Transparência

Leis e Decretos

+Portarias

+2017

+PORTARIA Nº 40694/17

Para fins do disposto no artigo 377 e seguintes da Lei Complementar 190/10 e suas alterações, ficam designados a partir desta data, os seguintes servidores para compor a Comissão de Sindicância e a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã.

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+PORTARIA Nº 40625/17

Designa Agente de Desenvolvimento, de que trata o Art. 85-A, da Lei Complementar Federal 123/2006, na redação da Lei Complementar Federal nº 128/2008.

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+PORTARIA Nº 40624/17

Designa Agente de Desenvolvimento, de que trata o Art. 85-A, da Lei Complementar Federal 123/2006, na redação da Lei Complementar Federal nº 128/2008.

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+PORTARIA Nº40622/2017

A Comissão Especial de Sindicância  ficará incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, possíveis irregularidades na licitação – concorrência, celebrados entre a Prefeitura Municipal de Suzano e a empresa EICON Controles Inteligentes de Negócios Ltda. referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 20.558 de 11 de outubro de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº40621/2017

A Comissão Especial de Sindicância  ficará incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo, com autorização da Autoridade instauradora, ser prorrogado por igual período, possíveis irregularidades no contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Suzano e a Petrobras Distribuidora S/A, referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 21.228 de 24 de outubro de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº40596/2017

A Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar  ficará incumbida de apurar, no prazo de 90 (noventa) dias, possível prática da infração funcional de abandono de cargo atribuída ao servidor Gabriel Carlos Colombo, matr. PMS nº 18.802, Secretário de Escola, em virtude de sua ausência ininterrupta ao serviço, por mais de 30 dias, no período de 18 de abril de 2017, até a presente data, conforme consta no processo administrativo nº 11.557 de 06 de junho de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº40595/2017

A Comissão Especial de Sindicância  ficará incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, sobre possível conduta irregular de servidor, referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 18968 de 18 de setembro de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº40594/2017

Prorrogar, por 60 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, designada pela Portaria nº 40.440, de 10 de agosto de 2017, em face das razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Sindicância, constantes do Ofício nº 04, de 09 de outubro de 2017.

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+PORTARIA Nº40588/2017

Prorrogar, por 60 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, designada pela Portaria nº 40.436, de 07 de agosto de 2017, em face das razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Sindicância, constantes do Ofício nº 02, de 03 de outubro de 2017.

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+PORTARIA Nº40548/2017

A Comissão Especial de Sindicância  ficará incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, sobre possíveis irregularidades na subtração de veículo, referente ao B. O nº 1711/2010 – IP nº 477/2010 juntamente aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 9032 de 04 de maio de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº40547/2017

A Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar  ficará incumbida de apurar, no prazo de 90 (noventa) dias, possíveis irregularidades, figurando como acusado o servidor Sr. Francisco Cardoso Netto, matr. PMS nº 18.822, Monitor de Atividades Esportivas, sobre conduta inadequada de servidor público, juntamente com atos e fatos que constam no processo administrativo nº 16.610 de 11 de agosto de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº40545/2017

Prorrogar, por 60 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, designada pela Portaria nº 40.370, de 24 de julho de 2017, em face das razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Sindicância, constantes do Ofício nº 04, de 20 de setembro de 2017.

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+PORTARIA Nº40543/2017

Prorrogar, por 60 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, designada pela Portaria nº 40.383, de 27 de julho de 2017, em face das razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Sindicância, constantes do Ofício nº 04, de 22 de setembro de 2017.

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+PORTARIA Nº40541/2017

Prorrogar, por 60 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, designada pela Portaria nº 40.365, de 20 de julho de 2017, em face das razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Sindicância, constantes do Ofício nº 03, de 15 de setembro de 2017.

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+PORTARIA Nº 40513/17

Dispõe sobre o fechamento do exercício de 2017.

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+PORTARIA Nº 40533/17

Designar ARTHUR DE OLIVEIRA MELO, auxiliar administrativo, matr. PMS nº 19.935; JOSÉ SERAFIM DA SILVA JUNIOR, diretor II, matr. PMS nº 2.632; CARLOS SUEHIRO NAMIE, diretor II, matr. PMS nº 2.579; para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância, com vistas a dar continuidade, no prazo de 60 dias, aos trabalhos de apuração dos fatos que trata o Processo nº 9.467 de 09 de maio de 2017, iniciados pela Comissão designada pela Portaria nº 40.232, de 09 de maio de 2017, bem sim os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº40549/2017

A Comissão Especial de Sindicância que trata o art. 1º ficará incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, possíveis irregularidades no contrato e seus aditivos celebrados entre a Prefeitura Municipal de Suzano e a empresa Vianova Comércio e Serviços Ltda. referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 15.737 de 31 de julho de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº40456/2017

A Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar que trata o art. 1º ficará incumbida de apurar, no prazo de 90 (sessenta) dias, possíveis irregularidades, figurando como acusados as servidorasSra. Renata Cristiane da Silva Carlini, matr. PMS nº 14.669, Prof. Educação Básica I 30H,e Sra. Silvia Helena dos Santos, matr. PMS nº 9.874, Prof. Educação Básica I 30H, sobre conduta inadequada de servidor público, juntamente com atos e fatos que constam no processo administrativo nº 17.151 de 18 de agosto de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº40451/2017

A Comissão Especial de Sindicância que trata o art. 1º ficará incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 16.986 de 17 de agosto de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº 40440/2017

A Comissão Especial de Sindicância que trata o art. 1º ficará incumbida de apurar e ratificar os atos e fatos que constam no processo administrativo nº 13.345 de 08 de maio de 2015, no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº 40436/2017

A Comissão Especial de Sindicância que trata o art. 1º ficará incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, sobre possível responsabilidade sobre o furto realizado na E.E. Prof. José Benedito Leite Bartholomei referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 5631 de 23 de março de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº 40383/2017

A Comissão Especial de Sindicância que trata o art. 1º ficará incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, sobre possível irregularidade na conduta de servidor público referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 13763 de 06 de julho de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº 40378/17

A Comissão Especial de Sindicância que trata o art. 1º ficará incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 2260 de 07 de fevereiro de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº 40370/17

A Comissão Especial de Sindicância que trata o art. 1º ficará incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, sobre possível irregularidade de controle de medicamentos pertencentes à Central de Abastecimento Farmacêutico referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 8574 de 27 de abril de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº 40365/17

A Comissão Especial de Sindicância que trata o art. 1º ficará incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, sobre possível roubo no pátio municipal, referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 697 de 13 de janeiro de 2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº 40288/17

Prorrogar, por 60 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, designada pela Portaria nº 40.232, de 09de maio de 2017

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+PORTARIA Nº 40272/17

Prorroga Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 40.177/17.

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+PORTARIA Nº 40247/17

Nomeia os integrantes da “Comissão de Seleção”, destinada a processar e julgar o chamamento público para a parceria celebrada com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração, para a execução de serviço de acolhimento institucional para mulheres em situação de violência.

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+PORTARIA Nº 40221/17

Possível irregularidade na exumação da inumada senhora Maria da Fé de Almeida Brito,   Procedimento Administrativo nº 5.248 de 20 de março de 2017,

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+PORTARIA Nº 40232/17

Comissão Especial de Sindicância

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+PORTARIA Nº 40158/17

Comissão Especial de Sindicância

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+PORTARIA Nº 40177/17

Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar, Processo Administrativo n° 2800 de 14 de fevereiro de 2017.

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+2018

+PORTARIA Nº 40.754/18

Nomear LEANDRO BASSINI como Secretário de Educação.

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+PORTARIA Nº 40.752/18

Revoga Portaria de NAZIH YOUSSEF FRANCISS como secretário de Educação

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+PORTARIA Nº 41350/18

Para fins do disposto na Lei Complementar municipal 190/10 e suas alterações, fica criada a partir desta data, a Junta Médica Oficial do Município.

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+PORTARIA Nº 41347/18

Designar, a Sra. CINTIA RENATA LIRA DA SILVA

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+PORTARIA Nº 41345/18

Designar, o Sr. GERALDO GARIPPO .

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+PORTARIA Nº 41344/18

Designar, o Sr. AFRÂNIO EVARISTO DA SILVA

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+PORTARIA Nº 41296/18

Designar a partir desta data, o Sr. WALMIR PINTO, portador da cédula de identidade RG nº 8.449.671, Vice Prefeito

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+PORTARIA Nº 41295/18

Revogar, a partir desta data, a Portaria n° 40042, de 10 de janeiro de 2017, que nomeou o Sr. CARLOS TOSHIHARO WATANABE

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+PORTARIA Nº 41263/18

Dispõe sobre o fechamento do exercício de 2018.

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+PORTARIA Nº 41288/18

Credencia a servidora municipal para exercer a função de “Autoridade Sanitária” no Município de Suzano, na forma da Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, e dá outras providências.

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+PORTARIA Nº 41256/18

Designar o Sr. WALMIR PINTO, portador da cédula de identidade RG nº 8.449.671, Secretário Municipal de Governo interino

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+PORTARIA Nº 41248/18

Designar o Sr. WALMIR PINTO, portador da cédula de identidade RG nº 8.449.671, Vice Prefeito, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Governo

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+PORTARIA Nº 41230/18

Designar, o Sr. AFRÂNIO EVARISTO DA SILVA.

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+PORTARIA Nº 41229/18

Revogar, a partir desta data, a Portaria n° 41131, de 14 de agosto de 2018

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+PORTARIA Nº 41197/18

Designar, o Sr. CARLOS TOSHIHARU WATANABE.

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+PORTARIA Nº 41122/2018

Credencia os servidores municipais para exercerem a função de “Autoridade Sanitária” no Município de Suzano, na forma da Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, e dá outras providências.

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+PORTARIA Nº 41131/18

Designar, o Sr. WALMIR PINTO

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+PORTARIA Nº 41130/18

Designar, a partir desta data, o Sr. AFRÂNIO EVARISTO DA SILVA,

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+PORTARIA Nº 41088/18

Designar a Srª. SONIA WILMA HERNANDEZ,

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+PORTARIA Nº 41087/18

Nomear, o Sr. MURILO HENRIQUE INOCENCIO

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+PORTARIA Nº 41086/18

Nomear a partir desta data, o Sr. FÁTIMO APARECIDO RODRIGUES

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+PORTARIA Nº 41085/18

Revogar a partir desta data, a Portaria nº 40035

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+PORTARIA Nº 41084/18

. Nomear, o Sr. CLAUDINEI VALDEMAR GALO

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+PORTARIA Nº 41050/18

Designar, o Sr. RENATO SWENSSON NETO

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+PORTARIA Nº 41049/18

Designar, o Sr. CARLOS TOSHIHARU WATANABE

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+PORTARIA Nº 41048/18

Designar, o Sr. ELVIS JOSÉ VIEIRA

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+PORTARIA Nº 41041/18

Designar, o Sr. AFRÂNIO EVARISTO DA SILVA

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+PORTARIA Nº 41006/18

Comissão de Sindicância e a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar da Secretaria Municipal de Segurança

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+PORTARIA Nº 41004/18

para exercer a função de gestor do convênio (Projeto Costurando o Futuro) a ser firmado com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo-FUSSESP.

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+PORTARIA Nº 41003/18

responsável pelo controle administrativo e financeiro do convênio (Projeto Costurando o Futuro) a ser firmado com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo-FUSSESP.

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+PORTARIA Nº 41002/18

para exercer a função de gestor do convênio (Projeto Natal Espetacular) a ser firmado com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo-FUSSESP.

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+PORTARIA Nº 41001/18

responsável pelo controle administrativo e financeiro do convênio (Projeto Natal Espetacular) a ser firmado com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo-FUSSESP.

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+PORTARIA Nº 40954/18

GESTOR e RESPONSÁVEL TÉCNICO do convênio a ser firmado com a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo.

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+PORTARIA Nº 40953/18

GESTOR e RESPONSÁVEL TÉCNICO do convênio a ser firmado com a Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo do Estado de São Paulo

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+PORTARIA Nº 40952/18

Nomear os membros que farão a composição do corpo Técnico de Análise do Estudo de Impacto de Vizinhança e do Relatório de Impacto de Vizinhança (CTA-EIV).

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+PORTARIA Nº 40951/18

A Comissão Especial de Sindicância que trata o art. 1º ficará incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, possíveis irregularidades no termo aditivo celebrado em 18-11-08 entre a Prefeitura Municipal de Suzano e a empresa Embu S/A Engenharia e Comércio, referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 04.905 de 23 de fevereiro de 2018, bem como as  demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº 40948/18

Convênio.

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+PORTARIA Nº 40947/18

Nomeia gestor  do convênio (Escola de Construção Civil).

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+PORTARIA Nº 40945/18

Nomeia os membros do Grupo Técnico para Licenciamento Ambiental de Obras Públicas.

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+PORTARIA Nº 40929/18

A Comissão de Sindicância  ficará incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo, com autorização da Autoridade instauradora, ser prorrogado por igual período, possíveis desvios de materiais da Santa Casa no período de intervenção (2010 a 2017), referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 001736 de 23 de janeiro de 2018, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

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+PORTARIA Nº 40935/18

Considerando o inciso 9.2 do edital de chamamento público n° 01/SMC/2018 e a lei federal 13.019/2014 artigos 58 a 60.

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+PORTARIA Nº 40934/18

Considerando o inciso 9.3 do edital de chamamento público n° 01/SMC/2018 e a lei federal 13.019/2014 artigo 35.

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+PORTARIA Nº 40928/18

Abertura de sindicância para apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo, com autorização da Autoridade instauradora, ser prorrogado por igual período, possível irregularidade sobre veículo com a placa DMN 2256, objeto, em tese, posse da Prefeitura Municipal de Suzano, referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 2.312 de 29 de janeiro de 2018, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

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+PORTARIA Nº 40836/18

Nomear os servidores municipais para exercerem a função de “Responsabilidade Técnica” do Canil Municipal, na forma da Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária nº 1177, de 17 de outubro de 2017

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+PORTARIA Nº 40720/18

Credencia os servidores municipais para exercerem a função de “Autoridade Sanitária” no Município de Suzano, na forma da Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, e dá outras providências.

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+2019

+PORTARIA Nº 42649/19

Designar, o Sr. RENATO SWENSSON NETO

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+PORTARIA Nº 42648/19

Designar, a Sra. CINTIA RENATA LIRA DA SILVA,

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+PORTARIA Nº 42643/19

Designar, o Sr. RENATO SWENSSON NETO

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+PORTARIA Nº 42642/19

Nomear os membros que farão a composição do corpo Técnico de Análise do Estudo de Impacto de Vizinhança e do Relatório de Impacto de Vizinhança (CTA-EIV)

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+PORTARIA Nº 42617/19

Designar, o Sr. EDSON GIANUZI .

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+PORTARIA Nº 42616/19

Designar, o Sr. AFRÂNIO EVARISTO DA SILVA.

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+PORTARIA Nº 42615/19

Designar o Sr. WALMIR PINTO .

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+PORTARIA Nº 42552/19

Credencia os servidores municipais para exercerem a função de “Autoridade Sanitária” no Município de Suzano, na forma da Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, e dá outras providências.

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+PORTARIA Nº 42401/19

Designar FATIMO APARECIDO RODRIGUES, Controlador Geral do Município, matr. PMS nº 2.44; JOSE SERAFIM DA SILVA JUNIOR, Diretor de Departamento, matr. PMS nº 2.632 e OTAVIO LOPES ROSA

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+PORTARIA Nº 42145/19

Revogar, a partir de 15 de agosto de 2019, a Portaria n° 41476

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+PORTARIA Nº 42003/19

Credencia os servidores municipais para exercerem a função de “Autoridade Sanitária” no Município de Suzano, na forma da Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, e dá outras providências.

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+PORTARIA Nº 42003/19

Credencia os servidores municipais para exercerem a função de “Autoridade Sanitária” no Município de Suzano, na forma da Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, e dá outras providências.

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+PORTARIA Nº 41993/19

Designar os servidores, PAULO PAVIONE MYANISHI, TIAGO IGNACIO PANTALEON e TATIANE OLIVEIRA SANTOS URANO

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+PORTARIA Nº 41921/19

Designar para constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar os seguintes servidores:

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+PORTARIA Nº 41920/19

Determinar o afastamento da servidora Sra. Maria Aparecida Monteiro, matr. PMS nº 4.878, do exercício do respectivo cargo público, pelo prazo de 60 dias, a partir da data desta Portaria, com prejuízo de 2/3 da remuneração, em conformidade com o parágrafo único do art. 187- A da Lei Complementar Municipal de nº 190/10, a fim de que não venha a influir na apuração dos fatos objeto do processo em referência.

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+PORTARIA Nº 41881/19

Comissão Permanente de Fiscalização das Prestações de Contas – CPFPC.

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+PORTARIA Nº 41880/19

O Prefeito Municipal de Suzano, Estado de São Paulo, no uso da competência que lhe confere o inciso IX, art. 65 da Lei Orgânica do Município de Suzano, tendo em vista o disposto no art. 189 da Lei Complementar Municipal 190/10 e de acordo com o Decreto nº 9.221 de 30 de julho de 2018.

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+PORTARIA Nº 41859/19

Designar para constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar os seguintes servidores:

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+PORTARIA Nº 41858/19

Designar para constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar os seguintes servidores:

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+PORTARIA Nº 41532/19


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+PORTARIA Nº 41649/19

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUZANO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO a previsão no art. 116 da Lei Complementar n°312/17, em consonância com a Lei Federal n° 10.257/2001. CONSIDERANDO a criação e regulamentação do Corpo Técnico de Análise do Estudo de Impacto de Vizinhança e do Relatório de Impacto de Vizinhança (CTA-EIV) através do Decreto Municipal n° 9.169 /2018.

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+PORTARIA Nº41416/19

Determinar o afastamento do servidor Sr. JORGE HIROSHI NAKASHIMA, matr. PMS nº 4737, lotado na Secretaria Municipal de Saúde

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+PORTARIA Nº 41405/19

Credencia os servidores municipais para exercerem a função de “Autoridade Sanitária” no Município de Suzano, na forma da Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, e dá outras providências.

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+2020

+PORTARIA Nº 43425/20

PORTARIA Nº 43425/20

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+PORTARIA Nº 43.420/20

Fica acrescido o inciso XXVII ao art.1º. da Portaria 43.320 de 25 de agosto de 2020, que “Credencia os servidores municipais para exercerem a função de “Autoridade Sanitária” no Município de Suzano, na forma da Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998”, e dá outras providências.

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+PORTARIA Nº 43320/20

Credencia os servidores municipais para exercerem a função de “Autoridade Sanitária” no Município de Suzano, na forma da Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, e dá outras providências.

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+PORTARIA Nº 43353/20

Dispõe sobre o fechamento do exercício de 2020.

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+PORTARIA Nº 43233/20

Designar, o Sr. ANDRÉ ALVES DA SILVA .

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+PORTARIA Nº 43232/20

Designar, a Sra. ROSEMARY FERREIRA CAXITO

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+PORTARIA Nº 43231/20

Revogar, a partir desta data, a Portaria n°41942

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+PORTARIA Nº 43230/20

Revogar, a partir desta data, a Portaria n°40841.

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+PORTARIA Nº 42786/20

Credencia os servidores municipais para exercerem a função de “Autoridade Sanitária” no Município de Suzano, na forma da Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, e dá outras providências.

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+PORTARIA Nº 42674/20

Designar o senhor, DEIVED DA COSTA LOPES,

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+PORTARIA Nº 42673/20

Designar, o Sr. RENATO SWENSSON NETO

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+PORTARIA Nº 42672/20

Designar, o Sr. ITAMAR CORREA VIANA

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+PORTARIA Nº 42671/20

Designar, o Sr. EDSON GIANUZI

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+2023

+PORTARIA Nº 018/SMAJ/2023


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+Convocação

+2017

+EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI MUNICIPAL DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE SUZANO.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRÉ-VISUALIZAR

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+CONVOCAÇÃO PARA PROVAS

A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Saúde de Suzano, através da  presidência da Comissão para o Processo Seletivo Simplificado para o provimento de cargos para médico...

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CONVOCAÇÃO PARA PROVAS - PRÉ-VISUALIZAR

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+RELACAO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS

RELAÇÃO DE CANDIDATOS HABILITADOS PARA REALIZAREM A PROVA

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RELACAO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS - PRÉ-VISUALIZAR

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+CONVOCAÇÃO 01/08/2017 – Auxiliar de Secretaria e Secretario de Escola

Ficam os candidatos abaixos relacionados, habilitados e classificados no CONCURSO PÚBLICO – Edital no 01/2015, para preenchimento das funções de Auxiliar de Secretaria e Secretário de Escola convocados...

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CONVOCAÇÃO 01/08/2017 - Auxiliar de Secretaria e Secretario de Escola - PRÉ-VISUALIZAR

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+LGPD

+2021

+LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.

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+2025

+DECRETO MUNICIPAL Nº 10.267, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025

Encarregado (DPO) do Município:

- Nome: CÉSAR SOUZA BRAGA
- Matrícula: 002580
- Endereço: Rua Baruel, 126, Centro
- Horário de atendimento presencial: de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas
- Telefone: 0800-774-2007 / 156
- E-mail: [email protected]

Divulgação feita conforme o §1º, Art. 34, do Decreto Municipal nº 10.267/2025.

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+Leis

+2014

+LEI Nº 4.775 DE 08 DE MAIO DE 2014

Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 4.692, de 29 de agosto de 2013, e dá outras providências.

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LEI Nº 4.775 DE 08 DE MAIO DE 2014 - PRÉ-VISUALIZAR

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+LEI Nº 4.774 DE 08 DE MAIO DE 2014

Dispõe sobre a criação da Secretaria Diretoria Geral de Planejamento e Gestão da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.773 DE 06 DE MAIO DE 2014

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 10 da Lei Municipal nº 4.662, de 06 de junho de 2013, que “cria Programa Emergencial de Auxílio Desemprego Municipal, denominado “Frente de Trabalho”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.772 DE 06 DE MAIO DE 2014

Dispõe sobre o “Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – SIMPDEC”; cria o “Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC”, e dá outras providências.

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LEI Nº 4.772 DE 06 DE MAIO DE 2014 - PRÉ-VISUALIZAR

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+LEI Nº 4.771 DE 06 DE MAIO DE 2014

Cria o “Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.770 DE 06 DE MAIO DE 2014

Cria a “Diretoria de Proteção e Defesa Civil - DIPDEC”, e dá outras providências

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+LEI Nº 4.769 DE 28 DE ABRIL DE 2014

Dispõe sobre o reajuste dos subsídios fixados pela Lei Municipal nº 4.555, de 15 de fevereiro de 2012, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.765 DE 16 DE ABRIL DE 2014

Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício “Vale Alimentação”, “Vale Refeição” e “Cesta Básica” dos servidores da Câmara Municipal de Suzano para o ano de 2014, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.764 DE 16 DE ABRIL DE 2014

Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Suzano para o exercício de 2014, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.763 DE 14 DE ABRIL DE 2014

Modifica os Anexos I e III da Lei Municipal nº 4.392, de 08 de julho de 2010, e dá outras providências.

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LEI Nº 4.763 DE 14 DE ABRIL DE 2014 - PRÉ-VISUALIZAR

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+LEI Nº 4.762 DE 11 DE ABRIL DE 2014

Autoriza o Município de Suzano a celebrar convênio, bem como seus eventuais aditamentos, com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, objetivando a execução de obras e serviços de pavimentação da Avenida Governador Mário Covas Junior, que faz a ligação entre a Rodovia Índio Tibiriçá (SP-31) e a Rodovia Henrique Eroles (SP-66), e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.761 DE 11 DE ABRIL DE 2014

Cria Gratificação Especial, a título de pró-labore; dispõe sobre a sua concessão, na forma que indica, aos Policiais Militares que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.760 DE 11 DE ABRIL DE 2014

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.759 DE 11 DE ABRIL DE 2014

Autoriza o Município de Suzano a celebrar Termo de Convênio ,com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública e da Secretaria de Gestão Pública, objetivando a delegação das atividades relacionadas à execução de engenharia, fiscalização, policiamento e controle de tráfego e trânsito nas vias terrestres municipais, na forma que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.757 DE 08 DE ABRIL DE 2014

Fixa o percentual para a revisão geral anual dos valores pagos, pelo Município no ano de 2014 ao seu quadro de pessoal, na forma que especifica; dispõe sobre os benefícios denominados “Cesta Básica” e “Vale-Alimentação”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.756 DE 04 DE ABRIL DE 2014

Cria o cargo de Diretor de Escola e as funções gratificadas de Assistente de Diretor e Coordenador Pedagógico; modifica dispositivos da Lei Municipal nº 4.392, de 08 de julho de 2010, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.755 DE 25 DE MARÇO DE 2014

Denomina-se “Creche Ângelo Garcia” a Creche do Casa Branca, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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LEI Nº 4.755 DE 25 DE MARÇO DE 2014 - PRÉ-VISUALIZAR

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+LEI Nº 4.754 DE 25 DE MARÇO DE 2014

Dispõe sobre a instituição, no calendário oficial do Município, o “Dia da Família”, a ser comemorado, anualmente, no último domingo do mês de Agosto, e dá outras providências.

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LEI Nº 4.754 DE 25 DE MARÇO DE 2014 - PRÉ-VISUALIZAR

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+LEI Nº 4.748 DE 13 DE MARÇO DE 2014

Denomina “Rua Rachel Forte Geraldino” a atual Rua “10” do loteamento denominado “Jardim Silvestre”, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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LEI Nº 4.748 DE 13 DE MARÇO DE 2014 - PRÉ-VISUALIZAR

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+LEI Nº 4.747 DE 13 DE MARÇO DE 2014

Denomina “Rua Messias Nogueira” a atual Rua “03” do loteamento denominado “Parque Residencial Samambaia”, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, no Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências

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+LEI Nº 4.746 DE 13 DE MARÇO DE 2014

Denomina “Avenida Pr. Aristides Geraldino” a atual Avenida “03” do loteamento denominado “Parque Residencial Samambaia”, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.741 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014

Modifica dispositivos da Lei Municipal nº 4.299, de 24 de abril de 2009, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.740 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.738 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014

Autoriza o Município de Suzano a celebrar Termo de Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação, objetivando a implementação do “Programa Ler e Escrever” na rede pública municipal de ensino, na forma que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.735 DE 07 JANEIRO DE 2014

Declara de Utilidade Pública a Associação Paulista de Esporte, Cultura e Cidadania – APECC, no município de Suzano.

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+LEI Nº 4.734 DE 07 DE JANEIRO DE 2014.

Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública do C.R.C. – Clube Recreativo Cacique.

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+LEI Nº 4.547/11

Autoriza o Município de Suzano a contratar financiamento junto à “Bandeirante Energia S/A”, com o objetivo de implementar o Projeto de Eficiência Energética do Sistema de Iluminação Pública Municipal – RELUZ no território local, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.772 DE 06 DE MAIO DE 2014

Dispõe sobre o “Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – SIMPDEC”; cria o “Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.788 DE 11 DE JUNHO DE 2014

Cria o “Programa Habitação Social”; revoga a Lei Municipal nº 4.081, de 10 de novembro de 2006, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.770 DE 06 DE MAIO DE 2014

Cria a “Diretoria de Proteção e Defesa Civil - DIPDEC”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.772 DE 06 DE MAIO DE 2014

Dispõe sobre o “Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – SIMPDEC”; cria o “Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.679

Acrescenta parágrafo único, ao art. 3º, da Lei Municipal nº 4.348, de 04 de janeiro de 2010

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+LEI Nº 4.771

Cria o “Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC”, e dá outras providências

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+LEI Nº 4.756

Cria o cargo de Diretor de Escola e as funções gratificadas de Assitente de Diretor e Coordenador Pedagógico: modifica dispositivos da Lei de Diretor e Coordenador Pedagógico; mofifica dispositivos da Lei Municipal nº 4.392, de 08 de julho de 2010, e dá outras providências

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+LEI Nº 4.770

Cria a “Diretoria de Proteção e Defesa Civil – DIPDEC”, e dá outras providências

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+LEI Nº 4.772

Dispõe sobre o  “Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – SIMPDEC”; cria o“Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.825

Dispõe sobre a instituição no calendário oficial do Município de Suzano, a Semana do Jovem Evangélico, a ser comemorado anualmente, na terceira semana do mês de setembro, e dá outras providências.

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+2015

+LEI Nº 4.857/15

Dispõe sobre a eliminação das contaminações dos lençóis freáticos nos cemitérios no âmbito do município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.900 DE 02 DE JULHO DE 2015 CONSOLIDADA 02/2024

Dispõe sobre a rede pública de ensino municipal e suas unidades educacionais; padroniza as respectivas denominações, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.946 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015

Institui no calendário oficial de eventos na cidadede Suzano o “Dia Municipal do PROERD” na forma que indica.

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+LEI Nº 4.944 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015

Denomina e Oficializa Rua “Particular” o caminho existente localizado no bairro Parque Alvorada, Distrito de Palmeiras, no Município de Suzano.

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+LEI Nº 4.943 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano”, no período de janeiro a dezembro de 2016, para o desenvolvimento de suas atividades pedagógicas, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências

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+LEI Nº 4.942 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano”, no período de janeiro a dezembro de 2016, para o desenvolvimento de suas atividades sanitárias, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.941 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015

Normatiza o serviço de limpa-fossa a ser executado pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.940 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre o serviço funerário, conforme art. 3º, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Suzano; autoriza o Poder Executivo a outorgar concessões remuneradas para a sua exploração, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.936 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015

Institui no calendário oficial de eventos na cidadede Suzano o “Dia do Obreiro Universal” na forma que indica.

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+LEI Nº 4.935 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015

Inclui no calendário oficial de eventos do Municipio de Suzano a “Corrida da Mulher” a ser realizada anualmente na semana que coincidir com a data do dia 08 de março.

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+LEI Nº 4.934 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015

Inclui no calendário oficial de eventos do Municipio de Suzano a “Caminhada Outubro Rosa” a ser realizada anualmente, no mês de outubro, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.933 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015

Denomina “Luiza Rodrigues de Oliveira” a unidade deensino infantil – Creche Municipal, situada a Rua Manoel Honorato dos Santos, no loteamento denominado Jardim Alterópolis, no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.932 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015

Revoga a Lei Municipal nº 4.564, de 18 de abril de 2012; acresce o inciso Vao art. 1ºda Lei Municipal nº 4.625, de 26 de dezembro de 2012, para criar a “Escola Municipal ‘Elisabeth Ubeda Lopes Rodrigues’”; altera a redação da alínea “c”do inciso IIdo art. 1ºda Lei Municipal nº 4.900, de 02 de julho de 2015, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.931 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015

Cria o Programa “Tratamento Fora do Domicílio – TFD” no Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.930 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015

Autoriza o Município de Suzano a celebrar Termo de Convênio com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – DETRAN-SP, objetivando a cooperação técnica, material, administrativa e operacional para a implantação de pátio municipalizado, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.929 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015

Dispõe sobre autorização do Poder Executivo disciplinar o transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte coletivo de passageiros no Município de Suzano.

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+LEI Nº 4.926 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015

Altera a Lei Municipal nº 4439, de 23 de dezembro de 2010, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.920 DE 23 DE OUTUBRO DE 2015

Autoriza o Município de Suzano a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP, objetivando a integração do processo de troca de informações entre as partes, através do intercâmbiode dados em meio eletrônico, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.919 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015

Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Comunitária Casa de Oração dos Moradores do Parque Maria Helena”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.918 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal “Adote um Ponto de Ônibus”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.915 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015

Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.882, de 13 de abril de 2015, que dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.914 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015

Institui no Município de Suzano a “Corrida da Saúde” a ser realizada no dia 07 de setembro, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.912 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a doação facultativa ao Fundo Social de Solidariedade a fim de promover ações que proporcionem acolhimento e mais qualidade de vida para famílias carentes, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.911 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015

Declaro de utilidade pública a “Liga Municipal de Futebol de Areia de Suzano” CNPJ nº 17.042.940/0001-46, bairro Cidade Boa Vista, CEP: 08693460, Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.905 DE 26 DE AGOSTO DE 2015

Autoriza o Município de Suzano a celebrar Termo de Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Governo, objetivando a conjugação de esforços para implementar a instalação e o funcionamento de uma unidade do Programa “Acessa São Paulo” no Município, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.903 DE 06 DE JULHO DE 2015

Denomina Marcelino Maria Rodrigues a atual Unidade Básica de Saúde (UBS), situada a Rua Antônio Inácio, no loteamento denominado Jardim Brasil, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.902 DE 06 DE JULHO DE 2015

Denomina Rua José Carlos Tomaz a atual Rua “22” do loteamento denominado Parque Astúrias, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.901 DE 02 DE JULHO DE 2015

Autoriza o Município de Suzano a celebrar Termo de Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a execução de serviços de prevenção e extinção de incêndios, busca e salvamento e outros que, por sua natureza, insiram-se no âmbito de atuação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, na forma e pelo período que menciona, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.899 DE 02 DE JULHO DE 2015

Modifica os Anexos “XVII” e “XVIII” da Lei Municipal nº 4.392, de 08 de julho de 2010, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.898 DE 11 DE JUNHO DE 2015

Denomina Rua Julio Silva Matos a Rua 2 (Dois) no loteamento Jardim Novo Horizonte, localizada no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.895 DE 28 DE MAIO DE 2015

Cria o “Fundo Municipal para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – FUMCIP”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.894 DE 18 DE MAIO DE 2015

Cria o “Conselho Municipal de Turismo – COMTUR”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.891 DE 15 DE MAIO DE 2015

Cria o “Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.890 DE 15 DE MAIO DE 2015

Fica denominada e oficializada como “Carlos Fernando Nunes da Silva” a via de passagem conhecida como “Kudamatsu”, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.889 DE 15 DE MAIO DE 2015

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.879, de 06 de abril de 2015, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a parcelar os débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Instituto de Previdência do Município de Suzano – IPMS, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4886 DE 17 DE ABRIL DE 2015

Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Suzano para o exercício de 2015, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.885 DE 15 DE ABRIL DE 2015

Dispõe sobre a extinção do cargo de assessor de imprensa e comunicação da Câmara Municipal de Suzano e dá outras providências

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+LEI Nº 4.884 DE 15 DE ABRIL DE 2015

Fixa o percentual para a revisão geral anual dos valores pagos pelo Município no ano de 2015 ao seu quadro de pessoal, na forma que especifica; dispõe sobre os benefícios denominados “Cesta Básica” e “Vale-Alimentação”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.883 DE 13 DE ABRIL DE 2015

Altera a redação do “caput” do artigo 1º da Lei nº 4681/2015, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.882 DE 13 DE ABRIL DE 2015

Denomina “Julio de Toledo” o perímetro no vértice “F” no bairro do Itapeti das Furnas, perímetro urbano deste Município e Comarca de Suzano – São Paulo.

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+LEI Nº 4.881 DE 10 DE ABRIL DE 2015

Denomina Rua Pedro Machado Passos, a Rua 2 (dois) do loteamento denominado Jardim Esperança, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.880 DE 10 DE ABRIL DE 2015

Oficializa e denomina Rua “Joaquim de Oliveira” o caminho existente localizado na Estrada do Neves, no Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.879 DE 06 DE ABRIL DE 2015

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a parcelar os débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Instituto de Previdência do Município de Suzano – IPMS, relativas às competências de outubro, novembro, dezembro e 13º salário, inclusive, no ano de 2014, e janeiro de 2015, na forma que especifica; autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.878 DE 01 DE ABRIL DE 2015

Dispõe sobre a proibição da comercialização e da utilização do cachimbo conhecido como narguilé aos menores de dezoito anos de idade, na cidade de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.876 DE 31 DE MARÇO DE 2015

Autoriza o Executivo a instituir, no calendário oficial de eventos do município de Suzano, a campanha de Prevenção ao Câncer de Próstata denominado “NOVEMBRO AZUL”, a ser realizada anualmente, no mês de novembro, para a conscientização da importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata e da importância dos exames preventivos anuais, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.875 DE 31 DE MARÇO DE 2015

Autoriza o Executivo a instituir, no calendário oficial de eventos do município de Suzano, a campanha de Prevenção ao Câncer de Mama denominado “OUTUBRO ROSA”, a ser realizada anualmente, no mês de outubro, para a prevenção primária e secundária do câncer de mama, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.874 DE 31 DE MARÇO DE 2015

Denomina “Rua Antonio Rubinho Martines” a antiga Rua 3 localizada no loteamento Parque Heroísmo, Distrito de Palmeiras, Suzano, São Paulo.

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+LEI Nº 4.873 DE 31 DE MARÇO DE 2015

Denomina Rua João Batista de Oliveira a atual Rua “08” do loteamento denominado Jardim Silvestre, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.872 DE 31 DE MARÇO DE 2015

Denomina “Rua Rosangela de Deus Toucini” a antiga Rua 8 localizada no bairro do loteamento Jardim São Luiz, Suzano, São Paulo.

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+LEI Nº 4.867 DE 19 DE MARÇO DE 2015

Dispõe sobre a alteração na redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 3742/2002, que declara de Utilidade Pública a Associação dos Funcionários do Grupo Gusmão dos Santos.

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+LEI Nº 4.864 DE 11 DE MARÇO DE 2015

Denomina “Jorge Mussi” a atual Creche Municipal situada de frente para Rua Antônio Ignácio, sem número, no loteamento denominado Jardim Brasil, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.863 DE 05 DE MARÇO DE 2015

Denomina-se Rua Normando Brasilino de Souza a atual Rua 33 do loteamento denominado “Jardim São Bernardino”, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.862 DE 05 DE MARÇO DE 2015

Denomina “Heleno José dos Santos” a creche situada de frente para a Rua Mário Bochetti, sem número, no loteamento denominado Miguel Badra – Gleba II, Suzano.

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+LEI Nº 4.861 DE 04 DE MARÇO DE 2015

Declara de Utilidade Pública a entidade Associação Santana de Parnaíba de Apoio ao Jovem

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+LEI Nº 4.856 DE 14 DE JANEIRO DE 2015

Denomina “Antonio Augusto Nunes” a atual Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada na Rua Dr. Prudente de Moraes nº 2.719, no loteamento denominado Jardim Bela Vista, perímetro urbano do Município de Suzano/SP.

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+LEI Nº 4.894 DE 18 DE MAIO DE 2015

Cria o “Conselho Municipal de Turismo – COMTUR”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.931 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015

Cria o Programa “Tratamento Fora do Domicílio – TFD” no Município de Suzano, e dá outras  providências.

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+LEI Nº 4.894 DE 18 DE MAIO DE 2015

Cria o “Conselho Municipal de Turismo – COMTUR”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.867

Dispõe sobre a alteração na redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 3742/2002, que declara de Utilidade Pública a Associação dos Funcionários do Grupo Gusmão dos Santos.

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+2013

+LEI Nº 4.707 DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 – CONSOLIDADA

Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais de saúde (OSS), e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.632/13

Dispõe sobre os órgãos que compõem a Administração Direta da Prefeitura Municipal de Suzano e outros assuntos correlatos; revoga as normas que especifica, e dá outras providências.  

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+LEI Nº 4.646, DE 15 DE ABRIL DE 2013

Cria o “Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE”, e dá outras providências.

+LEI Nº 4.729 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013

Cria o “Fundo Municipal de Apoio e Manutenção do Corpo de Bombeiros – FEBOM”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.658, DE 17 DE MAIO DE 2013

Cria o “Fundo Municipal do Idoso – FMId”, e dá outras providências.

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LEI Nº 4.658, DE 17 DE MAIO DE 2013 - PRÉ-VISUALIZAR

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+LEI Nº 4.647, DE 15 DE ABRIL DE 2013

Cria o “Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FMDE”, e dá outras providências.

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LEI Nº 4.647, DE 15 DE ABRIL DE 2013 - PRÉ-VISUALIZAR

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+LEI Nº 4.646, DE 15 DE ABRIL DE 2013

Cria o “Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.638

Alteração LOA (Anexo I) e (Anexo II)

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+LEI Nº 4.642

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial

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+LEI Nº 4.646

Cria o “Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE”

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+LEI Nº 4.647

Cria o “Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FMDE”</a> – Publicado em 24/04/2013

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+LEI Nº 4.649

Denomina Maria de Lourdes Cardozo Mathias a atual Unidade Básica de Saúde (UBS), situada na Avenida Leonardo Pinto Mendonça, nº 325, no loteamento denominado Jardim Realce, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo

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+LEI Nº 4.648

Fixa o percentual para a revisão geral anual dos valores pagos pelo Município no ano de 2013 ao seu quadro de pessoal, na forma que especifica; dispõe sobre os benefícios denominados “Cesta Básica” e “Vale-Alimentação”

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+LEI Nº 4.650

Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício “Vale Alimentação” dos servidores da Câmara Municipal de Suzano para o exercício de 2013

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+LEI Nº 4.651

Dispõe sobre a revisão geral anual das remuneraçõe

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+LEI Nº 4.652

Acrescenta o parágrafo único ao art. 8º da Lei Municipal nº 4367, de 03 de maio de 2010

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+LEI Nº 4.653

Declara de utilidade pública a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DE SOLIDARIEDADE SOCIAL E HUMANA PROJETO VIDA NOVA

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+LEI Nº 4.654

Autoriza o Município de Suzano a contribuir para o “Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê – CONDEMAT”, na forma que especifica

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LEI Nº 4.654 - PRÉ-VISUALIZAR

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+LEI Nº 4.655

Denomina Rua Joaquim Marques de Queiróz a atual Avenida Um, localizada no bairro Parque Residencial Samambaia, perímetro urbano de Suzano, Estado de São Paulo

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LEI Nº 4.655 - PRÉ-VISUALIZAR

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+LEI Nº 4.656

Revoga o parágrafo 3º do art. 2º e dá nova redação aos arts. 3º e 5º da Lei Municipal nº 2.634, de 15 de maio de 1992.

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+LEI Nº 4.657

Autoriza o Município de Suzano a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA para manutenção do Sistema Nacional de Cadastro – SNCR e o Processamento dos Formulários de Coleta para Atualização de Cadastro no Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR/SIR e Emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, na forma que especifica.

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+LEI Nº 4.658

Cria o “Fundo Municipal do Idoso – FMId”

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+LEI Nº 4.659

Dispõe sobre autorização para abertura e elevação de créditos adicionais especiais (Anexo I)

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+LEI Nº 4.678

Dispõe sobre a proibição de qualquer aparelho móvel ou de comunicação, tais como celulares, iphones, tablets, nextel dentro de agências bancárias no Município de Suzano

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LEI Nº 4.678 - PRÉ-VISUALIZAR

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+LEI Nº 4.660

Dispõe sobre criação de cargos públicos que especifica

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+LEI Nº 4.662

Cria Programa Emergencial de Auxílio Desemprego Municipal, denominado “FRENTE DE TRABALHO”

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+LEI Nº 4.663

Autoriza o Município de Suzano a celebrar convênio com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP, objetivando a cooperação técnica e apoio recíproco para a implementação do Sistema Estruturado de Transporte Coletivo de Média e Baixa Capacidade, do Programa de Revitalização dos Pólos de Articulação Metropolitana – Pró-Pólos, do Sistema Viário de Interesse Metropolitano – SIVIM e da Integração Operacional da Região Metropolitana de São Paulo, na forma que especifica

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LEI Nº 4.663 - PRÉ-VISUALIZAR

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+LEI Nº 4.664

Inclui, no calendário oficial do Município, a “Semana do Congresso Internacional Interdenominacional de Missões em Suzano”

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+LEI Nº 4.665

Denomina Prof. João Olimpio Neto a atual Unidade Básica de Saúde (UBS), situada na Rua Getúlio Moreira de Souza, nº 837, no loteamento denominado Parque Residencial Casa Branca, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo

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+LEI Nº 4.668

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à “IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SUZANO”, na forma e para os fins que especifica

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LEI Nº 4.668 - PRÉ-VISUALIZAR

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+LEI Nº 4.669

Dispõe sobre a criação de cargos de Chefia de Departamento, Seção e Setor como função de confiança

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+LEI Nº 4.671

Declara Utilidade Pública a ONG – VIDA NOVA Atividades De Associações de Defesa de Direitos Sociais Atividades De Organizações Associativas Ligadas à Cultura e à Arte

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+LEI Nº 4.672

Declara de Utilidade Pública a Associação de Defesa e Valorização da Vida “A Vida” CNPJ nº.04.437.313/0001-62, sediada na Av. Major Pinheiro Froes, nº. 148, Parque Maria Helena, CEP: 08680.000, Suzano, Estado de São Paulo

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+LEI Nº 4.673

Denomina “Dr. André Cano Garcia” a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada no Jardim Boa Vista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo

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LEI Nº 4.673 - PRÉ-VISUALIZAR

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+LEI Nº 4.674

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a inclusão no calendário anual denominado “Festa das Águas”, realizado no Parque Max Feffer para os munícipes

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LEI Nº 4.674 - PRÉ-VISUALIZAR

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+LEI Nº 4.675

Autoriza o Executivo a instituir, no calendário oficial de eventos do município, a Festa Cultural “Bunka Matsuri”, realizada anualmente, no mês de agosto, nas dependências da ACEAS NIKKEY (Associação Cultural, Esportiva e Agrícola de Suzano)

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LEI Nº 4.675 - PRÉ-VISUALIZAR

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+LEI Nº 4.676

Dispõe sobre a instituição, no calendário oficial do Município de Suzano, da “Semana Municipal de Combate às Drogas”, a ser comemorada anualmente, na semana que compreende o dia 26 de junho

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LEI Nº 4.676 - PRÉ-VISUALIZAR

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+LEI Nº 4.680

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial

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+LEI Nº 4.681

Denomina “Avenida Antonio Serafim Barbosa” a atual Avenida “02”, do loteamento denominado “Jardim Varam”, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo

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+LEI Nº 4.707

Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais de saúde (OSS), e dá outras providências.

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+2016

+LEI Nº 4.996 DE 28 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências.

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LEI Nº 4.996 DE 28 DE JUNHO DE 2016 - PRÉ-VISUALIZAR

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+LEI Nº 5.046 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016

Denomina Alzira Pereira Mayer a atual Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada a Rua Conceição Helena Evangelista Lucio, nº 195, esquina com Rua Manoel Honorato dos Santos e Rua Sem Denominação, no loteamento denominado Jardim Alterópolis, no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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LEI Nº 5.046 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 - PRÉ-VISUALIZAR

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+LEI Nº 5.045 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016

Denomina Rua Benedito Geraldo Filho, a atual Rua “01”, no loteamento Jardim Novo Horizonte, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 5.039 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016

Modifica dispositivos da Lei Municipal nº 4.583, de 29 de junho de 2012, que instituiu o Regime Próprio da Previdência Social e criou o Instituto de Previdência do Município de Suzano – IPMS, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.030 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, na forma da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.026 DE 04 DE OUTUBRO DE 2016

Denomina “José Bento de Pádua” a praça denominada área verde 3, no loteamento denominado Jardim Quaresmeira – Gleba II, localizado no Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 5.019 DE 22 DE SETEMBRO DE 2016

Modifica a Lei Municipal nº 2.712, de 03 de dezembro de 1992, para criar o segundo Conselho Tutelar no Município de Suzano; revoga as Leis Municipais nºs 3.084, de 18 de outubro de 1996; 3.192, de 22 de dezembro de 1997; 3.679, de 10 de junho de 2002; 4.626, de 26 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.018 DE 19 DE SETEMBRO DE 2016

Acresce dispositivos à Lei Municipal nº 4973, de 18 de abril de 2016, e dá outras providências

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LEI Nº 5.018 DE 19 DE SETEMBRO DE 2016 - PRÉ-VISUALIZAR

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+LEI Nº 5.017 DE 09 DE SETEMBRO DE 2016

Denomina Rua Lacerda Santana a Rua 1 (Um) do loteamento denominado Jardim Lavras Mirim, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Municipio de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 5.016 DE 01 DE SETEMBRO DE 2016

Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação de Moradores Amigos dos Bairros Jardim Maneira, Jardim Leymar, Vila Santana e Jardim Lazzareschi.

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+LEI Nº 5.009 DE 27 DE JULHO DE 2016

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.008 DE 27 DE JULHO DE 2016

Declara Utilidade Publica a ONG União de Todos Esportes Amadores.

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+LEI Nº 5.007 DE 27 DE JULHO DE 2016

Denomina Rua Joaquim Caetano Monteiro a Rua 1 (Um) do loteamento Jardim Harmonia, localizada no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.999 DE 05 DE JULHO DE 2016

Denomina Rua Onélio Felix da Silva a Rua 4 (Quatro) do loteamento Jardim Lavras Mirim, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.998 DE 05 DE JULHO DE 2016

Denomina Rua Laercio Alves Salustiano a Rua 4 (Quatro) do loteamento denominado Jardim Esperança, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.997 DE 05 DE JULHO DE 2016

Denomina Rua Paulo Ricardo dos Santos a Rua 5 (Cinco) do loteamento denominado Jardim Lavras Mirim, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Municipio de Suzano, Estado de São Paulo

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+LEI Nº 4.995 DE 28 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadorespara a 17ª Legislatura – 2017/2020, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.994 DE 28 DE JUNHO DE 2016

Declara de utilidade pública a Associação “O Cordeiro Que Resgata”.

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+LEI Nº 4.990 DE 07 DE JUNHO DE 2016

Autoriza o Município de Suzano a celebrar Termo de Cooperação com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo – CAU-SP, objetivando o intercâmbio de informações relativas aos processos de licenciamento de atividades e construções, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.989 DE 07 DE JUNHO DE 2016

Autoriza o Município de Suzano a celebrar Termo de Cooperação com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo – CREA-SP, objetivando o intercâmbio de informações relativas aos processos de licenciamento de atividades e construções, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.985 DE 06 DE MAIO DE 2016

Denomina Rua Bruna Maria Alves a atual Rua “7” do loteamento denominado Parque Residencial Samambaia, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.984 DE 06 DE MAIO DE 2016

Denomina Rua Joaquim Bento a Rua 4 (Quatro) do loteamento Jardim das Lavras, localizada no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.983 DE 26 DE ABRIL DE 2016

Denomina “Rua Alberes Marilio da Silva” a atual Rua“21” do loteamento denominado Cidade Miguel Badra – Gleba 1 – no Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.982 DE 26 DE ABRIL DE 2016

Denomina “Rua Massao Sakamoto” a atual Rua “32” do loteamento denominado “Parque Astúrias”, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.974 DE 19 DE ABRIL DE 2016

Denomina “Escola Municipal ‘Michel Goldberg’” a “Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI “Suzano Centro”; dá nova redação à alínea “a” do inciso III do art. 1º da Lei Municipal nº 4.900, de 02 de julho de 2015, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.973 DE 18 DE ABRIL DE 2016

Autoriza o Município de Suzano a firmar termo próprio para participar do “Programa de Incentivo aos Municípios para Adesão à Campanha ‘Todos juntos contra o Aedes aegypti’” conforme Resolução SS nº 09, de 15 de fevereiro de 2016 da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo; dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.969 DE 31 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre criação de cargos públicos na Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.968 DE 31 DE MARÇO DE 2016

Concede “abono salarial” a todos os servidores da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.967 DE 31 DE MARÇO DE 2016

Fixa o percentual para a revisão geral anual dos valores pagos pelo Município no ano de 2016 ao seu quadro de pessoal, na forma que especifica; dispõe sobre os benefícios denominados “Cesta Básica” e “Vale-Alimentação”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.962 DE 23 DE MARÇO DE 2016

Autoriza o Município de Suzano a celebrar Termo de Adesão com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, objetivando a execução do “Projeto Família Paulista”, criado pelo Decreto Estadual nº 61.675, de 02 de dezembro de 2015, para enfrentar as múltiplas privações das famílias em situação de extrema pobreza e promover o desenvolvimento social, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.961 DE 22 DE MARÇO DE 2016

Denomina Rua Marlene Lulucki Viegas a atual Rua “H”do loteamento denominado Jardim Ana Rosa, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, no Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.960 DE 22 DE MARÇO DE 2016

Denomina “Rua Álvaro Camargo Braga” a antiga Rua 5 localizada no bairro Jardim Samambaia, Distrito de Palmeiras, Suzano, São Paulo.

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+LEI Nº 4.959 DE 22 DE MARÇO DE 2016

Modifica dispositivos da Lei Municipal nº 4.632, de14 de janeiro de 2013; altera as leis municipais que tratam de fundos especiais, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.958 DE 14 DE MARÇO DE 2016

Declara Utilidade Pública o Templo Hompa Hongwanji de Suzano.

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+LEI Nº 4.949 DE 03 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre incentivos à doação de sangue no município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.948/16

Modifica dispositivos das Leis Municipais nºs 4.391 e 4.392, de 08 de julho de 2010, assim como da Lei Municipal nº 4.583, de 29 de junho de 2012, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.947/16

Denomina Rua “Luiz Affonso” o prolongamento da referida rua (atualmente conhecida como Rua Projetada), que faz ligação com a Estrada dos Fernandes, no Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+2017

+LEI Nº 5.048 DE 06 DE JANEIRO DE 2017 – CONSOLIDADO

Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração pública, define atribuições e competências dos órgãos da administração direta e dá outras providências.

(Texto consolidado com as leis n° 5.202/19, 330/19, 5.269 /2020, 350/20, 5.318/21, 5.610/2024, 5.624/2025, 5.634/2025 e 5.740/2026)


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+LEI Nº 5.111 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017

Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2018.

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+LEI Nº 5.119 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Denomina Rua Adalgisa Pacheco de Carvalho a atual Rua 5 (cinco) do loteamento denominado Jardim Esperança, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e da outras providências.

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+LEI Nº 5.118 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Denomina Viela Arlindo Garcia Morales a atual “Viela D”, localizada na Avenida Miguel Badra e Rua Daniel dos Santos, no loteamento denominado Cidade Miguel Badra – Gleba 1, no Distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 5.117 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Denomina Rua Paulo Cesar Martin a atual Rua 1 (um) do loteamento denominado Jardim Esperança, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.116 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a duração da jornada de trabalho dos Engenheiros e Arquitetos da Prefeitura Municipal de Suzano.

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+LEI Nº 5.115 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Institui o dia 06 de dezembro de cada ano como “Diade Mobilização dos Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres – Campanha do Laço Branco”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.114 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

Estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2018, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.113 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017

Cria o Grupo Gestor do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU/Gardênia, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.112 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Modifica dispositivos da Lei Municipal nº 4.583, de 29 de junho de 2012, que instituiu o Regime Próprio da Previdência Social e criou o Instituto de Previdência do Município de Suzano – IPMS, e  dá outras providências.(republicada por incorreção)

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+LEI Nº 5.110 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017

Autoriza o Município de Suzano a firmar contrato depatrocínio, e seus eventuais aditamentos com a Caixa Econômica Federal, para implantação do projeto “Natal de Luzes”

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+LEI Nº 5.109 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017

Denomina Viela Ricardo Nonato de Oliveira a atual “Viela E”, localizada na Avenida Miguel Badra e Rua Daniel dos Santos no loteamento denominado Cidade Miguel Badra – Gleba 1, no Distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 5.108 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017

Denomina Rua José Benedito de Toledo a atual Rua 01do loteamento Jardim Nova Ipelândia, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.106 DE 26 DE OUTUBRO DE 2017

Modifica dispositivos da Lei Municipal n º 4.900, de 02 de julho de 2015; extingue os educandários que especifica; revoga as Leis Municipais que indica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.105 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017

Denomina Praça “Urupês” a atual área no loteamento denominado Vila Urupês, localizada na Rua Caboclos, Rua Esphinges e Rua Ivan Fleury Meireles, no Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 5.104 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.103 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 5010, de 02 de agosto de 2016, e dá outras providências.  

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+LEI Nº 5.102 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017

Denomina “Cyro Esposito Junior” a atual Rua “08” do loteamento denominado “Jardim das Lavras Mirim”, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.101 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017

Denomina Stelina Maria Barbosa a atual Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada a Rua Maria do Carmo Borges Ligeard, nº 125, no loteamento denominado Cidade Miguel Badra, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 5.100 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017

Denomina Rua Hilda Maria Jerônimo Rossi a atual Rua “15” do loteamento Jardim Varam no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo

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+LEI Nº 5.099 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017

Institui, no município de Suzano, a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, a ser comemorada, anualmente, a partir do dia 02 de Abril, como é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, e dá outras providências.  

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+LEI Nº 5.098 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

Autoriza servidores municipais em caráter excepcional a dirigirem veículos oficiais da Administração pública Municipal, e dá outras providências.  

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+LEI Nº 5.097 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017

Revoga a Lei Municipal nº 471, de 05 de maio de 1959, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.096 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017

Autoriza o Município de Suzano a firmar convênio, e seus eventuais aditamentos com o FUSSESP – Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, para implantação do projeto da “Escola de Construção Civil – Pedreiro”.  

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+LEI Nº 5.095 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017

Autoriza o Município de Suzano a firmar convênio, e seus eventuais aditamentos com o FUSSESP – Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, para implantação do projeto da “Escola de Beleza – Assistente de Cabeleireiro”.  

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+LEI Nº 5.094 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017

Autoriza o Município de Suzano a firmar convênio, e seus eventuais aditamentos com o FUSSESP – Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, para implantação do projeto da “Escola de Moda”.  

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+LEI Nº 5.093 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.090 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a criação do Selo Amigo do Meio Ambiente no Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.089 DE 06 DE SETEMBRO DE 2017

Cria o Auxílio Locação, Auxílio Mudança e Auxílio Emergencial, revogando a Lei Municipal nº 4.788, de 11 de junho de 2014.

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+LEI Nº 5.088 DE 18 DE AGOSTO DE 2017

Autoriza o Município de Suzano a firmar convênio, e seus eventuais aditamentos com o FUSSESP – Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, com o objetivo implantação e execução do Projeto “Horta Educativa”.

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+LEI Nº 5.087 DE 18 DE AGOSTO DE 2017

Autoriza o Município de Suzano a firmar convênio, e seus eventuais aditamentos com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, com o objetivo implantação e instalação da nova sede 1ª CIA do 32º Batalhão da Polícia Militar, a fim de possibilitar melhorias na segurança pública da comunidade local, e diminuição dos índices de criminalidade, bem como potencializar a presença doEstado junto à população local.

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+LEI Nº 5.086 DE 18 DE AGOSTO DE 2017

Autoriza o Município de Suzano a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo – SES/SP, em plena consonância com a legislação estadual pertinente, objetivando a implementação do“Programa Pró-Santa Casa-2”, voltado para o aperfeiçoamento da qualidade da assistência prestada pelas instituições filantrópicas, mediante apoio financeiro e organizacional, onde o erário local contribuirá com o valor equivalente a 30% (trinta por cento) da quantia total pertinente.

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+LEI Nº 5.059 DE 24 DE MARÇO DE 2017

Denomina “Escola Municipal Professora Marisa Barboza Faria” a Unidade de Ensino Infantil do bairro Jardim Europa, perímetro urbano do municípiode Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.058 DE 24 DE MARÇO DE 2017

Revoga a Lei Municipal nº 5.056/2017, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.055 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.085 DE 17 DE JULHO DE 2017

Autoriza o Município de Suzano autorizado a firmar convênio, e seus eventuais aditamentos com o FUSSESP – Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, com o objetivo implantação e execução do Projeto “Polos Regionais da Padaria Artesanal”, capacitação de alunos, proporcionando melhor qualidade vida, geração de renda e empregos,orientação nutricional, e socialização.

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+LEI Nº 5.083 DE 29 DE JUNHO DE 2017

Revoga a Lei Municipal nº 4.258, de 04 de novembro de 2008, e dá outras providências. (Autoria: Executivo Municipal - Projeto de Lei nº 013/2017)

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+LEI Nº 5.082 DE 27 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.081 DE 27 DE JUNHO DE 2017

Modifica dispositivos das Leis Municipais nºs 2.817e 2.900, de 20 de dezembro de 1993 e 22 de novembro de 1994, respectivamente; acresce dispositivos à Lei Municipal nº 1.314, de 18 de dezembro de 1972, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.080 DE 27 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.079 DE 09 DE JUNHO DE 2017

Institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.078 DE 08 DE JUNHO DE 2017

Modifica dispositivos da Lei Municipal nº 4.894, de 18 de maio de 2015, que cria o “Conselho Municipal de Turismo – COMTUR”, e dá outras providências. (Autoria: Executivo Municipal - Projeto de Lei nº 031/2017)

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+LEI Nº 5.077 DE 02 DE JUNHO DE 2017

Denomina “Sala Professor Antônio Maschietto” uma das salas do Próprio Público denominado “Edifício Jorge Romanos” localizado na Rua General Francisco Glicério, nº 1334, Centro, Suzano – SP. (Autoria: Executivo Municipal - Projeto de Lei nº 025/2017)

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+LEI Nº 5.076 DE 30 DE MAIO DE 2017

Fixa o percentual para a revisão geral anual dos valores pagos pelo Município no ano de 2017 ao seu quadro de pessoal, na forma que especifica; dispõe sobre os benefícios denominados “Cesta Básica” e “Vale Alimentação” e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.075 DE 29 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.074 DE 24 DE MAIO DE 2017

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação “Botafogo Futebol Clube” do Jardim São José, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.073 DE 24 DE MAIO DE 2017

Denomina Avenida Jordani Silva a atual Avenida “06” do loteamento Jardim Varam, no Distrito Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 5.072 DE 23 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Suzano para o exercício de 2017, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.071 DE 23 DE MAIO DE 2017

Fixa o percentual para a revisão geral anual dos valores pagos pelo Município no ano de 2017 ao seu quadro de pessoal, na forma que especifica; dispõe sobre os benefícios denominados “Cesta Básica” e “Vale Alimentação”, e dá outras providências

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+LEI Nº 5.070 DE 22 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre a instituição, no calendário oficial do Município, o “Dia de São Cristóvão”, a ser comemorado, anualmente, no último domingo do mês de julho, dá outras providências.

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+LEI Nº 5.069 DE 22 DE MAIO DE 2017

Denomina “Sala Professor Paulo Antônio de Lima Caldas” uma das salas do Próprio Público denominado “Edifício Jorge Romanos” localizado na Rua General Francisco Glicério, nº 1334, Centro, Suzano – SP.

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+LEI Nº 5.068 DE 22 DE MAIO DE 2017

Autoriza o Município de Suzano a celebrar Termo de Convênio com o Estado de São Paulo, através do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP, objetivando a transferência de recursos financeiros para a execução de ações relativas ao “Movimento Paulista de Segurança no Trânsito”, na forma e pelo período que menciona, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.067 DE 22 DE MAIO DE 2017

Revoga a Lei Municipal nº 4.692, de 29 de agosto de 2013, e dá outras providências

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+LEI Nº 5.066 DE 03 DE MAIO DE 2017

Denomina “Centro de Convivência da Melhor Idade Maria Picoletti” a repartição do Próprio Público destinado ao Centro de Convivência da Melhor Idade localizado na Rua Benjamin Constant, nº 1375, Centro, Suzano – SP.

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+LEI Nº 5.065 DE 24 DE ABRIL DE 2017

Fica instituído no calendário oficial do município o evento denominado “Torneio Dokokai de Suzano” realizado todos os primeiros domingos de cada mês.

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+LEI Nº 5.064 DE 24 DE ABRIL DE 2017

Fica instituído no calendário oficial do município o evento denominado “Torneio Wakaba de Softbol Misto de Suzano”, realizado todo mês de julho, durante 02 (dois) dias.

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+LEI Nº 5.063 DE 20 DE ABRIL DE 2017

Dispõe sobre a celebração de Termo de Cooperação com a iniciativa privada para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.062 DE 20 DE ABRIL DE 2017

Dispõe sobre a doação de bens e serviços ao Poder Público Municipal, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.061 DE 11 DE ABRIL DE 2017

Regulamenta o art. 37, V da Constituição Federal, no âmbito da Câmara Municipal de Suzano. (Autoria:Ver. José Izaqueu Rangel, Ver. Max Eleno Benedito,Ver. Antonio Rafael Morgado, Ver. Leandro Alves de Faria, Ver. Carlos José da Silva, Ver. Gerice Rego Lione, Ver. José Carlos de Souza Nascimento, Ver. José Silva de Oliveira, Ver. Lisandro Luis Frederico, Ver. Neusa dos Santos Oliveira e Ver. Rogério Gomes do Nascimento - Projeto de Lei nº 017/2017)

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+LEI Nº 5.060/17

Altera a redação do caput e dos §§ 1º e 2º do art. 19, inclui os §§ 3º, 4º e 5º ao art. 19 da Lei Municipal nº 4.201, de 03 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.054/17

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano”, no período de janeiro a dezembro de 2017, para o desenvolvimento de suas atividades pedagógicas, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.053/17

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano”, no período de janeiro a dezembro de 2017, para o desenvolvimento de suas atividades sanitárias, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.052/17

Denomina “Escola Municipal Vera Lúcia Pereira Vieira” a Unidade de Ensino Infantil do bairro Boa Vista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.051/17

Denomina “Unidade Básica de Saúde Onésia Benedita Miguel” a Unidade Básica de Saúde do bairro Jardim Suzanópolis, perímetro urbano do município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.050/17

Denomina “Rua Olavo Bianchi da Rocha” a Rua 17 – Gleba I – Bairro Miguel Badra, perímetro urbano do município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.049/17

Denomina Manuel Evangelista Oliveira a atual Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada a Rua Turquia, nº 501, no loteamento denominado Jardim São José, no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 5047/17

Estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2017, e dá outras providências.

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+1997

+LEI Nº 3134/97

Dispõe sobre a criação do “Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

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+2000

+LEI Nº 4.402/10

Denomina Maria José Lima Souza a atual Unidade Básica de Saúde (UBS), situada na Rua das Bromélias (antiga Rua 1), esquina com a Rua Alberto José Pereira, no loteamento denominado Jardim Ikeda, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3543/00

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à “IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SUZANO”, nos meses de janeiro a março de 2001, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3542/00

Denomina Rua FRANCISCA DA SILVA ALVES, a atual Rua Sem Nome, Rua “L” e Rua “J”, do loteamento denominado “Comunidade Brasílio Machado Neto” (SESC), no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3541/00

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.

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+LEI Nº 3540/00

Denomina Rua MANOEL HONORATO DOS SANTOS, a atual Rua “07” (sete), do loteamento Jardim Alterópolis, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3539/00

Denomina Rua MARIA CONCEIÇÃO SIMÕES BEZERRA, a atual Rua “J”, do loteamento Parque das Cerejeiras, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3538/00

Denomina Rua AILTON SIMÕES DE OLIVEIRA, a atual Rua “06”, do loteamento denominado Jardim São Bernardino, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3537/00

Denomina Rua ANÍBAL BARBOSA DE LIMA a atual Rua “15”, do loteamento denominado Chácaras Ceres, Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3536/00

Denomina Rua KANAME NEMOTO a atual Rua 07, do loteamento Chácaras Ceres, Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3535/00

Denomina Rua ANTÔNIO MARTINS a atual Rua 10, do loteamento Chácaras Ceres, Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3534/00

Denomina Rua SÉRGIO ROBERTO DA SILVA, a atual Rua “3”, do loteamento denominado Jardim Santa Inês, Distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3533/00

Denomina Rua RITA DE ALMEIDA PACHECO FONTANA, a atual Rua “7”, do loteamento denominado Jardim Santa Inês, Distrito de Boa Vista Paulista, localizada no perímetro urbano do município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3532/00

Declara de Utilidade Pública Municipal a “GUARDA MIRIM DE SUZANO” e dá outras providências.

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+LEI Nº 3531/00

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano”, no ano de 2001, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3530/00

Denomina Rua PABERZIS BALIS, a “Estrada Sem Denominação”, que foi aberta no imóvel objeto da transcrição 35.148 do 1º SRIMC, localizada no Bairro das Palmeiras, Zona Urbana, devidamente averbada sob o n.º 2, na matrícula supra citada, ocupou a área de 906,27m², perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº3529/00

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar as entidades mantenedoras dos “NÚCLEOS DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL – NUDI’s”, instalados e os que vierem a se instalar no Municí- pio, no ano de 2001, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3528/00

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção mensal, no exercício de 2001, às “Associações de Pais e Mestres - APM’s”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3527/00

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no projeto do “Banco do Povo”, destinado à concessão a micro empreendimentos do setor formal ou informal, instalados no Município.

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+LEI N.º 3526/00

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3525/00

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3524/00

Denomina Rua JOÃO RICCI, a atual Rua “04”, do loteamento Jardim Leymar, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3523/00

Denomina Rua VIVA A VIDA, a atual Rua “4”, do loteamento Jardim Chácaras Méa, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3522/00

Denomina Rua ALICE DOS ANJOS PIRES RODRIGUES, a atual Rua “H”, do loteamento Parque das Cerejeiras, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3521/00

Autoriza o Poder Executivo a contribuir para a “ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS - ABM”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3520/00

Cria o “CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CIDADANIA –CMDC”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3519/00

Oficializa e denomina o prolongamento da ESTRADA DO FURUYAMA, localizada no Bairro do Rio Abaixo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, com o mesmo nome, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3517/00

Denomina Rua INOCÊNCIO DE MIRANDA, a atual Rua “04”, do loteamento Jardim do Bosque, Bairro do Baruel, localizada no, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3516/00

Denomina Rua JOÃO CASTILHO, a atual Rua “D”, do loteamento Parque das Cerejeiras, localizado no Distrito de Palmeiras de são Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3515/00

Denomina Rua ISABEL MARIA CORREIA, a atual Rua “03”, do loteamento Jardim São Bernardino, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3514/00

Dispõe sobre a instituição do “DIA DO PERDÃO”, no Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3513/00

Dispõe sobre a criação de “Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEF’s”, que especifica, na forma do art. 3º da Lei Municipal nº 3198, de 24 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3512/00

Denomina Rua Maria Pires Domingues Cardoso, As Atuais Ruas “06” Do Loteamento Vila Rica E “3” Do Loteamento Vila Real Palmeiras, Localizadas No Distrito De Palmeiras De São Paulo, Perímetro Urbano Do Município De Suzano, Estado De São Paulo.

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+LEI Nº 3511/00

Denomina Rua PAULO AFONSO XAVIER, a atual Rua “11” (onze) do loteamento Parque Buenos Aires, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3510/00

Denomina Rua WILSON DE SOUZA, a atual Rua “05” (cinco) e parte da Rua “07”(sete), do loteamento Jardim Residencial Suzano, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3509/00

Dispõe sobre a instituição do “DIA DOS SURDOS” no Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3508/00

Denomina Rua SEBASTIÃO DA SILVA NUNES, a atual Rua “5”, do loteamento Parque “Umuarama”e do “Jardim do Bosque”, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3506/00

Denomina Rua ANTONIO GUTIERREZ PIRES, a atual Rua “M”, do loteamento Parque das Cerejeiras, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3505/00

Denomina Rua HERONDINA ISABEL DOS SANTOS, a atual Rua “11”, do loteamento Jardim São Bernardino, Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3504/00

Denomina Rua JOÃO FELICIANO DA SILVA, a atual Rua “09”, do loteamento Jardim do Bosque, Bairro do Baruel, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3503/00

Autoriza o Poder executivo a celebrar Termos de Convênios, bem como eventuais aditamentos, com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, objetivando o desenvolvimento de programas ligados a agricultura, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3502/00

Autoriza o Poder executivo a abrir créditos adicionais especiais até o valor e para os fins que especifica, e dá outras previdências.

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+LEI Nº 3501/00

Denomina Rua AMÁLIA PEREIRA SIMÕES, a atual Rua 12, do loteamento denominado Jardim São Luiz, Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3500/00

Denomina Rua LUIZ FAGGION, parte da Rua “7”, do loteamento Jardim Residencial Suzano, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3499/00

Denomina Rua LÁZARO MARÇAL DE CAMARGO, a atual Rua “F”, do loteamento Recreio Sertãozinho, Distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3498/00

Denomina Rua AUGUSTO MOREIRA, a atual Rua “14”, do loteamento Cidade Miguel Badra-Gleba “2”, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3497/00

Denomina Rua SARGENTO MARCO ANTONIO DA SILVA, a atual Rua “02”, do loteamento Jardim Etan, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3496/00

Denomina Rua DIONÍZIO MAGGIONI NETO, a atual Rua “09”, do loteamento denominado Jardim São Luiz, Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3495/00

Denomina Rua JAYR DE LIMA FERREIRA, a atual Rua “11”, do loteamento Jardim do Bosque, Bairro Baruel, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº. 3494/00

Cria o Conselho de Alimentação Escolar - CAE do Município de Suzano; revoga a Lei Municipal nº 2971, de 12 de setembro de 1995, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3493/00

Dá novas atribuições e define a nova composição do “Conselho Municipal de Saúde”, criado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2548, de 07 de junho de 1991, e das outras providências.

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+LEI Nº 3492/00

Denomina Rua SUIÇA, a atual Rua “S”, do loteamento denominado Jardim São José, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3491/00

Denomina Rua URUGUAI, a atual Rua “U”, do loteamento denominado Jardim São José, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3490/00

Denomina Rua DINAMARCA, a atual Rua “D”, do loteamento denominado Jardim São José, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3489/00

Denomina Rua VENEZUELA a atual Rua “V”, do loteamento denominado Jardim São José, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3488/00

Denomina Rua ESPANHA a atual Rua “E”, do loteamento denominado Jardim São José, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3487/00

Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO BENEFICENTE VIVA A VIDA, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3486/00

Declara de Utilidade Pública o CENTRO DE RECUPERAÇÃO E EVANGELIZAÇÃO JESUS NAZARENO, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3485/00

Denomina Rua MÁRIO SCARPELLI a atual Rua Nove, do loteamento Parque Buenos Aires, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências

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+LEI Nº 3484/00


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+LEI Nº 3483/00

Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 3412, de 16 de fevereiro de 2.000, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo- DER, para execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentação da Estrada Vicinal do Viaduto, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3482/00

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3481/00

Denomina Rua HAIDEE TEIXEIRA BISSOLLI a atual Rua “Um”, do loteamento Recanto São José e Rua “Um”, do loteamento Jardim Maria Emília, localizada no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3480/00

Denomina Rua MARIA ISABEL CHAGAS a atual Rua “13”, do loteamento Cidade Miguel Badra- Gleba “2”,Distrito de Boa Vista Paulista, Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3479/00

Denomina Rua ISAIAS SOARES DA SILVA, a atual Rua “20”, do loteamento Jardim São Bernardino, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3478/00

Denomina Rua EXPEDICIONÁRIO FERNANDO ANTONIO DO NASCIMENTO a atual Rua “2”, do loteamento Jardim Santa Rita de Cássia, Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3477/00

Denomina Rua ANTONIO DESSY, a atual Rua “6”, do loteamento Jardim Leymar, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3476/00

Autoriza o Poder Legislativo a conceder licença para afastamento do trabalho aos servidores regidos pela Consolidação das Leis do trabalho, com a consequente suspensão do contrato de trabalho até o máximo de 2 (dois) anos, na forma que especifica, e dá outras providências.

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+Lei 3475/00

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores, para a Legislatura de 2001-2004, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3474/00

Institui o Programa “QUALIDADE DE VIDA “no Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3473/00

Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais, no âmbito do Município de Suzano, e dá outras providencias.

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+LEI Nº 3472/00

Autoriza o Município a participar, através do Poder Executivo, da constituição da “FUNDAÇÃO AGÊNCIA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ- FABH-AT”, dirigida aos corpos de água superficiais e subterrâneos da respectiva bacia, do domínio do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3471/00

Denomina Rua ADÉLIA HENRIQUES BARBOSA LELIS, a atual Rua Sem denominação, do loteamento denominado Vila Ana Rosa, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3470/00

Declara de Utilidade Pública a COMUNIDADE KOLPING DE SANTA LUZIA.

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+LEI Nº 3469/00

Denomina EMEI PROFª. NEUZA MARCOLONGO DA CRUZ, a atual Escola Municipal de Ensino Infantil, do Jardim São José, localizada no Distrito de Boa Vista Paulista, no perímetro urbano do Município d Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências

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+LEI Nº 3468/00

      Institui o Programa de Planejamento Familiar.

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+LEI Nº 3467/00

Denomina Rua FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, atual Rua “10“, do loteamento denominado Jardim Santa Inês, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3466/00

Denomina Rua GERALDO VALADARES a atual Rua “06“, do loteamento denominado Jardim Santa Inês, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3465/00

Denomina Rua ÂNGELO FONTINELLI a atual Rua “09“, do loteamento denominado Jardim Santa Inês, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3464/00

Denomina Rua JURANDIR ALVES DA SILVA a atual Rua “08“, do loteamento denominado Jardim Santa Inês, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3463/00

Denomina Rua JAMAICA a atual Rua “J “, do loteamento denominado Jardim São José, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3462/00

Denomina Rua IRLANDA a atual Rua “I “, do loteamento denominado Jardim São José, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3461/00

Denomina Rua HOLANDA a atual Rua “H“, do loteamento denominado Jardim São José, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3460/00

Denomina Rua FINLÂNDIA a atual Rua “F “, do loteamento denominado Jardim São José, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3459/00

Denomina Rua CUBA a atual Rua “C“, do loteamento denominado Jardim São José, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3458/00

    Denomina Rua LÍBIA a atual Rua “L“, do loteamento denominado Jardim São José, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3457/00

Denomina Rua ROMÊNIA, a atual Rua “R“, do loteamento denominado Jardim São José, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3456/00

Denomina Rua QUÊNIA, a atual Rua “Q“, do loteamento denominado Jardim São José, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3454/00

    Denomina Rua NORUEGA, a atual Rua “N“, do loteamento denominado Jardim São José, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3453/00

Denomina Rua MARROCOS, a atual Rua “M “, do loteamento denominado Jardim São José, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3452/00

Denomina Rua KUWAIT, a atual Rua “K “, do loteamento denominado Jardim São José, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3451/00

Denomina Rua SEBASTIÃO HONÓRIO, a atual Rua “Z“, do loteamento Jardim Brasil, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3450/00

Denomina Rua JOÃO PAULO MARCOLINO, a atual Rua “D“, do loteamento Jardim Recanto Feliz, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3449/00

Denomina Rua JOSINO GOMES DE OLIVEIRA, a atual Rua “K “, do loteamento Parque Palmeiras, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3448/00

  Denomina Rua PERMINO DE JESUS SOARES, a atual Rua “2 “, do loteamento denominado Parque Umuarama, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de são Paulo.  

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+LEI Nº 3447/00

Declara de Utilidade Pública Municipal a CASA DE RECUPERAÇÃO DESAFIO JOVEM MONTE SINAI, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3446/00

Autoriza a Prefeitura Municipal de Suzano a subscrever cotas do capital social da “Cooperativa de Eletrificação Rural de Mogi das Cruzes - CERMC”, objetivando a instalação e a manutenção da rede de iluminação pública na zona rural deste Município, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3445/00

Denomina Rua BENEDITO MÁRIO, a atual Rua “8” , do loteamento Parque Heroísmo, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3444/00

Denomina Rua OLIVEIRA DE CARVALHO, a atual Rua “4” , do loteamento Parque Heroísmo, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3443/00

Denomina Rua GOVERNADOR ANDRÉ FRANCO MONTORO, a atual Rua “B”, do loteamento Recreio Sertãozinho, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3442/00

Dispõe sobre a concessão de subvenção à “IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SUZANO”, no mês de abril de 2000, além daquela fixada pela Lei Municipal nº 3387, de 10 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3441/00

  Denomina Rua FÁBIO CABRAL DOS SANTOS, a atual Rua “14”(quatorze), do loteamento Cidade Miguel Badra – Gleba “1”, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.  

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+LEI Nº 3440/00

Denomina Avenida BELARMINO LUCAS FERNANDES, a atual Avenida “cinco “, do loteamento Cidade Miguel Badra – Gleba “03”, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3439/00

Denomina Rua MORIKICHI TOKUMOTO, a atual Rua “49” ( quarenta e nove) , do loteamento denominado Cidade Miguel Badra – Glebas “04”e “07 “, localizadas no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3438/00

Denomina Rua MARCIANO LONGUINHO ANGELO, a atual Rua “2”, do roteamento denominado Jardim Nena, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3437/00

Denomina Rua VALDIR FERREIRA DE JESUS, a atual Rua “D”, do loteamento Jardim Brasil – Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.  

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+LEI Nº 3436/00

Denomina Rua JOSÉ AZEVEDO GOUVÊA, a atual Rua “1”, do loteamento Jardim Residencial Suzano, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3435/00

Denomina Rua MAFALDA MARIN IZUMI, a atual Rua “6”, do loteamento Jardim Residencial Suzano, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3434/00

Declara de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO MIRAPORANGA, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3433/00

  Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 2919, de 22 de dezembro de 1994, dentre outras providências correlatas.  

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+LEI Nº3432/00

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais, até o valor que especifica, para fins de atendimento de outras despesas decorrentes da Lei Municipal nº 3310, de 1º de junho de 1999.

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+LEI Nº 3431/00

  Modifica a redação dos arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 3215, de 27 de março de 1999, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3430/00

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, no importe que menciona, ao Instituto Beneficente “Vida Fonte de Luz”, no período de março a dezembro de 2000, na forma e para fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3429/00

  Altera a redação do art. 1º e seu § 1º, da Lei Municipal nº 3343/99.

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+LEI Nº 3428/00

Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3427/00

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, no importe que menciona, à “Sociedade Amigos dos Bairros Chácaras Ceres, Vila Helena e Adjacências”, no período de março, inclusive, a dezembro de 2000, na forma e para fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3426/00

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, no importe que menciona, ao “Movimento pelos Direitos dos Deficientes Físicos - MDDF”, no período de março, inclusive, a dezembro de 2000, na forma e para fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3425/00

Denomina Rua NARCISO PEREIRA DA SILVA, a atual Rua “4”, do loteamento Recanto São José, localizado no distrito de Palmeiras de São Paulo, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências

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+LEI Nº3424/00

Cria o “Conselho Municipal dos Direitos da Mulher -CMDM”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3423/00

Denomina Rua HONORATO ROMÃO BATISTA a atual Rua “S “, do loteamento Jardim Brasil, Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3422/00

  Denomina Rua OTÍLIA DA SILVA CARDOSO, a atual Rua “2”, do loteamento Vila Rica, Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3421/00

Denomina MARIA PEREIRA MATHIAS,a atual Escola Municipal, localizada no loteamento Jardim Santa Inês, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3420/00

Denomina EMEIF “Profª. NEYDE PIÃO VIDAL”, a atual Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental, do Parque Buenos Aires, localizada no Distrito de Palmeiras, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3419/00

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BENEFICENTE DE COMUNICAÇÃO “JEOVÁ NISSI “.

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+LEI Nº 3418/00

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano”, no valor que especifica, para os fins que menciona, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3417/00

Denomina Rua OTACÍLIO GERVÁSIO DOS SANTOS, a atual Rua Hum, do loteamento denominado Jardim Margareth, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3416/00

  ispõe sobre a concessão de subvenção à “IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SUZANO”, no mês de março de 2000, além daquela fixada pela Lei Municipal nº 3387, de 10 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3415/00

Denomina Rua Shiguenobu Takahashi, a atual Rua “4”, do Jardim Residencial Suzano, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3414/00

Denomina Rua JOSÉ SALVADOR DE MELO atual Rua “1”, do Jd. Itamaracá, Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3413/00

Denomina Rua GERALDO LOPES a atual Rua “2”, do loteamento Jardim Residencial de Suzano, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3412/00

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, para a execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentação da Estrada do Viaduto, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3411/00

Autoriza a Prefeitura Municipal de Suzano a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, objetivando a implantação e a conservação de uma ponte sobre o Rio Taiaçupeba, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3414/00

Denomina Rua JOSÉ SALVADOR DE MELO atual Rua “1”, do Jd. Itamaracá, Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3413/00

Denomina Rua GERALDO LOPES a atual Rua “2”, do loteamento Jardim Residencial de Suzano, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3412/00

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, para a execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentação da Estrada do Viaduto, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3411/00

Autoriza a Prefeitura Municipal de Suzano a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, objetivando a implantação e a conservação de uma ponte sobre o Rio Taiaçupeba, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3520/00

Cria o “CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CIDADANIA –CMDC”, e dá outras providências.

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+LEI Nº. 3494/00

Cria o Conselho de Alimentação Escolar - CAE do Município de Suzano; revoga a Lei Municipal nº 2971, de 12 de setembro de 1995, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3424/00

Cria o “Conselho Municipal dos Direitos da Mulher-CMDM”, e dá outras providências.

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+2001

+LEI Nº 3614/01

Acrescenta o parágrafo 1º ao art. 14 da Lei Municipal nº 3612, de 20 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3613/01

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, objetivando a construção e/ou reconstrução das pontes de concreto que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3612/01

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2002 e dá outras providências.

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+LEI Nº 3611/01

Denomina Rua “Regina Cabalau Mendonça” a atual Rua “Regina Cabalan Mendonça”, localizada no perímetro urbano do Município, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3610/01

Denomina Rua MARCÍLIO NASCIMENTO JUNIOR, a atual Rua "04" do loteamento denominado Jardim Miriam, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3609/01

Denomina Rua ORESTES XIMENES, atual Rua "C" do loteamento Jardim Graziela, localizado no Distrito Boa Vista Paulista, do perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3608/01

Denomina Rua “Caledônio Aro” a atual Rua “Celidonio Aro”, antiga Rua “21” do loteamento “Vila Maria de Maggi”, localizada neste Município, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3607/01

Acrescenta o inciso “IX” ao art. 1º da Lei Municipal nº 3513, de 27 de setembro de 2000, dispondo sobre a criação da “Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF do Jardim Varam” junto à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3606/01

Autoriza o Poder Executivo a transferir revólveres, que especifica, ao Ministério do Exército Brasileiro – 2ª Região Militar, para fins de destruição, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3605/01

Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 3546, de 05 de abril de 2001, que dispôs sobre a cria- ção de “Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental – EMEIF” junto à Secretaria Municipal de Educação; acresce os incisos “II” e “III” àquela norma, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3604/01

Dá nova redação ao inciso I do art. 5º da Lei Municipal nº 3056, de 15 de agosto de 1996, que criou o “Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS”, dentre outras providências correlatas.

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+LEI Nº 3603/01

Declara de Utilidade Pública o “ESPORTE CLUBE UNIÃO SUZANO” e dá outras providências correlatas.

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+LEI Nº 3602/01

Denomina Rua “Pedra Apparecida Marcolongo” trecho da atual Rua “ Percília Ramos Dantas”, do loteamento denominado “Jardim Modelo”; altera disposição da Lei Municipal nº 2397, de 05 de dezembro de 1989, e dá outras providências correlatas.

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+LEI Nº 3601/01

Denomina as Ruas “2 e “6, “3 e 7”, “4 e “8 e “5 e “9, do loteamento Jardim dos Ipês, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3600/01

Denomina Rua JOSÉ DE ALMEIDA, atual Rua "01" do loteamento Jardim Márcia, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3599/01

nstitui a Semana Municipal de Pais e Filhos e dá outras Providências

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+LEI Nº 3598/01

Declara de Utilidade Pública a “SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO SÃO JOSÉ” e dá outras providências.

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+LEI Nº3597/01

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “Liga Municipal de Futebol de Suzano”, nos meses de julho, inclusive, a dezembro de 2001, na forma que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº3596/01

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “Liga Suzanense de Futebol de Salão”, nos meses de julho, inclusive, a dezembro de 2001, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3595/01

Eleva o percentual para a abertura de créditos adicionais suplementares, de que trata o art. 7º da Lei Municipal nº 3541, de 26 de dezembro de 2000, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3594/01

Denomina LINO FERRI, parte da Rua "10"e Rua '08", do loteamento denominando Jardim do Bosque, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3593/01

Denomina Rua JOSEPHA MONAGATTI FERRI, a atual Rua "23" (vinte e três) do loteamento Cidade Miguel Badra - Gleba III , Distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3592/01

Denomina Rua NAIR DE OLIVEIRA FREITAS, a atual Rua "24" do loteamento  Cidade Miguel Badra -  Gleba  III , Distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI N.º 3591/01

Altera o parágrafo único do art. 2º, da Lei Municipal n.º 3555/01, e dá outras providências.

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+LEI Nº3590/01

Declara de Utilidade Pública, o RECANTO DOS IDOSOS LUZ DIVINA.

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+LEI Nº 3589/01

Denomina Rua ALCIDES ROSSI, atual Rua "08" do loteamento Jardim Gardênia Azul - 1ª Gleba , Distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3587/01

Denomina Rua AMANDA MILANE, a atual Rua "06", do loteamento denominado Jardim Alto da Boa Vista, Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado São Paulo.

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+LEI N.º 3586/01

Altera o inciso X, do artigo 5º, da Lei Municipal n.º 2900/94, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3585/01

Denomina “Parque Municipal Max Feffer” a área, que especifica, localizada na confluência das Avenidas Brasil e Senador Roberto Simonsen, no perímetro urbano deste Município, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3584/01

Denomina Rua EDMILSON PEREIRA, a via composta pelas ruas "5", do loteamento denominado Jardim Itamaracá e "6", do loteamento Vila Real, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizadas no perímetro urbano do município de Suzano, Estado São Paulo.

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+LEI Nº3581/01

Declara de Utilidade Pública a COMUNIDADE DAS CRIANÇAS CARENTES TIA LOURDES, e dá outras providências.

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+LEI Nº3580/01

Denomina Rua “Ângelo Fontanelli” a atual Rua “Ângelo Fontinelli”, antiga Rua “09” do Jardim Santa Inês, localizada no “Distrito de Boa Vista Paulista”, neste Município, e dá outras providências.

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+LEI Nº3579/01

Denomina Rua “Gentil Pereira Nunes” trecho da atual Rua “ Percília Ramos Dantas”, do loteamento denominado “Jardim Modelo”; altera disposição da Lei Municipal nº 2397, de 05 de dezembro de 1989, e dá outras providências correlatas.

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+LEI Nº 3578/01

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo para a municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3577/01

Denomina Rua REINALDO ALVES PEREIRA DA SILVA, a atual Rua "C", do loteamento denominado Recreio Bela Vista, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3576/01

Denomina Rua EDUARDO PINTO MOURÃO, a atual Rua "D", do loteamento denominado Recreio Bela Vista, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3575/01

Denomina Rua ADA CORREGIARI FEDERICCI, a atual Rua "6", do loteamento Chácaras Duchen, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3574/01

Denomina Rua CECÍLIA AURORA ROQUE WACOGAWA, a atual Rua "11", do loteamento Chácaras Duchen, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3573/01

Denomina Rua JOÃO ROQUE DE CAMARGO, a atual Rua "4" (quatro), do loteamento Jardim Campestre, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3572/01

Dispõe sobre a criação do “Programa de Proteção à Primeira Infância – Convivência, Educação e Desenvolvimento”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3571/01

Denomina Rua REGINA CABALAN MENDONÇA, a via com o mesmo nome e seu prolongamento da Rua Baruel até a Estrada dos Fernandes, perímetro urbano do município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3570/01

Altera o Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3568/01

Denomina Rua DAIJI HIRABAYASHI, atual Rua "01" do loteamento Jardim do Bosque, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3567/01

Denomina Rua WALDOMIRO DIAS TAVARES, atual Rua "03" do loteamento Jardim Gardê- nia Azul, Gleba "1", localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3566/01

Denomina Rua VERA LÚCIA PINTO DA SILVA, atual Rua "35" do loteamento denominado Cidade Miguel Badra - Gleba III, Distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3565/01

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências.

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+LEI N.º 3564/01

Denomina "Avenida Governador Mário Covas Júnior", a via, conhecida como Avenida Marginal do Una, composta de duas pistas, no sentido Norte e Sul, com duas faixas de rolamento cada uma, localizadas nas áreas adjacentes ao Ribeirão Chico da Vargem - Ribeirão do Una, no trecho compreendido entre o Viaduto Leon Feffer e a rotatória de acesso à Rodovia Índio Tibiriçá (SP-31), e dá outras providências.

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+LEI N.º 3563/01

Dispõe sobre alteração do art. 10, da Lei Municipal n.º 2817/93, e dá outras providências.

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+LEI N.º 3562/01

Dispõe sobre alteração do § 3º, do art. 14 e do parágrafo único do art. 15, da Lei Municipal n.º 2900/94, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3561/01

Dispõe sobre alteração na redação dos artigos 2º e 3º e suprime o artigo 5º, da Lei n.º 3243/98, que regula sobre o "Dia da Marcha para Jesus".

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+LEI Nº 3560/01

Cria Gratificação Especial e dispõe sobre a sua concessão para os Policiais Militares que atuam na fiscaliza- ção, coordenação e no policiamento do trânsito local, em decorrência do convênio celebrado entre o Municí- pio e o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, e dá outras providências.

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LEI Nº 3560/01 - PRÉ-VISUALIZAR

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+LEI Nº 3559/01

Cria o “Fundo Municipal de Trânsito -- FMT”, e dá outras providências.

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+LEI I Nº 3558/01

Cria o “Conselho Municipal de Transportes – CMT”, e dá outras providências.

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+LEI I Nº 3557-01

Cria o “Conselho Municipal de Cultura – CMC”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3556/01

Cria o “Fundo Municipal de Cultura -- FMC”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3555/01

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênios com instituições hospitalares, de natureza beneficente ou filantrópica, objetivando a complementação das ações e serviços de saúde, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3554/01

Dá nova redação ao art. 5º da Lei Municipal nº 2608, de 10 de março de 1992, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3553/01

Dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Suzano, alcançando, inclusive, os das áreas da Saúde e da Educação, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3551/01

Dispõe sobre a criação do “Programa de Integração Sócio-Familiar”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3550/01

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo, para a realização dos “45º Jogos Regionais” no Município, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3549/01

Cria a BIBLIOTECA ITINERANTE no Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3548/01

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “Liga Suzanense de Futebol de Salão”, nos meses de janeiro, inclusive, a junho de 2001, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3547/01

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “Liga Municipal de Futebol de Suzano”, de janeiro, inclusive, a junho de 2001, na forma que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3545/01

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “Corporação Musical Lira Suzanense”, no período de janeiro, inclusive, a dezembro de 2001, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3556/01

Cria o “Fundo Municipal de Cultura -- FMC”, e dá outras providências.

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+LEI I Nº 3558/01

Cria o “Conselho Municipal de Transportes – CMT”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3557-01

Cria o “Conselho Municipal de Cultura – CMC”, e dá outras providências.

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+2003

+LEI Nº 3834/03

Denomina SISTEMA DE LAZER FAHINM J. BOU HABIB, o atual “ Sistema de Lazer” doloteamento denominado Jardim Altos de Suzano, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3833/03

Denomina Rua SOLDADO EDIVALDO TAVARES DE ASSUNÇÃO, a área que dá acesso ao CDP - Centro de Detenção Provisória, do loteamento denominado Parque Maria Helena, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3832/03

Denomina Rua JOSÉ AUGUSTO CARDOSO, a atual Rua “02”, do loteamento ChácarasCasa Branca, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3831/03

Denomina Rua TERCÍLIO AYRES DOS SANTOS, a atual Rua “04”, do loteamento Chácaras Duchen, Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3830/03

Cria a “Guarda Municipal de Suzano – GMS”; dispõe sobre o respectivo âmbito de atuação e estruturação, dentre outras providências correlatas, e revoga a Lei Municipal nº 1110, de 29 de dezembro de 1969.

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+LEI Nº 3829/03

Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal; revoga a Lei Municipal nº 2964, de 28 de agosto de 1995, e dá outras providências

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+LEI Nº 3828/03

Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3827/03

Denomina Rua BASSAN HARATI, a atual Rua com a mesma denominação e seu prolongamento e dá outras providências .

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+LEI Nº 3826/03

Denomina Rua JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA, a atual Rua com a mesma denomina- ção e seu prolongamento e dá outras providências .

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+LEI Nº 3825/03

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio ao “Esporte Clube Urupês Recreação e Cultura”, na forma que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3824/03

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Suzano para o exercício de 2004.

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+LEI Nº 3823/03

Denomina Rua ROBERTO JOAQUIM DA SILVA,, a atual Rua “10”, do loteamento Jardim Jardim do Lago, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3823/03

Denomina Rua ROBERTO JOAQUIM DA SILVA,, a atual Rua “10”, do loteamento Jardim Jardim do Lago, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3822/03

Denomina Rua TERESA TEIXEIRA,, a atual Rua “2”, do loteamento Jardim do Lago, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3821/03

Denomina Rua LAÉRCIO LOPES DOS REIS, a atual Rua “13”, do loteamento Jardim do Lago, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3820/03

Denomina Rua MARIA MINERVINA DA CONCEIÇÃO, a atual Rua “10”, (dez) do loteamento Jardim Maitê, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências .

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+LEI Nº 3819/03

Dispõe sobre a criação do “Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa Garantia de Renda Mínima – Bolsa Escola”, alterando as disposições da Lei Municipal nº 3565, de 30 de maio de 2001, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3818/03

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento de 2003, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3817/03

Denomina Rua MANOEL BISPO DE FREITAS, a atual Rua “19”, do loteamento Jardim São Bernardino, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências .

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+LEI Nº 3816/03

Declara de Utilidade Pública o Departamento de Assistência Social e Filantrópica dos Assembleianos de Suzano, e dá outras providências

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+LEI Nº 3815/03

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SUZANO FELIZ – “ PROJETO VIDA” – ASSUFEL, e dá outras providências .

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+LEI Nº 3814/03

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 12 da Lei Municipal nº 3557, de 10 de maio de 2001.

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+LEI Nº 3813/03

Cria Gratificação Especial e dispõe sobre a sua concessão para os Policiais Militares que integram o 5º GB – 2º SGB – Posto de Bombeiros de Suzano, e que atuam, cumulativamente, na fiscalização, coordenação e no policiamento do trânsito local, em decorrência do convênio celebrado entre o Município e o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3812/03

Denomina CREUSA FRANCISCO GOMES DA SILVA, a atual Rua “155”, do loteamento Cidade Miguel Badra – G-7, Distrito de Boa Vista Paulista, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3811/03

Denomina CARLOS EDUARDO DIAS LEITE, a atual Rua “Quatro”, do loteamento Jardim Márcia I, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3810/03

Altera a Lei nº 3587/01, que denomina logradouro público do Município de Suzano.

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+LEI Nº 3809/03

Acrescenta o inciso “XI” ao art. 1º da Lei Municipal nº 3513, de 27 de setembro de 2000, dispondo sobre a criação da “Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF – Augustinha Raphaela Maida Molteni” junto à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3808/03

Dá nova redação ao inciso “X” do art. 1º da Lei Municipal nº 3513, de 27 de setembro de 2000.

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+LEI Nº 3806/03

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO LEGISLATIVO SUZANENSE - AFPLS Vereador Diniz José dos Santos Faria.

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+LEI Nº 3805/03

Denomina Rua PATRÍCIA VIEIRA RAMOS BORINE, a atual Rua “12”, (doze), do loteamento Jardim Varam, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3804/03

Denomina JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA , a atual Rua “L”, do loteamento denominado Jardim Planalto, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo e dá outras providências.

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+LEI Nº 3802/03

Autoriza o Município de Suzano a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria do Meio Ambiente, objetivando a cooperação institucional nas áreas de fiscalização e licenciamento ambiental, e dá outras providências.

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+LEI I Nº 3801/03

Dispõe sobre a criação do “Conselho Municipal de Habitação - CMH”, na forma do art. 164 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3800/03

Cria o “Fundo Municipal de Habitação -- FMH”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3799/03

Denomina JOSÉ CARLOS CARDOSO, a atual Rua “2”, do loteamento Jardim Alterópolis, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo e dá outras providências.  

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+LEI Nº 3799/03

Denomina JOSÉ CARLOS CARDOSO, a atual Rua “2”, do loteamento Jardim Alterópolis, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo e dá outras providências.

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+LEI Nº 3798/03

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano”, no valor e na forma que especifica, para fins de quitação de débitos vinculados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, junto à Caixa Econômica Federal - CEF, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3797/03

Dá nova redação aos arts. 3º e 5º da Lei Municipal nº 3544, de 30 de janeiro de 2001, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3796/03

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública e o Município de Suzano, objetivando o desenvolvimento de programas municipais para prevenção do crime e da violência, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3795/03

Autoriza o Município de Suzano a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, objetivando o desenvolvimento das obras de ampliação e reforma do Fórum da Comarca de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3793/03

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e termos aditivos com entidades privadas e públicas, sediadas no Município, que tenham por finalidade colaborar na assistência e formação do educando em sua integração com a comunidade escolar ou prestar atendimento na área de ensino fundamental, educa- ção infantil e educação especial, com vistas à ação compartilhada e visando a transferência de recursos financeiros para a execução de programas e/ou projetos aprovados pelo “Conselho Municipal de Educação – CME”.

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+LEI Nº 3794/03

Declara de Utilidade Pública a “SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRROS JARDIM EUROPA, VILA LAURA E ADJCÊNCIAS, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3792/03

Acrescenta os incisos “XII”, “XIII”, “XIV”, “XV”, “XVI” e “XVII” ao art. 1º da Lei Municipal nº 3513, de 27 de setembro de 2000, dispondo sobre a criação de diversas Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEF junto à Secretaria Municipal de Educação, dentre outras providências correlatas.

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+LEI Nº 3791/03

Autoriza o Município de Suzano a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP.

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+3790/03

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2004 e dá outras providências.

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+LEI Nº 3789/03

Ficam as empresas credenciadas prestadoras de transportes coletivos a instituir um veículo adaptado para deficientes físicos em todas as linhas por onde circulam no município de Suzano.

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+LEI Nº 3788/03

Dispõe dando prioridade de tramitação aos procedimentos em quem figure como requerente pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos

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+LEI Nº 3785/03

Denomina “Rua Ignácio Garcia”, a via com esse nome, outrora Rua “08” do “Jardim Suzano", além de oficializar os seus prolongamentos, compreendendo as Ruas “E” do ”Jardim Altos de Suzano” e “Rubi”, do “Jardim Suzano”, e, ainda, o trecho, situado no “Jardim Anzai”, até a Rua Regina C. Mendonça, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3784/03

Denomina “Rua Ignácio Garcia”, a via com esse nome, outrora Rua “08” do “Jardim Suzano", além de oficializar os seus prolongamentos, compreendendo as Ruas “E” do”Jardim Altos de Suzano” e “Rubi”, do “Jardim Suzano”, e, ainda, o trecho, situado no “Jardim Anzai”, até a Rua Regina C. Mendonça, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3783/03

Denomina Rua Benedito Rodrigues da Silva, atual Rua “11”, do loteamento localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo. Chácaras Ceres,
 

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+LEI Nº 3782/03

Dispõe sobre a instituição do Dia da Colônia Japonesa no município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3781/03

Declara de Utilidade Pública a “Federação Brasileira de Fute-Tênis”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3780/03

Revoga a Lei Municipal nº 387, de 16 de julho de 1957, que criou a “Comissão Municipal de Esportes – CME”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3779/03

Declara de Utilidade Pública a “ENTIDADE CLUBE DAS MÃES DO MIGUEL BADRA”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3778/03

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO “ A VIDA “ – ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E VALORIZAÇÃO DA VIDA, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3777/03

Denomina Rua ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, a atual Sete, do loteamento denomiando Jardim Gardênia Azul – 1ª Gleba localizada no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3776/03

Denomina Rua AUGUSTO SOUZA DE AQUINO, a atual Nove, do loteamento denominado Jardim Gardênia Azul – 1ª Gleba, localizada no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3775/03

Denomina Rua ALFREDO RACHID a atual “03”, do loteamento Parque Umuarama e Jardim do Bosque, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3774/03

Denomina Rua EMÍLIA BARRADAS SIMÕES, as atuais Ruas “28” e “47”, do loteamento Cidade Miguel Badra – Glebas ”1” e “3”, Distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3773/03

Declara de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE VILA MARA E VILAS ADJACENTES – NÚCLEO RENOVO DE SUZANO”.

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+LEI Nº 3772/03

Declara de Utilidade Pública a SOCIEDADE BENEFICENTE E RECREATIVA AMIGOS DO JARDIM MONTE CRISTO, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3771/03

Denomina Rua “Manoel da Silva Ribeiro” a via, com o mesmo nome, assim como o seu prolongamento até a Avenida Vereador João Batista Fittipaldi; denomina Rua Benedicto Farias Marques Filho a via, com o mesmo nome, bem como seu prolongamento, que especifica; revoga as Leis Municipais nºs 874, de 15 de dezembro de 1965, e 1556, de 15 de setembro de 1976, e dá outras providências correlatas.

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+LEI Nº 3770/03

Denomina Rua KATA LICIBURG, a atual “4”, do Loteamento Jardim Varam, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3769/03

Denomina Rua NATANAEL DE JESUS, a atual Rua “F”, do loteamento Jardim Brasil, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3768/03

Declara de Utilidade Pública o GRUPO DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3768/03

Declara de Utilidade Pública o GRUPO DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3767/03

Denomina Rua CARLOS ALBERTO RIBEIRO SOARES, a atual Rua “11” , do loteamento Parque Heroísmo, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3765/03

Denomina Rua JOSÉ BERNARDINO MARTINS, a atual Rua ”9”, do loteamento denominado Parque Residencial Nova América, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano,Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3764/03

Denomina Rua EXPEDICIONÁRIO JOSÉ BENEDITO DE ALVARENGA , a atual Rua ”5” (cinco) , do loteamento Jardim Gardênia Azul, localizado no Distrito Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3763/03

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CASTELINHO DA SABEDORIA E LUZ, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3762/03

Declara de Utilidade Pública o CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL NEGRO SIM , e dá outras providências.

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+LEI Nº 3761/03

Declara de Utilidade Pública a SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO JARDIM DO LAGO, RECANTO OURO FINO E ADAJCÊNCIAS, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3760/03

Dá nova redação ao § 1º do art. 2º; inciso III do art. 4º; e, ainda, ao parágrafo único do art. 8º; revoga os parágrafos 1º e 2º do art. 4º e o art. 10 e seu parágrafo único, todos da Lei Municipal nº 3572, de 04 de julho de 2001, que dispôs sobre a criação do “Programa de Proteção à Primeira Infância – Convivência, Educação e Desenvolvimento”, dentre outras providências correlatas.

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+LEI Nº 3759/03

Denomina Rua FRANCISCO TAYRA, a atual Rua “N” , do loteamento Parque das Cerejeiras, localizado no Distrito de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3758/03

Declara de Utilidade Pública a COMUNIDADE KOLPING DO JARDIM SÃO JOSÉ, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3756/03

Denomina Rua COSMO VIEIRA DA SILVA a atual Rua “03”, do loteamento Vila Rica, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3755/03

Denomina Rua EVANDRO DOS SANTOS, a atual Rua “11”, do loteamento denominado Jardim Varam, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3754/03

Denomina Rua TEREZINHA DE SOUZA DA SILVA, a atual Rua “53”, do loteamento Cidade Miguel Badra – Glebas III e IV, no Distrito de Boa Vista Paulista, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3753/03

Denomina Rua EMÍLIO FAVALI a atual Rua “22”, do loteamento Parque Maria Helena, do loteamento Parque Maria Helena, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3752/03

Denomina Rua LUIZ FAVALI a atual Rua “20”, do loteamento Parque Maria Helena e Travessa “4”, do loteamento Vila Maria de Maggi, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3751/03

Denomina Rua JOSÉ DOS SANTOS a atual Rua “31” , do loteamento Cidade Miguel Badra – Gleba III, no Distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3749/03

Autoriza a Prefeitura Municipal de Suzano a doar, à “Fazenda do Estado de São Paulo”, área com 6.558,82m², situada no loteamento denominado “Jardim Márcia 01”, neste Município, destinada à construção de escola estadual.

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+LEI Nº 3748/03

Institui a SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA, e dá outras providências

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+LEI Nº 3801/03

Dispõe sobre a criação do “Conselho Municipal de Habitação - CMH”, na forma do art. 164 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.

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+2005

+LEI Nº 4.007/05

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2006.

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+LEI Nº 4.006/05

Declara de utilidade pública o “INSU – Instituto Santa Suzana de Promoção Humana, Educação e Cultura”, no município de Suzano.

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+LEI Nº 4.005/05

Declara de Utilidade Pública a “CÁRITAS PAROQUIAL DISTRITO DE PALMEIRAS”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.004/05

Oficializa e denomina via “sem denominação”, situada no bairro Raffo, perímetro urbano do Município, como Rua Julieta Mathey Vidal e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.003/05

Considera de utilidade pública o “ITS – Instituto Terceiro Setor”, no Município de Suzano/SP.

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+LEI Nº 4.002/05

Dispõe sobre a concessão de gratificação natalina, no mês de dezembro de 2005, aos servidores e funcionários da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.001/05

Autoriza a concessão de gratificação natalina, no mês de dezembro de 2005, aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.000/05

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal assinar termos de convênio e de aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3999/05

Dispõe sobre a criação de uma função de Procurador Jurídico no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Suzano – Lei nº 3954/05, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3998/05

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEA do Municí- pio de Suzano.

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+LEI Nº 3997/05

Denomina RUA MÁRIO CANDELÁRIA a atual Rua “09”, do loteamento denominado Jardim São Bernardino, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3996/05

Oficializa e denomina como Rua EDNA PEREIRA GALAFASSI o “Caminho Existente”, no bairro do Raffo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3995/05

Denomina RUA MANUEL JOAQUIM DE LIMA a Rua “10”, do loteamento denominado Jardim São Luis, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3994/05

Denomina RUA IRACY SARTORI a atual Rua “1” (um), do loteamento denominado Vila Voegels, localizada no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3993/05

Autoriza o Município de Suzano, por intermédio do Chefe do Poder Executivo, a firmar convênio com a “Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ”, visando a implantação do Programa Farmácia Popular do Brasil no Município, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3992/05

Institui a SEMANA DO IDOSO a ser comemorada nas Escolas Municipais.

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+LEI Nº 3991/05

Denomina PRAÇA COMUNITÁRIA LUIS INACIO DO NASCIMENTO a atual Praça Sem Denominação, localizada no loteamento Vila Barros, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3990/05

Denomina RUA ANTONIO CELSO BORGES a atual Rua “12” do loteamento denominado Jardim São Bernardino, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3989/05

Denomina RUA ADIR CORREA DE OLIVEIRA a atual Rua “8” do loteamento denominado Jardim Quaresmeira, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3988/05

Denomina RUA ADELSON QUIRINO DE ASSIS, a atual Rua “U” e parte da Rua “T”, do loteamento denominado Vila Nova Amorim, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3987/05

Denomina RUA ÁUREA MONTEIRO DE OLIVEIRA, parte da Rua “9”, do loteamento denominado Chácaras Ceres, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3986/05

Denomina RUA MANOEL FÉLIX DA SILVA as atuais Ruas “G”, do loteamento Jardim Graziella e “29”, do loteamento Jardim São Bernardino, ambas localizadas no Distrito de Boa Vista Paulista, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3985/05

Denomina Rua MARIA DE SOUZA ASSIS, a atual Rua “08”, do loteamento Jardim Residencial Nova América, localizado no Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3984/05

Cria a Ouvidoria Parlamentar de Suzano, dispõe sobre suas atribuições, estrutura administrativa e dá outras providências

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+LEI Nº 3983/05

Cria a “Ouvidoria Geral do Município de Suzano”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3982/05

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar termo de convênio com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP, objetivando a cooperação técnica e apoio recíproco para o desenvolvimento e a execução conjunta de ações visando a implementação do Sistema Estruturado de Transporte Coletivo de Média Capacidade, do Programa de Revitalização dos Pó- los de Articulação Metropolitana - Pro-Pólos e do Sistema Viário de Interesse Metropolitano - SIVIM, da Região Metropolitana de São Paulo, no Município de Suzano, dentre outras providências correlatas.

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+LEI Nº 3981/05

Declara de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO MGI.

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+LEI Nº 3980/05

Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores e empregados públicos da Câmara Municipal de Suzano para o exercício de 2005, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3979/05

Dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da política nacional das relações de consumo.

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+LEI Nº 3978/05

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal assinar termos de convênio e de aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3977/05

Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a “Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP” e a “Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3976/05

Altera a ementa da Lei Municipal nº 3965, de 13 de junho de 2005; dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos funcionários e servidores públicos da Prefeitura Municipal de Suzano para o exercício de 2005, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3975/05

Dispõe sobre a criação do “vale-refeição”, a ser concedido aos servidores e empregados públicos da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3973/05

Dispõe sobre a criação do “Conselho de Escola na Rede Municipal de Ensino”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3972/05

Cria o “Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente - CAICA”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3971/05

Cria “Centros de Referência de Assistência Social - CRAS” no Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3970/05

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com o “Instituto Nacional de Seguro Social - INSS” para o desenvolvimento do atendimento social e encaminhamento do Benefí- cio de Prestação Continuada - BPC, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3969/05

Dá nova redação aos arts. 3º e 5º da Lei Municipal nº 2634, de 15 de maio de 1992, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3968/05

Denomina Rua FELIX GOMES DA SILVA, a atual “Rua Sem Denominação”, localizada no
loteamento Tabamarajoara, no lo. perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Pau
 

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+LEI Nº 3967/05

Denomina Rua “MANOEL FRANCISCO DA SILVA”, a atual Rua “50” (cinqüenta), do loteamento denominado Cidade Miguel Badra – Gleba “04”, localizada no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3966/05

Denomina Rua “SABURO MANABE”, a atual Rua “15” do loteamento denominado Chácaras Méa, localizada no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo e dá outras providências.

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+LEI Nº 3965/05

Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos funcionários e servidores públicos da Prefeitura Municipal de Suzano para o exercício de 2005, cria o benefício “vale-alimentação” e dá outras providências.

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+LEI Nº 3964/05

Dispõe sobre a instituição, no Calendário Oficial do Município de Suzano, da “Semana da Enfermagem”, a ser comemorada anualmente, na semana que compreende o dia 12 de maio.

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+LEI Nº 3963/05

Denomina PRAÇA DE ESPORTES DR. LUIZ OLINTO TORTORELLO, a atual Rua Praça “B, no Jardim Cacique, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3962/05

Institui no calendário oficial do Município de Suzano a Festa de “São José Operário”, a ser comemorada todo dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, ao lado da Igreja Católica de mesmo nome no bairro Casa Branca.

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+LEI Nº 3961/05

Autoriza a Prefeitura Municipal de Suzano a firmar convênio com o Tribunal de Justiça de São Paulo para a cessão de servidores públicos municipais, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3960/05

Cria o “Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Suzano – CMDRAS”; revoga a Lei Municipal nº 2770, de 28 de junho de 1993, com as modificações posteriores, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3959/05

Autoriza a Prefeitura Municipal de Suzano a destinar, em caráter excepcional, contribuição financeira para as entidades que especifica, pela execução de projetos sociais e educacionais, nos meses de janeiro e fevereiro de 2005, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3957/05

Denomina Rua “ OSWALDO FILLINGER” , a atual Rua “1” do loteamento “ Residencial Jardim Quaresmeira”, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3956/05

Denomina Rua “ ALZIRA GUEDES GONÇALVES” , a atual Rua “5” do loteamento “ Residencial Jardim Quaresmeira”, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3954/05

Altera a redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº 3741/2002, na forma que especifica, cria e extingue cargos, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3953/05

Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Suzano; cria Secretarias e altera a denominação de outras já existentes; cria cargos de Secretários Municipais e altera a denominação dos já existentes; cria os cargos de provimento em comissão que especifica; extingue os cargos em comissão que enumera, e dá outras providências.

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LEI Nº 3953/05 - PRÉ-VISUALIZAR

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+LEI Nº 3952/05

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 673.000,00 (seiscentos e setenta e três mil reais), e dá outras providências.

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+LEI MUNICIPAL Nº 3.998/05

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEA do Município de Suzano.

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+LEI MUNICIPAL Nº 3.998/05

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEA do Município de Suzano.

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+LEI Nº 3960/05

Cria o “Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Suzano – CMDRAS”; revoga a Lei Municipal nº 2770, de 28 de junho de 1993, com as modificações posteriores, e dá outras providências.

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+2006

+LEI Nº 4.089/06

Altera a Lei Municipal nº 3.742, de 19 de dezembro de 2002.

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+LEI Nº 4.088/06

Autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de direito real de uso com encargos da área que especifica, pelo prazo de 80 anos, para implantação e desenvolvimento de Instituição de Ensino Superior e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.087/06

Autoriza o Município de Suzano a firmar convênio, e seus termos aditivos, com a “Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP”, com a interveniência da “Fundação de Desenvolvimento da Unicamp – FUNCAMP”, visando a promoção do intercâmbio em um conjunto de competências complementares para as partes, abrangendo atividades de prestação de serviços, pesquisa e desenvolvimento, formação e treinamento de recursos humanos, absorção e transferência de tecnologias, na forma que especifica, e dá outras providências.

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LEI Nº 4.087/06 - PRÉ-VISUALIZAR

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+LEI Nº 4.086/06

Dá nova redação a dispositivos, que especifica, da Lei Municipal nº 3079, de 28 de setembro de 1996, com as modificações posteriores, que dispõe sobre a política municipal do idoso e criou o “Conselho Municipal do Idoso – COMID”, dentre outras providências correlatas.

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+LEI Nº 4.085/06

Altera a Lei Municipal nº 3.742, de 19 de dezembro de 2002.

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+LEI Nº 4.084/06

Denomina “Flor de Maio” a atual Rua “12”, do loteamento Jardim Ikeda localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.083/06

Denomina Rua José Ribeiro Filho a atual Rua “15” do loteamento denominado “Jardim São Bernardino”, localizado no Distrito Boa Vista Paulista, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.082/06

Denomina Rua Ari Eduardo da Silveira a atual Rua “05” do loteamento denominado “Jardim São Bernardino”, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.081/06

Cria o “Programa ‘Aluguel Solidário”’, dispondo sobre ações para habitação de interesse social que especifica; altera os arts. 2º e 3º da Lei Municipal nº 2.372, de 27 de outubro de 1989, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.080/06

Altera a Lei Municipal nº 2.339 de 30 de maio de 1989.

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+LEI Nº 4.079/06

Declara de Utilidade Pública a instituição Marisa Alves Xavier de Solidariedade Civil de Interesse Público (OSCIP), sem fins lucrativos.

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+LEI Nº 4.078/06

Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Jovem DeMolay, a ser comemorado no dia 18 de março de cada ano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.077/06

Institui no calendário oficial do Município de Suzano, o “Dia do Conselho Comunitário de Segurança - CONSEG”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.076/06

Autoriza o Município de Suzano a firmar convênio, e seus eventuais aditamentos, com o “Instituto Promur – Programa Multidisciplinar de Reabilitação”, com o objetivo de implantar o Projeto de Inclusão Digital no Município de Suzano, na forma que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.075/06

Denomina Rua “Verônica Vitória” parte da Rua “05”, do loteamento Parque Buenos Aires, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.074/06

Denomina “Aurendina Pinto Lara” a atual Rua “04”, localizada no loteamento Jardim São Luiz – Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.073/06

Denomina “Rua Orlando Garcia a atual Rua “14”, no loteamento denominado Chácaras Meá, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.072/06

Revoga a Lei Municipal nº 3.582, de 14 de agosto de 2001, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.069/06

Denomina “Professor Luiz Antônio da Silva” o Centro Cultural de Palmeiras, situado na Rua Crispim Adelino Cardoso, nº 42, Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no Perímetro Urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.068/06

Institui, no calendário oficial do Município de Suzano, a “Semana Jovem” e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.067/06

Institui, no calendário oficial do Município de Suzano, a SEMANA DO NORDESTINO, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.066/06

Denomina Rua Laurentino Gonzaga do Amaral a atual Rua “11” localizada no loteamento denominado Jardim do Lago, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, no Perímetro Urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.065/06

Denomina Rua Elza Paulino Ramos a atual Rua “12” do loteamento denominado Jardim Maitê, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.064/06

Cria o “Conselho Municipal de Turismo – COMTUR”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.063/06

Cria o “Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.062/06

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2007 e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.061/06

Inclui, no calendário oficial do Município de Suzano a tradicional “Festa das Cerejeiras”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.060/06

Inclui, no calendário oficial do Município de Suzano a tradicional “Festa das Nações”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.057/06

Denomina Rua REGINA THOMASIA DE ALMEIDA a atual Rua Dois, do loteamento denominado Parque Vienense e Vielas “1, 2 e 3”, do loteamento Tabamarajoara, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.056/06

Autoriza o Município de Suzano a firmar convênio, e seus eventuais aditamentos, com o “Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Administração Regional do Estado de São Paulo – SENAR – AR/SP”, com o objetivo de elaborar e executar ações de formação profissional rural e atividades de promoção social, na forma que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.055/06

Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 3.424, de 28 de março de 2000, que criou o “Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM”.

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+LEI Nº 4.054/06

Denomina Rua JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA a atual Rua “5”, do loteamento denominado Jardim Santa Rita de Cássia, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.053/06

Denomina Rua ANTÔNIO PEREIRA QUEIROZ a atual Rua “07”, do loteamento denominado Parque Heroísmo, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.052/06

Denomina Avenida CYNARA ALVES DE CARVALHO a atual Avenida “1”, do loteamento denominado Cidade Miguel Badra – Gleba 1, no Distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.051/06

Dá nova redação aos arts. 2º, 3º, 4º, 5º, “caput” e inciso II, 6º, 8º, 9º e 10, assim como acresce o parágrafo único ao art. 7º, todos da Lei Municipal nº 3.801, de 10 de outubro de 2003, que criou o “Conselho Municipal de Habitação – CMH”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.050/06

Dá nova redação aos arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 8º da Lei Municipal nº 3.800, de 10 de outubro de 2003, que criou o “Fundo Municipal de Habitação – FMH”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.049/06

Denomina Rua VALENTINA DE SIQUEIRA CARDOSO, a atual Rua “5”, do loteamento denominado Jardim Novo Horizonte, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.048/06

Denomina Rua MESSIAS MENDES CAMARGO, a atual Rua “4” (quatro), do loteamento denominado Jardim Santa Rita de Cássia, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.047/06

Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 676, de 22 de agosto de 1962, que denominou “Avenida Francisco Marengo” a antiga Estrada do Rio Abaixo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.046/06

Denomina Rua THEREZA IZELLI FARIZATO a atual Rua “02”, do loteamento denominado Vila Voegels, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.045/06

Denomina Rua ANTÔNIO FARIZATO a atual Rua “04”, do loteamento denominado Vila Voejes, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.044/06

Denomina Rua ALMIRA RODRIGUES DA COSTA a atual Rua “14”, do loteamento denominado Jardim Maitê, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.043/06

Denomina Rua BENEDITO ANTÔNIO DE OLIVEIRA a Rua “20”, do loteamento denominado Parque Buenos Aires, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.042/06

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares, no valor de até R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), em decorrência de superávit financeiro e/ou excesso de arrecadação constatados no exercício de 2006, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.041/06

Dispõe sobre o remanejamento das dotações constantes do orçamento de 2006, que especifica; dá nova redação ao inciso I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 4007, de 27 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.040/06

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.039/06

Denomina Rua ISRAEL GONÇALVES CRUZ a atual Rua “06” (seis) do loteamento denominado “Jardim Maitê”, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.038/06

Denomina Rua MARINA MARIA DA CONCEIÇÃO GERALDO a atual Rua “02” (dois) do loteamento denominado “Jardim Maitê”, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.037/06

Denomina Rua ELIEZER SOARES DA SILVA a atual Rua “08” (oito) do loteamento denominado “Jardim Maitê”, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.036/06

Denomina Rua PEDRO FELIPE REIS DO NASCIMENTO a atual Rua “7” (sete) do loteamento denominado “Jardim Maitê”, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.035/06

Institui a “SEMANA DA AGRICULTURA ORGÂNICA” no Município de Suzano e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.034/06

Denomina “Jorge Alves de Moura” a Rua Dezenove localizada no loteamento Parque Buenos Aires, Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no Perímetro Urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.033/06

Denomina Rua YOSHIZO INO a atual Rua “Sete” e seu prolongamento, do loteamento denominado Jardim Novo Horizonte, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.032/06

Institui a “Semana de Combate ao Consumo de Bebidas Alcoólicas por Jovens e Adolescentes”, no âmbito do Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.030/06

Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção e Assistência Integral às pessoas portadoras do Traço Falciforme ou Anemia Falciforme no Município de Suzano.

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+LEI Nº 4.029/06

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BAIRRO DO JARDIM NOVA URUPÊS E ADJACÊNCIAS.

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+LEI Nº 4.028/06

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À MULHER, AO ADOLESCENTE E À CRIANÇA ESPERANÇA, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.027/06

Denomina Joana Lopes a Rua 05 do loteamento denominado Recanto Ouro Fino, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.026/06

Denomina Rua Alfredo de Almeida a via que faz interligação entre o loteamento Parque Buenos Aires e a Rua Avelino Mariano Pena, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.025/06

Denomina Rua Cleberson Leal Cardoso a atual Rua Três, do loteamento Parque Buenos Aires, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.024/06

Denomina Rua Natan José de Souza, atual Rua "33", do loteamento denominado Cidade Miguel Badra – Gleba “3”, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.023/06

Denomina “Creche Municipal Diones Pita Ribeiro”, a atual unidade municipal situada na Rua “7” (sete) do loteamento denominado Jardim Maitê, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.022/06

Dispõe sobre a criação da SEMANA DA AÇÃO SOLIDÁRIA e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.021/06

Denomina Rua "Planalto” a atual Rua “Planalto" do loteamento Parque Alvorada, e a Rua “7” do loteamento Parque Umuarama, e parte da Rua “9” do loteamento Chácaras Ceres, localizadas no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.020/06

Denomina Rua João Hugo Braz a atual Rua "02", do loteamento denominado "Jardim São Bernardino", localizado no Distrito Boa Vista Paulista, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.019/06

Denomina Rua Geferson Barbosa a atual Rua "01" do loteamento denominado "Jardim São Bernardino", localizado no Distrito Boa Vista Paulista, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.018/06

Institui no Município de Suzano a Semana Municipal de Saúde, Doutor Eduardo Nakamura.

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+LEI Nº 4.017/06

Denomina RUA BENEDITO GERALDO a atual Rua “3” do loteamento denominado “Vila Voegels”, no distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.016/06

Denomina RUA JOSÉ ANTONIO DA SILVA a atual Rua “10” (dez) do loteamento denominado “Chácaras Méa”, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo

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+LEI Nº 4.015/06

Denomina RUA MÁRLY BARROSO DE OLIVEIRA COSTA a atual Rua “06” (seis) do loteamento denominado “Chácaras Méa”, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI 4.014/06

Dispõe sobre a instituição no Município de Suzano da Semana da Água, e dá outras providências.

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+LEI 4.013/06

Institui, no âmbito do Município de Suzano, a “Semana de Orientação e Conscientização da Saúde Alimentar e Prevenção da Obesidade nas Escolas do Município de Suzano”, e dá outras providências.

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+LEI N° 4.012/06

Denomina Rua JOAQUIM JOSÉ DE SOUZA a atual Rua “6” e seu prolongamento, do loteamento Jardim Maneira, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano do Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.011/06

Cria o cargo de Assessor Técnico de Compras e Contratos, de provimento em comissão, Padrão "O", na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Suzano.

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+LEI Nº 4.010/06

Institui a “Semana do Estudante” no Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI N° 4.009/06

Denomina Rua José Ramada da Silva as atuais Ruas “3” e “2” do loteamento denominado Chácaras Méa, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.008/06

Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2006 a 2009 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2006.

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+LEI Nº 4.064/06

Cria o “Conselho Municipal de Turismo – COMTUR”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.064/06

Cria o “Conselho Municipal de Turismo – COMTUR”, e dá outras providências.

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+2007

+LEI Nº 4.208/07

Denomina Rua Joana Pereira da Silva a atual Rua “G” do loteamento denominado Jardim Europa, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.207/07

Denomina Rua Alcidia Rosa da Costa a atual Rua “E” do loteamento denominado Estância Piratininga, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.204/07

Denomina Rua José Marcelo Soares a atual Rua “13” do loteamento denominado Jardim São Bernardino, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.203/07

Denomina Rua André Luiz Ribeiro a atual Rua “E” do loteamento denominado Jardim Europa, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.202/07

Denomina “Piscina Daniel Fiamini Geremias” o bem público de uso especial localizado no Parque Municipal Max Feffer, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.201/07

Dispõe sobre a instituição e exploração do serviço público de transporte coletivo de passageiros por intermédio de veículos de pequeno porte (SERVIÇO COMPLEMENTAR), conforme preceitua a alínea “a” do inciso V do artigo 3º da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.200/07

Cria o “Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.196/07

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame ocular denominado “teste do reflexo vermelho”.

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+LEI Nº 4.195/07

Denomina Rua Joaquim Félix Marques a atual Rua “7” do loteamento denominado Jardim São Bernardino, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.194/07

Denomina Rua Deolinda Cardoso Salles a atual Rua “02” do loteamento denominado Recanto Ouro Fino, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.193/07

Denomina Rua José Carlos Matias dos Santos a atual Rua “05” do loteamento denominado Chácaras Méa, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.191/07

Autoriza o Poder Executivo a firmar instrumento de doação do imóvel que especifica, localizado no Jardim dos Ipês, neste Município, para a União Federal, destinado à instalação de agência da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.190/07

Acrescenta os incisos “XXXV” a “XLIII” ao art. 1º da Lei Municipal nº 3253, de 04 de setembro de 1998, que dispõe sobre a criação de “Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.189/07

Altera a denominação do “Conjunto Poliesportivo Municipal ‘Paulo Portela’” para “Complexo Poliesportivo ‘Paulo Portela’”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.188/07

Altera a denominação do “Terminal Rodoviário ‘Vereador Diniz José dos Santos Faria’” para “Terminal de Transportes Urbanos ‘Vereador Diniz José dos Santos Faria’”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.187/07

Altera a denominação do “Auditório Municipal ‘Dr. Armando de Ré’” para “Teatro Municipal ‘Dr. Armando de Ré’”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.186/07

Acrescenta os incisos “IV”, “V”, “VI” e “VII” ao art. 1º da Lei Municipal nº 3546, de 05 de abril de 2001, que dispõe sobre a criação de “Escolas Municipais de Educação Infantil e Fundamental – EMEIFs”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.185/07

Dispõe sobre o uso de embalagens biodegradáveis para o acondicionamento de produtos e mercadorias pelos estabelecimentos comerciais localizados no Município de Suzano.

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+LEI Nº 4.184/07

Denomina Rua Antonio Romão Costa a atual Rua 4 do loteamento Jardim São Bernardino, no Distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.183/07

Institui, no calendário oficial do Município de Suzano, a “Semana de Proteção aos Mananciais”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.182/07

Denomina Rua Ana Santana Constantino a atual Rua “A” do loteamento denominado Vila Colorado, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.181/07

Denomina Rua Bromélias a atual Rua “01” do loteamento denominado Jardim Ikeda, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.180/07

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2000/84.

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+LEI Nº 4.178/07

Denomina Rua Vitória Régia a atual Rua “4” do loteamento denominado Jardim Ikeda, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.177/07

Denomina Rua Tadeu Marcelo da Silva a atual Rua “13” do loteamento denominado Parque Buenos Aires, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.176/07

Declara a cidade de Lauderhill, localizada no Estado da Flórida, nos Estados Unidos da América, cidade-irmã de Suzano.

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+LEI Nº 4.175/07

Dispõe sobre alterações no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Suzano, de que trata a Lei Municipal nº 3.553, de 10 de maio de 2001, junto à Secretaria Municipal de Educação – SME, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.174/07

Dispõe sobre a criação, transformação e extinção de cargos e funções públicas no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Suzano, a que alude a Lei Municipal nº 3.553, de 10 de maio de 2001, com as modificações posteriores, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.173/07

Autoriza O Poder Executivo A Firmar Convênio Com Instituições Financeiras Para Fins De Concessão De Empréstimos, Financiamentos Ou Arredamentos Mercantis A Servidores Públicos, Mediante Consignação Em Folha De Pagamento, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.

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+LEI Nº 4.172/07

Revoga a Lei Municipal nº 2215, de 19 de dezembro de 1987, que autoriza o Poder Executivo a doar, à “ASA-Associação Suzanense de Assistência”, uma área localizada no Jardim Gardênia Azul”, neste Município.

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+LEI Nº 4.171/07

Dispõe sobre a instituição, para os professores da rede municipal de ensino, de desconto de 50% (cinqüenta por cento) do valor efetivamente cobrado para o ingresso em casas de espetáculos.

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+LEI Nº 4.170/07

Denomina Rua Vicente Domingos de Souza a atual Rua “5” do loteamento denominado Jardim São Luiz, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.169/07

Denomina Rua José Luiz Gomes Gouveia a atual Rua “6” do loteamento Jardim São Luiz, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.168/07

Dispõe sobre a instalação de obras de arte nos próprios municipais, cria o Acervo Artístico do Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.167/07

Denomina Rua José Silva Machado a atual Rua “D” do loteamento denominado Jardim dos Fernandes, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.166/07

Denomina Rua Mário Gonçalves a atual Rua “C” do loteamento denominado Jardim dos Fernandes, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.165/07

Denomina Rua Raimundo Simplício Nunes A Atual Rua “B” Do Loteamento Denominado Jardim Dos Fernandes, Localizado No Distrito De Boa Vista Paulista, No Perímetro Urbano Do Município De Suzano, Estado De São Paulo.

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+LEI Nº 4.164/07

Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF – Sérgio Simão a atual Unidade Escolar de Ensino Fundamental de 1ª a 4ª séries, localizada na Rua H, n° 101, no Jardim Europa, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.163/07

Dá nova redação a dispositivos que especifica da Lei Municipal nº 3084, de 18 de outubro de 1996, que dispôs sobre normas complementares necessárias ao funcionamento do Conselho Tutelar, dentre outras providências correlatas.

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+LEI Nº 4.162/07

Dá nova redação a dispositivos que especifica da Lei Municipal nº 2712, de 03 de dezembro de 1992, com as modificações posteriores, que dispôs sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e criou o “Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Suzano – COMDICAS”, dentre outras providências correlatas.

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+LEI Nº 4.161/07

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2682/92, que declara de utilidade pública a entidade “Movimento pelos Direitos dos Deficientes Físicos – M.D.D.F.”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.160/07

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o “Ministério Público do Trabalho da 2ª Região – São Paulo”, visando a cessão de servidores públicos municipais, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.159/07

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à BANDEIRANTE ENERGIAS DO BRASIL S.A., com o objetivo de implementar o Projeto de Eficiência Energética do Sistema de Iluminação Pública Municipal – RELUZ – no Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.158/07

Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Suzano, de seu Quadro de Pessoal, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.157/07

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2008, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.156/07

Faculta às farmácias e drogarias localizadas no Município de Suzano a execução de serviço de medição de pressão arterial.

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+LEI Nº 4.155/07

Denomina Rua Roberto Ferreira Ribas a atual Rua “H” do loteamento Jardim Europa, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo

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+LEI Nº 4.154/07

Denomina Rua Sérgio Domingos a atual Rua “18” do loteamento Chácaras Méa, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano no Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.153/07

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 3781, de 08 de julho de 2003.

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+LEI Nº 4.152/07

Dispõe sobre a criação da função de “Auxiliar Administrativo”, transformação da função de “Merendeira, referência 02” para “Auxiliar Administrativo”, especifica atribuições, modifica referência salarial e amplia a jornada semanal de trabalho.

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+LEI Nº 4.151/07

Denomina Rua Augusto Hilário dos Santos a atual Rua “B” do loteamento denominado Jardim Graziela, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.150/07

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS.

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+LEI Nº 4.149/07

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o “Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE” objetivando a operacionalização de programas de estágio de estudantes.

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+LEI Nº 4.148/07

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, objetivando a execução de obras e serviços de recuperação do pavimento da estrada municipal “Sete Cruzes”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.147/07

Denomina Rua Andréia Domingues dos Santos a atual Rua “28” do loteamento Jardim São Bernardino, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.146/07

Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 3487/00, que declara de utilidade pública o “Instituto Beneficente Viva a Vida”.

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+LEI Nº 4.145/07

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 4028/06, que declara de utilidade pública a “Associação de Assistência à Mulher, ao Adolescente e à Criança Esperança-AAMAE”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.144/07

Denomina Rua Benedito Feliciano Rangel a atual Rua 02 do loteamento denominado Jardim São Luiz, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.143/07

Denomina Rua Margarida de Oliveira Costa a atual Rua “17” do loteamento Jardim São Bernardino, no Distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.142/07

Denomina Rua Judith de Oliveira Reis a atual Rua “16” do loteamento denominado Jardim São Bernardino, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.141/07

Denomina Praça Soldado Cruz a praça localizada entre a Rua Geraldo Felipe da Cruz e Rua Sebastian Rosel Garcia, no bairro Jardim Tabamarajoara, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.140/07

Denomina Rua Roque Antonio dos Santos a atual Rua “03” do loteamento Jardim dos Eucaliptos, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.139/07

Denomina Rua Maria da Conceição Rocha dos Santos a atual Rua “05” do loteamento Jardim dos Eucaliptos, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.138/07

Denomina Rua Antonio Polimeni a atual Rua “8” do loteamento Jardim São Bernardino, no Distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI N° 4.137/07

Denomina Rua Anália Acília Pereira a atual Rua “F” do loteamento denominado Jardim Graziela, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.135/07

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 3773, de 06 de junho de 2003, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.134/07

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3336, de 1º de setembro de 1999.

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+LEI N° 4.133/07

Denomina Rua Reinald Leal a atual Rua “14” do loteamento denominado Jardim São Bernardino, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.132/07

Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 2679, de 30 de setembro de 1992, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.131/07

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 3815, de 03 de novembro de 2003, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.130/07

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 3674, de 21 de maio de 2002, e dá outras providências.

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+LEI N° 4.128/07

Denomina Rua Ezequiel Corrêa Machado a atual Rua “1” do loteamento denominado Jardim Altinópolis, no Distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.127/07

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2980/95, de 02 de outubro de 1995, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.126/07

Altera a ementa e o artigo 1º da Lei Municipal nº 3836, de 06 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.125/07

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3263, de 05 de outubro de 1998, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.124/07

Dá nova redação à ementa e ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1607, de 16 de junho de 1977; revoga a Lei Municipal nº 3853, de 14 de abril de 2004, e dá outras providências.

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LEI Nº 4.124/07 - PRÉ-VISUALIZAR

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+LEI N° 4.119/07

Da nova redação ao artigo 1° da Lei Municipal nº 4005/05.

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+LEI N° 4.118/07

Denomina Rua Manoel Virgínio de Jesus a atual Avenida Cinco do loteamento denominado Jardim Varan, no Distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI N° 4.116/07

Dispõe sobre alteração na redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 3603/01, que declara de utilidade pública o Esporte Clube União Suzano.

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+LEI Nº 4.115/07

Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos funcionários e servidores públicos da Prefeitura Municipal de Suzano para o exercício de 2007.

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+LEI N° 4.114/07

Modifica a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Suzano, consolidada pela Lei Municipal nº 3553, de 10 de maio de 2001, e modificada pela Lei Municipal nº 3953, de 31 de janeiro de 2005; cria Secretaria e Diretorias e altera a denominação das já existentes; cria os cargos de provimento em comissão que especifica e extingue aqueles que enumera; e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.113/07

Altera a redação dos arts. 2º, 3º e 5º da Lei Municipal nº 3243/98 e revoga a Lei Municipal nº 3561/2001

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+LEI Nº 4.112/07

Denomina Rua Luiz Setubal de Almeida a atual Rua “19” do loteamento denominado Cidade Miguel Badra – Gleba 02, no distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.110/07

Dispõe sobre a concessão dos serviços de administração, operação, exploração comercial precedida de obra de construção do terminal rodoviário do Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.109/07

Denomina Rua Egydio da Silva a atual Rua “D” do loteamento denominado Estância Piratininga, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.108/07

Denomina Rua Nelson Xavier a atual Rua "04" do loteamento denominado Jardim Maitê, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI 4.107/07

Confere destinação especial a imóvel que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.106/07

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias, e dá outras providências correlatas.

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+LEI Nº 4.105/07

Autoriza o Município de Suzano a firmar convênios, e seus eventuais aditamentos, com o “Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo – SEBRAE/SP", visando a realização de cursos periódicos, voltados para a população local, para fomentar o desenvolvimento sustentável, a competitividade e o aperfeiçoamento técnico das microempresas e das empresas de pequeno porte industriais, comerciais, agrícolas e de serviços, notadamente nos campos da economia, administração, finanças e legislação; a facilitação de acesso ao crédito; a capitalização daquelas empresas; a ciência, tecnologia e meio-ambiente; a capacitação gerencial e a assistência social, em consonância com as políticas nacionais de desenvolvimento, na forma que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.104/07

Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Jardim Maitê.

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+LEI Nº 4.102/07

Denomina Rua Ezidio Antonio Ferreira as atuais Ruas “23” e “23A" do loteamento denominado Jardim São Bernardino, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.101/07

Declara de Utilidade Pública Comunidade Kolping São Judas Tadeu.

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+LEI Nº 4.100/07

Denomina Rua Waldemar Rosa Lima a atual Rua Três do loteamento Jardim Residencial Nova América.

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+LEI Nº 4.099/07

Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof. Damásio Ferreira dos Santos a atual Unidade Escolar de Ensino Fundamental de 1ª a 4ª séries situada na Rua Pedro Shigueno, esquina com a Rua Maria Edvan de Oliveira Ignácio, do loteamento Vila Figueira, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.098/07

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o “Serviço Social da Indústria – SESI” para o desenvolvimento de ação conjunta e integrada visando orientar e ensinar a população a adquirir hábitos alimentares saudáveis e a utilizar os alimentos integralmente, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.097/07

Denomina “José Guerreiro” a Rua 02 do loteamento denominado Recanto Maria de Jesus, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.095/07

Denomina Rua Maria Diva da Silveira, a atual Rua “18” do loteamento denominado “Cidade Miguel Badra – Gleba 02”, no Distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.094/07

Denomina Rua Rosa Barbosa Pedroso, a atual Rua “06” do loteamento denominado Jardim Dora, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.093/07

Estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2007.

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+LEI Nº 4.092/07

Denomina Rua Waldemar Bertolino dos Santos Sobrinho a atual Rua “08” do loteamento denominado Jardim Alterópolis, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.091/07

Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 2548, de 07 de junho de 1991; define novas atribuições e a nova composição do “Conselho Municipal de Saúde – CMS”, criado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2548, de 07 de junho de 1991; revoga as Leis Municipais nºs 3493 e 3665, de 25 de agosto de 2000 e 16 de maio de 2002, respectivamente.

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+LEI Nº 4.090/07

Cria o “Conselho Gestor de Saúde – CGS” junto a cada Unidade de Saúde do Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.200/07

Cria o “Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.200/07

Cria o “Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD”, e dá outras providências.

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+2008

+LEI Nº 4.274/08

Estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2009 e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.273/08

Autoriza o Município de Suzano a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, objetivando a transferência de recursos financeiros para a realização de obras de recuperação de talude na Chácara Virgínia, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.272/08

Denomina Rua Domingos Miguel a atual Rua “07” do loteamento Chácaras Méa, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.271/08

Autoriza o Poder Executivo a firmar com a Bandeirante Energia S.A., contrato de fornecimento de energia elétrica e execução de instalação, manutenção e operação de iluminação pública.

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+LEI Nº 4.269/08

Autoriza o Município de Suzano a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da sua Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo, objetivando a transferência de recursos financeiros para a construção de um “Ginásio de Esportes” no Distrito de Palmeiras de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.268/08

Autoriza o Município de Suzano a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, objetivando a transferência de recursos financeiros para a construção de um “Ginásio de Esportes” no Distrito de Palmeiras de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.267/08

Extingue os estabelecimentos de ensino que especifica; revoga os dispositivos legais que indica; e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.266/08

Autoriza o Município de Suzano a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, objetivando a execução de ações integradas do Programa SeguroDesemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE/São Paulo, integrada às políticas de geração de emprego e renda definidas pelo Governo do Estado de São Paulo, compreendendo a implantação e manutenção do Posto de Atendimento ao Trabalhador de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.265/08

Dispõe sobre a isenção do valor da taxa de inscrição em concursos públicos nos casos que especifica, e dá outras providências

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+LEI Nº 4.264/08

Autoriza o Município de Suzano a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, objetivando a transferência de recursos financeiros para a reforma do prédio do “Centro de Educação e Cultura ‘Francisco Carlos Moriconi’”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.263/08

Autoriza o Município de Suzano a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, objetivando a transferência de recursos financeiros para a aquisição de uniformes para a “Guarda Municipal de Suzano”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.262/08

Autoriza o Município de Suzano a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, objetivando a transferência de recursos financeiros para a implantação de iluminação pública na Praça Vila Maluf, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.261/08

Dá nova redação ao art. 12 da Lei Municipal nº 3198, de 24 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.260/08

Denomina “Centro de Convenções e Arena Multiuso Manoel Maria de Souza Neto” o bem público que especifica, localizado no Parque Max Feffer, no Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.259/08

Denomina Rua José Luiz de Brito a atual Rua “12” do loteamento denominado Parque Buenos Aires, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.258/08

Autoriza o Município de Suzano a integrar e participar da Agência de Desenvolvimento Regional do Alto Tietê – ADRAT, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.257/08

Autoriza o Município de Suzano a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.256/08

Denomina Escola Municipal de Ensino Infantil Walter Passagli a atual Unidade Escolar de Ensino Infantil Fazenda Aya, situada na Estrada Fazenda Viaduto, nº 6086, bairro dos Fernandes, no perímetro rural do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.255/08

Denomina “Complexo Educacional Mirambava” o bem público que especifica, localizado no Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.252/08

Autoriza o Município de Suzano a celebrar convênio com a MRS – Logística S/A, objetivando a execução das obras para a implantação de uma passagem inferior e seus acessos, no trecho ferroviário Suzano – Rio Grande da Serra, ligando o Jardim Luela e o Jardim Maitê, para o trânsito de pedestres e veículos leves, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.250/08

Denomina “Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF - Victor Salviano” a atual Unidade Escolar Municipal de Ensino Fundamental de 1ª a 4ª série, situada na Avenida Belarmino Lucas Fernandes esquina com a Rua Mário Bochetti e Rua Terezinha de Souza da Silva, do loteamento denominado Cidade Miguel Badra - Gleba 3, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.249/08

Autoriza o Município de Suzano a firmar convênio e seus eventuais aditamentos com a União, por intermédio dos Juízos da 415ª e 181ª Zonas Eleitorais – Suzano/SP, para a instalação de Cartórios Eleitorais no Município, na forma que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.248/08

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2009, e dá outras providências

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+LEI Nº 4.247/08

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores para a Legislatura de 2009 a 2012, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.246/08

Atualiza os valores dos benefícios denominados “Cesta Básica” e “Vale Alimentação”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.245/08

Denomina Praça David Cristiano Bibbo dos Santos a área localizada no loteamento Jardim Lincoln, no Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.244/08

Denomina Rua Hibisco a atual Rua 11 do loteamento denominado Jardim Ikeda, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.243/08

Denomina Rua Lírio da Paz a atual Rua 9 do loteamento denominado Jardim Ikeda, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.242/08

Denomina Rua Manoel Ferreira Pinto a atual Rua J do loteamento denominado Vila Helena, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.241/08

Denomina Rua Flor de Narciso a atual Rua 3 do loteamento denominado Jardim Ikeda, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.240/08

Autoriza o Município de Suzano a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, objetivando a execução de obras e serviços de recuperação de pavimento da Estrada Vicinal Municipal da Pedreira, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.239/08

Autoriza o Município de Suzano a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, objetivando a transferência de recursos financeiros para a implantação de iluminação pública na Avenida Governador Mário Covas Júnior, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.238/08

Denomina Rua Cleide Maria Figlia de Moraes a atual Rua “C” do loteamento denominado Jardim Ana Rosa, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo

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+LEI Nº 4.237/08

Denomina Rua Romão Batista da Rocha a atual Rua “E” do loteamento denominado Jardim Ana Rosa, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.234/08

Denomina Rua Rosália Amélia dos Santos a atual Rua “8” do loteamento denominado Parque Residencial Samambaia, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.233/08

Denomina Rua Auri Moreira Pereira a atual Rua “15” do loteamento denominado Cidade Miguel Badra – Gleba 02, no Distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.232/08

Denomina Rua Ariston Verissimo da Silva a atual Rua “F” do loteamento denominado Jardim Ana Rosa, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.231/08

Denomina Rua Antonio Vitor da Silva a atual Rua “B” do loteamento denominado Jardim Ana Rosa, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.230/08

Autoriza o Município de Suzano a, em plena consonância com a legislação estadual pertinente, celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública – Superintendência de Polícia Técnico Científica – Instituto Médico-Legal (IML), objetivando a execução dos serviços de perícias médico-legais no que tange a necropsias de pessoas falecidas de morte natural sem assistência médica ou, ainda, com atestado de óbito de moléstia mal definida, a serem realizadas por pessoal técnico-especializado do instituto Médico-Legal, conforme recursos disponíveis no Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.229/08

Denomina Rua Reginaldo Carneiro Rocha a atual Rua “I” do loteamento denominado Jardim Graziela, localizado no Distrito Boa Vista Paulista, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.228/08

Denomina Rua Francelino José de Souza a atual Rua “02” do loteamento denominado Parque Residencial Samambaia, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.227/08

Denomina Eduardo Nakamura a UBS (Unidade Básica de Saúde) situada na Rua Mário Bochetti, nº 680, localizada no loteamento denominado Miguel Badra – Gleba 03, no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.226/08

Declara de utilidade pública o Grêmio Esportivo Suzanense.

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+LEI Nº 4.225/08

Autoriza o Município de Suzano a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo – SES/SP, em plena consonância com a legislação estadual pertinente, objetivando a implementação do “Programa Pró-Santa Casa – 2008”, na forma que menciona, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.224/08

Autoriza o Município de Suzano a celebrar termo de compromisso de gestão exclusiva junto ao Sistema Único de Saúde – SUS, em plena consonância com a legislação pertinente, visando o pacto pela saúde nas suas dimensões pela vida e pela gestão, contendo os objetivos e metas, as atribuições e responsabilidades sanitárias do gestor municipal e os indicadores de monitoramento e avaliação desses pactos, e dá outras providências.

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LEI Nº 4.224/08 - PRÉ-VISUALIZAR

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+LEI Nº 4.223/08

Denomina Rua Rosalina Motta Melo a atual Rua “D” do loteamento denominado Jardim Europa, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.222/08

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Suzano para o exercício de 2008, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.221/08

Cria o “Fundo Municipal de Segurança e Defesa Social – FUMSEG”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.220/08

Cria o “Conselho Municipal de Segurança e Defesa Social – COMSEDES”, e dá outras providências

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+LEI Nº 4.219/08

Inclui, no calendário oficial de eventos do Município de Suzano, a “Corrida Evangélica de Suzano”, promovida pela Equipe Tiarga.

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+LEI Nº 4.220/08

Cria o “Conselho Municipal de Segurança e Defesa Social – COMSEDES”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.218/08

Denomina Rua Antonio Bovo a atual Rua “1A” localizada no loteamento Estância Angelina, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.217/08

Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 4158/07, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.216/08

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias, e dá outras providências correlatas.

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+LEI Nº 4.215/08

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio, e seus eventuais aditamentos, com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo, com o objetivo de repasse de recursos financeiros para a reforma e a ampliação do Ginásio de Esportes “Roberto David”, neste Município, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.214/08

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a “Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação Casa - SP” para a execução de programa destinado ao atendimento de adolescentes, em cumprimento à medida sócio-educativa de liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.213/08

Concede redução tarifária integral (passe livre) no transporte público aos estudantes da rede de ensino pública ou privada no Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.212/08

Revoga a Lei Municipal nº 3862, de 26 de abril de 2004, que autoriza o Poder Executivo a reduzir percentual de repasse mensal, ao erário público, por parte de empresa executante do serviço de estacionamento rotativo controlado.

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+LEI Nº 4.211/08

Dá nova redação aos incisos “IV”, “VII” e “X” do art. 4º; altera as alíneas “c”, “e”, “f” e “g” do inciso “II” e o parágrafo 2º do art. 5º; acrescenta o parágrafo 6º ao art. 5º; dá nova redação ao art. 8º, todos da Lei Municipal nº 3557, de 10 de maio de 2001, que dispôs sobre o “Conselho Municipal de Cultura – CMC”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.210/08

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º e acrescenta a alínea “e” ao inciso VI do art. 6º, todos da Lei Municipal nº 3556, de 10 de maio de 2001, que dispôs sobre o “Fundo Municipal de Cultura – FMC”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.209/08

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 3492, de 17 de agosto de 2000, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.220/08

Cria o “Conselho Municipal de Segurança e Defesa Social – COMSEDES”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.220/08

Cria o “Conselho Municipal de Segurança e Defesa Social – COMSEDES”, e dá outras providências.

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+2009

+LEI Nº 4.299 DE 24 DE ABRIL DE 2009

Cria o “Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Abastecimento de Suzano – CMDRSAS”; revoga a Lei Municipal nº 3960, de 18 de abril de 2005, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.339/09

Institui o “Dia do Imigrante Japonês” no âmbito do município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.338/09

Oficializa e denomina a Rua Rubens Vidal, o caminho particular existente entre o loteamento Altos de Suzano e o bairro da Cidade Edson, que se inicia na Rua das Chácaras e tem o término na divisa do “Lar das Flores”, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.337/09

Denomina “Dr. Joracy Cruz” a Unidade Ambulatorial de Especialidades Médicas, situada na Rua Regina Cabalau Mendonça, esquina com a Rua Kazuo Kajiwara, do loteamento denominado Parque Santa Rosa, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.335/09

Denomina Rua Ester Cristina de Oliveira Paula a Rua “W” do loteamento Jardim Brasil, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.334/09

Denomina Antonio Marques de Carvalho a Unidade Básica de Saúde, situada na Rua Pedro Felipe Reis do Nascimento, no loteamento denominado Jardim Maitê, perímetro urbano do município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.332/09

Dispõe sobre a política municipal de promoção da igualdade racial, cria o “Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.331/09

Institui o Dia Municipal da Epilepsia, a ser comemorado, anualmente, no dia 09 de setembro.

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+LEI Nº 4.330/09

Denomina Antonio Cirino a Rua 7, na Gleba 2, do loteamento Jardim Quaresmeira II

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+LEI Nº 4.329/09

Autoriza o Município de Suzano a celebrar convênio com o Sindicato Rural de Suzano, objetivando a colaboração do Poder Público para a promoção de ações institucionais de formação profissional aos trabalhadores rurais, assalariados, autônomos e produtores rurais em regime de economia familiar, a que alude o protocolo de intenções que este firmou com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.328/09

Denomina Rua André Marcolongo no Jardim Casa Branca o prolongamento como parte da atual Rua 4 do Parque Residencial Casa Branca.

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+LEI Nº 4.327/09

Denomina Rua Jacinto Sampaio Araújo a atual Rua “I” do loteamento denominado Jardim Brasil, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.326/09

Denomina Rua Sebastião Nunes dos Passos a atual Rua “4” do loteamento Parque Residencial Casa Branca, localizado no perímetro urbano do município de Suzano.

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+LEI Nº 4.324/09

Denomina “Vereador Gregório Bonifácio da Silva” a Unidade Básica da Saúde da Família localizada na Rua Nicácio da Silva Bastos, nº 75, esquina com a Rua José de Araújo Junior, no loteamento denominado Parque Buenos Aires, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.323/09

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1175/70.

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+LEI Nº 4.322/09

Denomina Rua Eunice Cerqueira Innocêncio o prolongamento da referida rua, no Quaresmeira 1, que une a Rua 3, no Quaresmeira 2.

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+LEI Nº 4.321/09

Denomina “Pavilhão da Cultura Afro-brasileira ‘Zumbi dos Palmares’” o bem público que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.320/09

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4295, de 13 de abril de 2009, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.319/09

Dispõe sobre os feriados no âmbito do Município de Suzano, institui o feriado em homenagem ao “Dia da Consciência Negra”, revoga Leis Municipais correlatas, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.318/09

Denomina Rua Alexandre Kurman a atual Rua “A” do loteamento denominado Jardim Europa, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.317/09

Denomina Rua José Aleixo Filho a atual Rua “32” do loteamento denominado Jardim São Bernardino, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.316/09

Dá nova redação aos incisos “I”, “II”, “III” e “IV”, bem como aos parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, todos do art. 3º da Lei Municipal nº 3.494, de 25 de agosto de 2000, que criou o “Conselho de Alimentação Escolar - CAE”; e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.315/09

Denomina Rua Claudionor Rosa de Lima a atual Rua “01” (um) do loteamento do Jardim Residencial Nova América, Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.314/09

Denomina Rua Roque José Rangel a atual Rua “1” (um) do loteamento denominado Estância Americana, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.313/09

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o “Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE”, visando a operacionalização de programas de estágio de estudantes; revoga a Lei Municipal nº 4.149, de 06 de julho de 2007, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.310/09

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo Municipal priorizar o atendimento da mulher como beneficiária final dos programas de habitação de interesse social, garantindo a titularidade dos contratos e títulos em nome da mulher, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.309/09

Denomina “Paço Municipal ‘Prefeito Firmino José da Costa”’ o bem público que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.308/09

Declara de utilidade pública a entidade “Associação Brasileira de Estudos e Combate ao Doping”.

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+LEI Nº 4.307/09

Declara de utilidade pública a Associação Emaús – Suzano/SP, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.306/09

Denomina Rua Maria Madalena de Lima Silva a atual Rua Dez do loteamento denominado Jardim das Lavras, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.305/09

Institui a Semana de Prevenção da Doença Renal Crônica.

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+LEI Nº 4.304/09

Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Suzano a “Semana do Esporte”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.303/09

Autoriza o Município de Suzano a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação, objetivando a cooperação técnica para a execução do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais – Cidade Legal, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.302/09

Denomina Viela Julio Pinto Mourão a atual Viela “sem nome” do loteamento denominado Jardim Amazonas, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.301/09

Dispõe sobre a alteração na redação do artigo 1º da Lei nº 3674, de 21 de maio de 2002, com as modificações posteriores, que declara de utilidade pública a Liga Municipal de Futebol de Suzano.

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+LEI Nº 4.300/09

Acresce e altera dispositivos da Lei Municipal nº 3998, de 02 de dezembro de 2005, que criou o “Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEA”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.298/09

Cria o “Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.297/09

Declara de utilidade pública a Associação da Melhor Idade “Projeto Qualidade de Vida”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.296/09

Declara de utilidade pública a Associação Porto da Esperança.

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+LEI Nº 4.294/09

Acrescenta o inciso XLIV ao art. 1º da Lei Municipal nº 3253, de 04 de setembro de 1998.

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+LEI Nº 4.293/09

Declara de utilidade pública a entidade Sociedade Amigos do Bairro Parque Alvorada, Jardim Umuarama e Jardim Pompéia.

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+LEI Nº 4.292/09

Denomina Maurice Bou Assi o bem público que especifica localizado no Parque Max Feffer, no Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.291/09

Dispõe sobre a alteração na redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 3742/2002, que declara de utilidade pública a Associação dos Funcionários do Grupo Gusmão dos Santos.

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+LEI Nº 4.290/09

Denomina Rua Thereza Ortiz Parra a atual Rua Sem Denominação, localizada no loteamento Chácara Duchen, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, no perímetro rural do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.289/09

Institui a “Campanha para o Trote Solidário”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.288/09

Denomina Rua Francisco Alves a atual Rua Particular, também conhecida como Rua “C” ou ainda Francisco Alves, do loteamento denominado Vila Urupês, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.287/09

Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 3560, de 17 de maio de 2001; revoga as Leis Municipais nºs 3703 e 3813, de 27 de agosto de 2002 e 30 de outubro de 2003, respectivamente, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.286/09

Dispõe sobre a alteração na redação do art. 1º da Lei nº 3713/02, que declara de utilidade pública a Casa do Renal Crônico.

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+LEI Nº 4.285/09

Denomina Praça Presbítero Ferdinando Pizzolato a atual Praça “12” localizada no loteamento denominado Parque Maria Helena, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.284/09

Denomina Rua Formosina Araújo Gomes a atual Rua “52” do loteamento denominado Cidade Miguel Badra – 4ª Gleba, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.283/09

Acrescenta o inciso XXII ao art. 1º da Lei Municipal nº 3513, de 27 de setembro de 2000, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.282/09

Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício vale-refeição concedido aos servidores e empregados públicos da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.281/09

Denomina Rua Leila Margarida Takeuchi a rua com a mesma denominação e seu prolongamento, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.280/09

Denomina Rua Maria das Dores Candida Martins da Silva a atual Rua “A” do loteamento denominado Jardim Ana Rosa, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.279/09

Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais do Poder Executivo ao Poder Legislativo local, na forma e condições que menciona, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.277/09

Dispõe sobre a reestruturação organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Suzano, redenomina, transforma, reclassifica, cria e extingue cargos e funções, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.276/09

Modifica a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Suzano, criada pela Lei Municipal nº 1039, de 21 de outubro de 1968, consolidada pela Lei Municipal nº 3553, de 10 de maio de 2001, com as modificações posteriores; cria Secretarias e Diretorias e altera a denominação das já existentes; cria os cargos de provimento em comissão que especifica, extingue os cargos que enumera; e dá outras providências.

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LEI Nº 4.276/09 - PRÉ-VISUALIZAR

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+LEI Nº 4.275/09

Institui a contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas do Município, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.319/09

Dispõe sobre os feriados no âmbito do Município de Suzano, institui o feriado em homenagem ao “Dia da Consciência Negra”, revoga Leis Municipais correlatas, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.332/09

Dispõe sobre a política municipal de promoção da igualdade racial, cria o “Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.332/09

Dispõe sobre a política municipal de promoção da igualdade racial, cria o “Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial”, e dá outras providências.

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+2011

+LEI Nº 4.550/11

Cria o “Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente – COMDEMA”, e dá outras providências correlatas.

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+LEI Nº 4549/11

Declara de Utilidade Pública a Associação de Basquete do Alto Tietê – ABAT, no município de Suzano.

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+LEI Nº 4.548/11

Prorroga o prazo do “Programa de Recuperação Fiscal – REFIS” até o último dia útil do mês de março de 2012, e dá outras providências.

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+LEI N° 4.546/11

Estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2012, e dá outras providências

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LEI N° 4.546/11 - PRÉ-VISUALIZAR

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+LEI Nº4.545/11

Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública do Grêmio Recreativo Esportivo Suzano – G.R.E.S..

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+LEI Nº4.544/11

Cria o “Conselho Municipal de Saneamento Ambiental – COMSAM”, e dá outras providências.

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+LEI Nº4.543/11

Cria o “Fundo Municipal de Saneamento Ambiental – FUMSAM”, e dá outras providências correlatas.

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+LEI Nº4.542/11

Denomina Rua dos Três Poderes a atual Rua Bahia, situada no perímetro urbano do Município, e dá outras providências.

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+LEI Nº4.541/11

Denomina Lydia Josefa de Souza a atual praça que abriga o Centro Cultural “Monteiro Lobato”, localizado à Rua Domingos Victorino, nº 68, esquina com a Rua Biotônico, Rua Jeca Tatu, Rua Eulália Rodrigues Escurço, no loteamento denominado Jardim Cacique, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº4.53 7/11

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de convênio com agremiações carnavalescas do Município de Suzano, com o objetivo de apoiar e incentivar a valorização e a difusão da manifestação popular tradicional denominada “Carnaval”, na forma que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº4.532/11

Altera o dispositivo no Art. 1º, da Lei Municipal nº 4521, de 18 de outubro de 2011, e dá outras providências.

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+LEI Nº4.531/11

Autoriza o Município de Suzano a contribuir financeiramente para o “Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê – CONDEMAT”, na forma que especifica, dá outras providências.

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+LEI Nº4.530/11

Autoriza o Município de Suzano a celebrar termo de cooperação com a União, através do Ministério da Cultura, para a implementação descentralizada de ações do programa Mais Cultura, na forma que indica, e dá outras providências.

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+LEI Nº4.529/11

Declara de Utilidade Pública a Associação Cantinho de Luz (Dr. Vicente Carvalho Lima) – Suzano/SP, e dá outras providências.

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+LEI Nº4.528/11

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 4119/07.

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+LEI Nº4.527/11

Consigna valores para a ação orçamentária do Plano Plurianual 2010-2013, e dá outras providências.

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+LEI Nº4.524/11

Declara de Utilidade Pública a entidade Clube de Esporte da Melhor Idade Só Alegria.

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+LEI Nº4.523/11

Modifica a Lei Municipal nº 4137, de 05 de junho de 2007, na forma que indica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.522/11

Autoriza o Município de Suzano a celebrar termo de convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, visando o recebimento de recursos financeiros para a implantação de Academia ao Ar Livre no Jardim Revista, distrito de Boa Vista Paulista, neste Município, na forma que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.521/11

Autoriza o Município de Suzano a celebrar termo de convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, visando o recebimento de recursos financeiros para a implantação de Quadra Esportiva no Parque Maria Helena, neste Município, na forma que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.520/11

Autoriza o Município de Suzano a celebrar termo de convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, visando o recebimento de recursos financeiros para a implantação de Academia ao Ar Livre no distrito de Palmeiras de São Paulo, neste Município, na forma que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº4.516/11

Denomina-se Anderson Fernandes da Silva a Quadra Poliesportiva do Jardim São José, situada à Rua Turquia, nº 451, no bairro Jardim São José, perímetro urbano do Município de Suzano.

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+LEI Nº4.515/11

Declara de Utilidade Pública o Centro de Apoio ao Deficiente de Suzano – C.A.D.S. no município de Suzano.

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+LEI Nº4.514/11

Cria o “Programa de Recuperação Fiscal – REFIS” no Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº4.512/11

Denomina Rua Minori Takayama a atual Rua 7 (sete) do loteamento Jardim do Lago, localizado no Distrito de Palmeiras, no perímetro urbano do município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº4.508/11

Denomina Marco Antonio Pereira a Rua Caminho Particular Existente, localizada entre os loteamentos Jardim Altos de Suzano e Cidade Edson.

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+LEI Nº4.506/11

Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 4451, de 15 de março de 2011, e dá outras providências.

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+LEI Nº4.498/11

Denomina Rua Domingos Alves da Silva a atual Rua “Onze” do loteamento denominado Alto do Boa Vista, no Distrito de Palmeiras, Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.497/11

Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.781, de 08 de julho de 2003, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.496/11

Declara de Utilidade Púbica a entidade Liga Municipal de Capoeira de Suzano – LMCS.

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+LEI Nº 4.495/11

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2012, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.492/11

Autoriza o Município de Suzano a celebrar termo de convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, com o objetivo de implantar e operar a Unidade de Crédito Municipal do Banco do Povo Paulista, na forma que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº4.491/11

Cria o Programa “Patrulha Agrícola” no Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº4.490/11

Cria o “Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Abastecimento de Suzano – FMDRSAS”, e dá outras providências.

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+LEI Nº4.489/11

Cria o Programa “Feira de Agricultura Familiar” no Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº4.487/11

Denomina José Tomé de Andrade a Rua V do Jardim Brasil, no Distrito de Palmeiras de São Paulo.

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+LEI Nº4.480/11

Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e dá outras providências.

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+LEI Nº4.479/11

Denomina Rua Roberto Cunha a atual Rua “A” do loteamento Estância Piratininga, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº4.478/11

Denomina Praça “Douglas da Silva Santos” a praça localizada na Rua José de Araújo Júnior, na divisa do loteamento Parque Buenos Aires com o loteamento Vila Fátima, no Distrito de Palmeiras, no Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº4.477/11

Denomina Rua Maria Piedade Ribeiro Alves a atual Rua “04” (quatro) do loteamento Recanto Ouro Fino, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.476/11

Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do Município do Dia do Imigrante Libanês, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.475/11

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 4119/07.

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+LEI Nº 4.463/11

Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Suzano para o exercício de 2011, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.462/11

Denomina Antonio Tanoeiro o atual Pronto Atendimento de Palmeiras (P.A), situado na Rua Mussi Jorge Antonio, nº 319, esquina com a Rua Jandira Colloniezi Crepaldi, no loteamento denominado Jardim Palmeiras, distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo

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+LEI Nº 4.457/11

Altera o disposto no § 2º, do Art. 36, da Lei Municipal nº 4392, de 08 de julho de 2010, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.456/11

Fixa o percentual para a revisão geral anual dos valores pagos pelo Município no ano de 2011 ao seu quadro de pessoal, na forma que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº4.453/11

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3621/02, de 02/02/2002, e dá outras providências.

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+LEI Nº4.452/11

Denomina Rua Rondinelle da Silva Araújo a atual Rua Nove do loteamento denominado Parque Heroísmo, localizado no perímetro urbano do município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.451/11

Institui o Festival de Cultura do Município de Suzano, a ser realizado anualmente, na forma que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.450/11

Autoriza o Município de Suzano a celebrar convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego, através da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, para o fim específico de emissão de Carteiras de Trabalho e Previdência Social aos trabalhadores deste município, na forma e pelo prazo que menciona, e dá outras providências.

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+LEI Nº4.449/11

Modifica a Lei municipal nº 2.634, de 15 de maio de 1992, na forma que indica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.448/11

Denomina Praça de Esportes “Carlos Alberto da Silva” a área destinada com finalidade desportiva e de lazer, ao Esporte Clube Cruzeiro do Sul, através de Termo Contratual nº 422/2008.

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+LEI Nº 4.447/11

Declara de utilidade pública a entidade ADCLA – Associação Desportiva e Cultural Luz do Amanhã.

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+LEI Nº 4.446/11

Denomina Rua José Carlos da Silva a atual Rua Quatro do loteamento denominado “Jardim Silvestre”, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.444/11

Declara de Utilidade Pública a entidade Associação Comunitária Caminho do Sol.

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+LEI Nº 4.550/11

Cria o “Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente – COMDEMA”, e dá outras providências correlatas.

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+LEI Nº4. 544/11

Cria o “Conselho Municipal de Saneamento Ambiental – COMSAM”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.550/11

Cria o “Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente – COMDEMA”, e dá outras providências correlatas.

- Arquivo

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+LEI Nº4. 544/11

Cria o “Conselho Municipal de Saneamento Ambiental – COMSAM”, e dá outras providências.

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+1991

+LEI 2580/91

Altera lei 2.244/88

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+LEI 2570/91

Altera Lei 2.244/1988

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+LEI MUNICIPAL Nº 2.548, DE 07/06/1991

Dispõe sobre o "Conselho Municipal de Saúde", e dá outras providências.

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+LEI MUNICIPAL Nº 2.548, DE 07/06/1991

Dispõe sobre o "Conselho Municipal de Saúde", e dá outras providências.

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+1996

+LEI MUNICIPAL Nº 3.011, DE 14/03/1996

Dispõe sobre a realização de despesa em regime de adiantamento; revoga as Leis Municipais nºs 1.682/78 e 2.376/89, e dá outras providências.

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+LEI MUNICIPAL Nº 3.079, DE 28/09/1996

Dispõe sobre a política municipal do idoso; cria o "Conselho Municipal do Idoso - COMID", e dá outras providências.

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+LEI MUNICIPAL Nº 3.079, DE 28/09/1996

Dispõe sobre a política municipal do idoso; cria o "Conselho Municipal do Idoso -COMID", e dá outras providências.

+LEI MUNICIPAL Nº 3.056, DE 15/08/1996

Cria o "Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS" e o "Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS", modifica os artigos que especifica da Lei Municipal nº 2.712, de 03 de dezembro de 1992, e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 3.056, DE 15/08/1996 - PRÉ-VISUALIZAR

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+LEI MUNICIPAL Nº 3.079, DE 28/09/1996

Dispõe sobre a política municipal do idoso; cria o "Conselho Municipal do Idoso -COMID", e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 3.079, DE 28/09/1996 - PRÉ-VISUALIZAR

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+LEI MUNICIPAL Nº 3.056, DE 15/08/1996

Cria o "Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS" e o "Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS", modifica os artigos que especifica da Lei Municipal nº 2.712, de 03 de dezembro de 1992, e dá outras providências.

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+1993

+LEI MUNICIPAL Nº 2.770, DE 28/06/1993

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Suzano na forma que especifica e dá outras providências.

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+LEI MUNICIPAL Nº 2.770, DE 28/06/1993

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Suzano na forma que especifica e dá outras providências.

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+1994

+LEI MUNICIPAL Nº 2.900, DE 22/11/1994

Dispõe sobre a Política Desportiva do Município de Suzano, na forma que específica; cria o "Conselho Municipal de Desporto - C.M.D."; institui o "Dia do Desporto” e dá outras providências.

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+LEI MUNICIPAL Nº 2.900, DE 22/11/1994

Dispõe sobre a Política Desportiva do Município de Suzano, na forma que específica; cria o "Conselho Municipal de Desporto - C.M.D."; institui o "Dia do Desporto” e dá outras providências.

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+1992

+LEI Nº 2.712, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1992

Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, e estabelece outras providências.

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+1983

+LEI MUNICIPAL Nº 1.968, DE 23/09/1983

Dispõe sobre a criação de "Fundo Social de Solidariedade do Município de Suzano", e dá outras providências.

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+1999

+LEI Nº 3382/99

Cria o “Fundo Municipal do Meio Ambiente -- FMMA”, e dá outras providências.

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+2018

+LEI Nº 5.169 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre “Conselho Municipal de Turismo – COMTUR”; revoga a Lei Municipal 4.894 de 18 de maio de 2015 e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.168 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

Denomina Rua MARIO DA CUNHA, a atual Rua “3”, do loteamento denominado Recreio Rio Bonito, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 5.167 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018

Estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2019, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.166 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018

Dá nova redação aos Anexos V e VI da Lei Municipal nº 5.111, de 07 de dezembro de 2017, quefixa o Plano Plurianual 2018-2021; dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.160 DE 24 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre o “Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA”, criado pelo parágrafo 1º do art. 173 da Lei Orgânica do Município de Suzano; revoga a Lei Municipal nº 4.550, de 26 de dezembro de 2011, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.158 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018

Altera a redação do art. 1º da Lei 5.141 de 07 de maio de 2018, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.157 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018

Cria o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.156 DE 26 DE JUNHO DE 2018

Autoriza o Município de Suzano a firmar convênio, e seus eventuais aditamentos com o FUSSESP - Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, para implantação do projeto “Natal Espetacular”.

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+LEI Nº 5.155 DE 26 DE JUNHO DE 2018

Autoriza o Município de Suzano a firmar convênio, e seus eventuais aditamentos com o FUSSESP - Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, para implantação do projeto “Costurando o Futuro”.

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+LEI Nº 5.154 DE 20 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.153 DE 19 DE JUNHO DE 2018

Autoriza o Município de Suzano a firmar convênio, e seus eventuais aditamentos com o FUSSESP – Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, para implantação do projeto da “Escola de Construção Civil – Assentador de Pisos e Azulejos”.

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+LEI Nº 5.152 DE 19 DE JUNHO DE 2018

Autoriza o Município de Suzano a firmar convênio e seus eventuais aditamentos com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, para a celebração de convênios, objetivando a Aquisição de Equipamentos para o Centro de Memória de Suzano.

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+LEI Nº 5.151 DE 18 DE JUNHO DE 2018

Denomina-se “Cine-teatro Wilma Bentivegna” o Cine-teatro antigo plenário da Casa de Leis, que tem por objetivo ampliar o acesso da população a bens culturais.

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+LEI Nº 5.150 DE 08 DE JUNHO DE 2018

Institui no Município de Suzano o Grupo Unido na Ação de Resistência às Drogas – GUARD, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.149 DE 08 DE JUNHO DE 2018

Acrescenta os Anexos V e VII à Lei Municipal nº 5.111, de 07 de dezembro de 2017; dispõe sobre a abertura e elevação de crédito adicional especial na Lei Municipal nº 5.114, de 19 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.145 DE 23 DE MAIO DE 2018

Cria e regulamenta o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (COMDUR) de Suzano e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (FUNDUR) e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.144 DE 14 DE MAIO DE 2018

Autoriza o Município de Suzano a celebrar Termo de Convênio com o Serviço Social da Indústria –SESI – Departamento Regional de São Paulo, objetivando a execução do projeto denominado “SESISP Atleta do Futuro”, na forma e pelo período que menciona, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.143 DE 07 DE MAIO DE 2018

Acresce o parágrafo único ao art. 1º da Lei Municipal 4.339 de 22 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.142 DE 07 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências

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+LEI Nº 5.141 DE 07 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Suzano para o exercício de 2018, e dá outras providências

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+LEI Nº 5.140 DE 07 DE MAIO DE 2018

Fixa o percentual para a revisão geral anual dos valores pagos pelo Município no ano de 2018 ao seu quadro de pessoal, na forma que especifica; dispõe sobre os benefícios denominados “Cesta Básica” e “Vale Alimentação” e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.137 DE 25 DE ABRIL DE 2018

Modifica os Anexos “XIII” e “XIV” da Lei Municipal nº 4.392, de 08 de julho de 2010, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.136 DE 25 DE ABRIL DE 2018

Denomina “Joaquim Pinto Filho” o “Centro Dia do Idoso”, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, instalado no imóvel, que especifica, no loteamento “Cidade Boa Vista – Zona Planalto”, no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano deste Município, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.135 DE 24 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre ações do Outubro Rosa e conscientização da importância do autoexame para prevenção do câncer de mama, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.131 DE 11 DE ABRIL DE 2018

Institui a semana de Proteção e Bem Estar Animal no Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.129 DE 05 DE ABRIL DE 2018

Denomina “Tomoe Uemura” o Viveiro Municipal instalado nas dependências do “Parque Max Feffer”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.128 DE 29 DE MARÇO DE 2018

Denomina “Alberto de Sousa Candido” o “Centro de Artes e Esportes Unificados”, localizado no Jardim Gardênia Azul, perímetro urbano deste Município, e dá outras providencias.

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+LEI Nº 5.125 DE 07 DE MARÇO DE 2018

Denomina “Rua Ricardo Henrique Borges” a atual Rua 3 (três) do loteamento denominado “Jardim do Lago”, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.124 DE 07 DE MARÇO DE 2018

Institui no Município de Suzano a Patrulha Maria daPenha, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.123 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.122 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano”, no período de março a dezembro de 2018, para o desenvolvimento de suas atividades, conforme Plano de Trabalho apresentado, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.121 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano”, no período de março a dezembro de 2018, para o desenvolvimento de  suas atividades, conforme Plano de Trabalho apresentado, e dá outras providências.

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+1972

+LEI MUNICIPAL Nº 1.314, DE 18/12/1972

Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de Suzano.

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+2012

+LEI N° 4.583/12

Institui o Regime Próprio de Previdência Social, cria o Instituto de Previdência do Município de Suzano – IPMS, e dá outras providências. (TEXTO CONSOLIDADO COM AS LEIS N° 4.596/12, 4.702/13, 4948/13, 5039/16, 5112/17 e 5.271/20)

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+LEI Nº 4.627/12

Dispõe sobre a duração da jornada de trabalho dos Assistentes Sociais vinculados à Secretaria de Promoção da Cidadania e Inclusão Social – SMPCIS – da Prefeitura Municipal de Suzano.

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+LEI Nº 4.626/12

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2712/92 e da Lei Municipal nº 4162/07 aos termos da Lei Federal nº 12696/12 que deu nova redação aos artigos 132, 134, 135 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

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+LEI Nº 4.625/12

Dispõe sobre a criação das unidades escolares “Escola Municipal Boa Vista” e “Escola Municipal Jardim Alterópolis”.

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+LEI Nº 4.624/12

Altera o Anexo II – Folha II, da Lei Municipal nº 4158/07, de 31/07/2007, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.623/12

Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Associação Fúria Taekwondo.

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+LEI Nº 4.622/12

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1739, de 10/12/1979, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.621/12

Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação Criança Crer Para Viver – ONG.

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+LEI Nº 4.620/12

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº. 4564, de 18 de abril de 2012, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.619/12

Declara de Utilidade Pública o Clube Recreativo de Malha Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.618/12

Altera a redação da Lei Municipal nº 4527, de 26/10/11, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.617/12

Denomina Rua “Benedita Bento Candido” a atual Rua Dez localizada no bairro Parque Heroísmo, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.616/12

Denomina “Câmara de Vereadores, Palácio Deputado José de Souza Candido” o prédio que abriga a Câmara Municipal de Suzano, localizado à Rua dos Três Poderes, antiga Rua Bahia, sem nº, esquina com a Rua Paraná, no loteamento denominado Jardim Paulista, região central do perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.615/12

Denomina Rua Kyuya Matsubashi a atual Rua “1” (Um) do loteamento denominado Jardim Matsubashi, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, no Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.614/12

Institui a Política e o Sistema Municipal de Educação Ambiental de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.613/12

Denomina Estrada “Mauro Amarante Neves” a atual Estrada “H”, do loteamento denominado “Recreio Sertãozinho”, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.611/12

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4.293/2009, que ,declara de utilidade pública a entidade Sociedade Amigos do Bairro Parque Alvorada, Jardim Umuarama e Jardim Pompéia.

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+LEI Nº 4.610/12

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.609/12

Denomina “Alberto de Sousa Candido” o bem público que especifica consistente em uma Unidade Pronto Atendimento – UPA, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.608/12

Denomina Rua Mitsugo Matsuo a Rua “5” (Cinco) localizada no bairro Jardim Quaresmeira Dois.

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+LEI Nº 4.607/12

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo ceder servidores públicos municipais para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na forma que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.606/12

Denomina Rua Orlanda Moraes de Oliveira Barroso a atual Rua “6” do loteamento denominado Parque Heroísmo, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.605/12

Denomina Rua Benedicto de Ávila a Rua “6” (Seis) localizada no bairro Jardim Quaresmeira Gleba Dois.

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+LEI Nº 4.604/12

Declara de Utilidade Pública a Associação Nacional das Pessoas com Necessidades Especiais e Idosas.

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+LEI Nº 4.603/12

Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Associação Estudantil do Alto Tietê.

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+LEI Nº 4.602/12

Denomina Valdenor José de Souza a Rua “C” localizada no Jardim Janina.

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+LEI Nº 4.601/12

Denomina Abrahão José Tannus a Rua “B”, localizada no Jardim Janina.

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+LEI Nº 4.600/12

Autoriza o Município de Suzano a celebrar termo de convênio com a Caixa Econômica Federal – CEF para permitir a consignação em folha de pagamento das taxas de arrendamento residencial, com opção de compra e de financiamentos habitacionais, contratados com servidores municipais, na forma que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.599/12

Autoriza a Prefeitura Municipal de Suzano a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

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+LEI Nº 4.598/12

Denomina Rua Maria Eunice de Góis Machado a atual Rua “02” do loteamento Parque Astúrias, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, no Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.597/12

Denomina Praça Wasceni Arrais de Lima, a popularmente conhecida “Praça Belém”, localizada no Jardim Belém, no Distrito de Palmeiras de São Paulo no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.596/12

Altera artigos da Lei Municipal nº 4583, de 29 de junho de 2012, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social e cria o Instituto de Previdência do Município de Suzano – IPMS, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.595/12

Institui no calendário oficial de eventos do município, a Festa Cultural “Bunka Matsuri”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.594/12

Declara de Utilidade Pública a Associação Suzanense de Esportes Aquáticos no município de Suzano.

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+LEI Nº 4.593/12

Denomina Rua Sergio Ferreira de Carvalho a atual Rua “2” do loteamento denominado Jardim Restinga, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.590/12

Denomina a Praça de Skate “Gilberto Molinari Junior” localizada no limite do Parque Max Feffer, localizado a Avenida Brasil, Rua Senador Roberto Simonsen e Avenida Mogi das Cruzes, Avenida Paulista, no Jardim Imperador, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.589/12

Modifica a Lei Municipal n.º 3.235, de 18 de junho de 1998, que criou a “Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI”; e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.588/12

Denomina Moises José Oliveira a Rua “D”, localizada no Jardim Janina.

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+LEI Nº 4.587/12

Denomina José Mariano de Souza Coutinho Júnior a atual Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada na Avenida Assembléia de Deus, nº 479, no loteamento denominado Vila Colorado, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI N° 4.586/12

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2013, e dá outras providências.

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+LEI N° 4.585/12

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

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+LEI N° 4.584/12

Altera os dispositivos que especifica da Lei Municipal nº 4.392, de 08 de julho de 2010, que dispôs sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Suzano, dos Profissionais da Educação, do Quadro de Pessoal da Guarda Civil Municipal de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.582/12

Denomina Rua Benedito Troguilho Filho a atual Rua “N” do loteamento denominado Jardim Brasil, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.578/12

Declara de Utilidade Pública o Instituto Beneficente S.O.S. Nova Vida.

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+LEI Nº 4.577/12

Denomina Rua Maria das Dores de Paula Santana a atual Rua “3” do loteamento denominado Jardim Restinga, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.576/12

Declara de Utilidade Pública o Instituto de Formação Manoel Maria de Souza Neto – “Netinho”, no município de Suzano.

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+LEI Nº 4.575/12

Denomina Rua Osvaldo Mendes de Carvalho a atual Rua “28” do loteamento Jardim Maitê, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano.

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+LEI Nº 4.574/12

Denomina-se Rua Clara Lina Ribeiro a atual Rua “E” do loteamento denominado Jardim Graziela, localizado no Distrito Boa Vista, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.573/12

Denomina Rua Daniel Santos a atual Rua “16” do loteamento Jardim Maitê, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano.

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+LEI Nº 4.572/12

Denomina-se Rua Vicente Ferreira de Queiroz, a atual Rua “D” do loteamento denominado Jardim Graziela, localizado no Distrito Boa Vista, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.571/12

Denomina-se Rua Aneliza Mendes de Queiroz a atual Rua “17” do loteamento denominado Chácaras Méa, localizado no Distrito Boa Vista, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.570/12

Denomina-se Rua Geovane Ferreira da Silva a atual Rua “9” do loteamento denominado Chácaras Méa, localizado no Distrito Boa Vista, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.569/12

Declara de utilidade pública a entidade denominada Instituto de Programa de Ações e Reintegração Social – PROARTS.

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+LEI Nº 4.568/12

Dispõe sobre o reajuste do valor dos benefícios denominados “Vale Refeição, “Vale Alimentação” e “Cesta Básica”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.567/12

Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Suzano para o exercício 2012, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.566/12

Atualiza os valores dos benefícios denominados “Cesta Básica” e “Vale Alimentação”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.565/12

Fixa o percentual para a revisão geral anual dos valores pagos pelo Município no ano de 2012 ao seu quadro de pessoal, na forma que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.564/12

Denomina-se Elisabeth Ubeda Lopes Rodrigues a Creche Municipal situada à Rua Maria de Lourdes Molina Vieira, esquina com a Avenida Albert Fink, Jardim Maria Helenice, perímetro urbano do Município de Suzano.

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+LEI Nº 4.563/12

Denomina Rua Edna Maria de Almeida a atual Rua Nove, localizada no bairro Jardim das Lavras Mirim, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.562/12

Denomina Rua Elvira Massunila da Conceição a atual Rua Sete, localizada no bairro Jardim das Lavras Mirim, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.561/12

Denomina Rua Rogério Donizete Lara Martins, a atual Rua “1” do loteamento denominado Jardim Restinga, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.560/12

Denomina Rua Angela Maria de Almeida a atual Rua Dez, localizada no bairro Jardim Lavras Mirim, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.559/12

Autoriza a Prefeitura Municipal de Suzano a firmar convênio com a ANL – Associação Nacional de Livrarias, visando a distribuição de “cheques-livro” para alunos e escolas da rede municipal de ensino.

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+LEI Nº 4.558/12

Prorroga o prazo do “Programa de Recuperação Fiscal – REFIS” até o último dia útil do mês de junho de 2012, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.557/12

Declara de Utilidade Pública a entidade Associação Desportiva Cristã de Suzano.

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+LEI Nº 4.556/12

Declara de utilidade pública a entidade Instituto Ratto Basquetebol, CNPJ nº 11.253.856/0001-95, sediada na Rua Tenente José Bernardino, nº 911, Jardim Imperador, Suzano, São Paulo, CEP 08673-190.

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+LEI Nº 4.555/12

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores para a Legislatura de 2013-2016, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.553/12

Inclui no calendário oficial do município de Suzano o “Encontro de Motociclistas e Simpatizantes da cidade de Suzano”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.552/12

Denomina Antonio Rodrigues Mazini a Rua “A”, localizada no Jardim Janina.

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+LEI Nº 4.551/12

Denomina Rua Maria José de Oliveira Guedes a atual Rua 04 do loteamento denominado Jardim Quaresmeira 2, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.555/12

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores para a Legislatura de 2013-2016, e dá outras providências.

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+2019

+LEI Nº 5.223 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

Estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2.020, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.222 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP) no Município de Suzano e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.221 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a proibição do uso de Narguilé em locais que especifica, bem como a venda de cachimbo conhecido como Narguilé e insumos aos menores de 18 anos e dá outras providências

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+LEI Nº 5.220 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências

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+LEI Nº 5.219 DE 12 DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenada existentes em postes de energia elétrica no Município de Suzano, e dá outras providências

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+LEI Nº 5.218 DE 12 DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a Gratificação de Locomoção aos Diretores de Escola da rede Municipal, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.217 DE 10 DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.215 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019

Aprova o Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário – PMAE, e dá outras providências. (Autoria: Executivo Municipal Projeto de Lei nº 067/2019)

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+LEI Nº 5.21 3 DE 13 NOVEMBRO DE 2019

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano”, no período de janeiro a dezembro de 2020, para o desenvolvimento de suas atividades, conforme Plano de Trabalho apresentado, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.212 DE 13 NOVEMBRO DE 201 9

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano”, no período de janeiro a dezembro de 2020, para o desenvolvimento de suas atividades, conforme Plano de Trabalho apresentado, e dá outras providências.

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LEI Nº 5.212 DE 13 NOVEMBRO DE 201 9 - PRÉ-VISUALIZAR

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+LEI Nº 5.209 DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.208 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

Autoriza o Município de Suzano a celebrar Termo de Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, objetivando a conjugação de esforços para a execução de atividades de segurança pública pelos órgãos policiais sediados no Município, na forma e pelo período que menciona, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.206 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019

Autoriza o Município de Suzano a implantar academia ao ar livre em condomínios de empreendimentos de interesse social, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.205 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019

Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, a ser paga aos Policiais Militares, do Estado de São Paulo, nos termos que especifica, por meio de Convênio celebrado com o Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.204 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019

Reconhece o Fute-Tênis como modalidade esportiva criada no Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 5.203 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.202 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019

Modifica dispositivos da Lei Municipal nº 5.048 de 06 de janeiro de 2017, utilizando como parâmetro a Lei Complementar Estadual nº 1.118/10 (Ministério Público do Estado de São Paulo) e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.20 1 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

Altera a Lei Municipal nº 4.348, de 04 de janeiro de 2010, que autoriza o Município de Suzano, por meio do Poder Executivo, a participar da constituição do “Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê – CONDEMAT”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.200 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a alteração, modificação e revogação de dispositivos da Lei Municipal nº 5.186, de 22 de maio de 2019.

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+LEI Nº 5.199 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019

Altera a referência salarial dos Agentes Fiscais Tributários e o Anexo I da Lei Municipal 4.392, de 08 de julho de 2010, que dispõe sobre a estruturação de plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Suzano

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+LEI Nº 5.198 DE 23 DE AGOSTO DE 2019

Denomina “Rua Issao Nishikawa” a atual “Via Sem Denominação”, localizada no Bairro do Guaió, perímetro urbano do município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.1 94 DE 02 DE JULHO DE 2019

Revoga o art. 5º da Lei Municipal nº 4.996, de 28 de junho de 2016, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.193 DE 26 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.1 92 DE 12 DE JUNHO DE 2019

Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de fomento com a “LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SUZANO” para a realização da “COPA SUZANO DE FUTEBOL AMADOR” e “CAMPEONATO MUNICIPAL SUB20”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.191 DE 31 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.190 DE 31 DE MAIO DE 2019

Institui o Plano de Mobilidade Urbana de Suzano – PlanMob SUZANO e estabelece as diretrizes para sua implementação, acompanhamento, monitoramento, avaliação e revisão.

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+LEI Nº 5.189 DE 29 DE MAIO DE 2019

Institui no calendário oficial a “Semana do Jiu Jitsu”, a realizar-se anualmente na semana que inclui o dia 14 de setembro, dedicado a valorizar e reconhecer a prática da arte marcial no município de Suzano.

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+LEI Nº 5.1 86 DE 22 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.1 85 DE 14 DE MAIO DE 2019

Denomina “Central de Segurança Integrada - CSI ‘GCM Lubnam Mohamad Ghazal” o serviço público que funcionará nas dependências do Paço Municipal “Prefeito Firmino José da Costa”, no conjunto de salas situado no subsolo, com a área e características que especifica, e dá outras providências

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+LEI Nº 5.184 DE 07 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Suzano para o exercício de 2019, e dá outras providências

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+LEI Nº 5.182 DE 26 DE ABRIL DE 2019

Fixa o percentual para a revisão geral anual dos valores pagos pelo Município no ano de 2019 ao seu quadro de pessoal, na forma que especifica; dispõe sobre os benefícios denominados

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+LEI Nº 5.181 DE 26 DE ABRIL DE 2019

Modifica os Anexos “I”, “III”, “XVII” e “XVIII” da Lei Municipal nº 4.392, de 08 de julho de 2010.

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+LEI Nº 5.180 DE 25 DE ABRIL DE 2019

Institui no calendário oficial do Município de Suzano a “Festa Sertaneja” a realizar-se anualmente, no mês de julho, pela Paróquia São Judas Tadeu do Jardim São Bernardino.

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+LEI Nº 5.179 DE 24 DE ABRIL DE 2019

Autoriza o Município de Suzano a celebrar convênio, bem como, seu eventual aditamento, com o DER – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, para a finalidade que especifica e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.177 DE 09 DE ABRIL DE 2019

Institui o Programa Municipal de valorização do Artesanato e do artesão de Suzano e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.176 DE 05 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

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LEI Nº 5.176 DE 05 DE ABRIL DE 2019 - PRÉ-VISUALIZAR

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+LEI Nº 5.1 74 DE 01 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.173 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019

Dispõe sobre o Adicional de Periculosidade de Risco de Vida dos Agentes Fiscais de Trânsito e Agente Fiscais de Transporte, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.172 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019

Dispõe sobre criação de cargo público e função gratificada na Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.171 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios para os servidores da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.170 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019

Modifica o Anexo “XX” da Lei Municipal nº 4.392, de 08 de julho de 2010.

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+2002

+LEI Nº 3835/03

Denomina Rua BENEDITO FRANCISCO DOS ANJOS, a atual Rua “04”, do loteamento Parque Buenos Aires, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3793/03

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e termos aditivos com entidades privadas e públicas, sediadas no Município, que tenham por finalidade colaborar na assistência e formação do educando em sua integração com a comunidade escolar ou prestar atendimento na área de ensino fundamental, educa- ção infantil e educação especial, com vistas à ação compartilhada e visando a transferência de recursos financeiros para a execução de programas e/ou projetos aprovados pelo “Conselho Municipal de Educação – CME”.

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+LEI Nº 3746/02

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano”, no ano de 2003, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3745/02

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio a “Liga Municipal de Futebol de Suzano”, na forma que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3744/02

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção mensal, no exercício de 2003, às “Associações de Pais e Mestres - APM’s”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3743/02

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Suzano para o exercício de 2003.

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+LEI Nº 3742/02

Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO GRUPO GUSMÃO DOS SANTOS, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3741/02

Dispõe sobre a Consolidação do Quadro de Pessoal dos Serviços Administrativos e Legislativos da Câmara Municipal de Suzano, com atribuições e requisitos das funções e cargos, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3740/02

Declara de Utilidade Pública a UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DE MIGUEL BADRA.

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+LEI Nº 3739/02

Denomina Rua JOÃO FERNANDES DE ALMEIDA, a atual Rua “33” (trinta e três), no loteamento denominado Parque Astúrias, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, no perí- metro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3738/02

Denomina Rua APOLINÁRIO JOSÉ LUIZ DE SOUSA, a atual Rua “21” (vinte e um), no loteamento Parque Buenos Aires, Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3736/02

Oficializa e denomina Rua “Gonroku Yoshimoto” a via, com o mesmo nome, bem como seu prolongamento até a Rua Silvio Aparecido de Abreu Chagas, a atual Rua “Silvio Aparecido de Abreu Chagas”, e o seu prolongamento até a propriedade de Yuwao Katsura; denomina “Praça Silvio Aparecido de Abreu Chagas” o sistema de lazer do Jardim Santos, e dá outras providências correlatas.

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+LEI Nº 3735/02

Denomina Rua VANDERSON XAVIER BARBOSA, a atual Rua ”G” , e seu prolongamento até a Rua Rio Bonito, do loteamento Jardim Ana Rosa ,no Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3734/02

Denomina Rua DOMINGOS SQUILACE, a atual Rua”C” , do loteamento Jardim Carmen , Distrito de Boa Vista Paulista, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3733/02

Denomina Rua ARNALDO FIGUEIREDO, uma Servidão de Passagem, localizada na Estrada da Quinta Divisão, no bairro das Palmeiras – Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3732/02

Denomina Rua GERALDA MARIA CONCEIÇÃO, a atual Rua “D”, do loteamento Jardim Amazonas I, Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3731/02

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar as entidades mantenedoras dos “NÚCLEOS DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL – NUDI’s”, instalados e os que vierem a se instalar no Município, no ano de 2003, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3730/02

Eleva o percentual para abertura de créditos adicionais suplementares de que trata o inciso I do art. 7º da Lei Municipal nº 3616,de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3729/02

Denomina Rua MARIA PUREZA DA CONCEIÇÃO SILVA, a atual Rua “08” (oito), do loteamento Parque Umuarama, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3728/02

Denomina Rua AUGUSTO ANTÔNIO JUNIOR, a atual Rua “04” (quatro), do loteamento Jardim Santa Inês, Distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3727/02

Denomina Rua Pedro Santana, a atual Rua “02” , do loteamento Jardim Santa Inês, localizada no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3726/02

Denomina Rua SEVERINA PINHEIRO DE SOUZA, a atual Rua “14” (quatorze), do loteamento Parque Buenos Aires, Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3725/02

Institui o Programa “Combate à Pichação”; cria o serviço do tipo 0800 para receber denúncias anônimas ou não, sobre pichações no Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3724/02

Institui no calendário Oficial do Município de Suzano A SEMANA DA YOGA.

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+LEI Nº 3723/02

Revoga o “caput” e o parágrafo único do art. 39, e, ainda, o art. 40 da Lei Municipal nº 2828, de 07 de janeiro de 1994, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3722/02

Denomina Rua LUIZ CARLOS TALARICO, a atual Rua “C”, do loteamento Jardim Europa, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3721/02

Denomina Rua MASATO MIYASAKI, a atual Rua Sem Denominação, do loteamento Vila Urupês, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3720/02

Denomina Rua MARIA AMÉLIA BIANCHI NASCIMENTO, a atual Rua “B”, do loteamento Jardim Europa, Distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3719/02

Declara de Utilidade Pública a COMUNIDADE AMIGOS DO BAIRRO JARDIM BRASIL E ADJACÊNCIAS e dá outras providências.

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+LEI Nº 3718/02

Denomina-se Estrada RAUL EVARISTO BARBOSA, a atual Estrada “2” e seu prolongamento do loteamento Veraneio Suzano, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3717/02

Institui o Dia Municipal do Expedicionário e dá outras providências.

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+LEI Nº 3716/02

Denomina-se Rua GILMAR DO NASCIMENTO, a atual Rua “12” (doze), do loteamento Chácaras Duchen, Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3715/02

Denomina Rua CELESTINO ALAMINOS MOYA a atual Rua “3” (três), do loteamento Jardim Campestre, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo e dá outras providências.

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+LEI Nº 3714/02

Dispõe sobre a instituição do DIA DO PASTOR e dá outras providências.

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+LEI Nº 3713/02

Declara de Utilidade Pública a CASA DO RENAL CRÔNICO.

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+LEI Nº 3712/02

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO E DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE SUZANO – ACADECAS.

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+LEI Nº 3711/02

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 3555, de 10 de maio de 2001

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+LEI Nº 3710/02

Modifica dispositivos da Lei Municipal nº 3629, de 13 de março de 2002, e dá outras providências

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+LEI Nº 3709/02

Denomina Rua TENENTE GELSI SANTOS , a atual Rua “G”, do loteamento Jardim Brasil I, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3708/02


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+LEI Nº 3700/02

Denomina Rua NORMA DA SILVA BRASIL, a atual Estrada “D”, do loteamento Recreio Sertãozinho, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3699/02

Denomina Rua Antonio Inácio a atual Rua “A”, do loteamento Jardim Brasil, Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo e dá outras providências.

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+LEI Nº 3698/02

Autoriza o Poder Executivo a contribuir para o “Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3696/02

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras.

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+LEI Nº 3695/02

Dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal de Incentivo a Doação de Órgãos Humanos para Transplantes” e dá outras providências.

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+LEI N ° 3694/02

Dispõe sobre a venda de ingressos com 50% de desconto para idosos.

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+LEI Nº 3693/02

Autoriza a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a implantar o “Programa de Internação Domiciliar”, no Município.

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+LEI Nº 3691/02

Dispõe sobre a instituição do DIA DO EVANGÉLICO no Município de Suzano, e dá outras providências

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+LEI Nº 3690/02

Dá nova redação ao inciso “X” do art. 1º da Lei Municipal nº 3513, de 27 de setembro de 2000, que dispôs sobre a criação da “Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF -- Therezinha Pereira Lima Muzel” junto à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências

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+LEI Nº 3689/02

Autoriza a Prefeitura Municipal de Suzano a receber recursos financeiros, a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação.

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+LEI Nº 3688/02

Denomina Rua VEREADOR ALTAIR BRAGA,, a atual Rua “3”, do loteamento denominado Jardim São Luiz, Distrito de Palmeiras de São Paulo, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3687/02

Denomina Rua MASAKI UEDA, as atuais Ruas “5 e 7”, do loteamento , Jardim Leymar e Jardim Maneira, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3686/02

Denomina Rua JANDIRA COLLONIEZI CREPALDI, a Servidão Pública B, do loteamento Jardim Palmeiras, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3685/02

Denomina Rua CARLINDA MOREIRA, parte da atual Rua “10” (dez), do loteamento , Jardim do Bosque, localizado no, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3684/02

Denomina Rua MARIA DIAS DOS REIS, a atual Rua “10”, do loteamento denominado, Jardim Varan, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3683/02

Denomina Rua SILVIO PEREIRA DA SILVA, a atual Rua “05” (cinco), do loteamento , Jardim Márcia I, localizado no, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3681/02

Denomina Rua MANOEL DOS REIS, a atual Rua “F”, do loteamento denominado, Jardim Europa, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3680/02

Denomina Rua NIDINALVA SOUZA BRITO, a atual Rua “H”, do loteamento denominado, Jardim Graziela, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3679/02

Acrescenta o parágrafo único ao art. 9º da Lei Municipal nº 2712, de 03 de dezembro de 1992, que dispôs sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, dentre outras providências correlatas.

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+LEI Nº 3678/02

Declara de Utilidade Pública a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURISMO E MUSCULAÇÃO, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3677/02

Denomina Rua JOSÉ ARO, a atual Rua Particular, do loteamento denominado, Sítio Portugal, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano.

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+LEI Nº 3676/02

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3675/02

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Suzano, extingue cargos e cria funções, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3674/02

Declara de Utilidade Pública a LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SUZANO, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3672/02

Denomina Rua DANIELA VARJÃO, a atual Rua "02" do loteamento Vila Real Santista, Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3671/02

Dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal de Incentivo a Doação de Órgãos Humanos para Transplantes e dá outras providências.    

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+LEI Nº 3670/02

Acrescenta o parágrafo único ao art. 4º da Lei Municipal nº 3056, de 15 de agosto de 1996, que dispôs sobre a criação do “Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3669/02

Acrescenta o parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 2466, de 29 de agosto de 1990, que dispôs sobre a criação do “Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3668/02

Acrescenta o parágrafo único ao art. 5º da Lei Municipal nº 3079, de 26 de setembro de 1996, que dispôs sobre a criação do “Conselho Municipal do Idoso - COMID”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3666/02

Acrescenta o parágrafo único ao art. 4º da Lei Municipal nº 3520, de 13 de novembro de 2000, que dispôs sobre a criação do “Conselho Municipal de Defesa da Cidadania - CMDC”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3665/02

Renumera o parágrafo único do art. 3º da Lei Municipal nº 3493, de 25 de agosto de 2000, que deu novas atribuições ao “Conselho Municipal de Saúde”, e dá outras providências correlatas.

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+LEI Nº 3664/02

Renumera o parágrafo único do art. 4º da Lei Municipal nº 3558, de 17 de maio de 2001, que criou o “Conselho Municipal de Transportes - CMT”, dentre outras providências correlatas.

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+LEI Nº 3663/02

Acrescenta o parágrafo 3º ao art. 2º da Lei Municipal nº 2770, de 28 de junho de 1993, que dispôs sobre o “Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Suzano”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3662/02

Acrescenta o parágrafo único ao art. 4º da Lei Municipal nº 3557, de 10 de maio de 2001, que dispôs sobre a criação do “Conselho Municipal de Cultura – CMC”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3661/02

Acrescenta o parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 3494, de 25 de agosto de 2000, que dispôs sobre o “Conselho de Alimentação Escolar – CAE”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3660/02

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com entidades desportivas, sem fins lucrativos, existentes no Município, objetivando o desenvolvimento de ações e serviços previstos no Plano Municipal de Desportos, mediante a deliberação favorável do “Conselho Municipal de Desportos – CMD”; altera dispositivos da Lei Municipal nº 2900, de 22 de novembro de 1994, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3659/02

Acrescenta o parágrafo único ao art. 4º da Lei Municipal nº 3424, de 28 de março de 2000, que dispôs sobre a criação do “Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3658/02

Denomina Rua BENEDITO ANTÔNIO DE ÁVILA, a atual Rua "06" do loteamento Jardim Márcia I, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3657/02

Denomina Rua LUCIANO GODOI, a atual Rua "07" do loteamento Jardim Márcia I , localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3656/02

Denomina Rua FOUTINE TANNUS BOU GHOSN, a atual Rua "08" do loteamento Jardim Márcia I, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3655/02

Denomina Rua NORBERTO DA SILVEIRA, a atual Rua "02" do loteamento Jardim Gardênia Azul – 1ª Gleba, Distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3654/02

Denomina Rua LEONELO MARCOLONGO, a atual Rua "10" do loteamento Jardim Márcia I, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3653/02

Denomina Rua “Esther Boros” a atual Rua “Esther Boros”, antiga Rua “13” do loteamento denominado “Jardim Vitória”, assim como o seu prolongamento, e, ainda, a Rua “Benedito Pinto da Cunha”, outrora Rua “A” do loteamento “Chácaras Faggion”, neste Município; revoga as Leis Municipais nºs 2059, de 18 de junho de 1985, e 2507, de 17 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3652/02

Denomina Rua MOACIR RICARDO DE FARIAS, a atual Rua "5" do loteamento Vila Real, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3651/02

Denomina Rua ZODUMILA DOMINGOS BIO, a atual Rua "1" do loteamento Jardim dos Ipês – localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3650/02

Denomina Rua BRAZILINO PINTO DE SOUZA, a atual Rua "2" (dois) do loteamento Jardim Santa Rita de Cássia – Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3649/02

Denomina Rua TURQUIA, a atual Rua "T" do loteamento denominado Jardim São José, localizado no , Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3648/02

Denomina Rua ANTONIO CABREIRA, a atual Rua "3" do loteamento Jardim Márcia I, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3647/02

Denomina Rua ISMAEL DOS SANTOS, a atual Rua "12" do loteamento Jardim Márcia I, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3646/02

Denomina Rua NICANOR DIOGO DOS REIS, a atual Rua "11" do loteamento Jardim Márcia I, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3645/02

Denomina Rua CORA MARCOLONGO DOS REIS, a atual Rua "9" do loteamento Jardim Márcia I, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3644/02

Denomina Rua ITÁLIA FINARDI COSTA, a atual Rua "2" do loteamento Jardim Márcia I, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3643/02

Declara de Utilidade Pública a LIGA SUZANENSE DE FUTEBOL DE SALÃO, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3642/02

Institui no âmbito municipal, a SEMANA DA MULHER.

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+LEI Nº 3641/02

Institui no âmbito do Município, a SEMANA DO MEIO AMBIENTE.

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+LEI Nº 3640/02

Dispõe sobre o atendimento à Educação de Jovens e Adultos - EJA, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3639/02

Institui o Sistema Municipal de Ensino no Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3638/02

Modifica os Anexos “IV” e “VI” da Lei Municipal nº 3553, de 10 de maio de 2001, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3637/02

Dispõe sobre gratuidade do transporte coletivo urbano para os policiais civis e militares em Suzano.

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+LEI Nº 3636/02

Acrescenta o inciso “X” ao art. 1º da Lei Municipal nº 3513, de 27 de setembro de 2000, dispondo sobre a criação da “Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF -- Terezinha Pereira Lima Muzel” junto à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3635/02

Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 3320, de 08 de julho de 1999, que dispõe sobre a cria- ção de “Escola Municipal de Ensino Fundamental Especial – EMEFES” junto à Secretaria Municipal de Educação, dentre outras providências correlatas.

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+LEI Nº 3634/02

Transforma a função de “Professor Municipal I – 20h”, Ref. “ED-05” em “Professor Municipal I – 24h”, Ref. “ED-06”, constante do Quadro da Secretaria Municipal de Educação; altera o Anexo XIX da Lei Municipal nº 3553, de 10 de maio de 2001, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3633/02

Denomina UMBELINA RITA RODRIGUES, a atual Praça localizada entre as Ruas Cássia Francisco, Félix Romanos e Rua “ E “ , do loteamento Sítio São José, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3632/02

Oficializa e denomina Rua BENEDITO PINTO DA CUNHA a atual Rua Sem Denominação, localizada no Bairro do Guaió, neste Município, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3632/02

Oficializa e denomina Rua BENEDITO PINTO DA CUNHA a atual Rua Sem Denominação, localizada no Bairro do Guaió, neste Município, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3631/02

Ficam dispensados de passar pelas catracas dos ônibus de transporte coletivo no município, gestantes a partir da 25ª semana de gravidez e obesos acima de 120 (cento e vinte) quilos, desde que comprovadas com laudo médico as referidas circunstâncias.

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+LEI Nº 3630/02

Denomina “GUISKE TADANO “, a EMEIF – Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental, situada na esquina da Rua dr. Arthur Saboya com a Rua Dr. Murilo Matos de Faria, no loteamento Cidade Boa Vista – Zona Jaguari, Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3629/02

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar as entidades mantenedoras dos “NÚCLEOS DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL – NUDI’s”, instalados e os que vierem a se instalar no Município, no ano de 2002, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3628/02

Institui a “Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - PETI”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3627/02

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias à sua respectiva instalação, referentes a Programas ligados à Agricultura e Abastecimento.

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+LEI Nº 3626/02

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano”, no ano de 2002, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3625/02

Denomina Rua JOÃO MENDONÇA DA SILVA, a atual Rua "E" do loteamento Recreio Sertãozinho, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3624/02

Dispõe sobre elaboração e distribuição de cartilha de orientação e prevenção a dengue.

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+LEI Nº 3623/02

Fica instituído como DIA DA COMUNIDADE ITALIANA o dia 02 de junho, em homenagem a presença da Comunidade Italiana em Suzano.

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+LEI Nº 3622/02

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção mensal, no exercício de 2002, às “Associações de Pais e Mestres - APM’s”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3621/02

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SUZANENSE DE BEISEBOL E SOFTBOL, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3618/02

Denomina Rua ROSALINA MARIA FERREIRA, a atual Rua "05" do loteamento denominado Vila Rica, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3617/02

Denomina Rua VALDEMAR DE SOUZA CAMPOS, a atual Rua "04" do loteamento denominado Vila Rica, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Municí- pio de Suzano, Estado de São Paulo.

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+2004

+LEI Nº 3951/04

Denomina Rua Waldemar Cusma, a atual Rua “Sem Denominação”, localizada parte no loteamento Jardim Aeródromo Internacional e parte no loteamento Chácaras Primavera, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3950/04

Denomina “Praça Wilson Manoel de Oliveira, a atual Praça Municipal do loteamento Parque  Residencial Casa Branca, localizada, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3949/04

Denomina “Rua Antonieta Nunes Nabiça, a atual Rua “21” do loteamento “Jardim São Bernardino”, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3948/04

Denomina “ Rua JOSÉ VICENTE DE PAULA, a atual Rua “25” do loteamento denominado “ Jardim São Bernardino”, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3947/04

Denomina Praça “ CACILDA DE JESUS DE SOUSA”, Praça localizada entre as Ruas Cacique, Laércio Veloso da Cruz Gouveia e Profª Luiza Hidaka, do loteamento denominado Vila Colorado, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3946/04

Denomina MARIA DE OLIVEIRA NUNES , a atual Rua “3”, do loteamento Chácaras Ceres, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3945/04

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005

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+LEI Nº 3943/04

Denomina “Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental – EMEIF – PROFESSOR PAULO HENRIQUE BARREIROS”, a atual Unidade Escolar Municipal de Ensino Infantil e Fundamental, situada na Avenida Hum, do loteamento denominado Parque Residencial Samambaia, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3941/04

Denomina “Praça Vereador ANTÔNIO AUGUSTO SALOMON”, a atual Praça “A”, do Jardim Vitória e parte do Espaço Livre do loteamento Jardim Realce, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3940/04

Declara de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANDRÉ LUIZ (ABAL)”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3939/04

Dá nova redação aos incisos I e II do art. 5º da Lei Municipal nº 3383, de 26 de novembro de 1999, e dá outras providências.

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+LEI N° 3938/04

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, entidade autárquica federal vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social – MPAS, objetivando a orientação de seus empregados e respectivos dependentes em assuntos de natureza previdenciária e acidentária, dentre outras providências correlatas.

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+LEI Nº 3937/04

Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público, localizado no loteamento “Jardim Residencial Suzano”, neste Município, com a “Associação de Proprietários de Lotes no Jardim Residencial Suzano”, na forma e pelo prazo que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3936/04

Denomina Rua WALTER BENVENUTI, a atual Rua “04” , do loteamento Jardim Residencial Quaresmeira, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo e dá outras providências.

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+LEI Nº 3935/04

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO “CRIANÇAS EM AÇÃO “(ASCA), e dá outras providências.

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+LEI Nº 3934/04

Institui no calendário oficial do Município de Suzano a Festa de “São Francisco de Assis”.

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+LEI Nº 3933/04

Denomina “Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF – Prof.ª. SÔNIA REGINA ALONSO OSTERMAYER”, a atual Unidade Escolar Municipal de Ensino Fundamental de 1ª à 4ª série, situada na Rua “Nhonho de Lima”, do loteamento denominado Recanto São José, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3932/04

Corrige descrição perimétrica das Ruas João Martins da Silva e João Evangelista Netto e denomina via pública, que especifica, localizadas no loteamento denominado “Parque Residencial Casa Branca”, além de dar outras providências.

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+LEI Nº 3931/04

Denomina “Praça Benedita Cruz do Prado”, a atual Praça situada entre os loteamentos Jardim Cacique e Vila Colorado, entre as Ruas Senador Luis Carlos Prestes, Catarina Parente Irente, Cacique e Benedito de Souza Pereira, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3930/04

Altera a denominação de vias, que especifica, localizadas nos loteamentos denominados “Meu Cantinho”, “Jardim Casa Branca”, “Chácaras Casa Branca” e “Parque Residencial Casa Branca”, no perí- metro urbano deste Município; revoga a Lei Municipal nº 2197, de 10 de dezembro de 1987; e os Decretos nºs 2781 e 2782, ambos de 24 de janeiro de 1977.

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+LEI Nº 3929/04

Denomina-se Rua Adriano da Costa, a atual Rua “9”, do loteamento denominado “Jardim Residencial Quaresmeira”, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3928/04

Denomina Rua Edson Soares Miranda, a atual Rua “18”, do loteamento denominado Jardim São Bernardino, Distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3927/04

Denomina “ Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF – PROFª. CÉLIA PEREIRA DE LIMA”, a atual Unidade Escolar Municipal de Ensino Fundamental de 1ª à 4ª série, situada na Rua “ Guilherme”, esquina com a Rua “Madame Pomery”, do loteamento denominado Vila Urupês, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3926/04

Denomina “Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF – Prof.ª. LIUBA PIZZOLITTO”, a atual Unidade Escolar Municipal de Ensino Fundamental de 1ª à 4ª série, situada na Rua “8 / Rua “10”, do loteamento denominado Jardim Lavras Mirim (Caulim), perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3925/04

Denomina “Centro de Aprendizagem Profissionalizante – CEAP JORGE ROMANOS”, o prédio público situado na Rua General Francisco Glicério, nº 1334, neste Município, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3924/04

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências.

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+LEI Nº 3922/04

Denomina “Avenida Quitéria Laura de Matos”, a atual Avenida Augusta Maida Molteni, outrora Avenida “1” do loteamento denominado “Cidade Miguel Badra – Gleba 2”, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município e dá outras providências..

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+LEI Nº 3921/04

Denomina Rua ORLANDO MORASSI, a atual Rua “7”, do loteamento Residencial Jardim Quaresmeira, localizada perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo

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+LEI Nº 3920/04

Denomina Rua Jesusa Sanches Pricevicius , a atual Avenida “7”, do loteamento Cidade Miguel Badra, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3919/04

Denomina “Praça ORESTES CIMATTI”, a atual Praça, localizada no loteamento Vila Colorado, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3918/04

Denomina “ Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF – AVELINO DE LIMA FRANCO”, a atual Unidade Escolar Municipal de Ensino Fundamental de 1ª à 4ª série, situada na Rua “46”, atual Rua “Mário Bochetti,” do loteamento denominado Cidade Miguel Badra – Gleba 3, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3917/04

Denomina “ Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF – PROFESSORA IGNEZ DE CASTRO ALMEIDA MAYER”, a atual Unidade Escolar Municipal de Ensino Fundamental de 1ª à 4ª série, situada na Rua “Formosa”, esquina com a Rua “Francisco Martinho”, do loteamento denominado Cidade Boa Vista , localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3916/04

Denomina “ Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF – ABRÃO SALOMÃO DOMINGUES”, a atual Unidade Escolar Municipal de Ensino Fundamental de 1ª à 4ª série, situada na Rua “Maria José de Campos”, esquina com a Rua “Projetada” do loteamento denominado Tabamarajoara, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3915/04

Acrescenta os incisos “XVIII”, “XIX”, “XX” e “XXI” ao art. 1º da Lei Municipal nº 3513, de 27 de setembro de 2000, dispondo sobre a criação de diversas Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEF junto à Secretaria Municipal de Educação, dentre outras providências correlatas.

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+LEI Nº 3914/04

Dá nova redação ao inciso “IX” do art. 1º da Lei Municipal nº 3513, de 27 de setembro de 2000.

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+LEI Nº 3913/04

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso do Bem Imóvel, a Titulo Precário, com o Departamento de Estradas de Rodagem – DER, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3912/04

Denomina Travessa LUIZ LAÍSE,, a atual Travessa “Benjamin Constant”, do loteamento denominado Vila Suely, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3911/04

Denomina Rua LAURA MATHEY BENVENUTI, a atual Rua “2”, do loteamento Residencial Jardim Quaresmeira, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3910/04

Denomina Rua MARIA APARECIDA DA SILVA BEZERRA, a Estrada do “Baruel”, também conhecida como Estrada do “Pau a Pique”, do loteamento denominado “Jardim Planalto”, localizada no Distrito de Palmeiras de São Paulo, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3909/04

Declara de Utilidade Pública a “SOCIEDADE AMIGOS DOS BAIRROS VILA FÁTIMA E PARQUE BUENOS AIRES”, e dá outras providências.

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+LEI N º 3908/04

Dispõe sobre a instituição no Município de Suzano, do “Dia do Rotary” e dá outras providências.

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+LEI Nº 3907/04

Fica instituída no Município de Suzano a “SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO COLESTEROL” e dá outras providências.

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+LEI Nº 3906/04

Fica instituída no calendário oficial do Município de Suzano a “SEMANA DE PREVENÇÃO DA OBESIDADE”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3904/04

Denomina Rua HÉLIO GUIMARÃES LANZAS, a atual Avenida “4”, do loteamento Cidade Miguel Badra – Glebas 2 e 3, Distrito de Boa Vista Paulista , localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3903/04

Denomina Rua EUNICE CERQUEIRA INNOCENCIO, a atual Rua “3”, do loteamento Residencial Jardim Quaresmeira, , localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3902/04

Denomina Rua Pricevicius Jonas, a Avenida “6”, do loteamento Cidade Miguel Badra – Glebas 3 e 4, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3901/04

Denomina Rua Emílio Balz, a atual Rua “2”, do loteamento Vila Câmara, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3900/04

Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Antenor de Mesquita, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3899/04

Denomina Rua JOSÉ DE CASTRO PEREIRA, a atual Rua “152” , Gleba 7, do loteamento denominado Cidade Miguel Badra, localizado no Distrito de Boa Vista , perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3898/04

Denomina Rua JOÃO VAZ, a atual Rua “6”, do loteamento Residencial Jardim Quaresmeira, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3897/04

Denomina PRAÇA VALDEMIRO NEVES BARBOSA, a atual “PRAÇA A”, localizada entre a Avenida Manoel Casanova e Rua Eduardo Carlos Ramos, no Bairro Jardim das Flores, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3896/04

Dá nova redação ao inciso IV do art. 1º da Lei Municipal nº 2222, de 23 de dezembro de 1987, instituindo o feriado de “São Sebastião”, e dá outras.

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+LEI Nº 3895/04

Denomina Rua VILMA APARECIDA DE SOUZA, , a atual Rua “2”, do loteamento Jardim Margareth, localizada no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo , e dá outras providências.

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+LEI Nº 3894/04

Institui no calendário oficial do Município de Suzano a “Festa do Bom Pastor”.

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+LEI Nº 3893/04

Declara de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ARTES CÊNICAS – APAC “, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3892/04

Autoriza o Poder Executivo de Suzano a implantar Centro de Reciclagem Profissional para Idosos em nosso Município e dá outras providências.

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+LEI Nº 3891/04

Autoriza o Poder Executivo a criar Abrigos para Idosos do Município de Suzano, na forma que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3890/04

Denomina Rua AHID FRANCO DA SILVA, a atual Rua “5”, do loteamento Jardim do Lago, localizada no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3889/04

Denomina Rua MANOEL BISPO DE FREITAS, a atual Rua “19”, do loteamento Jardim São Bernardino, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências .

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+LEI Nº 3888/04

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores, para a Legislatura de 2005/2008, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3887/04

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio de sua Secretaria de Estado do Meio Ambiente, conforme autorização concedida pelo Decreto Estadual nº 49.630, de 10 de maio de 2004.

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+LEI Nº 3886/04

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2005 e dá outras providências.

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+LEI Nº 3885/04

Autoriza a Prefeitura Municipal de Suzano a firmar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Economia e Planejamento, através da Coordenadoria de Articulação e Planejamento Regional, para o repasse de recursos para a execução das obras de infraestrutura urbana e em corredores de transportes coletivos no Município.

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+LEI Nº 3884/04

Denomina Rua ESTELITA FERNANDES SOUZA, a atual Rua “7”, do loteamento Parque Astúrias, localizada no Distrito de Palmeiras de são Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3883/04

Autoriza a Prefeitura Municipal de Suzano a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do “Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP”

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+LEI Nº 3882/04

Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 3555, de 10 de maio de 2001, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3881/04

Denomina Praça Engº Joaquim Augusto Suzano Brandão, o espaço público localizado entre o Viaduto Leon Feffer e a Rua Dr. Campos Salles, no Município de Suzano, Estado de Sapo Paulo.

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+LEI Nº 3880/04

Denomina Rua ALEXANDRE SANTO ANDRÉ XIMENE, a atual Rua “4”, do loteamento Parque Astúrias, localizada no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3879/04

Autoriza o Poder Executivo a receber, em doação, por parte de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, a construção de benfeitorias, em áreas públicas, para fins de implantação e funcionamento de creches comunitárias, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3878/04

Denomina “Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF Engenheiro Isaias Martinelli Gama, a atual Unidade Escolar Municipal de Ensino Fundamental de 1ª a 4ª série, situada na Rua Carin Jorge com a Rua Oito, do loteamento Residencial Nova América, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3877/04

Denomina Rua JOÃO MENDES FILHO, a atual Rua “28”, do loteamento Parque Astúrias, localizada no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3876/04

Denomina Rua MARIJA ASAKEVICIENE MENDES, a atual Rua “27”, do loteamento Parque Astúrias, localizada no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3875/04

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Jardim Maitê, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3874/04

Acresce o parágrafo único ao art. 1º da Lei Municipal nº 2919, de 22 de dezembro de 1994, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3873/04

Cria o Programa “Nutridoso”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3872/04

Cria o Programa de “Combate e Controle da Tuberculose”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3871/04

Cria o Programa “Alimenta Suzano”, e dá outras providências.

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+LEI N°. 3870/04

Cria programa Emergencial de Auxílio Desemprego e dá outras providências.

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+LEI Nº 3869/04

Denomina Rua GENUÍNO ANTONIO DA SILVA , a atual Rua “8”, do loteamento Parque Buenso Aires, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3868/04

Autoriza o Município de Suzano a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, objetivando o desenvolvimento das obras de ampliação e reforma do Fórum da Comarca de Suzano; revoga a Lei Municipal nº 3795, de 25 de setembro de 2003, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3867/04

Denomina Rua BENEDITO DOMINGOS PEDROSO, a atual Rua “A”, do loteamento Jardim Graziela localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .  

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+LEI Nº3866/04

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio ao “Esporte Clube Urupês Recreação e Cultura”, na forma que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3865/04

Denomina Rua MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA, , a atual Rua “15”, do loteamento Parque Buenos Aires, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3864/04

Denomina Rua JOSÉ DE ARAÚJO JUNIOR, , a atual Rua “16”, do loteamento Parque Buenos Aires, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3863/04

Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches municipais manterem alimentação diferenciadas aos diabéticos em sua merenda escolar.

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+LEI Nº 3862/04

Autoriza o Poder Executivo a reduzir percentual de repasse mensal, ao erário público, por parte de empresa executante do serviço de estacionamento rotativo controlado, para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3861/04

Dá nova redação aos incisos IV, V e VI do art. 4º da Lei Municipal nº 3013, de 29 de março de 1996, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3860/04

Denomina Rua ZACARIAS CAMPOS DE ALMEIDA, a atual Rua “Y”, do loteamento Jardim Brasil localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3859/04

Denomina Rua BENEDITO TROGUILHO, a atual Rua “T”, do loteamento Jardim Brasil localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3858/04

Denomina Rua NELSON DA SILVA REIS, , a atual Rua “O”, do loteamento Jardim Brasil localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3856/04

Denomina Rua CONÇEIÇÃO HELENA EVANGELISTA LUCIO, a atual Rua “6”, do loteamento Jardim Alterópolis, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3855/04

Institui, no âmbito municipal, o DIA DA COMUNIDADE LUSO-BRASILEIRA e dá outras providências

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+LEI Nº 3854/04

Assegura matrícula para portadores de deficiência locomotora na escola pública municipal mais próxima de suas residências.

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+LEI Nº 3853/04

Altera a redação da “ementa” e do art. 1º da Lei Municipal nº 1607, de 16 de junho de 1977, que declara entidade de utilidade pública, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3852/04

Denomina Rua JOSSEI TODA, a atual Rua “I”, e seu prolongamento do loteamento Vila Maria de Maggi, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3851/04

Denomina Rua ADRIANA LOURENÇO, , a atual Rua “K”, do loteamento Jardim Brasil, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3850/04

Denomina Rua AURORA MARIA DE ANDRADE, , a atual Rua “X”, do loteamento Jardim Brasil, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3849/04

Denomina Rua EMERSON CONDES SOARES GIACOMINI, , a atual Rua “H”, do loteamento Jardim Brasil, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3848/04

Denomina Rua ANTONIO DIAS DE ARAÚJO, a atual Rua “4”, do loteamento Jardim Margareth, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3846/04

Denomina Rua ROSARIA GOMES TROGUILHO, a atual Rua “E”, do loteamento Jardim Brasil, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3845/04

Denomina, OFICINA DE DANÇA PROFESSORA SELMA SARA SCHWARZ, ao área localizada no piso superior do Centro Cultural Francisco Carlos Moriconi, situado na Rua Benjamin Constant, 682, centro de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3844/04

Denomina ESPAÇO DE ARTES ANTÔNIO PALOMARES, o espaço localizado no piso superior do Centro Cultural Francisco Carlos Moriconi, situado na Rua Benjamin Constant, 682, centro de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 3843/04

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas indicativa/explicativa padrão, para as obras realizadas pelo Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3842/04

Autoriza o Município de Suzano a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Cultura, visando a transferência de recursos financeiros para a implantação e manutenção do “Projeto Guri”, voltado para a execução de atividades de formação e difusão musical, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3842/04

Autoriza o Município de Suzano a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Cultura, visando a transferência de recursos financeiros para a implantação e manutenção do “Projeto Guri”, voltado para a execução de atividades de formação e difusão musical, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3841/04

Autoriza a Câmara Municipal de Suzano a celebrar convênios com organizações mantenedoras de Faculdades e Universidades situadas na região do Alto Tietê, devidamente reconhecidas pelo Governo Federal, para fins de propiciar descontos nas mensalidades de cursos de graduação e pós-graduação aos seus servidores, vereadores, pensionistas e dependentes legais de todos, na forma que especifica, e dá outras providências.

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LEI Nº 3841/04 - PRÉ-VISUALIZAR

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+LEI Nº 3840/04

Autoriza a Prefeitura Municipal de Suzano a celebrar convênios com organizações mantenedoras de Faculdades e Universidades situadas na região do Alto Tietê, devidamente reconhecidas pelo Governo Federal, para fins de propiciar descontos nas mensalidades de cursos de graduação e pós-graduação aos seus servidores e dependentes legais, na forma que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3839/04

Denomina Avenida AUGUSTA MAIDA MOLTENI, a atual Avenida “1”, do loteamentoDenominado Cidade Miguel Badra – G-2, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo .

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+LEI Nº 3837/04

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras  providências.

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+LEI Nº 3836/04

Declara de Utilidade Pública a SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO PARQUE BUENOS AIRES E ADJACÊNCIAS, e dá outras providências .

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+LEI Nº 3925/04

Denomina “Centro de Aprendizagem Profissionalizante – CEAP JORGE ROMANOS”, o prédio público situado na Rua General Francisco Glicério, nº 1334, neste Município, e dá outras providências.

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+LEI Nº 3924/04

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências.

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+2010

+LEI N° 4.442/10

Estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2011, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.441/10

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, inclusive convênio de cooperação e contrato de programa, com o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para as finalidades e nas condições que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.440/10

Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública do Instituto Thadeu José de Moraes.

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+LEI Nº 4.438/10

Oficialize e denomina-se a Praça Wanda Benvenuti Ubríaco, a Área de Lazer, do loteamento denominado Jardim Quaresmeira II, localizado entre as Ruas 2, Rua Eunice Cerqueira Innocêncio, 8 e 9 no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.433/10

Declara de Utilidade Pública a entidade “Organização Brasileira de Apoio Filantrópico – OBRAF”, CNPJ 05.058.578/0001-12, sediada na Rua Guilherme Garijo, nº 821, Jardim Santa Inês, Suzano, CEP 08695-010.

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+LEI Nº 4.432/10

Denomina Rua Abílio Henrique Filho a atual Rua Três do loteamento denominado Estância Americana, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.431/10

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.430/10

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.429/10

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.428/10

Institui a “Semana da Cultura de Paz” no calendário de eventos oficiais do Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.427/10

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.426/10

Modifica a Lei Municipal nº 2712, de 03 de dezembro de 1992, que dispôs sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e criou o “Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Suzano – COMDICAS”, e dá outras providências correlatas.

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+LEI Nº 4.425/10

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 4349, de 04 de janeiro de 2010, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.422/10

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.421/10

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o “Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Regional de São Paulo – SENAI/SP”, objetivando o desenvolvimento de programa de iniciação profissional para jovens em ocupações do setor secundário, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.420/10

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Termos de Convênios e de Aditamentos com o “Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo – SEBRAE/SP”, com a participação do “SINCOMÉRCIO – Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes”, da “Associação Cultural Suzanense” e, ainda, da “Fundação Orsa”, visando a instalação do “Posto SEBRAE/SP” de atendimento ao empreendedor no Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.419/10

Altera o disposto no Art. 3º e nos incisos I, II e III do Art. 5º, da Lei Municipal nº 4341, de 31 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.418/10

Denomina Rua Esther Gonçalves Capella a atual Rua “G” do loteamento denominado “Recreio Sertãozinho”, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.417/10

Denomina Luiz Neves Costa a “Viela” do loteamento denominado Jardim Suzanópolis, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.403/10

Denomina Rua “Professora Irece Benedita dos Santos Cruz” a atual Rua Um do loteamento denominado “Jardim Silvestre”, localizada no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.400/10

Denomina Rua Natália Bastos Rangel a atual Rua 02 do loteamento Estância Americana, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº4.394/10

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2011, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.393/10

Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.643, de 30 de abril de 2002, e dá outras providências. (Autoria: Ver. Arnaldo Marin Júnior Projeto de Lei nº 258/2010)

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+LEI Nº 4.391/10

Altera o regime jurídico para o ingresso no serviço público municipal, e dá outras providências correlatas.

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+LEI Nº 4.390/10

Denomina Rua José Gomes do Nascimento a atual Rua “L” do loteamento denominado Jardim Brasil, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.389/10

Denomina Rua Maria da Conceição Oliveira a atual Rua “08” do loteamento denominado Jardim Quaresmeira 2, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.388/10

Denomina Rua Raimundo Venancio de Oliveira a atual Rua “09” do loteamento denominado Jardim Quaresmeira 2, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.387/10

Denomina Rua Francisco Celestino de Carvalho a atual Rua “J” do loteamento denominado Jardim Brasil, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.383/10

Autoriza o Município de Suzano a celebrar convênios, bem como seus eventuais aditamentos, com o Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, objetivando a execução de obras e serviços de recuperação do pavimento das estradas municipais que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.382/10

Autoriza o Município de Suzano a celebrar convênio, bem como seus eventuais aditamentos, com o Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, objetivando a execução de obras e serviços de pavimentação da Estrada Vicinal do Pau-a-Pique, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.378/10

Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 4081, de 10 de novembro de 2006, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.377/10

Denomina “Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professora Ana Rita Gomes” a atual EMEIF Jardim Margareth, situada na Rua Mauro Bonifácio de Souza nº 169, no bairro Jardim Margareth, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.375/10

Denomina Rua Domingos Pazini a atual Rua Hum (01) do loteamento Estância Angelina, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.374/10

Dispõe sobre a alteração na redação do artigo 1º da Lei nº 4.296/2009, que declara de Utilidade Pública a Associação Porto da Esperança.

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+LEI Nº 4.373/10

Denomina Rua “Kiyochi Miyazato” a atual rua sem denominação, do loteamento Conjunto Residencial Irai, do Município de Suzano.

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+LEI Nº 4.372/10

Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício denominado “Vale –refeição”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.371/10

Atualiza o beneficio denominado “Vale Alimentação”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.370/10

Institui a “Semana Saúde do Coração”, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de setembro.

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+LEI Nº 4.369/10

Declara de Utilidade Pública a entidade AADVIS (Associação de Apoio para Deficiente Visual de Suzano).

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+LEI Nº 4.368/10

Autoriza o Poder Executivo a instituir no calendário oficial de datas e eventos do município o “Dia da Dália”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.367/10

Cria o “Programa de Regularização e Capacitação do Comerciante Informal”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.366/10

Denomina Rua “Benedicto Djalma Silvestre” a atual Rua 02 (Dois) do loteamento do bairro Jardim Quaresmeira – Gleba Dois, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, São Paulo.

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+LEI Nº 4.365/10

Denomina Rua “Paulo Maria dos Santos” a atual Rua 01 (Um) do loteamento do bairro Jardim Quaresmeira – Gleba Dois, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, São Paulo

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+LEI Nº 4.362/10

Denomina Rua Justino Alves Pereira a atual Rua 22 do loteamento Jardim São Bernardino, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, no perímetro urbano do município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.361/10

Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Comércio.

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+LEI Nº 4.360/10

Autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas com a concessão de auxílio financeiro às pessoas atingidas pelas enchentes e inundações decorrentes das chuvas ocorridas no Município de Suzano, a partir do dia 1º de janeiro de 2010, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.359/10

Denomina Rua Olivia de Faria Nascimento a atual Rua 8 do loteamento denominado Estância Angelina, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.358/10

Denomina Rua Olga Favali Alfieri a rua existente na Vila Maria de Maggi, perímetro urbano de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.352/10

Declara de Utilidade Pública a “Associação Suzanense Falcões do Karatê” no município de Suzano.

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+LEI Nº 4.351/2010

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.350/10

Denomina Rua Katashi Mine a atual Rua 3 do loteamento denominado Estância Angelina, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, no Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.349/10

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 4003, de 21 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.348/10

Autoriza o Município de Suzano, por meio do Poder Executivo, a participar da constituição do “Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê – CONDEMAT”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.347/10

Autoriza o Município de Suzano a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, objetivando a cooperação técnica, material e operacional para que o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN/SP mantenha a 132ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN no Município, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.346/10

Denomina “Centro Cultural ‘Monteiro Lobato’” o bem público de uso especial identificado com Centro Cultural localizado no Jardim Cacique, neste Município, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.345/10

Denomina Rua Geraldo Xavier a atual Rua 9 do loteamento denominado Estância Angelina, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, no Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.344/10

Denomina Rua Febronia de Jesus Martins Mansano a atual Rua 28 do loteamento Cidade Miguel Badra – Gleba 3, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 4.343/10

Denomina Rua Orvalina Bernardes de Jesus a Rua “M” do loteamento Jardim Brasil, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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LEI Nº 4.343/10 - PRÉ-VISUALIZAR

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+LEI Nº 4.342/10

Autoriza a Prefeitura Municipal de Suzano a firmar convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para a cessão de servidores públicos municipais, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.342/10

Autoriza a Prefeitura Municipal de Suzano a firmar convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para a cessão de servidores públicos municipais, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 4.392/10 CONSOLIDADO

Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Suzano, dos Profissionais da Educação, do quadro de pessoal da Guarda Civil Municipal de Suzano, institui tabelas de vencimento, e dá outras providências. (Texto consolidado com a Lei Complementar n°204/11, e as leis 4.457/11, 4.584/12, 4.756/14, 4.948/16, 5.137/18, 5.170/19, 5.181/19, 5.227/20, 5.320/21, 5.386/22, 5.426/23, 5.438/23, 5.604/2024, 5.667/2025, 5.679/2025 e 5.693/2025.)

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+LEI Nº 4.391/10

Altera o regime jurídico para o ingresso no serviço público municipal, e dá outras providências correlatas.

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+2020

+LEI Nº 5.273 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

Estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2021, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.272 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

Denomina Quadra de Areia “Paulo Roberto Ferreira Pinto”, a atual área na Praça do Loteamento Tabamarajoara, localizada entre a Rua Maria José de Campos e Rua Sebastian Rosel Garcia, no Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 5.271 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

Modifica dispositivos da Lei Municipal nº 4.583, de 29 de junho de 2012, que instituiu o Regime Próprio da Previdência Social e criou o Instituto de Previdência do Município de Suzano – IPMS, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.270 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

Institui o procedimento de licenciamento da atividade edilícia por meio do “Projeto Simplificado” no município de Suzano, considerando o disposto na Lei Complementar nº 340, de 09 de dezembro de 2019.

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+LEI Nº 5.269 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 5.048, de 06 de janeiro de 2017, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.268 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano”, no período de janeiro a dezembro de 2021, para o desenvolvimento de suas atividades, conforme Plano de Trabalho apresentado, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.267 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano”, no período de janeiro a dezembro de 2021, para o desenvolvimento de suas atividades, conforme Plano de Trabalho apresentado, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.264 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020

Altera a Lei Municipal nº 4.348, de 04 de janeiro de 2010, que autoriza o Município de Suzano, por meio do Poder Executivo, a participar da constituição do “Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê – CONDEMAT”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.263 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020

Modifica o Anexo “V” da Lei Municipal nº 5.111, de 07 de dezembro de 2017; altera os Anexos “I” e “VIII”, assim como o de Metas e Prioridades para 2021, constantes da Lei Municipal nº 5.246, de 31 de julho de 2020, e dá outras providências

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+LEI Nº 5.262 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.259 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020

Autoriza o Município de Suzano em ação emergencial Federal de apoio ao setor cultural, por disposição da Lei Federal nº 14.017/2020, Decreto Federal nº 10.464/2020, conceder subvenção, em pecúnia a empresas, Instituições e grupos culturais, aqui denominados como espaços culturais beneficiados, cadastradas e homologadas junto ao Cadastro de Atividade Cultural de Suzano.

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+LEI Nº 5.256 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020

Modifica dispositivos da Lei Municipal nº 5.253, de 14 de outubro de 2020, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.253 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.247 DE 05 DE AGOSTO DE 2020

Autoriza o Município de Suzano a celebrar convênio, bem como, seu eventual aditamento com o DER – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, para a finalidade que especifica e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.246 DE 31 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.244 DE 15 DE JULHO DE 2020

Denomina “Rua ‘Aldo Lopes do Carmo’” a Rua “07” do loteamento denominado “Cidade Miguel Badra – Gleba 2”, no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano deste Município, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.243 DE 15 DE JULHO DE 2020

Acresce dispositivos na Lei Municipal nº 4.900, de 02 de julho de 2015, para criar e denominar Escolas Municipais no “Jardim Quaresmeira” e no “Residencial Nova América”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5. 242 DE 09 DE JULHO DE 2020

Denomina “Praça ‘Lilian Lunkes Fernandes’” o bem de uso comum do povo identificado como “sistema de recreio”, situado entre as Ruas “Maria Aparecida da Silva Bezerra”, “Norberto Francisco da Silva” e “Marcílio Gonçalves Pereira”, no loteamento denominado “Jardim Planalto”, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano deste Município, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.241 DE 09 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre a fixação de subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a legislatura de 2021/2024, e dá outras providências

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+LEI Nº 5.239 DE 24 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.236 DE 21 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre as normas gerais quanto os aspectos urbanísticos, edilícios e ambientais, para a instalação de estruturas de suporte de Estação de Rádio-Base (ERB) e equipamentos afins, e dá outras providências

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+LEI Nº 5.235 DE 21 DE MAIO DE 2020

Autoriza o Município de Suzano a firmar termo de convênio e seus eventuais aditamentos com a União, por intermédio dos Juízos da 181ª e 415ª Zonas Eleitorais – Suzano-SP, para a instalação de Cartórios Eleitorais no Município, na forma que especifica; revoga a Lei Municipal 4.824, de 24 de outubro de 2014, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.234 DE 21 DE MAIO DE 2020

Antecipa a comemoração do feriado municipal de Corpus Christi para o dia 22 de maio de 2020, com o intuito de colaborar para a elevação do índice de isolamento social no enfrentamento da pandemia internacional do COVID-19.

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+LEI Nº 5.232 DE 08 DE ABRIL DE 2020

Estabelece normas de finanças públicas voltadas a desvinculação de receitas de fundos municipais, visando o enfrentamento das condições de crise geradas pela pandemia decorrente do coronavírus.

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+LEI Nº 5.229 DE 13 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Suzano para o exercício de 2020, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.228 DE 13 DE MARÇO DE 2020

Fixa o percentual para a revisão geral anual dos valores pagos pelo Município no ano de 2020 ao seu quadro de pessoal, na forma que especifica; dispõe sobre os benefícios denominados “Cesta Básica” e “Vale Alimentação” e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.227 DE 13 DE MARÇO DE 2020

Modifica os Anexos “I”, “III” e “XXV” da Lei Municipal nº 4.392, de 08 de julho de 2010, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.226 DE 13 DE MARÇO DE 2020

Dá nova redação ao Anexo V da Lei Municipal nº 5.111, de 07 de dezembro de 2.017, que dispõe sobre o Plano Plurianual e do Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 5.193, de 26 de junho de 2.019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2.020; dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial, e dá outras providências

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+LEI Nº 5.225 DE 06 DE MARÇO DE 2020

Institui no calendário oficial de eventos do município, o “Dia da Santa Suzana”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5. 242 DE 09 DE JULHO DE 2020

Denomina “Praça ‘Lilian Lunkes Fernandes’” o bem de uso comum do povo identificado como “sistema de recreio”, situado entre as Ruas “Maria Aparecida da Silva Bezerra”, “Norberto Francisco da Silva” e “Marcílio Gonçalves Pereira”, no loteamento denominado “Jardim Planalto”, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano deste Município, e dá outras providências.

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+1988

+LEI n° 2.244 de 09 de maio de 1988

Utilidade Pública

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+2021

+LEI Nº 5.328 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

Estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2.022, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.317 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021

Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2022.

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+LEI Nº 5.317 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021

Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2022.

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+LEI Nº 5.328 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

Estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2.022, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.316 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

Autoriza a criação do Programa Municipal de Qualificação Profissional e Alfabetização e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.279 DE 24 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.278 DE 19 DE MARÇO DE 2021

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.186, de 22 de maio de 2019, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.277 DE 18 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 no âmbito do Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.276 DE 18 DE MARÇO DE 2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.274 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial, e dá outras providências.

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+2022

+LEI Nº 5.392 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022


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+LEI Nº 5.359 DE 23 DE JUNHO DE 2022

Altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.574/2012, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.363 DE 06 DE JULHO DE 2022

Regulamenta o Art. 76 da Lei Complementar no 340/2019 e dá outras providências.

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+2023

+LEI N° 5.450 DE 16 DE JUNHO DE 2023

Denomina “Arena Ercília da Conceição Reis Laureano”, a atual Arena Esportiva, localizada na Avenida Leonardo Pinto Mendonça, no loteamento denominado Jardim Realce, no perímetro urbano, Município de Suzano, Estado de São Paulo.  

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+LEI Nº 5.449 DE 16 DE JUNHO DE 2023

Denomina “Maria Yolanda Miguel Cano Garcia”, o atual Laboratório Municipal, situado nas dependências da Unidade Básica de Saúde Professor João Olímpio Neto, localizado a Rua Getúlio Moreira de Souza, número 837, o loteamento denominado Parque Residencial Casa Branca, no Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 5.448 DE 16 DE JUNHO DE 2023

Denomina “Rua Josefa Iolanda de Souza”, a atual Rua Projetada Um do loteamento denominado Jardim Varan, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, no perímetro Urbano de Suzano, Estado de São Paulo.  

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+LEI N° 5.447 DE 12 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências.

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+LEI N° 5.446 DE 12 DE JUNHO DE 2023

Cria o “Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI”, e dá outras providências.

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+LEI N° 5.439 DE 02 DE MAIO DE 2023

Modifica o Anexo “II” e Anexo “III” da Lei Municipal nº 5.317, de 03 de dezembro de 2.021; altera o Anexo de Metas e Prioridades para 2.023, constante na Lei Municipal nº 5.361, de 04 de julho de 2.022; dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências.  

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+LEI N° 5.438 DE 27 DE ABRIL DE 2023

Altera a Lei Municipal nº 4.392 de 08 de julho de 2010, e dá outras previdências.

 

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+LEI Nº 5.436 DE 12 DE ABRIL DE 2023

Institui o Licenciamento de Edificações Automatizado no Município de Suzano, e dá outras providências.  

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+LEI Nº 5.435 DE 12 DE ABRIL DE 2023

Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos no Município de Suzano, e dá outras providências.  

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+LEI Nº 5.433 DE 06 DE ABRIL DE 2023

Denomina Rua “Renato Rocha Ferreira”, parte da atual rua Domingos Rocha Ferreira do loteamento denominado Meu Cantinho, localizado no perímetro Urbano de Suzano, Estado de São Paulo.  

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+LEI Nº 5.432 DE 03 DE ABRIL DE 2023

Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Filantrópica Social e Cultural Dragões Moto Clube Brasil”, e dá outras providências.  

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+LEI Nº 5.430 DE 29 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a fixação do percentual para a revisão geral anual dos valores pagos pelo Município no ano de 2023, referente ao período de março de 2022 a fevereiro de 2023, ao seu quadro de pessoal, na forma que especifica; dispõe sobre os benefícios denominados “Cesta Básica” e “Vale Alimentação” e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.429 DE 29 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Suzano para o exercício de 2023, e dá outras providências.  

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+LEI Nº 5.426 DE 20 DE MARÇO DE 2023

Altera a Lei Municipal nº 4.392 de 08 de julho de 2010, e dá outras previdências.  

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+LEI Nº 5.425 DE 17 DE MARÇO DE 2023

Altera a Lei Municipal nº 5.386 de 11 de outubro de 2022, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.424 DE 17 DE MARÇO DE 2023

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com a Associação Comercial e Empresarial de Suzano, visando à administração das áreas comerciais do Parque Municipal Max Feffer durante a realização do evento denominado Expo Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.423 DE 17 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências.

 

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+LEI Nº 5.422 DE 14 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a verba denominada “Jeton” no âmbito da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências.  

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+LEI Nº 5.421 DE 14 DE MARÇO DE 2023

Autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de subvenção, valores à “LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SUZANO”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.420 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre a concessão de gratificação pelo exercício das Atribuições do Controle Interno da Câmara Municipal de Suzano.

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+LEI Nº 5.419 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre as referências dos servidores da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.418 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre as vantagens dos servidores da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências.  

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+2025

+LEI Nº 5.691 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Acessibilidade Digital e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.689 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025

Altera os dispositivos que especifica da Lei Municipal nº 4.090, de 02 de janeiro de 2007, que cria o “Conselho Gestor de Saúde - CGS” junto a cada Unidade de Saúde do Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.690 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025

Ficam extintas as escolas “Escola Municipal ‘Jardim Tabamarajoara’”, “Escola Municipal ‘Bairro Casa Branca’” e a “Escola Municipal ‘Michel Goldberg’”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.688 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre o abairramento e estabelece a denominação, a divisão e a delimitação dos bairros do Município de Suzano e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.687 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

Altera o art. 1º da Lei nº 5.485, de 13 de setembro de 2023, que autoriza o Município de Suzano a firmar convênio com a Secretaria da Segurança Púbica do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.686 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.685 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

Declara de Utilidade Pública Municipal a “ONG AMPARO ANIMAL”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.684 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

Altera o “Anexo de Metas e Prioridades para 2025” da Lei Municipal nº 5.561, de 11 de junho de 2.024, modifica o “Anexo V - Programas de Governo” do §1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 5.317, de 03 de dezembro de 2.021, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.683 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

Autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de subvenção, valores à “LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SUZANO”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.682 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e   dá outras providências.

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+LEI Nº 5.681 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

Institui no âmbito do Município de Suzano o Programa Municipal de Atenção à Saúde da Mulher com Endometriose e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.680 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025

Dá nova redação à alínea “d”, do inciso II do art.5º da Lei Municipal nº 4.646 de 15 de abril de 2013, que “Cria Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico- CMDE”, e dá outras providencias.

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+LEI Nº 5.679 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025

Modifica os Anexos “I” e “III” da Lei Municipal nº 4.392, de 08 de julho de 2010, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.678 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a atualização de estrutura, competências e organização administrativa do Fundo Social de Solidariedade do Município de Suzano – FUSS; cria o Serviço de Ação Social e Projetos Especiais, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.677 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025

Dá nova redação aos dispositivos que especifica da Lei Municipal nº 5.048, de 06 de janeiro de 2.017, dispõe sobre a atribuição à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Orçamentária, da organização e administração do Complexo Polo Musical e Anfiteatro do Município, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.676 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025

Cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos no Município de Suzano, sob a forma de autarquia especial com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa, financeira, patrimonial e poder regulamentar, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.675 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025

Institui a “Semana do Flash Back” no calendário oficial do Município de Suzano e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.674 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre o prazo indeterminado de validade dos laudos e atestados com diagnósticos irreversíveis de Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down, Deficiência Visual e Deficiência Auditiva, no âmbito do Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.673 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025

Inclui no calendário oficial de eventos a “Gincana da Melhor Idade”, dedicada ao público com idade superior aos 55 anos no município de Suzano.

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+LEI Nº 5.672 DE 25 DE AGOSTO DE 2025

Autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de subvenção, valores à "LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SUZANO", na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.671 DE 25 DE AGOSTO DE 2025

Autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de auxílio, valores à "LIGA DESPORTIVA SOCIOCULTURAL DO ALTO TIETÊ", na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.670 DE 25 DE AGOSTO DE 2025

Autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de subvenção, valores à "LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SUZANO", na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.669 DE 25 DE AGOSTO DE 2025

Denomina Rua “Expedito Mazieiro”, a atual Rua Antenor Pinto Mendonça - Jardim Realce, no Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.668 DE 25 DE AGOSTO DE 2025

Denomina “Carlos Francisco da Silva”, a atual Rua 174, do loteamento denominado Cidade Miguel Badra - Gleba 7, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 5.667 DE 25 DE AGOSTO DE 2025

Dá nova redação aos anexos XIII e XXVII da Lei Municipal nº 4.392, de 08 de julho de 2010, e dá outras previdências.

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+LEI Nº 5.666 DE 25 DE AGOSTO DE 2025

Denomina Rua “Marcos César da Silva”, a atual Rua “156” - do loteamento denominado Cidade Miguel Badra - Gleba 7, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.665 DE 25 DE AGOSTO DE 2025

Institui no calendário oficial do Município de Suzano a “Corrida contra a Pólio” a ser realizada, anualmente, no mês de setembro pelo Rotary Club de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.664 DE 25 DE AGOSTO DE 2025

Ficam asseguradas às pessoas com albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho no âmbito municipal.

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+LEI Nº 5.663 DE 11 DE AGOSTO DE 2025

Denomina “Escadaria Geraldo Ventura”, na entrada do bairro “Tabamarajoara”, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.662 DE 11 DE AGOSTO DE 2025

Institui a Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC), de natureza indenizatória, destinada aos integrantes da Guarda Civil Municipal de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.661 DE 11 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.660 DE 15 DE JULHO DE 2025

Institui no Calendário Oficial de Festividades e eventos do Município a “Connect Christ”, a ser comemorado anualmente na segunda quinzena do mês de julho, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.659 DE 15 DE JULHO DE 2025

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Comunitária Liberdade, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.658 DE 08 DE JULHO DE 2025

Cria a Política de Reeducação e Ressocialização de Homens que cometem violência doméstica e familiar, no âmbito do Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.657 DE 08 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a Criação da Semana Católica no âmbito do Município de Suzano e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.656 DE 26 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.655 DE 26 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.654 DE 18 DE JUNHO DE 2025

Institui no âmbito do Município de Suzano, a “Semana do Jogo de Xadrez”, a ser comemorada anualmente na semana que compreende o dia 20 de julho, em alusão ao Dia Internacional do Xadrez.

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+LEI Nº 5.653 DE 02 DE JUNHO DE 2025

Altera a redação dos artigos 4º e 6º da Lei Municipal nº 4.299, de 17 de junho de 2009, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Abastecimento de Suzano - CMDRSAS, e dá outras providências.  

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+LEI Nº 5.652 DE 29 DE MAIO DE 2025

Inclui, no calendário oficial de eventos do Município de Suzano, a “Corrida das Águas”, a ser realizada anualmente no dia 09 de julho, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.651 DE 27 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.650 DE 23 DE MAIO DE 2025

Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto “Cegonha – Ação e Desenvolvimento Educacional, Cultural, Esportivo e Social”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.649 DE 15 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre a instalação de pontos de hidratação em corridas de rua realizadas no município de Suzano e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.648 DE 07 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de Suzano, com o Instituto de Previdência do Município de Suzano.

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+LEI Nº 5.647 DE 30 DE ABRIL DE 2025

Institui no âmbito do Município de Suzano, O Dia do Profissional de Educação Física, a ser comemorado anualmente no dia 1º de setembro.

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+LEI Nº 5.646 DE 30 DE ABRIL DE 2025

Acrescenta parágrafo único ao art. 3º, da Lei Municipal nº 4.707 de 29 de outubro de 2013, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.645 DE 16 DE ABRIL DE 2025

Institui e inclui no Calendário Oficial de Festividades do Município de Suzano a “Semana da Criatividade e Inovação de Suzano” a ser comemorado anualmente, no mês de abril e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.644 DE 14 DE ABRIL DE 2025

Acrescenta o inciso VI ao art.15-A da Lei Municipal 2.712, de 03 de dezembro de 1992, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.643 DE 14 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.642 DE 08 DE ABRIL DE 2025

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano”, no período de abril a dezembro de 2025, para o desenvolvimento de suas atividades, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.641 DE 07 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Suzano para o exercício de 2025, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.640 DE 07 DE ABRIL DE 2025

Fixa o percentual para a revisão geral anual dos valores pagos pelo Município no ano de 2025, referente ao período de março de 2024 a fevereiro de 2025, ao seu quadro de pessoal, na forma que especifica; dispõe sobre os benefícios denominados “Cesta Básica” e “Vale Alimentação” e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.639 DE 31 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal, Sanitária e Industrial, em Estabelecimentos de Produtos de Origem Animal no Município de Suzano e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.638 DE 25 DE MARÇO DE 2025

Cria e dispõe sobre o “Conselho Municipal da Juventude – COMJUVE” e o “Fundo Municipal da Juventude – FMJ”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.637 DE 25 DE MARÇO DE 2025

Altera o “Anexo de Metas e Prioridades para 2025” da Lei Municipal nº 5.561, de 11 de junho de 2.024, modifica o “Anexo V – Programas de Governo” do § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 5.317, de 03 de dezembro de 2.021, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências.


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+LEI Nº 5.636 DE 21 DE MARÇO DE 2025

Institui no calendário municipal de festas e eventos a “Festa das Crianças do Jardim Europa”, a ser realizado anualmente na segunda semana do mês de outubro e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.635 DE 17 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre o treinamento e parcerias para retiradas de enxames de abelhas, marimbondos e vespas em lugares públicos que possam causar risco de vida aos cidadãos.  

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+LEI Nº 5.634 DE 14 DE MARÇO DE 2025

Dá nova redação aos dispositivos que especifica da Lei Municipal no 5.048, de 06 de janeiro de 2.017, cria a “Ouvidoria da Guarda Civil Municipal”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.633 DE 14 DE MARÇO DE 2025

Institui a comunicação por meio do Domicílio Fiscal Eletrônico no Município de Suzano e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.632 DE 12 DE MARÇO DE 2025

Institui sistema de proteção, respeito e cuidado às mães de natimorto e com óbito fetal nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS e da rede privada do município de Suzano.

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+LEI Nº 5.631 DE 11 DE MARÇO DE 2025

Autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de subvenção, valores à “LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SUZANO”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.630 DE 11 DE MARÇO DE 2025

Autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de subvenção, valores à “LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SUZANO”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.629 DE 11 DE MARÇO DE 2025

Autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de subvenção, valores à “LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SUZANO”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.628 DE 11 DE MARÇO DE 2025

Autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de subvenção, valores à “LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SUZANO”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.627 DE 11 DE MARÇO DE 2025

Autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de auxílio, valores à “ASSOCIAÇÃO FÚRIA DE TAEKWONDO E DESPORTOS”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.625 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

Altera a Lei Municipal nº 5.419, de 09 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.624 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

Dá nova redação aos dispositivos que especifica da Lei Municipal nº 5.048, de 06 de janeiro de 2.017, e dá outras providências.

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LEI Nº 5.624 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 - PRÉ-VISUALIZAR

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+LEI Nº 5.623 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.622 DE 17 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários em ambientes públicos e privados de circulação, permanência ou concentração de grande número de pessoas, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.621 DE 17 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a campanha “Maio Vermelho", voltada à conscientização sobre os acidentes vasculares cerebrais.

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+LEI Nº 5.620 DE 16 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento, alarmes e outros dispositivos de segurança nas escolas e creches públicas e particulares de Suzano.

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+LEI Nº 5.619 DE 16 DE JANEIRO DE 2025

Cria o Crachá de Identificação e Institui o Uso do Cordão AVC Estrela para Identificação de Pessoas Acometidas por Acidente Vascular Cerebral (AVC) no Município de Suzano e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.618 DE 16 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a inserção do “Dia do Motociclismo” no Calendário do município de Suzano e dá outras providencias.

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+LEI Nº 5.617 DE 08 DE JANEIRO DE 2025

Institui a Linha de Cuidado à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa no âmbito municipal e dá outras providências.

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+2024

+LEI Nº 5.566 DE 02 DE JULHO DE 2024

Denomina uma unidade escolar “Escola Municipal Samira Antoun Bou Assi” e acresce dispositivo que especifica na Lei Municipal nº 4900, de 02 de julho de 2015, que “Dispõe sobre a rede pública de ensino municipal e suas unidades educacionais; padroniza as respectivas denominações”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.565 DE 02 DE JULHO DE 2024

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional e dá outras providências.


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+LEI Nº 5.564 DE 25 DE JUNHO DE 2024

Denomina Rua “Kazuyti Iuahara”, a atual Rua “1-A” do “Residencial Nova América”, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 5.563 DE 18 DE JUNHO DE 2024

Autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de subvenção, valores à “LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SUZANO”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.562 DE 18 DE JUNHO DE 2024

Revoga e dá nova redação aos dispositivos que especifica da Lei Municipal 5.388 de 04 de novembro de 2022 que “Dispõe sobre a gratuidade para pessoas com deficiência no serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.561 DE 11 DE JUNHO DE 2024 – LDO

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.560 DE 11 DE JUNHO DE 2024

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAIS RECI­CLÁVEIS UNIDOS VENCEREMOS - UNIVENCE”, no perío­do de junho de 2024 a janeiro de 2025, para o desenvolvimento de suas atividades, conforme Plano de Trabalho apresentado, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.558 DE 03 DE JUNHO DE 2024

Autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de auxílio, valores à “ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SUZANO”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.557 DE 03 DE JUNHO DE 2024

Autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de auxílio, valores à “LIGA DESPORTIVA SOCIOCULTURAL DO ALTO TIETÊ”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.556 DE 03 DE JUNHO DE 2024

Autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de auxílio, valores à “LIGA DESPORTIVA SOCIOCULTURAL DO ALTO TIETÊ”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.555 DE 03 DE JUNHO DE 2024

Autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de auxílio, valores à “LIGA DESPORTIVA SOCIOCULTURAL DO ALTO TIETÊ”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.554 DE 03 DE JUNHO DE 2024

Autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de auxílio, valores à “LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SUZANO”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.553 DE 03 DE JUNHO DE 2024

Autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de auxílio, valores à “LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SUZANO”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.552 DE 03 DE JUNHO DE 2024

Denomina Praça “Masaru Tanikava”, uma área municipal destinada à implementação de uma praça, localizada à Rua Inácio Garcia, no loteamento nomeado Jardim Suzano, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 5.550 DE 27 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.549 DE 27 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.546 DE 20 DE MAIO DE 2024

Denomina Rua “Argemiro Nicolau Calantone”, a atual Rua E, do loteamento localizado no Jardim Janina, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano - Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 5.545 DE 06 DE MAIO DE 2024

Dá nova redação ao §º.1. do art.1º da Lei Municipal 5.357, de 23 de junho de 2022, que “Institui a Gratificação Especial por Trabalho Armado – GRETA, para os servidores da Guarda Civil Municipal de Suzano”, e dá outras providências.


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+LEI Nº 5.544 DE 29 DE ABRIL DE 2024

Institui no calendário municipal de festas e eventos a “Festa Julina do Jardim Dona Benta”, a ser realizado anualmente na segunda semana do mês de julho e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.543 DE 29 DE ABRIL DE 2024

Institui no calendário municipal de festas e eventos o aniversário dos “Dragões Moto Clube Brasil”, a ser realizado anualmente no mês de dezembro e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.542 DE 26 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências.


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+LEI Nº 5.541 DE 15 DE ABRIL DE 2024

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano”, no período de abril a dezembro de 2024, para o desenvolvimento de suas atividades, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.540 DE 25 DE MARÇO DE 2024

Denomina “Fátima Gomes da Paixão”, a atual Rua “178”, do loteamento denominado Cidade Miguel Badra – Gleba 7, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 5.539 DE 25 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Suzano para o exercício de 2024, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.538 DE 25 DE MARÇO DE 2024

Fixa o percentual para a revisão geral anual dos valores pagos pelo Município no ano de 2024, referente ao período de março de 2023 a fevereiro de 2024, ao seu quadro de pessoal, na forma que especifica; dispõe sobre os benefícios denominados “Cesta Básica” e “Vale Alimentação” e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.537 DE 25 DE MARÇO DE 2024

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a parcelar os débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Instituto de Previdência do Município de Suzano – IPMS, relativas ao mês de novembro de 2023, na forma que especifica e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.536 DE 21 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre o tempo máximo de espera da pessoa com espectro autista, em instituições públicas e privadas no município de Suzano.

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+LEI Nº 5.535 DE 21 DE MARÇO DE 2024

Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto “Árion” e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.534 DE 20 DE MARÇO DE 2024

Denomina “Carmino Sarceli”, a atual Rua “Existente”, do loteamento denominado Cidade Edson, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+LEI Nº 5.533 DE 20 DE MARÇO DE 2024

Acresce e dá nova redação aos dispositivos que especifica na Lei Municipal nº 4.900, de 02 de julho de 2015, que “Dispõe sobre a rede pública de ensino municipal e suas unidades educacionais; padroniza as respectivas denominações”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.531 DE 12 DE MARÇO DE 2024

Autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de auxílio, valores à “LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SUZANO”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.530 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

Acresce e dá nova redação aos dispositivos que especifica da Lei Municipal 3.998, de 02 de dezembro de 2005, que “Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEA”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.529 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

Institui a Tabela SUS Complementar do Sistema Único de Saúde – Tabela SUS Municipal, autoriza o credenciamento de prestadores de serviços na área de saúde e dispõe sobre a aplicação da Resolução SS nº 198, de 29 de dezembro de 2023, que disciplina a Tabela SUS Paulista aos estabelecimentos de saúde, com ou sem fins lucrativos, que participam do Sistema Único de Saúde, de forma complementar para assistência à saúde aos usuários do SUS/SP, Tabela do Grupo dos Tribunais – TABJUDMPU e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.528 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências.

- Arquivo

LEI Nº 5.528 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 - PRÉ-VISUALIZAR

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+2026

+LEI 5.751 DE 07 DE ABRIL DE 2026

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR).

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+LEI 5.750 DE 07 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação da fiação aérea em postes de uso compartilhado no município de Suzano através de cores, por empresas prestadoras de serviços de telefonia, comunicação, internet, TV a cabo, transmissão de dados e outros serviços públicos ou de interesse coletivo e dá outras providências.  

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+LEI 5.749 DE 07 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à adultização infantil no âmbito do Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI 5.748 DE 31 DE MARÇO DE 2026

Institui no calendário oficial do município de Suzano, o Dia da Mãe Atípica, e dá outras providências.

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+LEI 5.746 DE 20 DE MARÇO DE 2026

Fixa o percentual para a revisão geral anual dos valores pagos pelo Município no ano de 2026, referente ao período de março de 2025 a fevereiro de 2026, ao seu quadro de pessoal, na forma que especifica; dispõe sobre os benefícios denominados “Cesta Básica” e “Vale Alimentação” e dá outras providências.

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LEI 5.746 DE 20 DE MARÇO DE 2026 - PRÉ-VISUALIZAR

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+LEI 5.745 DE 20 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a RGA das remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Suzano para o exercício de 2026, e dá outras providências.

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LEI 5.745 DE 20 DE MARÇO DE 2026 - PRÉ-VISUALIZAR

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+LEI 5.744 DE 20 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências.

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LEI 5.744 DE 20 DE MARÇO DE 2026 - PRÉ-VISUALIZAR

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+LEI 5.742 DE 09 DE MARÇO DE 2026

Define os Créditos de Pequeno Valor para os fins previstos no artigo 100, § § 3º e 4º da Constituição Federal e artigo 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitória, e dá outras providências.

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+LEI 5.743 DE 18 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a garantia, aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), matriculados na rede pública e privada de ensino do Município de Suzano, do direito à dispensa do uso obrigatório de uniforme escolar quando incompatível com suas sensibilidades sensoriais, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.741 DE 09 DE MARÇO DE 2026

Autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de subvenção, valores à “LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SUZANO”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.740 DE 09 DE MARÇO DE 2026

Dá nova redação e acrescenta os dispositivos que especifica da Lei Municipal nº 5.048, de 06 de janeiro de 2.017, dispõe sobre a atribuição à Secretaria Municipal de Governo, da organização e administração do Complexo Polo Musical e Anfiteatro do Município, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.739 DE 09 DE MARÇO DE 2026

Acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 5.286, de 14 de maio de 2021, para autorizar, em caráter excepcional e subsidiário, a execução de obras de conservação, reparo e restauração em bens particulares tombados, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.738 DE 04 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de noções básicas de primeiros socorros nas consultas de pré-natal realizadas na rede pública de saúde do município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.737 DE 03 DE MARÇO DE 2026

Institui, no âmbito do Município de Suzano, o “Dia Municipal do Garçom e da Garçonete”, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.736 DE 03 DE MARÇO DE 2026

Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no âmbito municipal e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.735 DE 03 DE MARÇO DE 2026

Dá nova redação ao § 1º, do artigo 2º, da Lei nº 5.340, de março de 2022, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.734 DE 03 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências.

 

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+LEI Nº 5.733 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Inclui a Corrida Solidária do Tabamarajoara no Calendário Oficial do Município, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.732 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Regulamenta o artigo 146-a da Lei Orgânica do Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.731 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.730 DE 06 DE JANEIRO DE 2026

Institui o Dia Municipal do Psicólogo no âmbito do Município de Suzano e dá outras providências.

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+LEI Nº 5.729 DE 06 DE JANEIRO DE 2026

Autoriza, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Suzano, a criação do Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF/Suzano, como tema transversal, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as diretrizes do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), e dá outras providências.

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+Lei Complementar

+2015

+LEI COMPLEMENTAR Nº 275 DE 23 DE JUNHO DE 2015 – CONSOLIDADA

Institui o “Plano Municipal de Educação 2015/2025”, e dá outras providências.  

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 285 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 223, de 23 de dezembro de 2013 e da Lei Complementar Municipal nº 231, de 24 de março de 2014, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 284 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015

Modifica dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 190, de 08 de julho de 2010, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 283 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015

Prorroga o prazo para ingresso no Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais – REFIS 2015 – no Município de Suzano, instituído pela Lei Complementar nº 274, de 22 de junho de 2015, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 282 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015

Desafeta de uso comum e/ou especial os imóveis que especifica, de propriedade do Município e autoriza o Executivo Municipal a alienar os bens imóveis, mediante procedimento licitatório.

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+LEI Nº COMPLEMENTAR 281 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015

Regulamenta a utilização dos depósitos judiciais deorigem tributária ou não tributária e institui o Fundo de Reserva de Depósitos Judiciais no âmbito do Município de Suzano, conforme dispõe a Lei Complementar Federal nº 151, de 05 de agosto de 2015, e dá outras providências.

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+LEI Nº COMPLEMENTAR 280 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015

Altera a Lei Complementar Municipal nº 025, de 01 de março de 1996, e dá outras providências.

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+LEI Nº COMPLEMENTAR 279 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015

Desafeta bem do uso comum do povo, localizado no “Jardim Gardênia Azul - Gleba II”, no bairro do Rio Abaixo, Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano deste Município, passando-o para a categoria dominical; autoriza o Poder Executivo a alienar o aludido imóvel mediante permuta com as áreas, que identifica, situadas no “Recreio Sertãozinho”, no mesmo Distrito, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+LEI Nº COMPLEMENTAR 278 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015

Prorroga o prazo para ingresso no Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais – REFIS 2015 – no Município de Suzano, instituído pela Lei Complementar nº 274, de 22 de junho de 2015, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 277 DE 29 DE JULHO DE 2015

Altera a Lei Complementar Municipal nº 025, de 01/03/1996, e dá outras providências. (Autoria: Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente - Projeto de Lei Complementar nº 004/2015)

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 276 DE 21 DE JULHO DE 2015

Revoga o parágrafo 2º do artigo 13 da Lei Complementar Municipal nº 251, de 30 de outubro de 2014, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 273 DE 03 DE JUNHO DE 2015

Modifica dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 190, de 08 de julho de 2010, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 272 DE 27 DE MAIO DE 2015

Modifica o parágrafo 1º do art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 262, de 30 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 271 DE 27 DE MAIO DE 2015

Autoriza o Poder Executivo a reduzir a extensão da área pública, localizada no “Parque Suzano”, no perímetro urbano deste Município, que foi objeto de contrato de concessão de direito real de uso para a implantação e desenvolvimento de instituição de ensino superior, nos termos da Lei Municipal nº 4.088, de 04 de dezembrode 2006, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 270 DE 15 DE ABRIL DE 2015

Modifica dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 262, de 30 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 269 DE 25 DE MARÇO DE 2015

Renumera o parágrafo único do art. 219 da Lei Complementar nº 039/1997, de 22/12/1997, para § 1º, e acrescenta o § 2º ao art. 219 da Lei Complementar nº 039/1997, de 22/12/1997, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 268 DE 05 DE MARÇO DE 2015

Dispõe sobre áreas especiais de estacionamento controlado de veículos automotores em vias e logradouros públicos do Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 267 DE 04 DE MARÇO DE 2015

Altera a redação do inciso IX do Art. 110 da Lei Complementar nº 014, de 21/12/1993, que consolida e altera as Leis de polícia administrativa, higiene pública, segurança, ordem, bem-estar coletivo, localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestadores de serviços, além das demais normas atinentes, consubstanciando-as no Código de Postura do Município, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 266 DE 04 DE MARÇO DE 2015

Altera a redação do § 1º do artigo 2º e § 2º do artigo 3º da Lei Complementar nº 261/2014, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 265 DE 02 DE MARÇO DE 2015

Dá nova redação ao art. 18 da Lei Complementar Municipal nº 190, de 08 de julho de 2010, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 264 DE 02 DE MARÇO DE 2015

Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar Municipal nº 239, de 11 de junho de 2014, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 274

LEI COMPLEMENTAR Nº 274 DE 22 DE JUNHO DE 2015 Institui o Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais – REFIS – 2015 no Município de Suzano, e dá outras providências.

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+2014

+LEI COMPLEMENTAR Nº 260 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014

Modifica dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 190, de 08 de julho de 2010, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 256 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014

Dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 262 DE 30 DEZEMBRO DE 2014

Institui o custeio para a Contribuição de Iluminação Pública – CIP, prevista no art. 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 263 DE 30 DEZEMBRO DE 2014

Define a política municipal de arquivos públicos; dispõe sobre a proteção dos documentos públicos, na forma do inciso III do art. 23 da Constituição Federal; cria o “Conselho Municipal de Arquivos Públicos – CMAP”, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 240

LEI COMPLEMENTAR Nº 240 DE 27 DE JUNHO DE 2014 Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do parágrafo 3º do art. 37 e no parágrafo 2º do art. 216 da Constituição Federal; cria a “Diretoria de Informação ao Cidadão – DIC” e a “Comissão de Avaliação das Informações – CAVINF”, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 241

LEI COMPLEMENTAR Nº 241 DE 27 DE JUNHO DE 2014 Dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

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+2013

+LEI COMPLEMENTAR 226 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013

Dispõe sobre a criação de “Passe Livre Estudantil”, gratuidade no sistema de transporte coletivo de passageiros, aos estudantes do Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 221

LEI COMPLEMENTAR Nº 221 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013Dispõe acerca da aprovação da Planta Genérica de Valores – PGV para efeito de cálculo e lançamento do Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU no exercício de2014, e dá outras providências (Baixe Aqui)

+2017

+LEI COMPLEMENTAR Nº 313 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

Modifica dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 226, de 23 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 312 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

Institui o Plano Diretor do Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 311 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

Dá nova redação ao art. 19 da Lei Complementar Municipal nº 309, de 07 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 310 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017

Modifica artigos da Lei Complementar Municipal nº 039, de 22 de dezembro de 1997; acresce dispositivos à mesma, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 309 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Aprova a Planta Genérica de Valores – PGV para efeito de cálculo e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU no exercício de 2018, e dá outras providências. (Autoria: Executivo Municipal - Projeto de Lei Complementarnº 016/2017)

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 308 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 239, de 11 de junho de 2014, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 307 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

Modifica o Anexo III da Lei Complementar Municipal nº 039, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 306 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

Acresce dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 039, de 22 de dezembro de 1997; e dá outras providências

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 305 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017

Modifica o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 039, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 304 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017

Dá nova redação ao art. 334 da Lei Complementar Municipal nº 190, de 08 de julho de 2010, e dá outras providências.  

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 302 DE 24 DE AGOSTO DE 2017

Revoga a Lei Complementar Municipal nº 203, de 19 de setembro de 2011, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 301 DE 30 DE JUNHO DE 2017

Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico do Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 300 DE 01 DE JUNHO DE 2017

Institui o “Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais – REFIS-2017” no Município de Suzano, e dá outras providências

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 299 DE 30 DE MAIO DE 2017

Dá nova redação ao parágrafo 4º do art. 7º da Lei Complementar Municipal nº 039, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.  

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 298 DE 10 DE MARÇO DE 2017

Autoriza o Município de Suzano a contratar, com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências. (Autoria:Executivo Municipal - Projeto de Lei Complementar nº 002/2017)

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 297/17

Acresce dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 262, de 30 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 297/17 - PRÉ-VISUALIZAR

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+1997

+ANEXO LEI COMPLEMENTAR 039/97

ANEXO 039/97

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 39/97 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO

(Institui o Código Tributário do Município de Suzano e dá outras providências.)

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 031, DE 23/06/1997

Dispõe sobre a criação do "Conselho Municipal de Educação", e dá outras providências.

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+2016

+LEI COMPLEMENTAR Nº 292 DE 15 DE JULHO DE 2016

Dispõe sobre os pagamentos devidos pela Fazenda Municipal em virtude de sentença judiciária; define obrigação de pequeno valor para fins do disposto nos parágrafos 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 296 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a exploração do serviço público de transporte individual de passageiros por intermédio de veículos de aluguel (serviço de táxi), conforme preceitua alínea “b” do inciso “V” do art. 3º da Lei Orgânica do Município e dá outrasprovidências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 293 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016

Revoga a Lei Complementar Municipal nº 107, de 27 de maio de 2002, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 291 DE 14 DE MARÇO DE 2016

Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para os geradores, a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias para minimizar os impactos ambientais; revoga os arts. 40 a 52 da Lei Complementar Municipal nº 077, de 29 de maio de 2000, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 290 DE 14 DE MARÇO DE 2016

Dá nova redação aos art. 1º e 2º da Lei Complementar Municipal nº 279, de 06 de outubro de 2015, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 289 DE 09 DE MARÇO DE 2016

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao contrato firmado com a União, ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e suas edições anteriores, para alteração das condições nele estabelecidas, nos termos da Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, regulamentada pelo Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 287 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016

Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, e dá outras providências.

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+2018

+LEI COMPLEMENTAR Nº 326 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018

Altera o inciso II do artigo 149, da Lei Complementar nº 025/1996, que dispõe sobre a divisão doterritório do Município em Zonas de Uso; regula o parcelamento do solo; dispõe sobre os imóveis eas edificações em geral, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 325 DE 04 DE DEZEMBRO DE 201

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

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+Lei Complementar n° 324/18

Lei Complementar n° 324/18

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 323 DE 26 DE SETEMBRO DE 2018

Institui o “Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais – REFIS-2018” no Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 322 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal –CAIXA e dá outras providências

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 321 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018

Revoga a Lei Complementar Municipal nº 208, de 02 de janeiro de 2012, com as modificações posteriores, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 320 DE 19 DE JUNHO DE 2018

Autoriza o município de Suzano a contratar com a Desenvolve SP - agência de fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 319 DE 18 DE MAIO DE 2018

Revoga a Lei Complementar Municipal nº 292, de 15 de julho de 2016, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 318 DE 05 DE ABRIL DE 2018

Acresce dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 025, de 01 de março de 1996, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 317 DE 14 DE MARÇO DE 2018

Modifica dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 226, de 23 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR 316/18 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018

Acresce dispositivo à Lei Complementar Municipal nº 309, de 07 de dezembro de 2017; modifica o Anexo “I” da Lei Complementar Municipal nº 39, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 315 DE 17 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre as diretrizes gerais do licenciamento ambiental municipal e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 314 DE 17 DE JANEIRO DE 2018

Autoriza o Município de Suzano a contratar, com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.

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+1996

+LEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE 01/03/1996

Dispõe sobre a divisão do território do Município em Zonas de Uso; regula o parcelamento e a ocupação do solo.

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+2019

+LEI COMPLEMENTAR Nº 340 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 CONSOLIDADO

Dispõe sobre o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, e dá providências correlatas.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 343 DE 17 DEZEMBRO DE 2019

Acrescenta o art.140 à Lei Complementar nº 340, de 09 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 342 DE 17 DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre o serviço funerário, conforme art. 3º, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Suzano; autoriza o Poder Executivo a outorgar concessões remuneradas para a exploração do Serviço Funerário Municipal, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 341 DE 17 DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a anistia com vistas a regularização das edificações realizadas no Município de Suzano em desconformidade com a legislação de uso e ocupação do solo vigente.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 339 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco do Brasil S. A., com garantia da União, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 338 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019

Revoga a Lei Complementar Municipal nº 261, de 2014, que dispõe sobre a Gratificação por Participação em Sessão Legislativa e Solenes da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 337 DE 21 DE OUTUBRO DE 2019

Regulamenta e disciplina as ações, procedimentos e instrumentos urbanísticos para a regularização fundiária sustentável no âmbito do município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 336 DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

nstitui o “Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais – REFIS- 2019” no Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 335 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019

Modifica dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 190, de 08 de julho de 2010, e dá outras providências

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 334 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019


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+LEI COMPLEMENTAR Nº 336 DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

Institui o “Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais – REFIS-2019” no Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 335 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019

Modifica dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 190, de 08 de julho de 2010, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 334 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019

Aprova a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Município de Suzano, instituído pela Lei Complementar nº 245, de 23/09/2014, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 333 DE 28 DE AGOSTO DE 2019

Autoriza o Município de Suzano a alienar, por doação, o imóvel, que especifica, localizado no “Parque Suzano”, neste Município, ao Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”, vinculado à Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” – UNESP e subordinado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, para a construção e implantação da Faculdade de Tecnologia – FATEC no Município de Suzano, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 331 DE 02 DE JULHO DE 2019

Modifica dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 226, de 23 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 330 DE 18 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a dívida fundada do Município de Suzano e o seu pagamento em conformidade com a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e a Resolução Senado Federal nº 43, de 21 de dezembro de 2001, com as modificações posteriores; autoriza a celebração de acordos de parcelamento, com confissão da dívida pública, como dívida fundada, nos casos e condições que específica, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 329 DE 21 DE MARÇO DE 2019

Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Suzano a partir de 10 de março de 2019.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 328 DE 21 DE MARÇO DE 2019

Modifica dispositivo da Lei Complementar nº 325, de 04 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 327 DE 19 DE MARÇO DE 2019

Modifica o Anexo IX da Lei Complementar Municipal nº 039, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

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+2020

+LEI COMPLEMENTAR Nº 350 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, acrescenta e revoga incisos da Lei Municipal nº 5.048, de 06 de janeiro de 2017, revoga a Lei Complementar nº 242, de 27 de junho de 2014, e dá outras providências correlatas.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 349 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020

Acresce dispositivos ao art. 1º da Lei Complementar Municipal nº 346, de 24 de junho de 2020, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 348 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a regulamentação do instrumento da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), previsto na Lei Complementar nº 312/2017.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 346 DE 24 DE JUNHO DE 2020

Autoriza a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais do Poder Executivo do Município de Suzano, com vencimento no período compreendido entre 1º de junho e 31 de dezembro de 2020, ao Instituto de Previdência do Município de Suzano – IPMS, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 345 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

Modifica dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 291 de 14 de março de 2016, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para os geradores, a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias para minimizar os impactos ambientais, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 346 DE 24 DE JUNHO DE 2020

Autoriza a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais do Poder Executivo do Município de Suzano, com vencimento no período compreendido entre 1º de junho e 31 de dezembro de 2020, ao Instituto de Previdência do Município de Suzano – IPMS, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 345 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

Modifica dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 291 de 14 de março de 2016, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para os geradores, a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias para minimizar os impactos ambientais, e dá outras providências.

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+2010

+LEI COMPLEMENTAR Nº 190/10 – CONSOLIDADA

Dispões sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, e dá outras providências

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+2011

+LEI COMPLEMENTAR 205/11

Estabelece desconto de 50% (cinquenta por cento) no pagamento do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana dos Imóveis localizados nas vias públicas onde se realizam as feiras-livres.

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+2021

+LEI COMPLEMENTAR Nº 366 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021

Regulamenta a Zona de Intervenção Urbana A (ZEPIU – A) instituída pelo artigo 44, inciso I, do Plano Diretor de Suzano, Lei Complementar Municipal no 312/2017 e ratificada pela Lei de Uso Ocupação e Parcelamento do Solo, Lei Complementar Municipal no 340/2019, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 355 DE 16 DE JULHO DE 2021

Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis descritos no Anexo Único.

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+2022

+LEI COMPLEMENTAR Nº 379 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022

Dispõe sobre o “Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais - REFIS-2022” no Município de Suzano e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 368 DE 10 DE MARÇO DE 2022

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Suzano; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

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+2025

+LEI COMPLEMENTAR Nº 410 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025

Estabelece as novas regras de Aposentadoria e Pensão por Morte do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Suzano/SP de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 409 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

Altera os incisos I e II do art. 18, da Lei Complementar nº 39, de 22/12/1997 e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 408 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

Prorroga, em caráter extraordinário, a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 407 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025

Revoga a Lei Complementar nº 234, de 5 de maio de 2014.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 406 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025

Revoga a Lei Complementar nº 240, de 27 de junho de 2014, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 405 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025

Revoga os artigos 11 e 12 da Lei Complementar nº 350, de 14 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 404 DE 11 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre o “Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais - “REFIS-2025” no Município de Suzano e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 403 DE 30 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre as diretrizes gerais do licenciamento ambiental municipal, cria a Taxa de Licenciamento Ambiental, define critérios de compensação ambiental, revoga a Lei Complementar nº 315 de 17 de janeiro de 2018 e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 402 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

Dá nova redação ao art.1º da Lei Complementar Municipal nº 393, de 28 de agosto de 2024, que “Autoriza o Município de Suzano a alienar, por doação, o imóvel localizado no loteamento denominado “Jardim Quaresmeira I e II”, ao Estado de São Paulo, na forma que especifica”, e dá outras providências.

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+2024

+LEI COMPLEMENTAR Nº 394 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre normas complementares de Postura àquelas previstas na Lei Complementar nº 014/1993 e demais vigentes a serem observadas no município e suas respectivas punições, e dá outras providências.

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+2026

+LEI COMPLEMENTAR Nº 416 DE 03 DE MARÇO DE 2026

Prorroga, em caráter extraordinário, a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) e dá outras providências.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 415 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

Autoriza o Município de Suzano a conceder compensação de créditos tributários municipais, vencidos ou vincendos, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, a hospitais privados, com ou sem fins lucrativos.

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+LEI COMPLEMENTAR Nº 414 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026

Transforma, acrescenta e dá nova redação aos dispositivos que especifica da Lei Complementar Municipal nº 361, de 17 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre a regulamentação do artigo 35 da Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007”, e dá outras providências.

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+Decretos

+2015

+DECRETO Nº 8.833 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855, de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.832 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855, de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.831 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855, de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.830 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855, de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.829 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a autorização para uso de parte da Praça “João Pessoa” pela Associação Comercial e Empresarial de Suzano (ACE-Suzano), para fomento do comércio público local no período que especifica, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.828 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015

Define o percentual de reajuste da Unidade Fiscal – UF para o exercício de 2016, que serve como referencial para a cobrança de tributos, multas, etc., criados e arrecadados pelo Município, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.827 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015

Define o percentual de reajuste da Planta Genérica de Valores - PGV para o exercício fiscal de 2016, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.826 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015

Fixa o percentual de desconto para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, à vista e em parcela única, no exercício fiscal de 2016, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.825 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre rescisão unilateral de contrato administrativo, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.823 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855,de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.822 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015

Aprova a ata do Conselho Municipal de Habitação - CMH que específica e, dá outras providências

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+DECRETO Nº 8.821 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855,de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.820 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855,de 23 de dezembro de 2014

- Arquivo

DECRETO Nº 8.820 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 8.819 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015

Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 281, de 23 de novembro de 2015, que dispõe acerca da utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária e institui o Fundo de Reserva de Depósitos Judiciais no âmbito do Município de Suzano, conforme dispõe a Lei Complementar Federal nº 151, de 05 de agosto de2015, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.818 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855,de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.816 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855,de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.815 DE 26 DE NOVEMVRO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855,de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.814 DE 26 DE NOVEMVRO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855,de 23 de dezembro de 2014

- Arquivo

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+DECRETO Nº 8.813 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional.

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+DECRETO Nº 8.812 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015

Declara de utilidade pública para o fim de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, faixa de terra necessária à instalação de Estação Elevatória de Esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário – S.E.S., situada no Bairro das Palmeiras, Município e Comarca de Suzano, e dá providências correlatas.

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+DECRETO Nº 8.811 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015

Declara de utilidade pública para o fim de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, faixa de terra necessária à instalação de Estação Elevatória de Esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário – S.E.S., situadas nos Bairros Ana Rosa e das Palmeiras, zona urbana do Município e Comarca de Suzano, e dá providências correlatas.

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+DECRETO Nº 8.810 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015

Declara de utilidade pública para o fim de desapropriação de área, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, parte de um terreno necessária à implantação das obras de captação das águas do afluente do Rio Guaió, situado na Estrada do Rio Grande com a Estrada das Lavras, zona rural do Município de Suzano e Comarca de Suzano, e dá providências correlatas.

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+DECRETO Nº 8.809 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CMDPD” para obiênio 2015/2017; revoga o Decreto Municipal nº 8.370, de 25 de março de 2013, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.808 DE 13 DE NOVEMVRO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855,de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.807 DE 13 DE NOVEMVRO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855,de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.806 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855,de 23 de dezembro de 2014.

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+DECRETO Nº 8.805 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855,de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.804 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855,de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.803 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015

Oficializa e denomina como “Rua Therezinha da Silva Ruhl” a via pública que interliga as Ruas Takashi Kobata e Rosa Umehara Manabe, no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano deste Município, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.801 DE 23 DE OUTUBRO DE 2015

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Saúde - CMS”, para o biênio 2015-2017, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.800 DE 22 DE OUTUBRO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855,de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.799 DE 22 DE OUTUBRO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855,de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.798 DE 22 DE OUTUBRO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855,de 23 de dezembro de 2014.

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+DECRETO Nº 8.797 DE 22 DE OUTUBRO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855,de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.796 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015

Dispõe sobre rescisão unilateral de contrato administrativo, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.795 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015

Nomeia os integrantes da Comissão Municipal de Eventos, criada pelo Decreto Municipal nº 8.464, de 12 de setembro de 2013; revoga o Decreto Municipal nº 8.783, de 29 de setembro de 2015, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 8.795 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015Nomeia os integrantes da Comissão Municipal de Eventos, criada pelo Decreto Municipal nº 8.464, de 12 de setembro de 2013; revoga o Decreto Municipal nº 8.783, de 29 de setembro de 2015, e dá outras providências. - PRÉ-VISUALIZAR

DECRETO Nº 8.795 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015Nomeia os integrantes da Comissão Municipal de Eventos, criada pelo Decreto Municipal nº 8.464, de 12 de setembro de 2013; revoga o Decreto Municipal nº 8.783, de 29 de setembro de 2015, e dá outras providências. - DOWNLOAD / BAIXAR

+DECRETO Nº 8.794 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Educação - CME” na forma que especifica; revoga o Decreto Municipal nº 8.615, de 15 de outubro de 2014, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.793 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Turismo - COMTUR” para o biênio 2015/2017, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.792 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015

Revoga o Decreto Municipal nº 8.570, de 30 de abril de 2014, que declarou de utilidade pública uma área localizada na Rua Jesusa Sanches Pricevicius, no loteamento denominado “Cidade Miguel Badra – 4ª. Gleba”, neste Município, destinada à construção de um prédio público para abrigar estabelecimento de ensino, e dá outras providências

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+DECRETO Nº 8.791 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855,de 23 de dezembro de 2014.

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+DECRETO Nº 8.790 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855,de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.789 DE 13 DE OUTUBRO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855,de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.788 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015

Dá nova redação ao inciso VIII do art. 1º do Decreto Municipal nº 8.652,de 06 de janeiro de 2015, que dispõe sobre os pontos facultativos do Município de Suzanono exercício 2015, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.787 DE 05 DE OUTUBRO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855,de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.786 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855,de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.785 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855,de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.784 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR” para obiênio 2015/2017; revoga o Decreto Municipal nº 8.325, de 21 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.783 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015

Nomeia os integrantes da Comissão Municipal de Eventos, criada pelo Decreto Municipal nº 8.464, de 12 de setembro de 2013; revoga o Decreto Municipal nº 8.683, de 12 de fevereiro de 2015, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.782 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Transportes - CMT” para obiênio 2015/2017; revoga o Decreto Municipal nº 8.401, de 29 de maio de 2013, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.781 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855,de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.780 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855,de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.779 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855,de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.778 DE 31 DE AGOSTO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855,de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.777 DE 26 DE AGOSTO DE 2015

Declara de utilidade pública para o fim de desapropriação de área, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, parte de umterreno necessária à implantação das obras de captação das águas do afluente do Rio Guaió, situado na Estrada do Rio Grande com a Estrada das Lavras, zona rural do Município de Suzano e Comarca de Suzano, e dá providências correlatas.

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DECRETO Nº 8.777 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 8.776 DE 26 DE AGOSTO DE 2015

Revoga o Decreto Municipal 8.534 de 07 de fevereiro de 2014, que criou a  “Comissão de Concurso”, definindo suas atribuições e nomeando seus membros, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.775 DE 26 DE AGOSTO 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional 2014.

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+DECRETO Nº 8.774 DE 21 DE AGOSTO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855,de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.773 DE 18 DE AGOSTO DE 2015

Constitui Comissão Eleitoralpara a escolha das entidades da sociedade civil que terão representatividade no Conselho Municipal de Turismo - COMTURno biênio 2015-2017, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.772 DE 12 DE AGOSTO DE 2015

Nomeia os membros do “Conselho Municipal de Habitação - CMH” para obiênio 2015/2017; revoga o Decreto Municipal nº 8.320, de 18 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.771 DE 11 DE AGOSTO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional 2014.

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+DECRETO Nº 8.770 DE 06 DE AGOSTO DE 2015

Regulamenta a Lei Municipal nº 3.801, de 10 de outubro de 2003, que cria o “Conselho Municipal de habitação - CMH”,e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.769 DE 30 DE JULHO DE 2015

Declara de utilidade pública para o fim de desapropriação de área, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, área de terra necessária à implantação das obras decaptação das águas do afluente do Rio Guaió, situado na Estrada dos Fernandes com a Rua Manuel Sebastião, zona rural do Município de Suzano e Comarca de Suzano, e dá providências correlatas.

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+DECRETO Nº 8.768 DE 30 DE JULHO DE 2015

Aprova o Regimento Interno do  “Conselho Municipal dos direitos da Mulher - CMDM”,  e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.767 DE 30 DE JULHO DE 2015

Constitui Comissão Eleitoralpara a escolha das entidades da sociedade civil que terão representatividade no Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDEno biênio 2015-2017, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.766 DE 30 DE JULHO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855,de 23 de dezembro de 2014.

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+DECRETO Nº 8.765 DE 30 DE JULHO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional

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+DECRETO Nº 8.764 DE 30 DE JULHO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855,de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.763 DE 28 DE JULHO DE 2015

Nomeia os integrantes do “Conselho Diretor” do “Fundo Municipal de Apoio e Manutenção do Corpo de Bombeiros – FEBOM”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.762 DE 28 DE JULHO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855,de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.761 DE 23 DE JULHO DE 2015

Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 268, de 05 de março de 2015, que dispõe sobre áreas especiais de estacionamento controlado de veículos automotores em vias e logradouros públicos do Município de Suzano, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.760 DE 21 DE JULHO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855,de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.759 DE 21 DE JULHO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855,de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.758 DE 21 DE JULHO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855,de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.757 DE 21 DE JULHO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855,de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.756 DE 20 DE JULHO DE 2015

Dá nova redação a alínea “c”, inciso IIIdo art. 2ºdo Decreto Municipal nº 8.663, de 23 de janeiro de 2015, e dá outras providências

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+DECRETO Nº 8.755 DE 08 DE JULHO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855,de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.754 DE 29 DE JUNHO DE 2015

Regulamenta a Lei Municipal nº 4.894, de 18 de maio de 2015, que cria o “Conselho Municipal de Turismo – COMTUR”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.753 DE 29 DE JUNHO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855,de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.752 DE 29 DE JUNHO DE JULHO

Dispõe sobre abertura de crédito adicional

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+DECRETO Nº 8.751 DE 29 DE JUNHO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855,de 23 de dezembro de 2014.

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+DECRETO Nº 8.750 DE 29 DE JUNHO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855,de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.749 DE 29 DE JUNHO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855,de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.748 DE 25 DE JUNHO DE 2015

Regulamenta a Lei Complementar  nº 274, de 22 de junho de 2015, que instituiu o  “Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais – REFIS – 2015”no Município de Suzano e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.747 DE 23 DE JUNHO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

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+DECRETO Nº 8.746 DE 17 DE JUNHO DE 2015

Nomeia a “Comissão Organizadora da ‘VI Conferência Municipal de Saúde’”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.745 DE 16 DE JUNHO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855,de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.744 DE 16 DE JUNHO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855,de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.743 DE 12 DE JUNHO DE 2015

Convoca a “VI Conferência Municipal de Saúde”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.742 DE 12 DE JUNHO DE 2015

Constitui a “Comissão Organizadora da VI Conferência Municipal de Saúde”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.741 DE 10 DE JUNHO DE 2015

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, localizada na Estrada José da Costa Conceição,nas imediações do Jardim Carla, no Distrito de Boa Vista Paulista, neste Município, destinada ao alargamento do sistema viário, e dá outras providências – Prot. nº 08723/2015.

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+DECRETO Nº 8.740 DE 10 DE JUNHO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855,de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.736 DE 28 DE MAIO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855,de 23 de dezembro de 2014

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DECRETO Nº 8.736 DE 28 DE MAIO DE 2015 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 8.735 DE 28 DE MAIO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855,de 23 de dezembro de 2014

- Arquivo

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+DECRETO Nº 8.734 DE 27 DE MAIO DE 2015

Nomeia os integrantes da “Comissão Auxiliar”, criada pelo Decreto Municipal nº 8.159, de 08 de dezembro de 2011, para estabelecer os critérios de concessão das bolsas de estudo e realizar o processo de seleção de candidatos, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.733 DE 25 DE MAIO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855,de 23 de dezembro de 2014

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DECRETO Nº 8.733 DE 25 DE MAIO DE 2015 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 8.732 DE 22 DE MAIO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855,de 23 de dezembro de 2014

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DECRETO Nº 8.732 DE 22 DE MAIO DE 2015 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 8.731 DE 22 DE MAIO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional

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+DECRETO Nº 8.730 DE 18 DE MAIO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855,de 23 de dezembro de 2014.

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+DECRETO Nº 8.729 DE 11 DE MAIO DE 2015

Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiros eEquipe de Apoio, para desempenho das respectivas atribuições no período 2015/2016; revoga o Decreto Municipal nº 8.453, de 09 de setembro de 2013, com as modificações posteriores, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.728 DE 08 DE MAIO DE 2015

Modifica dispositivos do Decreto Municipal nº 8.449, de 29 de agosto de 2013, que nomeou os integrantes do “Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEA” para o biênio 2013/2015, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.727 DE 08 DE MAIO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855,de 23 de dezembro de 2014

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DECRETO Nº 8.727 DE 08 DE MAIO DE 2015 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 8.726 DE 06 DE MAIO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855,de 23 de dezembro de 2014

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DECRETO Nº 8.726 DE 06 DE MAIO DE 2015 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 8.725 DE 06 DE MAIO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855,de 23 de  dezembro de 2014

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DECRETO Nº 8.725 DE 06 DE MAIO DE 2015 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 8.724 DE 04 DE MAIO DE 2015

Nomeia os integrantes do "Conselho Municipal do Idoso - COMID" para o biênio 2015/2017; revoga o Decreto Municipal nº 8.371, de 25 de março de 2013, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.723 DE 04 DE MAIO DE 2015

Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 262, de 30 de dezembro de 2014, com as modificações decorrentes da Lei Complementar Municipal nº 270, de 15 de abril de 2015, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.722 DE 04 DE MAIO DE 2015

Dá nova redação às alíneas “d”, “f” e“g”do inciso IIdo art. 1º do Decreto Municipal nº 8.634, de 11 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.721 DE 04 DE MAIO DE 2015

Convoca a “III Conferência Municipal de Segurança Alimentar eNutricional”; cria Comissão Especialpara a sua organização e coordenação, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.720 DE 24 DE ABRIL DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855, de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.719 DE 24 DE ABRIL DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855, de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.718 DE 22 DE ABRIL DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855, de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8717 DE 15 DE ABRIL DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, autorizado pela Lei Municipal nº 4.855, de 23 de dezembro de 2014.

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+DECRETO Nº 8.716 DE 15 DE ABRIL DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855, de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.715 DE 15 DE ABRIL DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855, de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.714 DE 15 DE ABRIL DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855, de 23 de dezembro de 2014.

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+DECRETO Nº 8.713 DE 10 DE ABRIL DE 2015

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente – COMDEMA”, para o biênio 2015/2017; revoga o Decreto Municipal nº 8.238, de 01 de junho de 2012, e dá outras providências

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+DECRETO Nº 8.712 DE 10 DE ABRIL DE 2015

Declara luto oficial no Município de Suzano, como homenagem póstuma para o Vereador MARSAL LOPES ROSA, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.711 DE 08 DE ABRIL DE 2015

Nomeia os integrantes do “Conselho Deliberativo” do “Fundo Social de Solidariedade do Município de Suzano - FUSS”, para o biênio 2015/2017; revoga o Decreto Municipal nº 8.368, de 21 de março de 2013, e dá outras providências

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+DECRETO Nº 8.710 DE 30 DE MARÇO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, autorizado pela Lei Municipal nº 4.855, de 23 de dezembro de 2014.

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+DECRETO Nº 8.709 DE 26 DE MARÇO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855, de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.708 DE 26 DE MARÇO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855, de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.707 DE 25 DE MARÇO DE 2015

Dá nova redação ao art. 5º do Decreto Municipal nº 8.422, de 17 de julho de 2013, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.706 DE 19 DE MARÇO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855, de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.705 DE 17 DE MARÇO DE 2015

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, localizada na Rua Tokuda, nas imediações das Chácaras Meu Sossego, no Distrito de Boa Vista Paulista, neste Município, destinada à implantação de Cemitério, Velório, bem como as demais instalações relacionadas, e dá outras providências – Prot. nº 017198/2013.

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+DECRETO Nº 8.704 DE 17 DE MARÇO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855, de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.703 DE 16 DE MARÇO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855, de 23 de dezembro de 2014.

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+DECRETO Nº 8.702 DE 16 DE MARÇO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855, de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.701 DE 16 DE MARÇO DE 201

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855, de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.700 DE 12 DE MARÇO DE 2015

Redefine os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -IPTU no exercício 2015, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.699 DE 09 DE MARÇO DE 2015

Aplica a pena de multa, por descumprimento de cláusula contratual, na forma da legislação vigente e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.698 DE 09 DE MARÇO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855, de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.697 DE 09 DE MARÇO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855, de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.696 DE 05 DE MARÇO DE 2015

Constitui Comissão Eleitoral para a escolha das entidades da sociedade civil organizada que terão representatividade no “Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial” no biênio 2015-2017, na forma da Lei Municipal nº 4.332, de 20 de novembro de 2009; revoga o Decreto Municipal nº 8.249, de 29 de junho de 2012, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.695 DE 05 DE MARÇO DE 2015

Constitui Comissão Eleitoral para a escolha das entidades da sociedade civil organizada que terão representatividade no “Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD”no biênio 2015-2017, na forma da Lei Municipal nº 4.200, de 03 de dezembro de 2007; revoga o Decreto Municipal nº 8.351, de 18 de fevereiro de 2013, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.694 DE 05 DE MARÇO DE 2015

Constitui Comissão Eleitoral para a escolha das entidades da sociedade civil organizada que terão representatividade no “Conselho Municipal do Idoso – COMID” no biênio 2015-2017, na forma da Lei Municipal nº 3.079, de 28 de setembro de 1996; revoga o Decreto Municipal nº 8.352, de 18 de fevereiro de 2013, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.693 DE 05 DE MARÇO DE 2015

Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 256, de 18 de dezembro de 2014, que dispõesobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.692 DE 04 DE MARÇO DE 2015

Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 256, de 18 de dezembro de 2014, que proíbe a utilização de vias públicas, praças, parques, jardins e demais logradouros públicos ou privados, para a realização de bailes de qualquer natureza, bem como eventos musicais não autorizados, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.691 DE 04 DE MARÇO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855, de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.690 DE 04 DE MARÇO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855, de 23 de dezembro de 2014.

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+DECRETO Nº 8.689 DE 04 DE MARÇO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, autorizado pela Lei Municipal nº 4.855, de 23 de dezembro de 2014.

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+DECRETO Nº 8.688 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015

Fixa os preços públicos para os serviços funerários explorados diretamente pelo Município, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.686 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855, de 23 de dezembro de 2014.

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+DECRETO Nº 8.685 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855, de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.684 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855, de 23 de dezembro de 2014

- Arquivo

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+DECRETO Nº 8.683 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015

Nomeia os integrantes da Comissão Municipal de Eventos, criada pelo Decreto Municipal nº 8.464, de 12 de setembro de 2013; revoga o Decreto Municipal nº 8.530, de 30 de janeiro de 2014, e dá outras providências

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+DECRETO Nº 8.682 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015

Dá nova redação à alínea “c” do inciso II do art. 1º do Decreto Municipal nº 8.673, de 28 de janeiro de 2015, que nomeia os membros da “Câmara de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.681 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Desportos - CMD” para o biênio 2015/2017; revoga o Decreto Municipal nº 8.336, de 17 de janeiro de 2013, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.680 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855, de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.679 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855, de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.678 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, autorizado pela Lei Municipal nº 4.855, de 23 de dezembro de 2014.

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+DECRETO Nº 8.677 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855, de 23 de dezembro de 2014.

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+DECRETO Nº 8.676 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855, de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.675 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855, de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.674 DE 28 DE JANEIRO DE 2015

Regulamenta a Lei Municipal nº 4646, de 15 de abril de 2013, que cria o “Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.673 DE 28 DE JANEIRO DE 2015

Nomeia os membros da “Câmara de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB”; revoga o Decreto Municipal nº 8472, de 11 de outubro de 2013, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.672 DE 28 DE JANEIRO DE 2015

Nomeia as integrantes do “Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM” para o biênio 2015/2017; revoga o Decreto Municipal nº 8.207, de 07 de março de 2012, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.671 DE 28 DE JANEIRO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855, de 23 de dezembro de 2014.

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+DECRETO Nº 8.670 DE 28 DE JANEIRO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855, de 23 de dezembro de 2014.

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+DECRETO Nº 8.669 DE 27 DE JANEIRO DE 2015

Modifica a alínea “a” do inciso I do art. 1º do Decreto Municipal nº 8.615, de 15 de outubro de 2014, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.668 DE 27 DE JANEIRO DE 2015

Modifica dispositivos do Decreto Municipal nº 7.377, de 19 de agosto de 2005, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.667 DE 27 DE JANEIRO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855, de 23 de dezembro de 2014.

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+DECRETO Nº 8.666 DE 27 DE JANEIRO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855, de 23 de dezembro de 2014.

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+DECRETO Nº 8.665 DE 27 DE JANEIRO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855, de 23 de dezembro de 2014.

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+DECRETO Nº 8.664 DE 26 DE JANEIRO DE 2015

Disciplina a execução orçamentária e fixa o Anexo de Distribuição de Recursos, para o exercício de 2.015

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+DECRETO Nº 8.663 DE 23 DE JANEIRO DE 2015

Constitui “Comissão de Avaliação e Fiscalização do Contrato de Gestão” do gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, incluindo equipamentos, nas Unidades de Atenção Básica/Saúde da Familia, Unidades de Atenção Básica/Saúde da Familia (Lote 1) e Base Operacional do SAMU 192 (Lote II), e dá outras providências

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+DECRETO Nº 8.662 DE 22 DE JANEIRO DE 2015

Nomeia os integrantes da “Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI”, para o biênio 2015/2017; revoga o Decreto Municipal nº 8.350, de 18 de fevereiro de 2013, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.661 DE 22 DE JANEIRO DE 2015

Modifica a redação dos incisos I, II e III do art. 1º do Decreto Municipal nº 8412, de 26 de junho de 2013, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.660 DE 22 DE JANEIRO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855, de 23 de dezembro de 2014

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+DECRETO Nº 8.659 DE 22 DE JANEIRO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855, de 23 de dezembro de 2014.

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+DECRETO Nº 8.658 DE 22 DE JANEIRO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855, de 23 de dezembro de 2014.

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+DECRETO Nº 8.657 DE 14 DE JANEIRO DE 2015

Nomeia os integrantes do “Comitê de Prevenção do Óbito Materno, Infantil e Fetal” do Município de Suzano; revoga o Decreto Municipal nº 8.367, de 18 de março de 2013, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.656 DE 14 DE JANEIRO DE 2015

Modifica a redação do art. 1º do Decreto Municipal nº 8511, de 26 de dezembro de 2013, que nomeou os integrantes do "Conselho Municipal de Saúde – CMS” para o biênio 2013-2015, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.655 DE 12 DE JANEIRO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855, de 23 de dezembro de 2014.

- Arquivo

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+DECRETO Nº 8.654 DE 09 DE JANEIRO DE 2015.

Dispõe sobre a manutenção da declaração de estado de emergência no Município de Suzano e sobre a prorrogação da intervenção mediante requisição administrativa de bens e serviços da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano visando a normalização dos serviços de saúde.

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+DECRETO Nº 8.653 DE 07 DE JANEIRO DE 2015

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.855, de 23 de dezembro de 2014.

- Arquivo

DECRETO Nº 8.653 DE 07 DE JANEIRO DE 2015 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO N.º 8.650/15

Dispõe sobre o reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano de passageiros (ônibus) e do transporte complementar no Município de Suzano; revoga o Decreto Municipal nº 8.405, de 13 de junho de 2013, e dá outras providências.

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+DECRETO N.º 8.651/15

Fixa os valores das tarifas do transporte individual de passageiros no Município de Suzano (táxis); revoga o Decreto Municipal nº 8.268, de 31 de agosto de 2012, e dá outras providências.

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DECRETO N.º 8.651/15 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO N.º 8.652/15

Dispõe sobre os pontos facultativos no Município de Suzano no exercício 2015, e dá outras providências.

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+2014

+DECRETO Nº 8.645 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014

Define o percentual de reajuste da Planta Genérica de Valores - PGV para o exercício fiscal de 2015, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.644 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014

Fixa o percentual de desconto para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, à vista e em parcela única, no exercício fiscal de 2015, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.634 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014

Nomeia as integrantes do “Conselho Municipal de Cultura - CMC” para o biênio 2014/2016; revoga o Decreto Municipal nº 8.243, de 20 de junho de 2012, e dá outras providências

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+DECRETO Nº 8.632 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014

Nomeia os integrantes do “Comitê de Prevenção do Óbito Materno, Infantil e Fetal” do Municí- pio de Suzano; revoga o Decreto Municipal nº 8.367, de 18 de março de 2013, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.627 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Suzano - CMDRAS, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.626 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014

Cria Comissão Especial para elaborar o Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.625 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014

Convoca a “III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.624 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014

Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 26 de dezembro de 2014 e 02 de janeiro de 2015, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.620 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, localizada no perímetro urbano deste Município, destinada à interligação da Rua Érica do Jardim Ana Rosa com a Rua Alessandro de Carvalho Alves do Recreio Rio Bonito, e dá outras providências – Prot. nº 037609/2011.

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+DECRETO Nº 8.616 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014

Dá nova redação ao inciso V do art. 1º do Decreto Municipal nº 8.531, de 30 de janeiro de 2014.

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+DECRETO Nº 8.615 DE 15 DE OUTUBRO DE 2014

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Educação - CME” na forma que especifica; revoga o Decreto Municipal nº 8.463, de 19 de setembro de 2013, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.611 DE 06 DE OUTUBRO DE 2014

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Segurança e Defesa Social - COMSEDES”, para o biênio 2014/2016, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.607 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014

Cria Comissão Municipal para organizar os trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.606 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014.

Regulamenta a Lei Municipal nº 4.761, de 11 de abril de 2014, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.603 DE 26 DE AGOSTO DE 2014.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, a área, que especifica, localizada no loteamento denominado Vila São Pedro, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, neste Município, para fins de implantação de galerias de águas pluviais, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.599 DE 19 DE AGOSTO DE 2014

Disponibiliza servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino para a realização das eleições majoritárias e proporcionais de 2014, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.598 DE 19 DE AGOSTO DE 2014

Prorroga o prazo estabelecido no artigo 2º do Decreto Municipal nº 8.442, de 20 de agosto de 2013 e artigo 1º do Decreto Municipal 8.539 de 13 de fevereiro de 2014, que aprovou o projeto de parcelamento do solo urbano, na modalidade de loteamento, denominado “Jardim Quaresmeira III”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.597 DE 18 DE AGOSTO DE 2014

Cria a “Comissão Especial de Contingenciamento de Despesas do Município de Suzano – CECDMS”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.592 DE 29 DE JULHO DE 2014.

Cassa a permissão tácita do uso de box na “Feira Permanente de Flores” ao Sr. Nelson Hideharu Miyanishi, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.591 DE 29 DE JULHO DE 2014

Revoga o Decreto Municipal nº 3637, de 10 de abril de 1980, que permitiu o uso de imóvel municipal situado na “Feira Permanente de Flores” à empresa “Biliskão – Lanches Limitada”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.590 DE 29 DE JULHO DE 2014.

Revoga o Decreto Municipal nº 3281, de 12 de setembro de 1978, que permitiu o uso de box na “Feira Permanente de Flores” ao Sr. Shiro Miyanishi, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.588 DE 15 DE JULHO DE 2014

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto Municipal nº 7.238, de 22 de julho de 2004, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.587 DE 15 DE JULHO DE 2014

Dispõe sobre declaração de estado de emergência no Município de Suzano e intervenção mediante requisição administrativa na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano.

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+DECRETO 8.578 DE 02 DE JUNHO DE 2014

Fica acrescido o artigo 9º-A no Decreto Municipal 7.274 de 08 de novembro de 2004, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.571 DE 30 DE ABRIL DE 2014

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis, que especifica, localizados na Avenida Washington Luiz, no Recreio Sertãozinho, Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano deste Município, destinados à construção de um estabelecimento de ensino, e dá outras providências – Prot. nº 026196/2013.

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+DECRETO Nº 8.570 DE 30 DE ABRIL DE 2014

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que identifica, localizado na Rua Jesusa Sanches Pricevicius, no loteamento denominado “Cidade Miguel Badra – 4ª. Gleba”, neste Município, destinado à construção de prédio público para abrigar unidade educacional, e dá outras providências - Prot. nº 015278/2013.

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+DECRETO Nº 8.569 DE 29 DE ABRIL DE 2014

Aprova o Regimento Interno do “Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGIM”, e dá outras providências

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+DECRETO Nº 8.562 DE 11 DE ABRIL DE 2014

Modifica a redação dos arts. 1º, 2º e 3º do Decreto Municipal nº 8.453, de 09 de setembro de 2013, e dá outras providências

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+DECRETO Nº 8.560 DE 09 DE ABRIL DE 2014

Aplica as penas que menciona, por descumprimento de cláusula contratual, na forma da legislação vigente e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.559 DE 08 DE ABRIL DE 2014

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis, que especifica, localizados na Rua Alberto José da Costa, na Vila Amorim, no perímetro urbano deste Município, destinados à construção de um estabelecimento de ensino, e dá outras providências – Prot. nº 00927/2014.

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+DECRETO Nº 8.558 DE 07 DE ABRIL DE 2014

Constitui “Comissão para revisão do rol de educandários considerados de difícil lotação”, em conformidade com o Decreto Municipal nº 8.131, de 31 de outubro de 2011; nomeia seus integrantes, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.555 DE 04 DE ABRIL DE 2014

Institui a formação do Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.550 DE 13 DE MARÇO DE 2014

Dispõe sobre a prorrogação do vencimento da 1ª parcela ou da parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano de 2014, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.545 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014

Constitui a “Comissão Organizadora da 1ª. Conferência Municipal de Proteção e Defesa Civil – CMPDC” e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.544 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014

Constitui a Comissão Eleitoral para a escolha das entidades da sociedade civil que terão representatividade no "Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS", no biênio 2014/2016; revoga o Decreto Municipal nº 8.205, de 28 de fevereiro de 2012, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.542 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.733, de 23 de dezembro de 2013.

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+DECRETO Nº 8.541 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.733, de 23 de dezembro de 2013.

- Arquivo

DECRETO Nº 8.541 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 8.540 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014

Fixa desconto para o pagamento integral do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano exercício 2014, à vista e em parcela única, no percentual e prazo que especifica, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.539 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014

Prorroga o prazo estabelecido no artigo 2º do Decreto Municipal nº 8.442, de 20 de agosto de 2013, que aprovou o projeto de parcelamento do solo urbano, na modalidade de loteamento, denominado “Jardim Quaresmeira III”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.538 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.733, de 23 de dezembro de 2013.

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+DECRETO Nº 8.537 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.733, de 23 de dezembro de 2013.

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+DECRETO Nº 8.536 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.733, de 23 de dezembro de 2013.

- Arquivo

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+DECRETO Nº 8.535 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014

Regulamenta a Lei Municipal nº 4729, de 23 de dezembro de 2013, que cria o “Fundo Municipal de Apoio e Manutenção do Corpo de Bombeiros – FEBOM”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.534 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014

Cria a “Comissão de Concurso”, definindo suas atribuições e nomeando seus membros.

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+DECRETO Nº 8.532 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.733, de 23 de dezembro de 2013.

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+DECRETO Nº 8.528 DE 28 DE JANEIRO DE 2014

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.733, de 23 de dezembro de 2013.

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+DECRETO Nº 8.527 DE 27 DE JANEIRO DE 2014

Disciplina a execução orçamentária e fixa o Anexo de Distribuição de Recursos, para o exercício de 2.014

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+DECRETO Nº 8.525 DE 24 DE JANEIRO DE 2014

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.733, de 23 de dezembro de 2013

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+DECRETO Nº 8.524 DE 23 DE JANEIRO DE 2014

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.733, de 23 de dezembro de 2013.

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+DECRETO Nº 8.523 DE 23 DE JANEIRO DE 2014

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.733, de 23 de dezembro de 2013

- Arquivo

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+DECRETO Nº 8.520 DE 17 DE JANEIRO DE 2014

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.733, de 23 de dezembro de 2013.

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DECRETO Nº 8.520 DE 17 DE JANEIRO DE 2014 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 8.519 DE 17 DE JANEIRO DE 2014

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.733, de 23 de dezembro de 2013.

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+DECRETO Nº 8.516 DE 14 DE JANEIRO DE 2014

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.733, de 23 de dezembro de 2013.

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DECRETO Nº 8.516 DE 14 DE JANEIRO DE 2014 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 8.515 DE 13 DE JANEIRO DE 2014

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, autorizado pela Lei Municipal nº 4.733/13, de 23 de Dezembro de 2013.

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DECRETO Nº 8.515 DE 13 DE JANEIRO DE 2014 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO 8.514 DE 09 DE JANEIRO DE 2014

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel, que especifica, localizado na “Vila Fátima”, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, neste Município, destinado à implantação de estabelecimentos de ensino, e dá outras providências.

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+DECRETO 8.513 DE 09 DE JANEIRO DE 2014

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal os Dieitos da Criança e do Adolescente de Suzano – COMDICAS”, para o biênio 2014/2016; revoga o Decreto Municipal nº 8.170, de 15 de dezembro de 2011, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.588 DE 15 DE JULHO DE 2014

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto Municipal nº 7.238, de 22 de julho de 2004, e dá outras providências.

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+DECRETO N.º 8.513/14

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal os Dieitos da Criança e do Adolescente de Suzano – COMDICAS”, para o biênio 2014/2016; revoga o Decreto Municipal nº 8.170, de 15 de dezembro de 2011, e dá outras providências.

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+DECRETO N.º 8.517/14

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel, que especifica, localizado na “Vila Fátima”, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, neste Município, destinado à implantação de estabelecimentos de ensino, e dá outras providências.

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+DECRETO N.º 8.518/14

Acrescenta a alínea “e” ao art. 2º do Decreto Municipal nº 8453, de 09 de setembro de 2013, e dá outras providências.

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+DECRETO N.º 8.521/14

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel, que especifica, localizado entre a Estrada Fazenda Viaduto e a Estrada Matsuzaki,neste Município, destinado à implantação de uma Unidade Básica de Saúde – UBS da Fazenda Viaduto, e dá outras providências.

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+DECRETO N.º 8.522/14

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel, que especifica, localizado na “Cidade Boa Vista – Zona Jaguari” no Distrito de Boa Vista Paulista, neste Município, destinado à implantação de estabelecimento de ensino, e dá outras providências.

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+DECRETO N.º 8.526/14

Declara luto oficial no Município de Suzano, como homenagem póstuma para o Vereador JESSÉ DE ALMEIDA, e dá outras providências.

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+DECRETO N.º 8.529/14

Dispõe sobre regulamentação da Lei Complementar nº. 226, de 23 de dezembro de 2013, que criou o “Passe Livre Estudantil”, gratuidade no sistema de transporte coletivo aos estudantes do Município de Suzano, e dá outras providências

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+DECRETO N.º 8.530/14

Nomeia os integrantes da “Comissão Municipal de Eventos”, criada pelo Decreto Municipal 8.464, de 12 de setembro de 2013, e dá outras providências.

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+DECRETO N.º 8.533/14

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas, que especifica, localizadas no perímetro urbano deste Município, destinadas ao prolongamento da Avenida Senador Roberto Simonsen até a Estrada Santa Mônica, e dá outras providências – Prot. nº 046228/2013.

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+DECRETO N.º 8.467/13

Regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual durante o período do estágio probatório do servidor municipal nomeado e empossado em cargo de provimento efetivo, nos termos da Lei Complementar nº 190 de 08 de julho de 2010 – Estatuto dos Funcionários Públicos Município de Suzano.

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+DECRETO N.º 8.467/13

Regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual durante o período do estágio probatório do servidor municipal nomeado e em-possado em cargo de provimento efetivo, nos termos da Lei Com-plementar nº 190 de 08 de julho de 2010 – Estatuto dos Funcioná-rios Públicos Município de Suzano.

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+DECRETO N.º 8.517/14

Dispõe sobre declaração de estado de emergência no Município de Suzano e intervenção mediante requisição administrativa na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano.

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+DECRETO N.º 8.531/14

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUZANO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 4319/2009 que fixa os feriados no âmbito do Município de Suzano, bem como legislação Estadual e Federal afeta a matéria; CONSIDERANDO o interesse público na decretação de ponto faculta- tivo nas repartições públicas municipais no ano de 2014;

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+DECRETO N.º 8.558/14

Constitui “Comissão para revisão do rol de educandários considerados de difícil lotação”, em conformidade com o Decreto Municipal nº 8.131, de 31 de outubro de 2011; nomeia seus integrantes, e dá outras providências.

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+DECRETO N.º 8.574/14

Dispõe sobre o horário de expediente da prefeitura Municipal de Suzano no dias dos jogos da Copa do Mundo – 2014, que especifica, e dá outras providências.

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+DECRETO N.º 8.587/14

Dispõe sobre declaração de estado de emergência no Município de Suzano e intervenção mediante requisição administrativa na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano

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+2013

+DECRETO Nº 8.442/13 DE 20 DE AGOSTO DE 2013

Aprova o projeto de parcelamento do solo urbano, na modalidade de loteamento, denominado “Jardim Quaresmeira III”- Processo Administrativo nº 5.282/2012.

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+DECRETO Nº 8.432 DE 08 DE AGOSTO DE 2013

Suspende a alienação de posse perpétua de sepulturas nas necrópoles municipais, e dá outras providências.


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+DECRETO Nº 8.483 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013

Prorroga o prazo estabelecido no parágrafo 1º do art. 3º do Decreto Municipal nº 8.455, de 13 de setembro de 2013, para ingresso no “Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais – REFIS”, e dá outras providências.  

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+DECRETO Nº 8.463 DE 19 DE SETEMBRO DE 2013

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Educação - CME” na forma que especifica e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.438 DE 13 DE AGOSTO DE 2013

Regulamenta a Lei Municipal nº 4662, de 06 de junho de 2013, que cria o “Programa Emergencial de Auxilio Desemprego Municipal”, denominado “Frente de Trabalho”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.361/13

Modifica dispositivos do Decreto Municipal nº 8.134, de 04 de novembro de 2011, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.433/13

Regulamenta o art. 100 da Lei Complementar Municipal nº 14, de 21 de dezembro de 2003 e art. 29 da Lei Complementar Municipal nº 89, de 27 de dezembro de 2000, que dispõem sobre o Programa Municipal “Adote uma Praça”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.343/13

Prorroga a intervenção do Município de Suzano na “Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano”

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+DECRETO Nº 8.341/13

Decretação De Ponto Facultativo Nas Repartições Públicas Municipais No Ano De 2013

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+DECRETO N.º 8.332/13

Nomeia Interventor Na Irmandade Da Santa Casa De Misericórdia De Suzano

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+DECRETO N.º 8.333/13

Determina A Realização De Inventário Patrimonial Em Todos Os Órgãos Da Prefeitura Municipal De Suzano

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+DECRETO N.º 8.335/13

Institui Comissão Especial Para Apurar O Déficit FiNanceiro Na Prefeitura Municipal De Suzano

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+DECRETO N.º 8.336/13

Nomeia Os Integrantes Do “Conselho Municipal De Desportos – CMD”, Para O Biênio 2013/2015; Revoga O Decreto Municipal Nº 8.117, De 30 De Setembro De 2011

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+DECRETO N.º 8.337/13

Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar, Autorizada Pela Lei Municipal Nº 4.631/13, De 05 De Janeiro De 2013

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+DECRETO N.º 8.338/13

Dispõe Sobre Critérios Alternativos Para Pagamento De Precatórios, Conforme Previsto No Art. 97, § 8º, Inciso III, Da Constituição Federal

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+DECRETO N.º 8.339/13

Disciplina A Execução Orçamentária E Fixa O Anexo De Distribuição De Recursos Para O Exercício De 2013

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+DECRETO N.º 8.340/13

Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar, Autorizada Pela Lei Municipal Nº 4.631/13, De 05 De Janeiro De 2013

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+DECRETO N.º 8.342/13

Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar, Autorizada Pela Lei Municipal Nº 4.631/13, De 05 De Janeiro De 2013

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DECRETO N.º 8.342/13 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO N.º 8.344/13

Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar, Autorizada Pela Lei Municipal Nº 4.631/13, De 05 De Janeiro De 2013

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DECRETO N.º 8.344/13 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO N.º 8.345/13

Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar, Autorizada Pela Lei Municipal Nº 4.631/13, De 05 De Janeiro De 2013

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+DECRETO N.º 8.346/13

Dispõe Sobre A Composição Da “Comissão Permanente De Julgamento Dos Pedidos De Inscrição No Cadastro De Fornecedores Do Município De Suzano” Para O Período 2013-2014

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+DECRETO N.º 8.347/13

Dispõe Sobre A Composição Da “Comissão Permanente De Julgamento Das Licitações Do Município De Suzano – CPJLMS” Para O Período 2013-2014

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+DECRETO N.º 8.348/13

Regulamenta A Lei Municipal Nº 1968, De 23 De Setembro De 1983, Com As Modificações Decorrentes Da Lei Municipal Nº 4633, De 14 De Janeiro De 2013; Revoga O Decreto Municipal Nº 4659, De 13 De Junho De 1984

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+DECRETO N.º 8.349/13

Modifica O Decreto Municipal Nº 7.377, De 19 De Agosto De 2005

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+DECRETO N.º 8.350/13

Nomeia Os Integrantes Da “Junta Administrativa De Recursos De Infrações – Jari”, Para O Biênio 2013/2015; Revoga O Decreto Municipal Nº 8.251, De 03 De Julho De 2012

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+DECRETO N.º 8.351/13

Constitui Comissão Eleitoral Para A Escolha Das Entidades Da Socieda-De Civil Organizada Que Terão Representatividade No Conselho Munici-Pal Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência – CMDPD” No Biênio 2013-2015

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+DECRETO N.º 8.352/13

Constitui Comissão Eleitoral Para A Escolha Das Entidades Da Socieda-De Civil Organizada Que Terão Representatividade No Conselho Municipal Do Idoso – COMID No Biênio 2013-2015

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+DECRETO N.º 8.353/13

Convoca A “5ª. CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES”

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+DECRETO N.º 8.354/13

Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar, Autorizada Pela Lei Municipal Nº 4.631/13, De 05 De Janeiro De 2013

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+DECRETO N.º 8.355/13

Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar, Autorizada Pela Lei Municipal Nº 4.631/13, De 05 De Janeiro De 2013

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+DECRETO N.º 8.356/13

Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar Especial, Autorizada Pela Lei Municipal Nº 4.637/13, De 15 De Fevereiro De 2013

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+DECRETO N.º 8.357/13

Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar, Autorizada Pela Lei Municipal Nº 4.631/13, De 05 De Janeiro De 2013

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+DECRETO N.º 8.358/13

Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar, Autorizada Pela Lei Municipal Nº 4.631/13, De 05 De Janeiro De 2013, Modificada Pela Lei 4638/13 De 01 De Março De 2013

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+DECRETO N.º 8.359/13

Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar, Autorizada Pela Lei Municipal Nº 4.631/13, De 05 De Janeiro De 2013, Modificada Pela Lei 4638/13 De 01 De Março De 2013

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+DECRETO N.º 8.360/13

Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar, Autorizada Pela Lei Municipal Nº 4.631/13, De 05 De Janeiro De 2013, Modificada Pela Lei 4638/13 De 01 De Março De 2013

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+DECRETO N.º 8.361/13

Modifica Dispositivos Do Decreto Municipal Nº 8.134, De 04 De Novembro De 2011

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+DECRETO N.º 8.362/13

Dispõe Sobre A Composição Da “Comissão Permanente De Julgamen-To Das Licitações Do Município De Suzano – CPJLMS” Para O Período 2013-2014; Revoga O Decreto Municipal Nº 8347, De 13 De Fevereiro De 2013

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+DECRETO N.º 8.363/13

Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial, Autorizada Pela Lei Municipal Nº 4.642/13, De 15 De Março De 2013

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+DECRETO N.º 8.364/13

Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar, Autorizada Pela Lei Municipal Nº 4.631/13, De 05 De Janeiro De 2013, Modificada Pela Lei 4638/13 De 01 De Março De 2013

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+DECRETO N.º 8.365/13

Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar, Autorizada Pela Lei Municipal Nº 4.631/13, De 05 De Janeiro De 2013, Modificada Pela Lei 4638/13 De 01 De Março De 2013

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+DECRETO N.º 8.366/13

Dá Nova Redação Às Alíneas “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k” e “l” Do Inciso I Do Art. 1º DO Decreto Municipal Nº 8.238, 01 De Junho De 2012, Que Nomeou Os Integrantes Do “Conselho Municipal De Desenvolvimento E Meio Ambiente – COMDEMA” Para O Biênio 2012/2014

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+DECRETO N.º 8.367/13

Nomeia Os Integrantes Do “Comitê De Prevenção Do Óbito Materno, Infantil E Fetal” Do Município De Suzano

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+DECRETO N.º 8.368/13

Nomeia Os Integrantes Do “Conselho Deliberativo” Do “Fundo Social De Solidariedade Do Município De Suzano – FUSS”, Para O Biênio 2013/2015

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+DECRETO N.º 8.369/13

Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar, Autorizada Pela Lei Municipal Nº 4.631/13, De 05 De Janeiro De 2013, Modificada Pela Lei 4638/13 De 01 De Março De 2013

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+DECRETO N.º 8.370/13

Nomeia Os Integrantes Do “Conselho Municipal Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência – CMDPD” Para O Biênio 2013/2015; Revoga O Decreto Municipal Nº 8.020, De 01 De Fevereiro De 2011

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+DECRETO N.º 8.371/13

Nomeia Os Integrantes Do “Conselho Municipal Do Idoso – COMID” Para O Biênio 2013/2015; Revoga O Decreto Municipal Nº 8.000, De 20 De Dezembro De 2010

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+DECRETO N.º 8.372/13

Designa Os Pregoeiros E Os Componentes Da Equipe De Apoio, Para O Período 2013-2014, Na Forma Do Inciso II Do Art. 5º Do Decreto Municipal Nº 7.370, De 03 De Agosto De 2005, Revoga O Decreto Municipal Nº 7.911, De 23 De Abril De 2010

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+DECRETO N.º 8.373/13

Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar, Autorizada Pela Lei Municipal Nº 4.631/13, De 05 De Janeiro De 2013, Modificada Pela Lei 4638/13 De 01 De Março De 2013

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+DECRETO N.º 8.374/13

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.631/13, de 05 de Janeiro de 2013, modificada pela Lei 4638/13 de 01 de março de 2013.

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+DECRETO N.º 8.375/13

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.631/13, de 05 de Janeiro de 2013, modificada pela Lei 4638/13 de 01 de março de 2013

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+DECRETO N.º 8.376/13

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.631/13, de 05 de Janeiro de 2013, modificada pela Lei 4638/13 de 01 de março de 2013

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+DECRETO N.º 8.377/13

Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 9º do Decreto Municipal nº 8.221, de 11 de abril de 2012

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+DECRETO N.º 8.378/13

Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 166, de 16 de outubro de 2007

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+DECRETO N.º 8.381/13

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.631/13, de 05 de Janeiro de 2013, modificada pela Lei 4638/13 de 01 de março de 2013

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+DECRETO N.º 8.382/13

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.631/13, de 05 de Janeiro de 2013, modificada pela Lei 4638/13 de 01 de março de 2013.

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+DECRETO N.º 8.384/13

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.631/13, de 05 de Janeiro de 2013, modificada pela Lei 4638/13 de 01 de março de 2013

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+DECRETO N.º 8.385/13

Acrescenta as alíneas “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k” ao inciso II do art. 1º do Decreto Municipal nº 8.372, de 26 de março de 2013

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+DECRETO N.º 8.386/13

Convoca a “IX Conferência Municipal de Assistência Social de Suzano”

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+DECRETO N.º 8.387/13

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.631/13, de 05 de Janeiro de 2013, modificada pela Lei 4638/13 de 01 de março de 2013.

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+DECRETO N.º 8.388/13

Constitui Comissão Eleitoral para a escolha das entidades da sociedade civil organizada que terão representatividade no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM no biênio 2013-2015

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+DECRETO N.º 8.389/13

Modifica a redação do art. 13 do Decreto Municipal nº 7.274, de 08 de novembro de 2004

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+DECRETO N.º 8.390/13

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.631/13, de 05 de Janeiro de 2013, modificada pela Lei 4638/13 de 01 de março de 2013.

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+DECRETO N.º 8.391/13

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.631/13, de 05 de Janeiro de 2013, modificada pela Lei 4638/13 de 01 de março de 2013.

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+DECRETO N.º 8.392/13

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.631/13, de 05 de janeiro de 2013, modificada pela Lei 4638/13 de 01 de março de 2013.

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+DECRETO N.º 8.393/13

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que identifica, localizado na Rua Jesusa Sanches Pricevicius, no loteamento denominado “Cidade Miguel Badra – 4ª. Gleba”, neste Município, destinado à construção de prédio público para abrigar unidade sanitária da Secretaria Municipal de Saúde

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+DECRETO N.º 8.394/13

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.631/13, de 05 de Janeiro de 2013, modificada pela Lei 4638/13 de 01 de março de 2013.

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+DECRETO N.º 8.395/13

Dispõe sobre autorização para abertura e elevação de créditos adicionais especiais, autorizada pela Lei Municipal nº 4.659/13, de 17 de maio de 2013.

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+DECRETO N.º 8.397/13

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.631/13, de 05 de Janeiro de 2013, modificada pela Lei 4638/13 de 01 de março de 2013.

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+DECRETO N.º 8.405/13

Dispõe sobre o reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano de passageiros (ônibus), assim como transporte complementar do município de Suzano; revoga o Decreto Municipal nº 8.259 de 13 de julho de 2012

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+DECRETO N.º 8.467/13

Regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual durante o período do estágio probatório do servidor municipal nomeado e empossado em cargo de provimento efetivo, nos termos da Lei Complementar nº 190 de 08 de julho de 2010 – Estatuto dos Funcionários Públicos Município de Suzano.

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+DECRETO N.º 8.489/13

Regulamenta a Lei Municipal nº 4.707, de 29 de outubro de 2013, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais de saúde municipal e dá outras providências.

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+DECRETO N.º 8.492/13

Institui modalidade preferencial de licitação no âmbito da administração Municipal e dá outras providências.

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+2012

+DECRETO Nº 8.294/2012

Aplica a pena de advertência, por descumprimento de cláusula contratual, na forma da legislação vigente e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.292/2012

Aplica as penas de advertência e multa, por descumprimento de cláusula contratual, na forma da legislação vigente e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.289/2012

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do vale transporte e do passe escolar.

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+DECRETO Nº 8.288/2012

(Aplica a pena de multa, por descumprimento de cláusula contratual, na forma da legislação vigente e dá outras providências.)

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+DECRETO Nº 8.287/2012

(Aplica a pena de advertência, por descumprimento de cláusula contratual, na forma da legislação vigente e dá outras providências.)

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+DECRETO Nº 8.270/12

Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 07 de outubro de 2012.

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+DECRETO Nº 8.269/12

Permite o uso de bem público, situado no perímetro urbano deste Município, com as características que especifica, à Polícia Militar do Estado de São Paulo - 32º BPM/M, para fins de instalação, da sede da 1ª Companhia da Polícia Militar e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.268/12

Fixa os valores das tarifas do transporte individual de passageiros no Município de Suzano; revoga o Decreto Municipal nº 7.994, de 19 de dezembro de 2010, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.266/12

Altera o Decreto nº 7.445, de 10 de março de 2006, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel, que especifica, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.260/12

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Saneamento Ambiental – COMSAM”, de que trata a Lei Municipal nº 4.544, de 16 de dezembro de 2011.

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+DECRETO Nº 8.259/2012

Dispõe sobre o reajuste de tarifa do transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Suzano e da outras providências.

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DECRETO Nº 8.259/2012 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 8.256/12

Nomeia os membros do “Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação – Conselho do FUNDEB”; revoga o Decreto Municipal nº 7.890, de 1º de fevereiro de 2010, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.240/12

Torna pública a justificativa de conveniência de outorga de concessão dos serviços de transporte coletivo urbano do Município de Suzano

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+DECRETO Nº 8.253/12

Nomeia membros para a Unidade Gestora Local – UGL para representar o Município de Suzano no acompanhamento das obras e na interlocução com os órgãos competentes da União, responsáveis pela gestão do Programa denominado “Praça dos Esportes e Cultura – PEC”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.252/12

Aplica a pena de rescisão contratual e de multas, por descumprimento de contrato, na forma da legislação vigente e dá outras providências.

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+DECRETO Nº_8. 251/12

Nomeia os integrantes da “Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI” para o biê- nio 2012/2014 e, dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.249/12

Constitui Comissão Eleitoral para a escolha das entidades da sociedade civil organizada que terão representatividade no “Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial” no biênio 2012-2013, na forma da Lei Municipal nº 4.332, de 20 de novembro de 2009, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 8.249/12 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 8.246/12

Permite o uso de bem público, situado no perímetro urbano deste Município, com as características que especifica, à Associação Beneficente Vinha de Luz, para finalidade assistencial e dá outras providências.

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DECRETO Nº 8.246/12 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 8.245 /2012

Aplica as penas de advertência e multa, por descumprimento de cláusula contratual, na forma da legislação vigente e dá outras providências.

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DECRETO Nº 8.245 /2012 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 8.244/12

Declara de utilidade Pública e autoriza a instituição de Faixa de Servidão Administrativa para instalação de Viela Sanitária em área que especifica.

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+DECRETO Nº 8.243/12

Nomeia as integrantes do “Conselho Municipal de Cultura - CMC” para o biênio 2012/2014; revoga o Decreto Municipal nº 7.879, de 11 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 8.243/12 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 8.242/12

Declara de utilidade Pública e autoriza a instituição de Servidão Administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, faixa de terra necessária à implantação de rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário – S.E.S., situada no Bairro Jardim Anzai, zona urbana do Município e Comarca de Suzano, e dá providências correlatas.

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DECRETO Nº 8.242/12 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 8.240/12

Torna pública a justificativa de conveniência de outorga de concessão dos serviços de transporte coletivo urbano do Município de Suzano

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+DECRETO Nº 8.239/12

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Segurança e Defesa Social - COMSEDES”, para o biênio 2012/2014, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.238/12

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente para o Biênio 2012/2014.

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+DECRETO Nº 8.237/12

Dispõe sobre a modalidade licitatória de pregão, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação no âmbito do Município de Suzano-SP, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.234/12

Nomeia os integrantes da “Comissão Municipal de Avaliação do Processo Simplificado do Programa Segundo Tempo” do Ministério do Esporte, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.233/2012

(Aplica a pena de advertência, por descumprimento de cláusula contratual, na forma da legislação vigente e dá outras providências.)

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DECRETO Nº 8.233/2012 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 8.232/12

(Aplica a pena de advertência, por descumprimento de cláusula contratual, na forma da legislação vigente e dá outras providências.)

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+DECRETO Nº 8.231/12

(Aplica a pena de advertência, por descumprimento de cláusula contratual, na forma da legislação vigente e dá outras providências.)

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+DECRETO Nº 8.223/12

Convoca I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

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+DECRETO Nº 8.222/12

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel, que identifica, destinado à adequação do sistema viário na confluência da Rua Dr. Prudente de Moraes (SP-66) e a Avenida Nadir Dias de Figueiredo, neste Município, e dá outras providências - Prot. nº 053072/2011.

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+DECRETO Nº 8.221/12

DECRETA A EXTINÇÃO PARCIAL DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

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+DECRETO Nº 8.218/12

Permite o uso de bem público, situado no perímetro urbano deste Município, com as características que especifica, à 1ª Companhia da Polícia Militar do Estado de São Paulo, do 32º Batalhão de Polícia Metropolitana, para finalidade de instalação de sua unidade e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.213/12

Nomeia os integrantes do "Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS", para o biênio 2012/2014; revoga os Decretos Municipais nºs 7.904, de 10 de março de 2010 e 8.036, de 01 de abril de 2011, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 8.213/12 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 8.209/12

Disciplina a execução orçamentária e fixa o Anexo de Distribuição de Recursos, para o exercício de 2.012.

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+DECRETO Nº 8.207/12

Nomeia as integrantes do "Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM", para o biênio 2011/2013, revoga o Decreto Municipal nº 7806, de 15 de abril de 2009, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.205/12

Constitui a Comissão Eleitoral para a escolha das entidades da sociedade civil que terão representatividade no "Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS", no biênio 2012/2014, na forma da Lei Municipal nº 3.056, de 15 de agosto de 1996, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.202/12

Permite o uso de bem público, situado no perímetro urbano deste Município, com as características que especifica, à Associação Atlética Recreativa Esporte Clube Urupês, para finalidade desportiva e de lazer e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.199/12

Fixa os valores para a premiação do Carnaval-2012, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.198/12

Declara luto oficial no Município de Suzano em homenagem póstuma pelo falecimento do exVereador e ex-Deputado Estadual, Sr. JOSÉ DE SOUZA CÂNDIDO, e dá outras providências

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+DECRETO Nº 8.197/12

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Saneamento Ambiental - COMSAM”, de que trata a Lei Municipal nº 4.544, de 16 de dezembro de 2011.

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+DECRETO Nº 8.191/12

Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos seguintes dias do exercício de 2012:

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+DECRETO Nº 8.187/12

Declara de utilidade pública para o fim de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário – S.E.S., situadas no Bairro do Jardim Belém, zona urbana do Município e Comarca de Suzano, e dá providências correlatas - Prot. Nº 047738/2011.

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+DECRETO Nº 8.186/12

Declara de utilidade pública para o fim de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, faixa de terra necessária à implantação de rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário – S.E.S., situadas no Bairro Parque Vienense, zona urbana do Município e Comarca de Suzano, e dá providências correlatas – Prot. Nº 047737/2011.

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+DECRETO Nº 8.185/12

Declara de utilidade pública para o fim de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, faixa de terra necessária à implanta- ção de rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situada no Bairro do Guaió, zona urbana do Município e Comarca de Suzano, e dá providências correlatas - Prot. Nº 042051/2011.

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+DECRETO Nº 8.184/12

Acrescenta o sub-item “06.12” no item “06” da Tabela de Fixação de Preços Públicos que integra o Decreto Municipal nº 6518, de 23 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.183/12

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Abastecimento de Suzano - CMDRSAS” para o biênio 2011/2013, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.246/12

Permite o uso de bem público, situado no perímetro urbano deste Município, com as características que especifica, à Associação Beneficente Vinha de Luz, para finalidade assistencial e dá outras providências.  

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+DECRETO Nº 8.269/12

Permite o uso de bem público, situado no perímetro urbano deste Município, com as características que especifica, à Polícia Militar do Estado de São Paulo - 32º BPM/M, para fins de instalação, da sede da 1ª Companhia da Polícia Militar e dá outras providências.    

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+DECRETO Nº 8.320/12

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Habitação – CMH”, para o biênio 2012/2014, e dá outras providências correlatas.

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+DECRETO N.º 8.226/12

DECRETA A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

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+DECRETO Nº 8.202/12

Permite o uso de bem público, situado no perímetro urbano deste Município, com as características que especifica, à Associação Atlética Recreativa Esporte Clube Urupês, para finalidade desportiva e de lazer e dá outras providências.

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+DECRETO N.º 8.213/12

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS“, para o biênio 2012/2014; revoga os Decretos Municipais nºs 7.904, de 10 de março de 2010 e 8.036, de 01 de abril de 2011, e dá outras providências.

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+DECRETO N.º 8.266/12

Altera o Decreto nº 7.445, de 10 de março de 2006, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel, que especifica, e dá outras providências.

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+2011

+DECRETO N° 8.134 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011

Regulamenta os procedimentos para a concessão de Licença para Tratamento da Própria Saúde prevista nos artigos 99 e seguintes da Lei Complementar nº. 190 de 08 de julho de 2010, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.182/11

Convoca a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.17 7/11

Estabelece percentual de correção dos valores constantes a Lei Complementar nº 39 de 22 de dezembro de 1997, relativos aos tributos municipais.

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+DECRETO Nº 8.176/11

Concede desconto para o pagamento integral do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, exercício 2012, à vista e em parcela única, no percentual e prazo que especifica, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.175/11

Aplica as penas de advertência e multa, por descumprimento de cláusula contratual, na forma da legislação vigente e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.170/11

Nomeia os integrantes do "Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Suzano - COMDICAS", para o biênio 2011/2013, revoga o Decreto Municipal nº 7.877, de 10 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8. 169/11

Dispõe sobre a utilização de Bandeira II nos casos que especifica.

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+DECRETO Nº 8.164/11

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel, que especifica, localizado na Rua Paraná, no Jardim Paulista, perímetro urbano deste Município, destinado à sede administrativa da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. Prot. nº 051010/2011.

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+DECRETO Nº 8.164/11

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel, que especifica, localizado na Rua Paraná, no Jardim Paulista, perímetro urbano deste Município, destinado à sede administrativa da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. Prot. nº 051010/2011.

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+DECRETO Nº 8.163/11

Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 111, de 21 de junho de 2002, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.162/11

Dá nova redação aos incisos I, II, III e IV do art. 1º do Decreto Municipal nº 7846, de 18 de setembro de 2009, que nomeia os integrantes do “Conselho de Alimentação Escolar - CAE” para o quadriênio 2009-2013.

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+DECRETO Nº 8.160/11

Cria e nomeia a “Comissão Especial do Carnaval 2012” e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.159/11

Cria Comissão Auxiliar para o processo de seleção de candidatos e estabelecimento dos critérios de concessão das bolsas de estudo da Faculdade Piaget e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.158/11

Regulamenta a Lei Municipal nº 4.537, de 22 de novembro de 2011 e dá outras providências

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+DECRETO Nº 8.156/11

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Educação – CME”, na forma que especifica, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.155/11

Cria a “Operação Verão 2011/2012” da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e outros órgãos da administração pública, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.150/11

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel, que especifica, localizado no Jardim das Flores, perímetro urbano deste Município, destinado à implantação de galerias de águas pluviais, e dá outras providências. Prot. nº 018761/2009.

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+DECRETO Nº 8.148/11

Regulamenta a Lei Municipal nº 4.332, de 20 de novembro de 2009, que dispõe sobre a política municipal de promoção da igualdade social e cria o “Conselho de Promoção da Igualdade Racial”, dentre outras providências correlatas.

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+DECRETO Nº 8.147/11

Constitui Comissão Eleitoral para a escolha das entidades da sociedade civil que terão representatividade no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICAS no biênio 2011-2013; revoga o Decreto Municipal n° 7.868, de 11 de outubro de 2009, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.141/11

Regulamenta a Lei Complementar Municipal n.º 194, de 02 de março de 2011, que cria o Programa de Assistência Técnica Gratuita para produção de moradia popular destinada a famílias de baixa renda.

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+DECRETO Nº 8.140/11

Institui Procedimento Simplificado para construção, reforma, ou regularização de edifica- ção já existente com finalidade residencial unifamiliar e adota os procedimentos administrativos para aprovação de projetos e licenciamento de obras no Município de Suzano nos termos do que dispõe a Lei Complementar 025/96, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.139/11

Aprova o novo Regimento Interno do “Conselho de Alimentação Escolar – CAE”, na forma que especifica, dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.136/11

Cria “Grupo Especial de Trabalho de Modernização da Gestão Pública”; nomeia seus integrantes, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.135/11

Permite o uso de bem público, situado no perímetro urbano deste Município, com as características que especifica, à associação Bola Branca Futebol Clube, para finalidade desportiva e de lazer e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.134/11

Regulamenta os procedimentos para a concessão de Licença para Tratamento da Própria Saúde prevista nos artigos 99 e seguintes da Lei Complementar nº. 190 de 08 de julho de 2010, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.131/11

Regulamenta a Gratificação por Trabalho em Local de “Difícil Lotação” e a Gratificação por Trabalho ou Docência em Escola com Difícil Lotação previstas nos artigos 54, 284, 285, 286, 287 e 288 da Lei Complementar nº 190/ 2010 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano).

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+DECRETO Nº 8.130/11

Dispõe sobre o “Plano de Regularização Fundiária Sustentável” e estabelece diretrizes para o procedimento administrativo da demarcação urbanística do lugar denominado loteamento “Vila Fátima” e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8. 129/11

Decreta intervenção parcial na operação do serviço de transporte coletivo urbano, na modalidade convencional, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8. 128/11

Aplica as penas de advertência e multa, por descumprimento de cláusula contratual, na forma da legislação vigente e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.125/11

Cria Comissão para realizar os procedimentos pertinentes à Chamada Pública destinada à aquisição de alimentação escolar, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.119/11

Regulamenta a Lei Municipal nº 4514, de 21 de setembro de 2011, que cria o “Programa de Recuperação Fiscal – REFIS” no Município de Suzano, e dá outras providências correlatas.

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+DECRETO Nº 8.117/11

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Desportos – CMD”, de que trata a Lei Municipal nº 2.900, de 22 de novembro de 1994; revoga o Decreto Municipal nº 7.829, de 23 de julho de 2009, com as alterações posteriores, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.110/11

Dá nova redação ao inciso II do art. 1º do Decreto Municipal nº 7.978, de 03 de novembro de 2010, que nomeou o “Leiloeiro Administrativo” e a “Comissão de Avaliação”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.109/11

Modifica o art. 1º do Decreto Municipal nº 7.303, de 27 de janeiro de 2005, que nomeou os integrantes do Conselho Deliberativo do “Fundo Social de Solidariedade de Suzano”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.108/11

Regulamenta a Lei Municipal nº 4.451, de 15 de março de 2011 e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.106/11

Regulamenta as consignações em folha de pagamento dos servidores da administração municipal de que trata a Lei Municipal 4.173, de 27 de setembro de 2007, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.098/11

Nomeia os integrantes da “Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC”; revoga o Decreto Municipal nº 7.695, de 26 de maio de 2008, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.097/11

(Aplica as penas de advertência e multa, por descumprimento de cláusula contratual, na forma da legislação vigente e dá outras providências.)

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+DECRETO Nº 8.096/11

Cria a Unidade Gestora Local - UGL para fins de representar o Município de Suzano no acompanhamento das obras e na interlocução com os órgãos competentes da União, responsáveis pela gestão do Programa denominado “Praça de Esportes e da Cultura - PEC”, durante o período de obras; nomeia seus integrantes e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.093/11

Regulamenta a Lei Municipal nº 4.491, de 10 de junho de 2011, que dispõe sobre a “Patrulha Agrícola”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.092/11

Regulamenta a Lei Municipal nº 4.489, de 10 de junho de 2011, que dispõe sobre a “Feira de Agricultura Familiar”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.091/11

Nomeia a “Comissão Organizadora Municipal” da “III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.089/11

Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 107, de 27 de maio de 2002, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.087/11

Nomeia os integrantes da “Comissão Organizadora Municipal da 2ª. Conferência de Políticas Públicas de Juventude de Suzano”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.086/11

Modifica o sub-item “02.01” da Tabela de Fixação de Preços Públicos que integra o Decreto Municipal nº 6.518, de 23 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.085/11

(Rescinde, unilateralmente, o ajuste que especifica, na forma da legislação vigente e dá outras providências.)

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+DECRETO Nº 8.084/11

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a regularização fundiária de assentamentos precá- rios e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.082/11

Convoca a “II Conferência Municipal de Direitos da Pessoa Idosa”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.080/11

Dá nova redação ao art. 13 do Decreto Municipal nº 7.274, de 08 de novembro de 2004, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.079/11

Convoca a “III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.074/11

Cria a “Comissão Provisória de Preparação e Aplicação do Edital de Seleção do Bolsista para Monitor do Telecentro”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.071/11

Estabelece normas, procedimentos e atribuições para a gestão do “Vale-Transporte”, pela empresa concessionária do serviço de transporte coletivo do Município de Suzano, na forma da Lei Federal nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, regulamentada pelo Decreto nº 95.247, de 17 de novembro de 1987, e demais normas incidentes, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.069/11

Nomeia os integrantes da “Comissão Interinstitucional Municipal de Educação Ambiental – CIMEA/Suzano”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.068/11

Institui a “Comissão Interinstitucional Municipal de Educação Ambiental – CIMEA/Suzano” e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.067/11

Convoca a “2ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.062/11

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel, que especifica, localizado na Rua Dr. Prudente de Moraes, no Jardim Nazareth, perímetro urbano deste Município, destinado à implantação de conjunto habitacional, e dá outras providências. Prot. nº 002572/2011.

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+DECRETO Nº 8.061/11

Convoca a “V Conferência Municipal de Saúde”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.060/11

Modifica os incisos I, II, III, IV, XII e XIII do art. 1º do Decreto Municipal nº 7.881, de 21 de dezembro de 2009, que nomeou os integrantes do “Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Abastecimento de Suzano - CMDRSAS” para o biênio 2009/2011, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.059/11

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel, que especifica, localizado noJardim Brasil, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano deste Município, destinado à construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS, e dá outras providências. Prot. nº 006116/2011.

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+DECRETO Nº 8.058/11

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel, que especifica, localizado no Jardim Brasil, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano deste Município, destinado à construção de uma Creche, e dá outras providências. Prot. nº 006116/2011.

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+DECRETO Nº 8.057/11

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEA”, na forma que especifica e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.054/11

Permite o uso de bem público, situado no perímetro urbano deste Município, com as características que especifica, à Câmara Municipal de Suzano, para fins de edificação e instalação de suas dependências e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.052/11

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel, que identifica, destinado à implantação de uma rotatória no Km 57+350 da Rodovia Índio Tibiriçá (SP-031), no Distrito de Palmeiras de São Paulo, neste Município, e dá outras providências. - Prot. nº 004372/2011.

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+DECRETO Nº 8.049/11

Aprova o projeto de parcelamento do solo urbano, na modalidade de loteamento, denominado “Jardim Quaresmeira III” – Processo Administrativo nº 20.225/2009.

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+DECRETO Nº 8.046/11

Aplica a pena de advertência, por descumprimento de cláusula contratual, na forma da legislação vigente e dá outras providências.

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+DECRETO Nº8.045/11

Aplica a pena de rescisão contratual e as demais penalidades legais, por descumprimento de cláusula contratual, na forma da legislação vigente e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8. 038/2011

Aplica a pena de advertência, por descumprimento de cláusula contratual, na forma da legisla- ção vigente e dá outras providências

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+DECRETO Nº 8.037/11

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.442, de 31 de dezembro de 2010.

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+DECRETO Nº 8.036/11

Modifica o Decreto Municipal nº 7.904, de 10 de março de 2010, que nomeou os integrantes do “Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS” para o biênio 2010/2012, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.035/11

Estabelece o procedimento a ser observado para a análise e autorização dos pedidos de supressão total ou parcial de espécies arbóreas, para a execução de serviços públicos, parcelamento do solo ou qualquer edificação em zona urbana do Município de Suzano, ou quando oferecer risco à Vida ou ao patrimônio, em conformidade com a legislação federal e estadual vigorantes, bem como a Lei Complementar Municipal nº 135, de 19 de dezembro de 2003, visando a preservação de espécies nativas e/ou exóticas, e dá outras providências correlatas.

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+DECRETO Nº 8.034/11

Declara luto oficial no Município de Suzano em homenagem póstuma pelo falecimento do ex-VicePresidente da República, Sr. JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.032/11

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.442, de 31 de dezembro de 2010.

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+DECRETO Nº 8.030/11

Atribui competência à Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMA para expedir “Certidão de Uso e Ocupação do Solo - Ambiental” em relação aos imóveis situados em áreas de proteção de mananciais, no Município de Suzano, já contemplados no “Plano Emergencial de Recuperação dos Mananciais da Região Metropolitana da Grande São Paulo”, objetivando a ligação de água potável, coleta de esgoto sanitário e ligação individual de energia elétrica para uso residencial, comercial ou industrial, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.028/11

Dispõe sobre o Plano de Regularização Fundiária Sustentável e estabelece diretrizes para o procedimento administrativo da demarcação urbanística do lugar denominado Loteamento Cidade Miguel Badra – Planalto, no Município de Suzano e dá outras providências

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+DECRETO Nº 8.027/11

Dispõe sobre o Plano de Regularização Fundiária Sustentável e estabelece diretrizes para o procedimento administrativo da demarcação urbanística do lugar denominado Loteamento Cidade Miguel Badra – Jaguari, no Município de Suzano e dá outras providências

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+DECRETO Nº 8.026/11

Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 135, de 19 de dezembro de 2003, que dispôs sobre a Política Ambiental Municipal e definiu as infrações ambientais e as sanções a serem aplicadas, dentre outras providências correlatas.

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+DECRETO Nº 8.025/11

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Educação – CME”, na forma que especifica, dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.023/11

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.442, de 31 de dezembro de 2010.

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+DECRETO Nº 8.022/11

Prorroga a intervenção na “Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano” pelo prazo que  especifica, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.021/11

Revoga o inciso I do art. 9º do Decreto Municipal nº 7.370, de 03 de agosto de 2005, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.020/11

Nomeia as integrantes do “Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD” para o biênio 2011/2013; revoga o Decreto Municipal nº 7.718, de 02 de julho de 2008, e dá outras providências.

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+DECRETO 8.017/11

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto Municipal nº 8016, de 29 de janeiro de 2011.

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+DECRETO Nº 8.016/11

Disciplina a execução orçamentária e fixa o Anexo de Distribuição de Recursos, para o exercício de 2.011

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+DECRETO Nº 8.013/11

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis, que identifica, localizados no loteamento denominado “Cidade Miguel Badra”, situado no Distrito de Boa Vista Paulista, no perímetro urbano deste Município, destinados à implantação do Parque Linear Jaguari, e dá outras providências. - Prot. nº 000742/2010.

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+DECRETO Nº 8.012/11

Dispõe sobre o procedimento a ser observado para a licitação e contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de publicidade, na forma da Lei Federal nº 12.232, de 29 de abril de 2010, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.011/11

Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos seguintes dias do exercício de 2011:

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+DECRETO Nº 8.010/11

Cria a Comissão de Concurso - 2010, definindo suas atribuições e nomeando seus integrantes.

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+DECRETO N° 8140/11

Institui Procedimento Simplificado para construção, reforma ou regularização de edificação.

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+DECRETO Nº 8.131/11

Regulamenta a Gratificação por Trabalho em Local de “Difícil Lotação” e a Gratificação por Trabalho ou Docência em Escola com Difícil Lotação previstas nos artigos 54, 284, 285, 286, 287 e 288 da Lei Complementar nº 190/ 2010 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano).  

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+DECRETO Nº 8.140/11

Institui Procedimento Simplificado para construção, reforma, ou regularização de edificação já existente com finalidade residencial unifamiliar e adota os procedimentos administrativos para aprovação de projetos e licenciamento de obras no Município de Suzano nos termos do que dispõe a Lei Complementar 025/96, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.134/11

Regulamenta os procedimentos para a concessão de Licença para Tratamento da Própria Saúde prevista nos artigos 99 e seguintes da Lei Complementar nº. 190 de 08 de julho de 2010, e dá outras providências.

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+DECRETO N.º 8.054/11

Permite o uso de bem público, situado no perímetro urbano deste Município, com as características que especifica, à Câmara Municipal de Suzano, para fins de edificação e instalação de suas dependências

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+DECRETO N.º 8.035/11

Estabelece o procedimento a ser observado para a análise e autorização dos pedidos de supressão total ou parcial de espécies arbóreas, para a execução de serviços públicos, parcelamento do solo ou qualquer edificação em zona urbana do Município de Suzano, ou quando oferecer risco à Vida ou ao pa-trimônio, em conformidade com a legislação federal e estadual vigorantes, bem como a Lei Complementar Municipal nº 135, de 19 de dezembro de 2003, visando a preservação de espécies nativas e/ou exóticas, e dá outras providências correlatas.

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+DECRETO N.º 8.062/11

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel, que especifica, localizado na Rua Dr. Prudente de Moraes, no Jardim Nazareth, perímetro urbano deste Município, destinado à implantação de conjunto habitacional, e dá outras providências. Prot. nº 002572/2011.

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+2010

+DECRETO Nº 8.00 9/10

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pelas Leis Municipais nº 4.341, de 29 de dezembro de 2009 e 4.392 de 08 de Julho de 2010.

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+DECRETO Nº 8.008/10

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.341, de 29 de dezembro de 2009.

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+DECRETO Nº 8.007/10

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pelas Leis Municipais nº 4.341, de 29 de dezembro de 2009 e 4.392 de 08 de Julho de 2010.

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+DECRETO Nº 8.006/10

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.341, de 29 de dezembro de 2009.

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+DECRETO Nº 8.005/10

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.419, de 20 de outubro de 2009.

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+DECRETO Nº 8.004/10

Concede desconto para o pagamento integral do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, exercício 2011, à vista e em parcela única, no percentual e prazo que especifica, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.001/10

Estabelece percentual de correção dos valores constantes da Lei Complementar nº39 de 22 de dezembro de1997, relativos aos tributos municipais.

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+DECRETO Nº 8.000/10

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal do Idoso - COMID” para o biênio 2010/2012; revoga o Decreto Municipal nº 7762, de 24 de novembro de 2008, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.999/10

(Aplica as penas de advertência e multa, por descumprimento de cláusula contratual, na forma da legisla- ção vigente e dá outras providências.)

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+DECRETO Nº 7.998/10

(Aplica as penas de advertência e multa, por descumprimento de cláusula contratual, na forma da legisla- ção vigente e dá outras providências.)

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+DECRETO Nº 7.997/10

(Aplica as penas de advertência e multa, por descumprimento de cláusula contratual, na forma da legisla- ção vigente e dá outras providências.)

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+DECRETO Nº 7.995/10

Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros no Município de Suzano (ônibus), assim como do transporte complementar, a partir da 00h00 do dia 19 de dezembro de 2010; revoga o Decreto Municipal nº 7.575, de 13 de abril de 2007, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.994/10

Fixa os valores das tarifas do transporte individual de passageiros (táxis) a partir da 00h00 do dia 19 de dezembro de 2010; revoga o Decreto Municipal nº 6.887, de 1 de agosto de 2001, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.992/10

(Aplica as penas de advertência e multa, por descumprimento de cláusula contratual, na forma da legisla- ção vigente e dá outras providências.).

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+DECRETO Nº 7.991/10

(Aplica a pena de advertência, por descumprimento de cláusula contratual, na forma da legislação vigente e dá outras providências.)

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+DECRETO Nº 7.987/10

É facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, nos próximos dias 24 e 31 de dezembro de 2010, exceto os serviços dos Cemitérios Municipais.

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+DECRETO N° 7.986/10

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.429, de 19 de novembro de 2010.

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+DECRETO Nº 7.982/10

Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Coordenador Educacional, de provimento em comissão; estabelece as regras para o respectivo processo eletivo dentro de cada unidade escolar, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.981/10

Acrescenta o item “08” na Tabela de Fixação de Preços Públicos que integra o Decreto Municipal nº 6518, de 23 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.979/10

(Aplica as penas de advertência e multa, por descumprimento de cláusula contratual, na forma da legislação vigente e dá outras prodências.)

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+DECRETO 7.978/10

Nomeia o “Leiloeiro Administrativo” e a “Comissão de Avaliação” para a realização de licitações na modalidade “Leilão” no âmbito do Município de Suzano; revoga o Decreto Municipal nº 7.565, de 01 de março de 2007, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.974/10

Dá nova redação ao inciso “I”, do art. 6º do Decreto Municipal nº 7.696, de 26 de maio de 2008, que regulamentou a Lei Municipal nº 4.200, de 03 de dezembro de 2007, que criou o “Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.973/10

(Aplica as penas de advertência e multa, por descumprimento de cláusula contratual, na forma da legislaçã- vigente e dá outras providências.)

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+DECRETO Nº 7.971/10

(Aplica a pena de rescisão contratual e de multas, por descumprimento de contrato, na forma da legislação vigente e dá outras providências.)

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+DECRETO Nº 7.969/10

Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos daRede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 31 de outubro de 2010.

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+DECRETO Nº 7.968/10

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto Municipal nº 7.829, de 23 de julho de 2009, que nomeou os integrantes do “Conselho Municipal de Desportos – CMD”, para o biênio 2009/2011, e dá outras providências correlatas.

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+DECRETO Nº 7.967/10

(Rescinde, unilateralmente, o ajuste que especifica, na forma da legislação vigente e dá outras providências.)

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+DECRETO Nº 7.964/10

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel, que especifica, localizado no perímetrourbano deste Município, destinado à implantação de um estabelecimento hospitalar, e dá outras providências. –Prot. nº 001128/2007.

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+DECRETO Nº 7.962/10

Cria a Comissão de Avaliação de Propostas de Fornecimento de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para o abastecimento da Alimentação Escolar, conforme Lei Federal nº11.947, de 16 de junho de 2009 e Resolução nº 38/FNDE, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.959/10

Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 03 de outubro de 2010.

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+DECRETO Nº 7.958/10

Cria a Operação Verão de 2010/2011 da coordenadoria Municipal de defesa Civil e outros órgãos da administração pública e da outras providencias.

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+DECRETO Nº 7.954/10

(Aplica as penas de advertência e multa, por descumprimento de cláusula contratual, na forma da legislação vigente e dá outras providências.)

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+DECRETO Nº 7.953/10

(Aplica a pena de rescisão contratual e a as demais penalidades legais, por descumprimento de cláusula contratual, na forma da legislação vigente e dá outras providências.)

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+DECRETO Nº 7.952/10

Dá nova redação aos incisos I, II, III e IV do parágrafo 1° do artigo 1° e ao anexo, todos do Decreto Municipal n° 7.542, de 8 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Orçamento Participativo.

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+DECRETO Nº 7.951/10

Cria a “Comissão de Avaliação e Seleção de Propostas dos agricultores e empreendedores familiares rurais cadastrados do “Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF”, para o “Programa de Aquisição de Alimentos – PAA”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.950/10

Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), vinculado à secretaria Municipal de Defesa Social e Prevenção à Violência para viabilizar a adesão do Programa Nacional de Segurança com Cidadania – PRONASCI.

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+DECRETO Nº 7.947/10

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto Municipal nº 7.935, de 05 de agosto de 2010, e da outras providências.

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+DECRETO Nº 7.946/10

Nomeia a “Comissão Eleitoral” para a escolha dos integrantes da sociedade civil organizada que participarão da composição do “Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD” no biênio 2010/2012, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.945/10

(Aplica as penas de advertência e multa, por descumprimento de cláusula contratual, na forma da legislação vigente e dá outras providências.)

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DECRETO Nº 7.945/10 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 7.944/10

(Aplica as penas de advertência e multa, por descumprimento de cláusula contratual, na forma da legislação vigente e dá outras providências.)

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+DECRETO Nº 7.943/10

(Aplica as penas de advertência e multa, por descumprimento de cláusula contratual, na forma da legislação vigente e dá outras providências.)

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+DECRETO Nº 7.942/10

(Aplica as penas de advertência e multa, por descumprimento de cláusula contratual, na forma da legislação vigente e dá outras providências.)

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+DECRETO Nº 7.941/10

(Aplica as penas de advertência e multa, por descumprimento de cláusula contratual, na forma da legislação vigente e dá outras providências.)

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+DECRETO Nº 7.940/10

(Aplica as penas de advertência e multa, por descumprimento de cláusula contratual, na forma da legislação vigente e dá outras providências.)

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+DECRETO Nº 7.938/10

Fixa data limite para requerimento do benefício de que trata a Lei Municipal 4.360 de 08 de abril de 2010, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.937/10

Dispõe sobre o Plano de Regularização Fundiária Sustentável e estabelece diretrizes para o procedimento administrativo da demarcação urbanística do lugar denominado Ramal São José no Município de Suzano e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.936/10

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Transportes – CMT” para o biênio de 2010/2012; revoga o Decreto Municipal nº 7.344, de 19 de maio de 2005, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.934/10

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis, que identifica, situados no perímetro urbano deste Município, destinados a abertura de via pública, e dá outras providências. - Prot. nº 012652/2010.

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+DECRETO Nº 7.933/10

Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 187, de 08 de abril de 2010, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.931/10

Nomeia os integrantes da “Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI” para o biênio 2010/2012; revoga o Decreto Municipal nº 7.703, de 02 de junho de 2008 e suas modificações posteriores, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.930/10

Rescinde, unilateralmente, o ajuste que especifica, na forma da legislação vigente e dá outras providências.)

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+DECRETO Nº 7.927/10

Revoga o inciso XXIII do art. 1º do Decreto Municipal nº 6.711, de 27 de dezembro de 1999, que transformou em “Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental – EMEIF” a “Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI Prof. José Cardoso dos Santos”. e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.926/10

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o Lote 34 da Quadra I do loteamento da Comunidade Brasílio Machado Neto, situado no Distrito de Boa Vista Paulista, no perímetro urbano deste Município, destinado a execução de plano de urbanização, e dá outras providências. - Prot. nº 007935/2010

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+DECRETO Nº 7.925/10

Cria a “Comissão Intersetorial de Educação Ambiental – CISEA” e nomeia seus integrantes, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.924/10

Transforma as “Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs”, que especifica, em “Escolas Municipais de Educação Infantil e Fundamental – EMEIFs”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.923/10

Nomeia os integrantes da “Comissão Especial” de que trata o art. 4º do Decreto Municipal nº 7.918, de 31 de maio de 2010, que regulamentou a Lei Municipal nº 4.360, de 08 de abril de 2010, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.919/2010

Dá nova redação ao “caput” do art. 4º do Decreto Municipal nº 6.955, de 22 de novembro de 2001, e dá outras providências correlatas.

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+DECRETO Nº 7.918/2010

Regulamenta a Lei Municipal nº 4.360, de 08 de abril de 2010, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.916/10

Dispõe sobre o horário de expediente da Prefeitura Municipal de Suzano nos dias dos jogos do Campeonato Mundial de Futebol 2010 em que houver a participação da representação brasileira, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.915/10

Dá nova redação à alínea “c” do inciso II do Art. 1º e da alínea “c” do inciso III do Art. 1º do Decreto Municipal nº 7.906, de 15 de março de 2010, que nomeia os integrantes das comissões de avaliação dos projetos denominados “Pontos de Cultura”, e da outras providências.

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+DECRETO Nº 7.913/10

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que indica, localizada no loteamento denominado “Chácaras Ceres”, no perímetro urbano do Município, para a implantação de melhorias para a passagem de águas pluviais, e dá outras providências - Prot. nº 017074/2009.

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+DECRETO Nº 7.912/10

Nomeia os integrantes da “Comissão Municipal de Avaliação do Processo Simplificado do Programa Segundo Tempo”, do Ministério do Esporte, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.911/10

Nomeia os pregoeiros e a equipe de apoio para a realização de licitações, na modalidade “Pregão”, no âmbito do Município de Suzano; revoga o Decreto Municipal nº 7.840, de 26 de agosto de 2009, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.910/10

Revoga o Decreto Municipal nº 7.810, de 08 de maio de 2009, que dispôs sobre a criação e nomeação do Grupo de Trabalho para a revisão do regime jurídico adotado aos servidores municipais, elaboração do plano de carreira, de cargos e salários e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.909/10

Dá nova redação ao caput do art. 1º do Decreto Municipal nº 7.377, de 19 de agosto de 2005, e da outras providências

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+DECRETO Nº 7.908/10

Dá nova redação à alínea “a” do inciso V do art. 1º do Decreto Municipal nº 7.837, de 11 de agosto de 2009, com as modificações posteriores, que nomeou os integrantes do “Conselho Municipal de Segurança e Defesa Social - COMSEDES” para o biênio 2009/2010

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+DECRETO Nº 7.907/10

Nomeia as integrantes da “Comissão Municipal do Emprego”, para o triênio 2010/2013; revoga o Decreto Municipal nº 6.904, de 05 de setembro de 2001, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.906/10

Nomeia as integrantes das Comissões para avaliação dos projetos denominados “Pontos de Cultura”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.905/10

Nomeia os integrantes da Comissão para o credenciamento de oficineiros e articuladores culturais para prestação de serviços, e dá outras providências

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+DECRETO Nº 7.904/10

Nomeia as integrantes do “Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS” para o biênio 2010/2012; revoga o Decreto Municipal nº 7.665, de 01 de fevereiro de 2008, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.900/10

Dispõe sobre a opção de Município de Suzano quanto ao modo de pagamento de seus precatórios judiciais conforme Regime Especial instituído pelo art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

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+DECRETO Nº 7.899/10

Dá nova redação ao inciso I do art. 1º do Decreto Municipal nº 7.846, de 18 de setembro de 2009, com as alterações posteriores, que nomeou os integrantes do Conselho de Alimentação Escolar –CAE, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.896/10

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Habitação – CMH”, para o biênio 2010/2012, e dá outras providências correlatas.

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+DECRETO Nº 7.895/10

Retifica e revoga, parcialmente, o Decreto número 7.808/09, de 30 de abril de 2009, na forma da legislação vigente e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.894/10

Convoca a “1ª Conferência Municipal de Defesa Civil”, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2010, e dá outras providências correlatas.

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+DECRETO Nº 7.890/2010

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB – e dá outras providências

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+DECRETO Nº 7.889/10

(Rescinde, unilateralmente, o ajuste que especifica, na forma da legislação vigente e dá outras providências.)

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+DECRETO Nº 7.900/10

Dispõe sobre a opção de Município de Suzano quanto ao modo de pagamento de seus precatórios judiciais conforme Regime Especial instituído pelo art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

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+DECRETO N.º 7.936/10

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Transportes – CMT” para o biênio de 2010/2012; revoga o Decreto Municipal nº 7.344, de 19 de maio de 2005

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+DECRETO N.º 7.934/10

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis, que identifica, situados no perímetro urbano deste Município, destinados a abertura de via pública

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DECRETO N.º 7.934/10 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO N.º 7.890/10

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB

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+DECRETO N.º 7.904/10

Nomeia as integrantes do “Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS” pa-ra o biênio 2010/2012; revoga o Decreto Municipal nº 7.665, de 01 de fevereiro de 2008, e dá outras providências.

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+2008

+DECRETO Nº 7.771/08

Cria a Comissão de Concurso - 2008, definindo suas atribuições e nomeando seus integrantes.

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+DECRETO Nº 7.770/08

É facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, nos próximos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2008, e 02 de janeiro de 2009, exceto os serviços dos Cemitérios Municipais.

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+DECRETO Nº 7.769/08

Dá nova redação aos incisos “II”, “III”, “IV” e “XI” do art. 1º do Decreto Municipal nº 7. 690, de 09 de maio de 2008, que nomeou os integrantes do “Conselho Municipal de Educação –CME” para o biênio 2008/2010, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.767/08

Aprova a alteração do Regimento Interno do “Conselho Municipal de Educação – CME” conforme texto consolidado que o integra; revoga o Decreto Municipal nº 7432, de 16 de janeiro de 2006, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.762/08

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal do Idoso - COMID” para o biênio 2008/2010; revoga o Decreto Municipal nº 7520, de 04 de outubro de 2006, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.761/08

Dá nova redação aos incisos “IX”, “XII” e “XIII” do art. 1º do Decreto Municipal nº 7690, de 09 de maio de 2008, que nomeou os integrantes do “Conselho Municipal de Educação – CME” para o biênio 2008/2010, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.760/08

Regulamenta a Lei Municipal nº 4265, de 12 de novembro de 2008, e dá outras providências. (Republicado por incorreção)

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+DECRETO Nº 7.759/08

Fixa as normas para verificação dos critérios de avaliação do estágio probatório, conforme art. 41, da Constituição Federal, institui os instrumentos de avaliação e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.755/08

Nomeia os pregoeiros e a equipe de apoio para a realização de licitações, na modalidade “Pregão”,no âmbito do Município de Suzano; revoga o Decreto Municipal nº 7.629, de 17 de outubro de 2007, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.754/08

Regulamenta a Lei Municipal nº 4.220, de 11 de janeiro de 2008, que criou o “Conselho Municipal de Segurança e Defesa Social – COMSEDES”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.750/08

Facultativo o ponto nas Unidades Escolares Municipais, no próximo dia 15 de outubro do corrente ano, data comemorativa ao Dia do Professor.

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+DECRETO Nº 7.749/08

É facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no próximo dia 27 de outubro de 2008, referente a data comemorativa “Dia do Funcionário Público”, exceto os serviços dos Cemitérios Municipais.

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+DECRETO Nº 7.746/08

Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 05 de outubro de 2008.

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+DECRETO Nº 7.744/08

Fixa os Preços Públicos Devidos pela Utilização dos Próprios Municipais mencionados, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 7.744/08 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 7.743/08

Fixa os Preços Públicos Devidos pela Utilização dos Próprios Municipais mencionados, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.742/08

Regulamenta a Lei Municipal Nº 4.201, de 06 de dezembro de 2007, que define a exploração do serviço público do Transporte Coletivo de Passageiros, na modalidade complementar de pequeno porte no Município do Suzano e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.738/08

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel, que especifica, localizado na Vila Figueira, perímetro urbano deste Município, destinado à implantação e exploração de serviço público, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.736/08

Regulariza o empreendimento imobiliário destinado ao Conjunto Habitacional de Interesse Social –Suzano A (Processo Administrativo nº 11.911/05)

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+DECRETO Nº 7.733/08

Dispõe sobre a modificação de fontes, autorizado pela Lei Municipal nº 4.222/08, de 26 de janeiro de 2008.

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+DECRETO 7.731/08

Dá nova redação ao inciso “I” do art. 1º do Decreto Municipal nº 7.703, de 02 de junho de 2008, que nomeou os integrantes da “Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI” e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.730/08

Dá nova redação aos incisos “II”, “X” e “XIV” do art. 1º do Decreto Municipal nº 7.690, de 09 de maio de 2008, que nomeou os integrantes do “Conselho Municipal de Educação - CME” para o biênio 2008/2010, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.726/08

(Rescinde, unilateralmente, o ajuste que especifica, na forma da legislação vigente e dá outras providências.)

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+DECRETO Nº 7.725/08

Ratifica a aprovação do projeto de parcelamento do solo urbano, na modalidade de loteamento, denominado “Jardim Quaresmeira II” (Processo Administrativo nº 4208/2003)

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+DECRETO Nº 7.723/08

(Rescinde, unilateralmente, o ajuste que especifica, na forma da legislação vigente e dá outras providências.)

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+DECRETO Nº 7.722/08

(Aplica a pena de multa e advertência, por descumprimento parcial de Pedido de Compra que especifica, na forma da legislação vigente e dá outras providências.)

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+DECRETO Nº 7.721/08

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, localizada no Jardim Maitê, no perímetro urbano deste Município, destinada à interligação viária do aludido loteamento com o Jardim Colorado, e dá outras providências - Prot. nº 001981/2008.

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+DECRETO Nº 7.718/08

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência –CMDPD” para o biênio 2008/2010, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.715/08

Nomeia a “Comissão Eleitoral” para a escolha dos integrantes da sociedade civil organizada que participarão da composição do “Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência -CMDPD” no biênio 2008/2010, e dá outras providências

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+DECRETO Nº 7.704/08

Dá nova redação ao inciso III do artigo 1º do Decreto Municipal nº 7.620, de 18 de setembro de 2007, que nomeou os integrantes do “Conselho de Alimentação Escolar-CAE”.

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+DECRETO Nº 7.703/08

Nomeia os integrantes da “Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI”; revoga os Decretos Municipais nºs 7.485, de 11 de julho de 2006, e 7569, de 22 de março de 2007, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.702/08

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Suzano - CMDRAS”; revoga o Decreto Municipal nº 7.454, de 07 de abril de 2006, com as modificações posteriores, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.700/08

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.222, de 26 de janeiro de 2008.

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+DECRETO Nº 7.699/08

Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto Municipal nº 7.303, de 27 de janeiro de 2005, que nomeou os integrantes do “Conselho Deliberativo” do “Fundo Social de Solidariedade do Município de Suzano – FSSMS”.

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+DECRETO Nº7.698/08

(Reabilita, perante o Poder Público, a entidade que menciona, na forma da legislação vigente e dá outras providências.)

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+DECRETO Nº 7.696/08

Regulamenta a Lei Municipal nº 4.200, de 03 de dezembro de 2007, que cria o “Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.695/08

Nomeia os integrantes da “Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC”; revoga o Decreto Municipal nº 7335, de 25 de abril de 2005, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.690/08

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Educação – CME” para o biênio 2008/2010; revoga o Decreto Municipal nº 7.619, de 18 de setembro de 2007, com as modificações posteriores, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.683/08

Dá nova redação aos incisos II e V do artigo 1º do Decreto Municipal nº 7.620, de 18 de setembro de 2007, que nomeou os integrantes do “Conselho de Alimentação Escolar - CAE”.

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+DECRETO Nº 7.682/2008

Rescinde, unilateralmente, o ajuste que especifica, na forma da legislação vigente e dá outras providências

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+DECRETO Nº 7.679/08

Dá nova composição à “Comissão Suzanense para a Celebração do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil”, criada pelo Decreto Municipal No. 7.408, de 18 de novembro de 2005, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.678/08

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel, que especifica, localizado na Vila Figueira, perímetro urbano deste Município, destinado à implantação de serviço público, e dá outras providências. -Prot. nº 022479/200s7.

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+DECRETO Nº 7.677/08

Dispõe sobre o fornecimento de certidões por meio da internet e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.673/08

Constitui comissão preparatória que será a instância de deliberação, organização, implementação e desenvolvimento das atividades da 1ª Conferência de Políticas Públicas de Juventude, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.670/08

Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do “Conselho de Alimentação Escolar – CAE”, e dá outras providências

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+DECRETO Nº 7.669/08

Dá nova redação ao art. 51 do Decreto Municipal nº 7.638, de 05 de novembro de 2007, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.665/08

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS” para o biênio 2008/2010; revoga os Decretos Municipais nºs 7427 e 7498, de 21 de dezembro de 2005 e 02 de agosto de 2006, respectivamente, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.664/08

É facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, nos próximos dias 04 e 05 de fevereiro, em período integral

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+DECRETO Nº 7.663/2008

(Rescinde, unilateralmente, o ajuste que especifica, na forma da legislação vigente e dá outras providências.)

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+DECRETO Nº 7.662/08

Convoca a 1a.Conferência de Políticas Públicas de Juventude, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.660/08

Dá nova redação aos incisos “III” e “VIII” do art. 1º do Decreto Municipal nº 7.619, de 18 de setembro de 2007, que nomeou os integrantes do “Conselho Municipal de Educação - CME” para o biênio 2007/2009, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.659/08

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, localizada nas imediações do “Jardim Nena”, destinada ao prolongamento da Rua Carlos Stênio Costa Barros até a Avenida Senador Roberto Simonsen, e dá outras providências

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+DECRETO Nº 7.767/08

Aprova a alteração do Regimento Interno do “Conselho Municipal de Educação – CME” conforme texto consolidado que o integra; revoga o Decreto Municipal nº 7432, de 16 de janeiro de 2006, e dá outras providências

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+DECRETO Nº 7.742/08

Regulamenta a Lei Municipal Nº 4.201, de 06 de dezembro de 2007, que define a exploração do serviço público do Transporte Coletivo de Passageiros, na modalidade complementar de pequeno porte no Município do Suzano e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.678/08

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel, que especifica, localizado na Vila Figueira, perímetro urbano deste Município, destinado à implantação de serviço público, e dá outras providências. - Prot. nº 022479/200s7.

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+DECRETO N.º 7.738/08

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel, que especifica, localizado na Vila Figueira, perímetro urbano deste Município destinado à implantação e exploração de serviço público, e dá outras providências.

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+2007

+DECRETO Nº 7.653/07

Regulamenta a Lei Municipal nº 4.156, de 24 de julho de 2007, que faculta a realização dos serviços de medição de pressão arterial às farmácias e drogarias localizadas no Município de Suzano.

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+DECRETO Nº 7.651/07

Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, nos próximos dias 24 e 31 de dezembro do corrente ano, exceto os serviços dos Cemitérios Municipais.

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+DECRETO Nº 7.649/07

Cria a Comissão de Concurso - 2007, definindo suas atribuições e nomeando seus integrantes.

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+DECRETO N° 7.646/07

Dá nova redação ao artigo 10 do Decreto Municipal n° 7.627, de 11 de outubro de 2007, que dispõe sobre a abertura de inscrições para apresentação e seleção de projetos sociais a serem executados mediante financiamento público, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.645/07

Nomeia a “Comissão Eleitoral” para a escolha dos integrantes da sociedade civil organizada que participarão da composição do “Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS” no biênio 2007/2009, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.643/07

Nomeia os integrantes do "Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Suzano - COMDICAS" para o biênio 2007/2009; revoga os Decretos Municipais nºs 7389 e 7420, de 08 de setembro e 07 de dezembro de 2005, respectivamente, e, ainda, o Decreto Municipal nº 7435, de 07 de fevereiro de 2006, dentre outras providências correlatas.

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+DECRETO Nº 7.642/07

Dá nova redação ao inciso I do artigo 1º do Decreto Municipal nº 7.620, de 13 de setembro de 2007, que nomeou os integrantes do “Conselho de Alimentação Escolar - CAE”.

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+DECRETO N° 7.638/07

Regulamenta a Lei Municipal nº 2.712, de 3 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, a Lei Municipal n° 3.084, de 18 de outubro de 1996, que dispõe sobre as normas complementares para a instalação do Conselho Tutelar, revoga o Decreto Municipal n° 6.040, de 16 de agosto de 1993, o Decreto Municipal n° 6.418, de 28 de novembro de 1996, e o Decreto Municipal n° 6.424, de 23 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.637/07

Dispõe sobre delegação de competência aos Secretários Municipais para ordenarem despesas das respectivas pastas, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.633/07

Dispõe sobre a modificação de fontes, código de aplicação e elemento de despesa ,autorizado pela Lei Municipal nº 4.093/07, de 05 de janeiro de 2007 e Resolução 01/07.

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+DECRETO Nº 7.632/07

Aprova o projeto de parcelamento do solo urbano, na modalidade de loteamento, denominado “Jardim Quaresmeira II” – Processo Administrativo nº 004208/2003.

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+DECRETO N° 7.631/07

Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto Municipal n° 6.955, de 22 de novembro de 2001 e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.629/07

Nomeia os pregoeiros e a equipe de apoio para a realização de licitações, na modalidade “Pregão”, no âmbito do Município de Suzano; revoga o Decreto Municipal nº 7531, de 30 de outubro de 2006, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.628/07

(Aplica a pena de advertência e multa, unilateralmente, na forma que especifica, nos termos da legislação vigente e dá outras providências.)

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+DECRETO N° 7.627/07

Dispõe sobre a abertura de inscrições para apresentação e seleção de projetos sociais a serem executados mediante financiamento público, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.625/07

Facultativo o ponto nas Unidades Escolares Municipais, no próximo dia 15 de outubro do corrente ano.

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+DECRETO N° 7.623/07

Constitui Comissão Eleitoral para a escolha das entidades da sociedade civil que terão representatividade no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no biênio 2007-2009, nos termos do § 2° do artigo 7° da Lei Municipal n° 2.712, de 3 de dezembro de 1992, revoga o Decreto Municipal n° 7.366, de 2 de agosto de 2005, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.621/07

Convoca a Conferência Municipal de Saneamento Ambiental e dá outras providências.

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+DECRETO N° 7.620/07

Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Alimentação Escolar – CAE de que trata a Lei Municipal nº 3.494, de 25 de agosto de 2000, revoga o Decreto Municipal nº 7.353, de 23 de junho de 2005, o Decreto Municipal n° 7.369, de 3 de agosto de 2005, o Decreto Municipal n° 7.391, de 19 de setembro de 2005, o Decreto Municipal n° 7.487, de 21 de julho de 2006, e o Decreto Municipal n° 7.517, de 26 de setembro de 2006, e dá outras providências.

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+DECRETO N° 7.619/07

Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Educação – CME, para o biênio 2007-2009, de que trata a Lei Complementar Municipal nº 31, de 23 de junho de 1997, revoga o Decreto Municipal nº 7.376, de 18 de agosto de 2005, o Decreto Municipal n° 7.474, de 8 de junho de 2006, o Decreto Municipal n° 7.583, 12 de junho de 2007, Decreto Municipal n° 7.588, de 12 de junho de 2007, e dá outras providências.

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+DECRETO N° 7.618/07

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que identifica, localizada neste Município, destinada ao prolongamento da Rua 16 do Jardim São Bernardino, e dá outras providências - Prot. nº 9.724/2007.

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+DECRETO Nº 7.617/2007

Aplica a pena de multa por descumprimento parcial de Pedido de Compra que especifica, na forma da legislação vigente e dá outras providências.

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DECRETO Nº 7.617/2007 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 7.615/2007

Rescinde, unilateralmente, o ajuste que especifica, na forma da legislação vigente e dá outras providências.

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+DECRETO N° 7.614/07

Dá nova redação ao inciso I do artigo 1° do Decreto Municipal n° 7.325, de 6 de abril de 2005, que nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério para o triênio 2005-2008, e dá outras providências.

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DECRETO N° 7.614/07 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO N° 7.610/07

Dispõe sobre a constituição e nomeação do Grupo de Trabalho para a revisão da Lei Municipal nº 2.828, de 7 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal, e para a implantação de Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação.Secretário Municipal de Administração

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+DECRETO Nº 7.608/07

Rescinde, unilateralmente, o ajuste que especifica, na forma da legislação vigente e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.607/07

Aplicação de penalidades por desatendimento de edital de licitação que menciona, na forma da legislação vigente e dá outras providências.

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+DECRETO N° 7.606/07

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que identifica, localizada neste Município, destinada a instalação de equipamentos públicos educacionais - Prot. nº 15.457/2007.

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+DECRETO N° _7.604/07

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que identifica, localizada neste Município, destinada a construção da Estação Elevatória de Vila Cunha - Prot. nº 25.456/2006.

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+DECRETO N° 7.600/07

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que identifica, localizada neste Município, destinada ao prolongamento da Avenida Senador Roberto Simonsen, e dá outras providências - Prot. nº 4.270/2007.

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+DECRETO N° 7.597/07

Convoca a IV Conferência Municipal de Saúde, e dá providencias correlatas.

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+DECRETO N° 7.594/07

Dá nova redação aos incisos I, II, III e IV do § 1° do artigo 1°, e ao anexo, todos do Decreto Municipal n° 7.542, de 8 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Orçamento Participativo.

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+DECRETO Nº 7.593/07

Convoca a 3a Conferência Municipal das Cidades e dá providencias correlatas

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+DECRETO Nº 7.590/07

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, localizada no “Parque Buenos Aires”, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, neste Município, destinada à construção de um prédio para abrigar a “Unidade de Saúde Básica - UBS - da ‘Vila Fátima / Parque Buenos Aires’”, e dá outras providências - Prot. nº 000288/2007.

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+DECRETO Nº 7.589/07

Cria a Comissão de Concurso - 2007, definindo suas atribuições e nomeando seus integrantes.

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+DECRETO Nº 7.588/07

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto Municipal nº 7.376, de 18 de agosto de 2005, que nomeou os integrantes do “Conselho Municipal de Educação - CME” para o biênio 2005/2007, e dá outras providências.

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+DECRETO N° 7.585/07

O Dispõe sobre as regras para apresentação e execução de projetos sociais financiados pelo poder público e dá outras providências

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+DECRETO Nº 7.584/07

Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no próximo dia 08 de junho do corrente ano, exceto os serviços dos Cemitérios Municipais.

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+DECRETO Nº 7.583/07

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto Municipal nº 7.376, de 18 de agosto de 2005, que nomeou os integrantes do “Conselho Municipal de Educação” para o biênio 2005/2007, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.581/07

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que identifica, localizados no loteamento denominado “Vila Real Santista”, no Distrito de Palmeiras, neste Município, destinados à implantação de Terminal de Ônibus Urbano do Distrito de Palmeiras, e dá outras providências - Prot. nº 23.896/2006.

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+DECRETO Nº 7.578/07

Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no próximo dia 30 de abril do corrente ano, exceto os serviços dos Cemitérios Municipais.

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+DECRETO Nº 7.577/07

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Desportos - CMD”, de que trata a Lei Municipal nº 2900, de 22 de novembro de 1994, para o biênio 2007/2009, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.576/07

Acrescenta o inciso VIII ao art. 1º do Decreto Municipal nº 7.423, de 14 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

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+DECRETO MUNICIPAL N° 7.575, DE 13 DE ABRIL DE 2007.

Fixa a tarifa básica do serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de Suzano a partir da 00h00 do dia 5 de maio de 2007, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.574/07

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Turismo -COMTUR” para o biênio 2007/2009, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.572/07

Dá nova redação ao art 1º do Decreto Municipal nº 7.344, de 19 de maio de 2005, que nomeou os integrantes do “Conselho Municipal de Transportes - CMT” para o biênio 2005/2007, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.571/07

Institui a Nota Fiscal Avulsa – NFA e a Nota Fiscal Eletrônica – NFE como documentos fiscais hábeis para comprovação das operações sujeitas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza –ISSQN, regulamentando as disposições da Lei Complementar Municipal nº 39, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.570/07

Dá nova redação às alíneas “a”, “b” e “d” do inciso I do art. 1º do Decreto Municipal nº 7.520, de 04 de outubro de 2006, que nomeou os integrantes do “Conselho Municipal do Idoso – COMID” para o biênio 2006/2008, dentre outras providências correlatas.

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+DECRETO Nº 7.569/07

Dá nova redação ao inciso “II” e ao parágrafo único do art. 1º do Decreto Municipal nº 7.485, de 11 de julho de 2006, que nomeou os integrantes da “Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI”, e dá outras providências.

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+DECRETO N° 7.568/07

Regulamenta o caput do art. 100 da Lei Complementar Municipal n° 14, de 21 de dezembro de 1993, e o art. 29 da Lei Complementar Municipal n° 89, de 27 de dezembro de 2000, que tratam da administração e da adoção de praças públicas, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.567/07

Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no próximo dia 05 de abril do corrente ano, exceto os serviços dos Cemitérios Municipais.

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+DECRETO Nº 7.565/07

Nomeia o Leiloeiro Administrativo e a Comissão de Avaliação para realização de licitações na modalidade Leilão, no âmbito do Município de Suzano, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.560/07

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar,destinado a Câmara Municipal de Suzano autorizada pela Lei Municipal nº 4093, de 05 de janeiro de 2007.

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+DECRETO Nº 7.559/07

Revoga o Decreto Municipal nº 6157, de 20 de Maio de 1994, que declarou de utilidade pública um imóvel, localizado entre a Travessa Guaió e a Rua Dr. Portugal Freixo, destinado à interligação viária da Rua Marechal Deodoro com a Rua Expedicionário Cabo Miyazato, neste Município; autoriza a Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos a desistir da respectiva ação expropriatória, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.558/07

Acrescenta os incisos “XIV” a “XXVIII” ao art. 1º do Decreto Municipal nº 6.711, de 27 de dezembro de 1999, que transforma “Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEI’s” em “Escolas Municipais de Educação Infantil e Fundamental – EMEIF’s”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.557/07

Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, nos próximos dias 19,20 de fevereiro de 2007 e até às 12horas do dia 21 de fevereiro de 2007, exceto os serviços dos Cemitérios Municipais.

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+DECRETO Nº 7.559/07

Revoga o Decreto Municipal nº 6157, de 20 de Maio de 1994, que declarou de utilidade pública um imóvel, localizado entre a Travessa Guaió e a Rua Dr. Portugal Freixo, destinado à interligação viária da Rua Marechal Deodoro com a Rua Expedicionário Cabo Miyazato, neste Município; autoriza a Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos a desistir da respectiva ação expropriatória, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.558/07

Acrescenta os incisos “XIV” a “XXVIII” ao art. 1º do Decreto Municipal nº 6.711, de 27 de dezembro de 1999, que transforma “Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEI’s” em “Escolas Municipais de Educação Infantil e Fundamental – EMEIF’s”, e dá outras providências.

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+DECRETO N° 7.606/07

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que identifica, localizada neste Município, destinada a instalação de equipamentos públicos educacionais - Prot. nº 15.457/2007.

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+DECRETO N.º 7.571/07

Estabelece normas relativas às concessões de auxílios, subvenções e contribuições, além da formalização de convênios com pessoas jurídicas de direito privado, para o desenvolvimento de Programas e/ou Projetos Sociais; dispõe sobre a “Comissão Permanente de Fiscalização das Prestações de Contas – CPFPC”, e dá outras providências.

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+DECRETO N.º 7.599/07

Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção e capacitação, pelos estabelecimentos do setor alimentício, de responsável técnico para a implantação de boas práticas de manipulação e higiene e manipulação de alimentos e dá outras providências.

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+2006

+DECRETO Nº 7.557/07

Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, nos próximos dias 19,20 de fevereiro de 2007 e até às 12horas do dia 21 de fevereiro de 2007, exceto os serviços dos Cemitérios Municipais.

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+DECRETO Nº 7553/06

Transpõe recursos de dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e categoria de programação.

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+DECRETO Nº 7.548/06

(Rescinde, unilateralmente, o ajuste que especifica, na forma da legislação vigente e dá outras providências.)

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+DECRETO Nº 7.546/06

Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, nos próximos dias 22 e 29 de dezembro do corrente ano, exceto os serviços dos Cemitérios Municipais.

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+DECRETO Nº 7.545/06

(Nomeia representante para assinatura de convênio)

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+DECRETO Nº 7.542/06

Institui a “Comissão de Coordenação do Orçamento Participativo” e aprova o Regimento Interno do Orçamento Participativo.

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+DECRETO Nº 7.542/06

Institui a “Comissão de Coordenação do Orçamento Participativo” e aprova o Regimento Interno do Orçamento Participativo.

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+DECRETO Nº 7.541/06

Dá nova redação aos parágrafos 1º, 2º e 3º e acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao art. 1º do Decreto Municipal nº 6707, de 22 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.539/06

Dá nova redação ao inciso “II” do art. 1º do Decreto Municipal nº 7.325, de 06 de abril de 2005, que nomeou os integrantes do “Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério” para o triênio 2005/2008, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.538/06

Dá nova redação à alínea “b” do inciso “I” do art. 1º do Decreto Municipal nº 7.508, de 05 de setembro de 2006, que nomeou os integrantes do “Conselho Municipal dos Direitos da Mulher –CMDM” para o biênio 2006/2008, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.533/06

Regulamenta a Lei Municipal nº 4.064, de 25 de agosto de 2006, que criou o “Conselho Municipal de Turismo - COMTUR”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.531/06

Nomeia os pregoeiros e a equipe de apoio para a realização de licitações, na modalidade “Pregão”, no âmbito do Município de Suzano; revoga o Decreto Municipal nº 7387, de 08 de setembro de 2005, e dá outras providências

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+DECRETO Nº 7.520/06

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal do Idoso - COMID” para o biênio 2006/2008; revoga o Decreto Municipal nº 7252, de 03 de setembro de 2004, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.519/06

Dá nova redação ao inciso “III” do art. 1º do Decreto Municipal nº 7.325, de 06 de abril de 2005, que nomeou os integrantes do “Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério ” para o triênio 2005/2008; revoga o Decreto Municipal nº 7.516, de 21 de setembro de 2006, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.517/06

Dá nova redação aos incisos “I”, “II”, “III” e “IV” do art. 1º do Decreto Municipal nº 7353, de 23 de junho de 2005, que nomeou os integrantes do “Conselho de Alimentação Escolar – CAE”; revoga o Decreto Municipal nº 7511, de 12 de setembro de 2006, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.516/06

Dá nova redação ao inciso “III” do art. 1º do Decreto Municipal nº 7.325, de 06 de abril de 2005, que nomeou os integrantes do “Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério ” para o triênio 2005/2008, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.513/06

Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 1º de outubro de 2006, em primeiro turno, e 29 de outubro de 2006, em segundo turno, se houver.

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+DECRETO Nº 7.512/06

Dispõe sobre o procedimento administrativo para Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia, Concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.510/06

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.041/06, de 19 de Junho de 2006.  

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+DECRETO Nº 7.509/06

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.041/06, de 19 de Junho de 2006.

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+DECRETO Nº 7.508/06

Nomeia as integrantes do “Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM” para o biênio 2006/2008; revoga o Decreto Municipal nº 7315, de 08 de março de 2005, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.507/06

Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no próximo dia 08 de Setembro de 2006, exceto os serviços dos Cemitérios Municipais.

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+DECRETO Nº 7.505/06

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.041/06, de 19 de Junho de 2006.

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+DECRETO Nº 7.504/06

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.042/06, de 19 de Junho de 2006.

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+DECRETO Nº 7.503/06

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.041/06, de 19 de Junho de 2006.

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+DECRETO N° 7.502/06

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.042/06, de 19 de junho de 2006.

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+DECRETO Nº 7.501/06

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.041/06, de 19 de Junho de 2006

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+DECRETO Nº 7.500/06

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.041/06, de 19 de Junho de 2006.

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+DECRETO Nº 7.499/06

Regulamenta o art. 11 da Lei Municipal nº 3983, de 23 de setembro de 2005, que criou a “Ouvidoria Geral do Município de Suzano”, dentre outras providências correlatas.

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+DECRETO Nº 7.498/06

Dá nova redação à alínea “g” do inciso I do art. 1º do Decreto Municipal nº 7.427, de 21 de dezembro de 2005, que nomeou os integrantes do “Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS” para o biênio 2005/2007, e dá outras providências

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+DECRETO N.º 7.497/06

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que identifica, localizada na Vila Ipelândia, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, neste Município, destinada à implantação de uma Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI, e dá outras providências - Prot. nº 018065/2001.

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+DECRETO Nº 7.496/06

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.041/06, de 19 de Junho de 2006.

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DECRETO Nº 7.496/06 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 7.495/06

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.041, de 19 de Junho de 2006.

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+DECRETO Nº 7.494/06

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.041/06, de 19 de Junho de 2006

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+DECRETO Nº 7.493/06

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.041/06, de 19 de Junho de 2006.

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+DECRETO Nº 7.492/06

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel, que especifica, localizado no loteamento denominado “Vila Figueira”, no perímetro urbano deste Município, destinado à instalação de um estabelecimento hospitalar, e dá outras providências. - Prot. nº 015747/2006.

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+DECRETO Nº 7.491/06

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.042/06, de 19 de Junho de 2006.

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+DECRETO Nº 7.490/06

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.041/06, de 19 de Junho de 2006.

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+DECRETO Nº 7.489/06

Constitui a “Comissão Eleitoral” para a escolha das entidades da sociedade civil que terão representatividade no “Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM” no biênio 2006/2008, na forma da Lei Municipal nº 3.424, de 28 de Março de 2000, com as modificações posteriores, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.488/06

Dá nova redação ao inciso “I” do art. 1º do Decreto Municipal nº 7.325, de 06 de abril de 2005, que nomeou os integrantes do “Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério”, para o triênio 2005/2008, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.487/06

Dá nova redação aos incisos “I” e “III” do art. 1º do Decreto Municipal nº 7353, de 23 de junho de 2005, que nomeou os integrantes do “Conselho de Alimentação Escolar – CAE” e dá outras providências.

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+DECRETO N.º 7.486/06

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis, que identifica, localizados no loteamento denominado “Cidade Miguel Badra - Gleba 04”, no Distrito de Boa Vista Paulista, neste Município, destinados à implantação do prolongamento da Rodovia Ayrton Senna (SP-070), e dá outras providências - Prot. nº 014046/2006.

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DECRETO N.º 7.486/06 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 7.485/06

Nomeia os integrantes da “Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI”; revoga o Decreto Municipal nº 7307, de 15 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.484/06

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.041/06, de 19 de Junho de 2006.

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+DECRETO Nº 7.483/06

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.042/06, de 19 de Junho de 2006.

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+DECRETO Nº 7.482/06

Declara luto oficial no Município de Suzano em homenagem póstuma pelo falecimento do ex-Vereador, ex-Presidente da Câmara Municipal e ex-Prefeito Municipal de Suzano, Sr. ARISTIDES JOSÉ RODRIGUES, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.481/06

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.041/06, de 19 de Junho de 2006.

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+DECRETO Nº 7.480/06

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.041/06, de 19 de Junho de 2006.

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+DECRETO Nº 7.479/06

Institui a “Coordenação Compartilhada da Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado”, e dá providências correlatas.

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+DECRETO Nº 7.478/06

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.041/06, de 19 de Junho 2006.

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+DECRETO Nº 7.477/06

Transpõe recursos de dotação dentro do mesmo Órgão orçamentário e categoria de programação

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+DECRETO Nº 7.476/06

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.007/05, Art 7º, II, de 27 de Dezembro de 2005.

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+DECRETO Nº 7.475/06

Declara extinta a permissão para a exploração do serviço de transporte individual de passageiros - táxi -, junto ao Ponto nº 02 - Praça João Pessoa, outorgada ao Sr. Manoel Pedro dos Santos através do Decreto Municipal nº 5.814, de 28 de fevereiro de 1992, em decorrência do seu óbito, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.474/06

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto Municipal nº 7.376, de 18 de agosto de 2005, que nomeou os integrantes do “Conselho Municipal de Educação - CME”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.473/06

Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no próximo dia 16 de junho do corrente ano, exceto os serviços dos Cemitérios Municipais.

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+DECRETO Nº 7.472/06

Dispõe sobre a criação do “Comitê Gestor do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem” e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.471/06

Transpõe recursos de dotação dentro do mesmo Órgão orçamentário e categoria de programação.

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+DECRETO Nº 7.470/06

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.007/05, de 27 de Dezembro de 2005.

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+DECRETO Nº 7.469/06

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.007/05, de 27 de Dezembro de 2005.

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+DECRETO Nº 7468/06

Dispõe sobre o horário de expediente da Prefeitura Municipal de Suzano nos dias dos jogos do Campeonato Mundial de Futebol 2006 em que houver a participação da representação brasileira, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.467/06

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.007/05, de 27 de Dezembro de 2005.

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+DECRETO Nº 7.466/06

(Permite o uso de dependências da Prefeitura Municipal de Suzano, pelo Banco do Brasil S.A.)

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+DECRETO Nº 7.465/06

Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Município de Suzano; revoga o Decreto Municipal nº 6.689, de 09 de novembro de 1999, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.464/06

Altera a redação dos art. 4º, art. 9º, art. 10º, art. 11º incisos IV e VIII e art. 12º do Decreto Municipal nº 7.422, de 13 de dezembro de 2005, e do art. 17º do Decreto Municipal 7.440, de 22 de fevereiro de 2006, que disciplinam o concurso de acesso às funções de Guarda Inspetor e de Inspetor Chefe na carreira da Guarda Municipal de Suzano, e dá outras providências

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+DECRETO Nº 7.463/06

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.007/05, de 27 de Dezembro de 2005.

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+DECRETO Nº 7462/06

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.007/05, de 27 de Dezembro de 2005.

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DECRETO Nº 7462/06 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 7.461/06

Dá nova redação aos incisos “IV”, “VIII” e “XVI” do art. 1º do Decreto Municipal nº 7.454, de 07 de abril de 2006, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.460/06

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.007/05, de 27 de Dezembro de 2005.

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+DECRETO Nº 7.459/06

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.007/05, de 27 de Dezembro de 2004.

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+DECRETO Nº 7.458/06

Transpõe recursos de dotação dentro do mesmo Órgão orçamentário e categoria de programação

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+DECRETO Nº 7.457/06

Cria a “Comissão de Ação Integrada” do “Programa da Boa Visão”, a que se refere a Lei Municipal nº 2.634, de 15 de maio de 1992, com as modificações posteriores; nomeia seus integrantes, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.456/06

Nomeia os integrantes da “Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil -PETI” para o biênio 2006/2008, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.628, de 13 de março de 2002, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.455/06

Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no próximo dia 13 de abril do corrente ano, exceto os serviços dos Cemitérios Municipais.

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+DECRETO Nº 7.454/06

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Suzano - CMDRAS”, criado pela Lei Municipal nº 3.960, de 18 de abril de 2005, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.453/06

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto Municipal nº 7.303, de 27 de janeiro de 2005, que nomeou os integrantes do “Conselho Deliberativo” do “Fundo Social de Solidariedade do Município de Suzano - FSSMS”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.452/06

Aprova o Regulamento do “Concurso da Colcha de Retalhos”, idealizado pelo Conselho Deliberativo do “Fundo Social de Solidariedade do Município de Suzano - FSSMS”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.451/06

Prorroga excepcionalmente, no exercício de 2006 a data do vencimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, regime fixo – ISSQN Fixo, de que trata o Art. 45, do Decreto Municipal 6.607, de 21 de dezembro de 1998 e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.450/06

Prorroga excepcionalmente, no exercício de 2006 a data do vencimento da Taxa de Licença de Funcionamento de que trata o Parágrafo Único, do Art. 125, do Decreto Municipal 6.607, de 21 de dezembro de 1998 e dá outra providências.

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+DECRETO Nº 7.449/06

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.007/05, de 27 de Dezembro de 2005.

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+DECRETO Nº 7.448/06

Transpõe recursos de dotação dentro do mesmo Órgão orçamentário e categoria de programação

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DECRETO Nº 7.448/06 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 7.447/06

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.007/05, de 27 de Dezembro de 2005.

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DECRETO Nº 7.447/06 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 7.446/06

Prorroga excepcionalmente, no exercício de 2006 a data do vencimento da da cota única e da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – e dá outras providências.

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DECRETO Nº 7.446/06 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 7.445/06

Declara de utilidade pública, na forma da legislação aplicável, a área que especifica, neste Município, objetivando a implantação de terminal rodoviário, planos de urbanização e áreas destinadas à prática de esportes e lazer.

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DECRETO Nº 7.445/06 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 7.444/06

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.007/05, de 27 de Dezembro de 2005.

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DECRETO Nº 7.444/06 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 7.443/06

Declara luto oficial no Município de Suzano em homenagem póstuma pelo falecimento do ex-Vereador e ex-Presidente da Câmara Municipal de Suzano, Sr. JOÃO ANTONIO MÓDOLO, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.442/06

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.007/05, de 27 de Dezembro de 2005.

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DECRETO Nº 7.442/06 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 7.441/06

Institui, no âmbito do Município de Suzano, o “Sistema Eletrônico de Gestão de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN”, regulamentando a Lei Complementar Municipal nº 39, de 22 de dezembro de 1997; estabelece obrigações acessórias relativas ao GISS – Guia de Informação de ISS - Eletrônico e dá outras providências.

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DECRETO Nº 7.441/06 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO 7.440/06

Dá nova redação à alínea “b” do inciso I do art. 5º, inciso II do art. 6º e art. 17º do Decreto Municipal nº 7.422, de 13 de dezembro de 2005, que disciplina o concurso de acesso às funções de Guarda Inspetor e de Inspetor Chefe na carreira da Guarda Municipal de Suzano, e dá outras providências.

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DECRETO 7.440/06 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 7.439/06

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.007/05, de 27 de Dezembro de 2005.

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+DECRETO N.º 7.438/06

Dispõe sobre as regras para apresentação e execução de projetos sociais financiados pelo Poder Público e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.437/06

Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, nos próximos dias 27 , 28 de fevereiro de 2006 e até às12:h00 (doze) do dia 01de março de 2006, exceto os serviços dos Cemitérios Municipais.

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+DECRETO Nº 7.435/06

Dá nova redação à alínea “f” do inciso I do art. 1º do Decreto Municipal nº 7389, de 08 de setembro de 2005, que nomeou os integrantes do “Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Suzano – COMDICAS-SZN” para o biênio 2005/2007, dentre outras providências correlatas.

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+DECRETO Nº 7.434/06

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.007/05, de 27 de Dezembro de 2005.

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+DECRETO Nº 7.433/06

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.007/05, de 27 de Dezembro de 2005.

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+DECRETO Nº 7432

Aprova e consolida as alterações do Regimento Interno do “Conselho Municipal de Educação -CME”; revoga o Decreto Municipal n° 7.084, de 28 de janeiro de 2003; e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.512/06

Dispõe sobre o procedimento administrativo para Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia, Concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências.  

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+DECRETO N.º 7.445/06

Declara de utilidade pública, na forma da legislação aplicável, a área que especifica, neste Município, objetivando a implantação de terminal rodoviário, planos de urbanização e áreas destinadas à prática de esportes e lazer.

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+DECRETO N.º 7.542/06

Institui a “Comissão de Coordenação do Orçamento Participativo” e aprova o Regimento Interno do Orçamento Participativo.

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+2005

+DECRETO Nº 7377/05

Dispõe sobre a verba sucumbencial relativa aos honorários advocatícios nas ações em que o Município é vencedor, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.431/05

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3945/04, de 27 de Dezembro de 2004.

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+DECRETO Nº 7.430/05

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3945/04, de 27 de Dezembro de 2005.

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+DECRETO Nº 7429/05

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar Autorizado pela Lei Municipal nº 3945, de 27 de Dezembro de 2004.

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+DECRETO Nº 7.428/05

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar Autorizado pela Lei Municipal nº 3945, de 27 de Dezembro de 2004.

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+DECRETO Nº 7.427/05

Nomeia os integrantes que comporão o “Conselho Municipal de Assistência Social COMAS” no biênio 2005/2007, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.426/05

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar Autorizado pela Lei Municipal nº 3945, de 27 de Dezembro de 2004.

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+DECRETO Nº 7425/05

Cria a Comissão de Concurso - Saúde de 2005, definindo suas atribuições e nomeando seus integrantes.

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+DECRETO Nº 7.424/05

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar Autorizado pela Lei Municipal nº 3945, de 27 de Dezembro de 2004.

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+DECRETO Nº 7.423/05

Declara de utilidade pública, na forma da legislação aplicável, as áreas, que especifica, localizadas no Bairro do Guaió, neste Município, para efeito de prévia autorização para suprimir vegetação em Área de Preservação Permanente - APP, objetivando a instituição de servidões de passagem para a interligação de esgotos gerados e o escoamento de águas pluviais do futuro loteamento denominado “Jardim Quaresmeira II”.

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+DECRETO Nº 7.422/05

Regulamenta os arts. 63 e 64 da Lei Municipal nº 3.830, de 19 de dezembro de 2003, disciplinando o concurso de acesso às funções de “Guarda Inspetor” e de “Inspetor Chefe” na carreira da “Guarda Municipal de Suzano”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7421/05

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar Autorizado pela Lei Municipal nº 3945, de 27 de Dezembro de 2004.

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+DECRETO Nº 7420/05

Dá nova redação à alínea “c” do inciso I do art. 1º do Decreto Municipal nº 7389, de 08 de setembro de 2005, que nomeou os integrantes do “Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Suzano – COMDICAS-SZN” para o biênio 2005/2007, dentre outras providências correlatas.

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+DECRETO Nº 7417/05

Cria o “Grupo Técnico da Dívida Ativa - GTDA”; nomeia seus integrantes, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7416/05

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3945, de 27 de Dezembro de 2004.

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+DECRETO Nº 7415/05

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3945, de 27 de Dezembro de 2004.

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+DECRETO Nº 7414/05

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3945, de 27 de Dezembro de 2004.

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+DECRETO Nº 7413/05

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3945, de 27 de Dezembro de 2004.

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+DECRETO Nº 7412/05

Nomeia a “Comissão Eleitoral” para a escolha dos integrantes da sociedade civil organizada que participarão da composição do “Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS” no biênio 2005/2007, e dá outras providências.

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+DECRETO – 7411/05

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3945, de 27 de Dezembro de 2004.

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+DECRETO Nº 7410/05

Dá nova redação à alínea “a” do inciso I do art. 1º do Decreto Municipal nº 7198, de 05 de março de 2004, que nomeou os integrantes do “Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM” para o biênio 2004/2006, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7409/05

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3945, de 27 de Dezembro de 2004.

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+DECRETO Nº 7408/05

Cria a “Comissão Suzanense para a Celebração do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil”, dispondo acerca das respectivas atribuições; nomeia seus integrantes, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7407/05

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto Municipal nº 7398/05, de 19 de outubro de 2005, que convocou a “III Conferência Municipal de Saúde”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7405/05

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3945, de 27 de Dezembro de 2004.

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+DECRETO Nº 7404/05

Dispõe sobre a criação da Unidade I da “Farmácia Popular do Brasil” no Município de Suzano, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7403/05

Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no próximo dia 14 de novembro do corrente ano, exceto os serviços dos Cemitérios Municipais.

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+DECRETO Nº 7402/05

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3945, de 27 de Dezembro de 2004.

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+DECRETO Nº 7401/05

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3945, de 27 de Dezembro de 2004.

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+DECRETO Nº 7400/05

Aprova o Regimento Interno da “1ª Conferência Municipal de Cultura de Suzano”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7398/05

Convoca a “III Conferência Municipal de Saúde”, a ser realizada nos dias 25, 26 e 27 de novembro de 2005, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº7397/05

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3945, de 27 de Dezembro de 2004.

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+DECRETO Nº 7396/05

Convoca a “1ª Conferência Municipal de Cultura”, e dá outras providências correlatas.

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+DECRETO Nº 7395/05

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3945, de 27 de Dezembro de 2004.

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+DECRETO Nº 7394/05

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3945, de 27 de Dezembro de 2004.

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+DECRETO Nº 7393/05

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3945, de 27 de Dezembro de 2004.

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+DECRETO Nº 7392/05

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3945, de 27 de Dezembro de 2004.

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+DECRETO Nº 7391/05

Dá nova redação aos incisos II e III do art. 1º do Decreto Municipal nº 7353, de 23 de junho de 2005, que nomeou os integrantes do “Conselho de Alimentação Escolar – CAE” e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7390/05

Autoriza o Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Orçamentária e o Responsável pelo Departamento de Contabilidade e Tesouraria a assinarem, em conjunto, cheques e ordens bancárias do Município e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7389/05

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Suzano - COMDICAS-SZN” para o biênio 2005/2007; revoga os Decretos Municipais nºs 7129 e 7340, de 23 de julho de 2003 e 06 de maio de 2005, respectivamente, e dá outras providências correlatas.

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+DECRETO Nº 7388/05

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3945, de 27 de Dezembro de 2004.

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+DECRETO Nº 7387/05

Nomeia os pregoeiros e a equipe de apoio para realização de licitações na modalidade Pregão, no âmbito do Município de Suzano, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7386/05

Cria a “Comissão de Estudos para Implantação do Restaurante Popular”, nomeia seus membros e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7385/05

Cria a “Comissão de Estudos para Implantação do Banco de Alimentos”, nomeia seus membros e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7384/05

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Cultura – CMC”, criado pela Lei Municipal nº 3557, de 10 de maio de 2001, para o biênio 2005/2007, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7383/05

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto Municipal nº 7323, de 04 de abril de 2005, que nomeou os integrantes do “Conselho Municipal de Desportos – CMD”, de que trata a Lei Municipal nº 2900, de 22 de novembro de 1994, para o biênio 2005/2007.

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+DECRETO Nº 7382/05

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3945, de 27 de Dezembro de 2004.

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+DECRETO Nº 7381/05

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3945, de 27 de Dezembro de 2004.

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+DECRETO Nº 7380/05

Reabre crédito adicional especial

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+DECRETO Nº 7379/05

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3945, de 27 de Dezembro de 2004.

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+DECRETO Nº 7378/05

Altera o art. 1º do Decreto Municipal nº 7319, de 21 de março de 2005, que nomeou os integrantes do “Conselho Municipal de Saúde - CMS”, para o biênio 2005/2007, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7376/05

Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Educação - CME, para o biênio 2005/2007, revoga os Decretos Municipais nº 7130, de 24 de julho de 2003 e 7310, de 15 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7375/05

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3945, de 27 de Dezembro de 2004.

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+DECRETO Nº 7374/05

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3945, de 27 de Dezembro de 2004.

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+DECRETO Nº 7373/05

Dá nova redação ao inciso I do art. 1º do Decreto Municipal nº 7325, de 06 de abril de 2005, que nomeou os integrantes do “Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério”, para o triênio 2005/2008, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7372/05

Convoca a “I Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador”, a ser realizada no dia 27 de agosto de 2005, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7371/05

Dá nova redação ao inciso II do art. 1º do Decreto Municipal nº 7326, de 06 de abril de 2005, que designou os integrantes da equipe coordenadora do “Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE” no Município de Suzano; dentre outras providências correlatas.

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+DECRETO Nº 7370/05

Regulamenta, no âmbito do Município de Suzano, a utilização da modalidade de licitação denominada pregão para a aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7369/05

Dá nova redação ao inciso II do art. 1º do Decreto Municipal nº 7353, de 23 de junho de 2005, que nomeou os integrantes do “Conselho de Alimentação Escolar – CAE” e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7368/05

Cria a Equipe Coordenadora do “Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - Fazendo Escola” no Município de Suzano; nomeia seus integrantes, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7367/05

Dá nova redação ao art. 3º do Decreto Municipal nº 7361, de 30 de junho de 2005, que dispôs sobre a adesão do Município de Suzano à “1ª Conferência Regional das Cidades do Leste e Nordeste da Região Metropolitana de São Paulo”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7366/05

Constitui a “Comissão Eleitoral” de que trata o art. 10 do Decreto Municipal nº 6040, de 16 de agosto de 1993, com as modificações posteriores, para a escolha das entidades da sociedade civil que terão representatividade no “Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Suzano -COMDICAS-SZN” no biênio 2005/2007, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7365/05

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3945, de 27 de Dezembro de 2004.

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DECRETO Nº 7365/05 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO 7364A/05

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3945, de 27 de Dezembro de 2004.

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DECRETO 7364A/05 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO – 7364/05

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3945, de 27 de Dezembro de 2004.

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+DECRETO – 7363/05

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3945, de 27 de Dezembro de 2004.

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DECRETO – 7363/05 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 7362A/05

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3945, de 27 de Dezembro de 2004.

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DECRETO Nº 7362A/05 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 7362/05

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3945, de 27 de Dezembro de 2004.

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+DECRETO Nº 7361/05

Dispõe sobre a adesão do Município de Suzano à “1ª Conferência Regional das Cidades do Leste e Nordeste da Região Metropolitana de São Paulo”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7360/05

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto Municipal nº 7252, de 03 de setembro de 2004, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7359/05

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3945, de 27 de Dezembro de 2004.

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+DECRETO Nº 7358/05

Aprova o Regimento Interno da 2ª Conferência Municipal das Cidades, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7357/05

Institui a “Comissão Preparatória Municipal da 2ª Conferência Municipal da Cidade”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7356/05

Restaura o Decreto Municipal nº 7198, de 05 de março de 2004; inclui ementa e dá nova redação aosarts. 1º e 2º do mencionado decreto; revoga o Decreto Municipal nº 7315, de 08 de março de 2005, e dá outras providências correlatas.

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+DECRETO Nº 7355/05

Cria a “Comissão de Estudo das Parcerias e Convênios com Entidades Sociais”, nomeia seus membros e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7354/05

Cria a “Comissão Especial para preparação do Plano Plurianual - PPA”, nomeia seus membros e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7353/05

Altera a composição do “Conselho de Alimentação Escolar – CAE”, de que trata a Lei Municipal nº 3494, de 25 de agosto de 2000; revoga o Decreto Municipal nº 7338, de 05 de maio de 2005, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7352/05

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3945, de 27 de Dezembro de 2004.

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+DECRETO Nº 7351/05

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3945, de 27 de Dezembro de 2004.

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+DECRETO Nº 7349/05

Dá nova redação à alínea “e” do inciso I do art. 1º do Decreto Municipal nº 7304, de 1º de fevereiro de 2005, que nomeou os integrantes do “Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS” para o biênio 2005/2007, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7348/05

Adiciona um único parágrafo ao art. 1º do Decreto Municipal nº 7344, de 19 de maio de 2005, que nomeou os integrantes do “Conselho Municipal de Transportes - CMT”, para o biênio 2005/2007, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7347/05

Revoga o art. 9º, e o art. 22 “caput”, §§ 1º e 2º, do Decreto Municipal Nº 7274, de 08 de Novembro de 2004.

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+DECRETO Nº 7346/05

Constitui “Grupo Inter-Secretarial de Educação Ambiental”; nomeia seus integrantes, e dá outras providências correlatas.

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+DECRETO Nº 7345/05

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3945, de 27 de Dezembro de 2004.

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+DECRETO Nº 7344/05

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Transportes - CMT” para o biênio 2005/2007; revoga o Decreto Municipal nº 7246, de 24 de agosto de 2004, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7343/05

Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no próximo dia 27 de maio do corrente ano, exceto os serviços dos Cemitérios Municipais.

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+DECRETO Nº 7342/05

Revoga o Decreto Municipal nº 7271, de 29 de outubro de 2004, que declarou de utilidade pública uma área, situada no loteamento denominado “Vila Urupês”, neste Município, destinada à execução de plano de urbanização que especifica.

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+DECRETO Nº 7341/05

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3945, de 27 de Dezembro de 2004.

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+DECRETO Nº 7340/05

(Altera a composição do “Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Suzano - C0MDICAS-SZN” dada pelo Decreto Municipal nº 7294/04.)

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+DECRETO Nº 7339/05

Convoca a “2ª Conferência Municipal das Cidades”, e dá outras providências correlatas.

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+DECRETO Nº 7338/05

Nomeia os integrantes do “Conselho de Alimentação Escolar – CAE”, de que trata a Lei Municipal nº 3494, de 25 de agosto de 2000; revoga os Decretos Municipais nºs 7309, de 24 de fevereiro de 2005, e 7332, de 15 de abril de 2005, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7337A/05

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3945, de 27 de Dezembro de 2004.

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+DECRETO Nº 7337/05

Prorroga excepcionalmente, no exercício de 2005 a data do vencimento do ISS-Fixo e da Taxa de Licença de que tratam a alínea “a” do parágrafo único do Art. 45 e o parágrafo único do Art. 125 todos do Decreto Municipal Nº 6607 de 21 de Dezembro de 1998.

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+DECRETO Nº 7336/05

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3945, de 27 de Dezembro de 2004.

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+DECRETO Nº 7335/05

Nomeia os integrantes da “Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC”, e dá outras providências

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+DECRETO Nº 7334/05

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3945, de 27 de Dezembro de 2004.

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+DECRETO Nº 7333/05

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto Municipal nº 7245, de 23 de agosto de 2004, que nomeou os integrantes do “Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda Mínima – Bolsa Escola”.

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+DECRETO Nº 7332/05

Nomeia os integrantes do “Conselho de Alimentação Escolar - CAE”, de que trata a Lei Municipal nº 3494, de 25 de agosto de 2000; revoga o Decreto Municipal nº 7282, de 26 de novembro de 2004, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7331/05

Cria a “Comissão de Estudo da Estrutura de Trabalho e Prédios Públicos”, nomeia seus membros e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7330/05

Cria a “Comissão Especial de Estudo e Consolidação da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO”, nomeia seus membros e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7329/05

Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no próximo dia 22 de abril do corrente ano, exceto os serviços dos Cemitérios Municipais

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+DECRETO Nº 7328/05

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3945, de 27 de Dezembro de 2004.

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+DECRETO Nº 7327/05

(Dispõe sobre nomeação de Comissão Permanente de Avaliação de bens municipais e dá outras providências.)

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+DECRETO Nº 7326/05

Designa os integrantes da equipe coordenadora do “Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE” no Município de Suzano; revoga o Decreto Municipal nº 7231, de 24 de junho de 2004, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7325/05

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério”, para o triênio 2005/2008, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7324/05

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN”, para o biênio 2005/2007; revoga o Decreto Municipal nº 6470, de 05 de junho de 1997, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7323/05

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Desportos – CMD”, de que trata a Lei Municipal nº 2900, de 22 de novembro de 1994, para o biênio 2005/2007, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7322/05

Nomeia os integrantes do “Conselho de Desenvolvimento Rural de Suzano”, criado pela Lei Municipal nº 2770, de 28 de junho de 1993, para o biênio 2005/2007; revoga o Decreto Municipal nº 7090, de 12 de fevereiro de 2003, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7321/05

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3945, de 27 de Dezembro de 2004.

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+DECRETO Nº 7320/05

Prorroga, excepcionalmente, no exercício de 2005, a data do vencimento do ISS-Fixo e da Taxa de Licença de que tratam a alínea “a”, do parágrafo único, do Art. 45 e o parágrafo único do Art.125, todos do Decreto Municipal Nº 6607, de 21 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7319/05

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Saúde - CMS”, para o biênio 2005/2007, e dá outras providências

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+DECRETO Nº 7318/05

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Desportos – CMD”, de que trata a Lei Municipal nº 2900, de 22 de novembro de 1994, para o biênio 2005/2007, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7317/05

Adequação das dotações orçamentárias consignadas ao Orçamento vigente do Município, no valor de R$ 37.093.969,46 (trinta e sete milhões, noventa e três mil, novecentos e sessenta e nove reais e quarenta e seis centavos)

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+DECRETO Nº 7316/05

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas, que especifica, localizadas na “Vila Suzana”, no Bairro do Raffo, neste Município, destinadas à ampliação do Cemitério Municipal “São João Batista”, e dá outras providências - Prot. nº 003556/2005.

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+DECRETO Nº 7315/05

Ficam nomeadas as integrantes do "Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM" no Biênio 2005/2007.

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+DECRETO Nº 7314/05

Revoga o Decreto Municipal 7306, de 15 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7313/05

Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no próximo dia 24 de março  do corrente ano, exceto os serviços dos Cemitérios Municipais.

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+DECRETO Nº 7312/05

Dá nova redação ao § 1º, do Art. 28, do Decreto Municipal nº 7076, de 10 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a “Comissão Permanente de Fiscalização das Prestações de Contas – CPFPC” , e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7311/05

(Amplia o prazo para cumprimento das diretrizes fixadas no Cronograma Físico/Financeiro objetivando a implantação do loteamento JARDIM HARMONIA e retifica o Termo de Compromisso - Protocolo nº 022295/04 e 8376/97

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+D E C R E T O Nº 7310/05

Dá nova redação ao inciso I, II, V, VII do art. 1º do Decreto Municipal nº 7130, de 24 de julho de 2003, que dispõe sobre a nomeação do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- CME, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7309/05

Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, e dá outras providências.

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+DECRETO 7308A/05

Transpõe recursos de dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e categoria de programação.

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+DECRETO Nº 7308/05

Dispõe sobre a nomeação dos representantes do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, e dá outras providências

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+DECRETO Nº 7307/05

Nomeia os integrantes da “Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI”; revoga o Decreto Municipal nº 7183, de 23 de dezembro de 2003,  e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7306/05

Suspende a venda de concessões perpétuas de terrenos de sepulturas vagas nas necrópoles municipais e a transferência de títulos de posse perpétua, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7305/05

(Altera a composição do “Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Suzano - C0MDICAS-SZN” dada pelo Decreto Municipal nº 7294/04.)

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+DECRETO Nº 7304/05

(Nomeia o “Conselho Municipal de Assistência Social COMAS” e dá outras providências

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+DECRETO N.º 7303/05

Nomear, nos termos do disposto no artigo 2º, da Lei nº 1968/83, regulamentada pelo Decreto nº 4659/84, para compor o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Suzano com mandato até 31/12/2008

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+DECRETO 7302/05

Fica o Poder Executivo autorizado a criar um crédito adicional especial ao Orçamento da Seguridade social ( Lei nº 3952, de 24 de Janeiro de 2005), no valor de R$ 673.000,00 ( seiscentos e setenta e três mil reais ) , cujas despesas obedecerão as seguintes classificações orçamentária: :

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+DECRETO Nº 7301/05

Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, nos próximos dias 07, 08 e até às 12:hs. 00 (doze) do dia 09 de fevereiro do corrente ano, exceto os serviços dos Cemitérios Municipais.

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+DECRETO Nº 7300/05

Revogação dos Decretos nºs 7296 e 7299 de 29 e 30 de dezembro de 2004, respectivamente, os quais tratam de criação de vagas de Pontos de Táxi em vários Bairros do Município.

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+DECRETO Nº 7370/05

Regulamenta, No Âmbito Do Município De Suzano, A Utilização Da Modalidade De Licitação Denominada Pregão Para A Aquisição De Bens E Serviços Comuns, E Dá Outras Providências

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+2004

+D E C R E T O 7299/04

Dispõe sobre a criação de vagas nos Pontos de Táxi que especifica, para fins de exploração mediante autorização do Poder Público, na forma da Lei Complementar Municipal n.º 132, de 24 de outubro de 2003, e dá outras providências correlatas.

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+DECRETO Nº 7298/04

Fica revogado o DECRETO Nº 7215, de 15 de maio de 2004, que nomeou a Comissão Permanente de Julgamento das Licitações do Município de Suzano - CPJLMS:

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+DECRETO Nº 7297/04

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3824, de 11 de Dezembro de 2003.

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+D E C R E T O: 7296/04

Dispõe sobre a criação de vagas no Pontos de Táxi que especifica, para fins de exploração mediante autorização do Poder Público, na forma da Lei Complementar Municipal n.º 132, de 24 de outubro de 2003, e dá outras providências correlatas.

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D E C R E T O: 7296/04 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 7295/04

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, contendo 17,39m², localizada no loteamento Vila Monte Sion, no Bairro do Areião, no perímetro urbano deste Município, para fins de melhoria do sistema viário, e dá outras providências – Prot. nº 023061/2004.

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+DECRETO Nº 7294/04

(Altera a composição do “Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Suzano - C0MDICAS-SZN” dada pelo Decreto Municipal nº 7229/04.)

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+DECRETO Nº 7293/04

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3824, de 11 de Dezembro de 2003.

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DECRETO Nº 7293/04 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 7292/04

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3824, de 11 de Dezembro de 2003.

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DECRETO Nº 7292/04 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 7290/04

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3824, de 11 de Dezembro de 2003

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DECRETO Nº 7290/04 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 7289/04

Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no próximo dia 24 e 31 de dezembro do corrente ano, exceto os serviços dos Cemitérios Municipais.

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+DECRETO Nº 7288/04

Aprova o Regimento Interno da “Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI”; revoga o Decreto Municipal nº 6789, de 16 de novembro de 2000, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7287/04

Atualiza a Planta Genérica de Valores – PGV para o exercício de 2005, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7286/04

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3824, de 11 de Dezembro de 2003.

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+DECRETO Nº 7285/04

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto Municipal nº 6053, de 14 de setembro de 1993, que regulamenta a  Lei Municipal nº 2608, de 10 de março de 1992, e dá outras providências correlatas

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DECRETO Nº 7285/04 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 7284/04

Aprova o parcelamento do solo urbano, na modalidade desmembramento,sem denominação especial, de lotes situados na quadra nº 47, originários do loteamento Vila Urupês, neste município - PA nº  018246/2004.

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DECRETO Nº 7284/04 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 7283/04

Dispõe sobre utilização de Bandeira II nos casos que especifica.

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+DECRETO Nº 7282/04

Restaura o Decreto Municipal nº 7052, de 29 de outubro de 2002; dispõe sobre a nova composição do  “Conselho de Alimentação Escolar – CAE”; revoga o Decreto Municipal nº 7148, de 25 de setembro de 2003, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 7282/04 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 7281/04

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3824, de 11 de Dezembro de 2003.

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+DECRETO Nº 7280A/04

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3824, de 11 de Dezembro de 2003.

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+DECRETO Nº 7280/04

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3824, de 11 de Dezembro de 2003.

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+DECRETO Nº 7279/04

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizado pela Lei 3924/04

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+DECRETO Nº 7278/04

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3824, de 11 de Dezembro de 2003.

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+DECRETO Nº 7277/04

(Aprova o projeto de alteração parcial do plano de loteamento residencial denominado JARDIM QUARESMEIRA, decorrente do desmembramento de lotes situados nas quadras especificadas - PA nº 013792/2003)

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+DECRETO Nº 7276/04


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+DECRETO Nº 7275/04

Prorroga o prazo a que alude o Decreto Municipal nºx 7164, de 10 de novembro de 2003, que suspendeu a venda de concessões perpétuas de terrenos de sepulturas vagas nas necrópoles municipais e a transferência de títulos de posse perpétua, dentre outras providências correlatas.

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+DECRETO Nº 7274/04

Regulamenta o § 1º do art. 29 da Lei Complementar nº 146/04 de 15/07/04, dispõe sobre a regulamentação do transporte coletivo de escolares no Município de Suzano, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7273/04

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3824, de 11 de Dezembro de 2003.

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+DECRETO Nº 7272/04

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3824, de 11 de Dezembro de 2003.

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+DECRETO N.º 7271/04

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, contendo 15.000,00m², localizada no loteamento denominado “Vila Urupês”, no perímetro urbano deste Município, destinadas à execução de plano de urbanização, e dá outras providências – Prot. nº 009962/2004

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+DECRETO Nº 7270A/04

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3824, de 11 de Dezembro de 2003.

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+DECRETO Nº 7270/04

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3824, de 11 de Dezembro de 2003.

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+DECRETO Nº 7269/04

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3824, de 11 de Dezembro de 2003.

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+DECRETO Nº 7268/04

Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no próximo dia 1º de novembro do corrente ano, exceto os serviços dos Cemitérios Municipais.

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+DECRETO Nº 7267/04

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3824, de 11 de Dezembro de 2003.

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+DECRETO Nº 7266/04

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3824, de 11 de Dezembro de 2003.

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+DECRETO Nº 7265/04

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3824, de 11 de Dezembro de 2003.

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+DECRETO Nº 7264/04

Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no próximo dia 11 de outubro do corrente ano, exceto os serviços dos Cemitérios Municipais, em substituição ao dia 28 de outubro, Dia do Funcionário Público que terá expediente normal.

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+DECRETO Nº 7263/04

(Dispõe sobre nomeação de Comissão Permanente de Avaliação de bens municipais e dá outras providências.)

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+DECRETO Nº 7262A/04

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3824, de 11 de Dezembro de 2003.

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+DECRETO Nº 7262/04

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3824, de 11 de Dezembro de 2003.

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+DECRETO Nº 7261/04

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3824, de 11 de Dezembro de 2003

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+DECRETO Nº 7260/04

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados no Município de Suzano, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.

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+DECRETO Nº 7259/04

Rescinde, unilateralmente, na forma da legislação vigente, o ajuste firmado entre a Prefeitura Municipal de Suzano, como Contratante e a empresa “SEND – Serviços de Vigilância e Segurança Ltda.”, como Contratada, através do Termo de Contrato nº 378/DA-1/2004, de 21 de julho de 2004, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7258/04

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3824, de 11 de Dezembro de 2003.

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+DECRETO Nº 7257/04

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3824, de 11 de Dezembro de 2003.

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+DECRETO Nº 7255/04

(Aprova o projeto de parcelamento do solo urbano, na modalidade desmembramento, denominado Residencial Urupês – Protocolo nº 013844/2004)

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+DECRETO Nº 7253/04

Aprova o modelo do Estatuto Padrão das “Associações de Pais e Mestres – APM’s” dos estabelecimentos de ensino do Município, na forma da Lei Municipal nº 3221, de 29 de abril de 1998; revoga o Decreto Municipal nº 6564, de 13 de julho de 1998, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7252/04

Dispõe sobre a nomeação do “Conselho Municipal do Idoso – COMID

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+DECRETO Nº 7251/04

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, contendo 75.157,00m², localizada na Rodovia Índio Tibiriçá”, no perímetro urbano deste Município, para fins de construção de um reservatório de retenção de águas pluviais para controle de enchentes, e dá outras providências – Prot. nº 018290/2004.

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+DECRETO Nº 7250/04

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, contendo 59.900,00m², localizada na Estrada Fazenda Viaduto, no perímetro urbano deste Município, para fins de construção de um reservatório de retenção de águas pluviais para controle de enchentes, e dá outras providências –Prot. nº 018291/2004

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+DECRETO Nº 7249/04

(Aprova o projeto de parcelamento do solo urbano, na modalidade desmembramento, denominado Vila Urupês II – Protocolo nº 13845/2004)

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+DECRETO Nº 7248/04

Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no próximo dia 06 de setembro do corrente ano, exceto os serviços dos Cemitérios Municipais.

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+DECRETO Nº 7247/04

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3824, de 11 de Dezembro de 2003.

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+DECRETO Nº 7246/04

Nomeia o CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES. (CMT)

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+DECRETO Nº 7245/04

Nomeia os integrantes do “Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda Mínima – Bolsa Escola”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7244/04

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3824, de 11 de Dezembro de 2003.

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+DECRETO Nº 7243/04

(Nomeia a “Comissão Eleitoral” de que trata o artigo 4º da Lei Municipal nº 3084 de 18 de outubro  de 1996, regulamentada pelo Decreto nº 6424 de 23 de dezembro de 1996).

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+DECRETO Nº 7242/04

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3824, de 11 de Dezembro de 2003.

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+DECRETO Nº 7241/04

Altera o artigo 6º do Decreto Municipal nº 7238/04, que regulamentou o artigo 45 da Lei Complementar Municipal nº 39 de 22 de dezembro de 1997, com as modificações decorrentes da Lei Complementar nº 140, de 05 de maio de 2004, dispondo sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.

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+DECRETO Nº 7240/04

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3824, de 11 de Dezembro de 2003.

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+DECRETO Nº 7239A/04

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3824, de 11 de Dezembro de 2003

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+DECRETO N° 7238/04

Regulamenta o art. 45 da Lei Complementar Municipal nº 39 de 22 de dezembro de 1997, com as modificações decorrentes da Lei Complementar Municipal nº 140, de 05 de maio de 2004, dispondo sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, dentre outras providências correlatas.

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DECRETO N° 7238/04 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 7237/04

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3824, de 11 de Dezembro de 2003.

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+DECRETO Nº 7236/04

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3824, de 11 de Dezembro de 2003.

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+DECRETO Nº 7235/04

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3824, de 11 de Dezembro de 2003.

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+DECRETO Nº 7234/04

Aplica penalidade de advertência por descumprimento parcial de contrato administrativo na forma da legislação vigente e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7233/04

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3824, de 11 de Dezembro de 2003.

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DECRETO Nº 7233/04 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 7232/04

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3824, de 11 de Dezembro de 2003.

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+DECRETO Nº 7231/04

Designa os integrantes da equipe coordenadora do “Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE” no Município de Suzano, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7230/04

Aprova os uniformes da “Guarda Municipal de Suzano – GMS”; disciplina o seu uso, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7229/04

(Altera a composição do “Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Suzano -C0MDICAS-SZN” dada pelo Decreto Municipal nº 7129/03.)

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+DECRETO Nº 7228/04

Nomeia os integrantes do “Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda Mínima – Bolsa Escola”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7227/04

(Nomeia o Conselho de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA).

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+DECRETO N.º 7226/04

Nomear o Conselho Municipal de Cultura de que trata a Lei n.º 3557, de 10 de maio de 2001, regulamentada pelo Decreto n.º 6988, de 14 de março de 2002.

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+DECRETO Nº 7225/04

Dispõe sobre a composição do “Conselho Municipal de Desportos – CMD”, de que trata o art. 4º da Lei Municipal nº 2900, de 22 de novembro de 1994, com as modificações posteriores, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7224/04

Institui Grupo de Trabalho, com representantes do Poder Púbico e da sociedade civil organizada, para participar do processo de elaboração das estratégias de regulação do desenvolvimento urbanístico, físico, social, econômico e ambiental do Município de Suzano, com vistas à atualização do Plano Diretor local, e dá outras providências –

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+DECRETO Nº 7223/04

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Suzano – COMDICAS-SZN” para o biênio 2003/2005, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7222/04

Designar a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC, de que trata o Decreto nº 5715, de 28 de maio de 1991

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+DECRETO Nº 7221/04

Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no próximo dia 11 de junho do corrente ano, exceto os serviços dos Cemitérios Municipais.

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+DECRETO Nº 7220/04

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3824, de 11 de Dezembro de 2003.

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+DECRETO Nº 7219/04

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3824, de 11 de Dezembro de 2003.

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+DECRETO Nº 7218/04

(Dispõe sobre a nomeação dos representantes do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, e dá outras providências).

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+DECRETO Nº 7217/04

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3824, de 11 de Dezembro de 2003.

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+DECRETO N°. 7216/04

Regulamenta a Lei Nº 3870 de 13 de maio de 2004, que cria programa Emergencial de Auxílio Desemprego, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7215/04

Nomear a Comissão Permanente de Julgamento das Licitações do Município de Suzano - CPJLMS,

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+DECRETO Nº 7214/04

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3824, de 11 de Dezembro de 2003.

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+DECRETO Nº 7213/04

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial autorizado pela Lei Municipal nº 3745/02 de 30 de dezembro de 2002

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+DECRETO Nº 7212A/04

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3824, de 11 de Dezembro de 2003

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+DECRETO Nº 7212/04

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3824, de 11 de Dezembro de 2003.

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+DECRETO Nº 7211/04

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3824, de 11 de Dezembro de 2003.

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+DECRETO Nº 7210/04

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3824, de 11 de Dezembro de 2003.

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+DECRETO Nº 7209/04

Regulamenta o Registro de Preços para a aquisição de bens e contratação de serviços dos órgãos da Administração Direta do Município de Suzano, nas formas previstas nos arts. 15, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e 11, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá providências correlatas.

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+DECRETO Nº 7208/04

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3824, de 11 de Dezembro de 2003.

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+DECRETO Nº 7207/04

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3824, de 11 de Dezembro de 2003.

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+DECRETO Nº 7206/04

Designa representantes do Município de Suzano para integrarem o grupo de apoio ao Grupo de Administração do Sistema Infocrim da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7205/04

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3824, de 11 de Dezembro de 2003.

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+DECRETO Nº 7204/04

Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no próximo dia 08 de abril do corrente ano, exceto os serviços dos Cemitérios Municipais.

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+DECRETO N º 7203/04

Fica instituída a Comissão de reestruturação operacional de serviços de Cemitério do Município de Suzano

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DECRETO N º 7203/04 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 7202/04

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3824, de 11 de Dezembro de 2003.

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DECRETO Nº 7202/04 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 7201/04

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3824, de 11 de Dezembro de 2003.

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+DECRETO Nº 7200/04

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e categoria de programação.

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+DECRETO Nº 7199/04

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3824, de 11 de Dezembro de 2003.

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+DECRETO Nº 7197/04

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3824, de 11 de Dezembro de 2003.

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+DECRETO Nº 7196/04

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3824, de 11 de Dezembro de 2003.

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+DECRETO Nº 7195/04

Aprova o Regimento Interno da “Guarda Municipal de Suzano – GMS”

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+DECRETO Nº 7194/04

Autoriza a compra de medicamentos e correlatos através do Registro Nacional de Preços do Ministério da Saúde, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7193/04

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel, que especifica, localizada no loteamento denominado "Cidade Miguel Badra", situado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano deste Município, destinado à creche, e dá outras providências - Prot. n.º 016019/2003.

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+DECRETO Nº 7192/04

Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, nos próximos dias 23 , 24 e até às 12:h00 (doze) do dia 25 de fevereiro do corrente ano, exceto os serviços dos Cemitérios Municipais.

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+DECRETO Nº 7191/04

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3824, de 11 de Dezembro de 2003

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+DECRETO Nº 7190/04

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3824, de 11 de Dezembro de 2003.

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+DECRETO Nº 7189/04

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3824, de 11 de Dezembro de 2003.

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+DECRETO Nº 7274/04

Regulamenta o § 1º do art. 29 da Lei Complementar nº 146/04 de 15/07/04, dispõe sobre a regulamentação do transporte coletivo de escolares no Município de Suzano, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.274/04

Regulamenta o § 1º do art. 29 da Lei Complementar nº 146/04 de 15/07/04, dispõe sobre a regulamentação do transporte coletivo de escolares no Município de Suzano, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7296/04

Dispõe sobre a criação de vagas no Pontos de Táxi I

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+DECRETO Nº 7299/04

Dispõe sobre a criação de vagas no Pontos de Táxi II

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+DECRETO Nº 7253/04

Aprova O Modelo Do Estatuto Padrão Das “Associações De Pais E Mestres – Apm’s” Dos Estabelecimentos De Ensino Do Município

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+2003

+DECRETO Nº 7076/03

Estabelece normas relativas às concessões de auxílios, subvenções e contribuições, além da formalização de convênios com pessoas jurídicas de direito privado, para o desenvolvimento de Programas e/ou Projetos Sociais; dispõe sobre a “Comissão Permanente de Fiscalização das Prestações de Contas - CPFPC”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7188/03

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e categoria de programação

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+DECRETO Nº 7187/03

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3743, de 26 de Dezembro de 2002

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+DECRETO Nº 7186/03

Atualiza a Planta Genérica de Valores – PGV para o exercício de 2005, e dá outras providências

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+DECRETO Nº 7185/03

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei 3818/03.

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+DECRETO Nº 7184/03

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3743, de 26 de Dezembro de 2002.

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+DECRETO Nº 7183/03

Nomear a Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI, de que trata a Lei Municipal nº 3235/98, de 18 de junho de 1998 e o Decreto nº 6700, de 08 de dezembro de  1999

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+DECRETO Nº 7182/03

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei 3818/03.

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+DECRETO Nº 7180/03

Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 133, de 24 de outubro de 2003, que dispôs sobre a obrigatoriedade da fixação de avisos com o número da linha telefônica do “Disque Denúncia”, vinculado ao Instituto São Paulo Contra a Violência e à Secretaria de Estado da Segurança Pública, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7179/03

Restaura o inciso IV do art. 1º do Decreto Municipal nº 6711, de 27 de dezembro de 1999, que transformou a EMEI “Prof. Cláudio José Rodrigues” em EMEIF “Prof. Cláudio José Rodrigues”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7178/03

(Nomeia o “Conselho Municipal de Assistência Social COMAS” e dá outras  providências)

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+DECRETO Nº 7177/03

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei 3818/03.

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+DECRETO Nº 7176/03

Dispõe sobre utilização de Bandeira II nos casos que especifica.

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+DECRETO Nº 7175/03

Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2003, a partir das 12h00 e nos dias 26 de dezembro de 2003 e 02 de janeiro de 2004.

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+DECRETO N.º 7174/03

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas, que especifica, contendo 4.291,65m², localizadas no “Bairro do Areião”, no perímetro urbano deste Município, destinadas à execução de plano de urbanização, e dá outras providências – Prot. nº  022342/2003.

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+DECRETO Nº 7173/03

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3743, de 26 de Dezembro de 2002.

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+DECRETO Nº 7172/03

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3743, de 26 de Dezembro de 2002.

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+DECRETO Nº 7171/03

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3743, de 26 de Dezembro de 2002.

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+DECRETO Nº 7170/03

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3743, de 26 de Dezembro de 2002.

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+DECRETO Nº 7169/03

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas, que especifica, destinadas ao prolongamento da Avenida Senador Roberto Simonsen até a Estrada Santa Mônica, neste Município, e dá outras providências. - Prot. nº 003641/2002.

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+DECRETO Nº 7168/03

Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 132, de 24 de outubro de 2003, que dispôs sobre instrumentos para o ordenamento dos serviços de transporte público de passageiros no Município de Suzano, dentre outras providências correlatas.

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+DECRETO Nº 7167-A/03

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3743, de 26 de Dezembro de 2002.

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+DECRETO Nº 7166/03

Regulamenta a Lei Municipal nº 3640, de 16 de março de 2002, que dispôs sobre o atendimento à Educação de Jovens e Adultos - EJA, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7165/03

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3743, de 26 de Dezembro de 2002.

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+DECRETO Nº 7164/03

Suspende a venda de concessões perpétuas de terrenos de sepulturas vagas nas necrópoles municipais e a transferência de títulos de posse perpétua, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7163/03

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3743, de 26 de Dezembro de 2002.

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+DECRETO Nº 7162/03

(Rescinde, unilateralmente, o ajuste que especifica, na forma da legislação vigente e dá outras providências.)

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+DECRETO Nº 7161/03

Nomeia o CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES

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+DECRETO Nº 7160/03

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3743, de 26 de Dezembro de 2002

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+DECRETO Nº_7159/03_

Revoga o inciso IV do art. 1º do Decreto Municipal nº 6711, de 27 de dezembro de 1999, que transformou em “Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental – EMEIF” a Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI Prof. Cláudio José Rodrigues”, e dá outras providências correlatas.

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+DECRETO Nº 7158/03


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+DECRETO Nº 7157/03

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3743, de 26 de Dezembro de 2002.

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+DECRETO Nº 7156/03

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3743, de 26 de Dezembro de 2002.

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+DECRETO Nº 7155/03

Nomeia a “Comissão Eleitoral” para a escolha dos integrantes da sociedade civil organizada  que participarão da composição do “Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS” no biênio 2003/2005.

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+DECRETO Nº 7154/03

Rescinde, unilateralmente, o ajuste que especifica, na forma da legislação vigente e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7153 A/03

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3743, de 26 de Dezembro de 2002

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+DECRETO Nº 7153/03

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3743, de 26 de Dezembro de 2002.

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+DECRETO Nº 7152/03

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3743, de 26 de Dezembro de 2002.

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+DECRETO Nº 7150/03

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3743, de 26 de Dezembro de 2002.

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+DECRETO Nº 7149/03

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3743, de 26 de Dezembro de 2002.

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+DECRETO Nº 7147/03

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3743, de 26 de Dezembro de 2002.

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+DECRETO Nº 7146/03

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3743, de 26 de Dezembro de 2002.

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+DECRETO Nº 7145/03

A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde, conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.

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+DECRETO Nº 7144/03

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3743, de 26 de Dezembro de 2002.

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DECRETO Nº 7144/03 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 7143/03

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3743, de 26 de Dezembro de 2002.

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+DECRETO Nº 7142/03

Dispõe sobre a composição do “Conselho Municipal de Desportos – CMD”, de que trata o art. 4º da Lei Municipal nº 2900, de 22 de novembro de 1994, com as modificações posteriores, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 7142/03 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 7140/03

A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde, conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.

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+DECRETO N.º 7139/03

Nomear o Conselho Municipal de Cultura de que trata a Lei n.º 3557, de 10 de maio de 2001, regulamentada pelo Decreto n.º 6988, de 14 de março de 2002.

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+DECRETO Nº 7138/03

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3743, de 26 de Dezembro de 2002.

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+DECRETO Nº 7137/03

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3743, de 26 de Dezembro de 2002.

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+DECRETO Nº 7136/03

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3743, de 26 de Dezembro de 2002.

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+DECRETO Nº 7134/03

Permite o uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, do imóvel, que especifica, localizado no “Parque Maria Helena”, neste Município, à “ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DA VILA MARA E VILAS ADJACENTES – NUCLEO RENOVO DE SUZANO”, e dá outras providências

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+DECRETO Nº 7133/03

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3743, de 26 de Dezembro de 2002.

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+DECRETO Nº 7132/-A03

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3743, de 26 de Dezembro de 2002.

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+DECRETO Nº 7132/03

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3743, de 26 de Dezembro de 2002.

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+DECRETO Nº 7131/03

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3743, de 26 de Dezembro de 2002.

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+DECRETO N º 7130/03

Dispõe sobre a nomeação do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

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+DECRETO Nº 7129/03

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Suzano – COMDICAS-SZN” para o biênio 2003/2005, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7128/03A

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3743, de 26 de Dezembro de 2002.

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+DECRETO Nº 7128/03

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3743, de 26 de Dezembro de 2002

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+DECRETO Nº 7127/03

Convoca a Etapa Preparatória Municipal da Conferência Nacional das Cidades e da outras providências;

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+DECRETO Nº 7126 /03

Nomear a Comissão Permanente de Julgamento das Licitações do Município de Suzano - CPJLMS

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+DECRETO Nº 7125/03

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3743, de 26 de Dezembro de 2002.

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+DECRETO Nº 7123/03

(Dispõe sobre nomeação de Comissão Permanente de Avaliação de bens municipais e dá outras providências.)

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+DECRETO Nº 7122/03

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3743, de 26 de Dezembro de 2002.

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+DECRETO Nº 7121/03

(Dispõe sobre a nomeação do CAE - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR)

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+DECRETO Nº 7120/03

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3743, de 26 de Dezembro de 2002.

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+DECRETO Nº 7119/03

Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no próximo dia 20 de junho do corrente ano, exceto os serviços dos Cemitérios Municipais.

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+DECRETO Nº 7118/03

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3743, de 26 de Dezembro de 2002.

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+DECRETO Nº 7117/03

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3743, de 26 de Dezembro de 2002.

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+DECRETO N.º 7116/03

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, contendo 4.610,00m², localizada na “Vila Urupês”, no perímetro urbano deste Município, destinada à implantação de Programa Habitacional, e dá outras providências – Prot. nº 004030/2003.

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+DECRETO Nº 7115/03

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3743, de 26 de Dezembro de 2002.

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+DECRETO Nº 7114/03

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, localizada no loteamento denominado "Vila Maria de Maggi", no perímetro urbano deste Município, destinada à implantação de uma Praça de Esportes; revoga o Decreto Municipal nº 6909, de 18 de setembro de 2001, e dá outras providências - Prot. n.º 013800/2001.

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+DECRETO Nº 7113/03

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3743, de 26 de Dezembro de 2002.

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+DECRETO Nº 7112/03

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3743, de 26 de Dezembro de 2002.

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+DECRETO Nº 7111/03

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3743, de 26 de Dezembro de 2002.

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+DECRETO Nº 7110/03

(Dispõe sobre a nomeação dos representantes do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, e dá outras providências).

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+DECRETO Nº 7109/03

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3743, de 26 de Dezembro de 2002.

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+DECRETO Nº 7107/03

(Constitui a “Comissão Eleitoral” de que trata o artigo 10 do Decreto Municipal nº 6040, de 16 de agosto de 1993, que regulamentou a Lei Municipal nº 2712, de 03 de dezembro de 1992, com redação dada pelo Decreto nº 6418, de 28 de novembro de 1996).

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+DECRETO Nº 7106/03

Institui Grupo de Trabalho, com representantes do Poder Púbico e da sociedade civil organizada, para participar do processo de elaboração das estratégias de regulação do desenvolvimento urbanístico, físico, social, econômico e ambiental do Município de Suzano, com vistas à atualização do Plano Diretor local, e dá outras providências – Prot. nº 008045/2003.

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+DECRETO Nº 7105/03

Designar a Comissão Municipal de Defesa Civil –COMDEC, de que trata o Decreto nº 5715, de 28 de maio de 1991, composta pelos seguintes integrantes:

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+DECRETO Nº 7104/03

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3743, de 26 de Dezembro de 2002.

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+DECRETO Nº 7103/03

Aprova o Regimento Interno do “Conselho Municipal de Desportos – CMD”, criado pela Lei Municipal nº 2900, de 22 de novembro de 1994; extingüe as atividades da “Comissão Municipal de Esportes - CME”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7102/03

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3743, de 26 de Dezembro de 2002.

+DECRETO Nº 7101/03

(Dispõe sobre a nomeação dos representantes do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, e dá outras providências).

+DECRETO Nº 7100/03

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3743, de 26 de Dezembro de 2002.

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+DECRETO Nº 7099/03

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e  categoria de programação.

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+DECRETO Nº 7098/03

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3743, de 26 de Dezembro de 2002.

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+DECRETO Nº 7096/03

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3743, de 26 de Dezembro de 2002.

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+DECRETO Nº 7095/03

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3743, de 26 de Dezembro de 2002.

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+DECRETO Nº 7094/03

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3743, de 26 de Dezembro de 2002.

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+DECRETO Nº 7093/03

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto Municipal nº 6944, de 08 de novembro de 2001, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas, que especifica, localizadas no loteamento denominado “Vila Figueira”, no perímetro urbano deste Município, destinada à construção de uma Unidade Escolar para o Ensino Fundamental, dentre outras providências correlatas – Prot. nº 015977/2001.

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+DECRETO Nº 7092/03

Altera a composição do Conselho Municipal do Idoso – COMID dada pelo Decreto Municipal nº 7031/02.

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+DECRETO Nº 7091/03

Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, nos próximos dias 03 , 04 e até às12:h00 (doze) do dia 05 de março do corrente ano, exceto os serviços dos Cemitérios Municipais.

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+DECRETO Nº 7090/03

(Nomeia o Conselho de Desenvolvimento Rural de Suzano).

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+DECRETO N.º 7089/03

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, contendo 301.364,81m², localizada no “Sítio Boa Vista”, junto à “Comunidade Basílio Machado Neto – SESC”, no “Distrito de Boa Vista Paulista”, no perímetro urbano deste Município, destinada à abertura, conservação e melhoramento de vias e logradouros públicos e execução de planos de urbanização, e dá outras providências – Prot. nº 018403/2002.

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+DECRETO Nº 7088/03

Disciplina a arborização em vias e logradouros públicos do Município de Suzano, regulamentando o art. 96 e segs. da Lei Complementar nº 14, de 21 de dezembro de 1993, e dá outras providências correlatas.

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+DECRETO Nº 7087/03

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3743, de 26 de Dezembro de 2002. ESTEVAM GALVÃO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Suzano, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e, de conformidade com o disposto no artigo 3º, inciso “I”, combinado com o artigo 65, inciso “IX”, ambos da Lei Orgânica do Município, promulgada em 02 de abril de 1990,

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+DECRETO Nº 7086/03

(Dispõe sobre a nomeação dos representantes do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, e dá outras providências).

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+DECRETO N.º 7085/03

Regulamenta a Lei Municipal nº 1729, de 31 de outubro de 1979, que dispôs sobre a declaração de entidades de utilidade pública, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7084/03

Aprova o Regimento Interno do “Conselho Municipal de Educação”

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+DECRETO Nº 7083/03

Dispõe sobre a composição do “Conselho Municipal de Desportos – CMD”, de que trata o art. 4º da Lei Municipal nº 2900, de 22 de novembro de 1994, com as modificações posteriores, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7082/03

Dispõe sobre sôbre abertura de crédito adicional Especial autorizado pela Lei Municipal nº 3745/02 de 30 de dezembro de 2002

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+DECRETO N.º 7080/03

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, contendo 9.495,34m², localizada no “Bairro do Areião”, contígua ao “Jardim Aeródromo Internacional”, no perímetro urbano deste Município, destinada à implantação de Programa Habitacional, e dá outras providências – Prot. nº 018781/2002.

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+DECRETO Nº 7079/03

(Dispõe sobre alteração da tarifa do serviço de transporte coletivo do Município de Suzano, a partir do dia 20 de janeiro de 2003).

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+DECRETO Nº 7078/03

ESTEVAM GALVÃO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Suzano, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

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+DECRETO Nº 7077/03

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3743, de 26 de Dezembro de 2002.

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+DECRETO Nº 7103/03

Aprova o Regimento Interno do “Conselho Municipal de Desportos – CMD”, criado pela Lei Municipal nº 2900, de 22 de novembro de 1994; extingüe as atividades da “Comissão Municipal de Esportes - CME”, e dá outras providências.

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+DECRETO N.º 7085/03

Regulamenta a Lei Municipal nº 1729, De 31 De Outubro De 1979, Que Dispôs Sobre A Declaração De Entidades De Utilidade Pública, E Dá Outras Providências

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+2001

+DECRETO Nº 6933/01

Aprova o Regimento Interno do “Conselho Municipal de Saúde”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 6976/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000

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+DECRETO Nº 6975/01

Nomear a Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI, de que trata a Lei Municipal nº 3235/98, de 18 de junho de 1998 e o Decreto nº 6700, de 08 de dezembro de 1999,

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+DECRETO Nº 6974/01

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e  categoria de programação.

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+DECRETO Nº 6973/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO Nº 6972/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO Nº 6971/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO Nº 6970/01

(Nomeia o “Conselho Municipal de Assistência Social COMAS” e dá outras providências)

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+DECRETO Nº 6969/01

Atualiza a Planta Genérica de Valores – PGV para o exercício de 2002, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 6968/01

Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, nos próximos dias 24 e 31 de dezembro do corrente ano, exceto os serviços dos Cemitérios Municipais.

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+DECRETO N.º 6967/01

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, localizada no loteamento denominado “Parque Buenos Aires”, no “Distrito de Palmeiras de São Paulo”, perímetro urbano deste Município, destinada à construção de uma Creche, e dá outras providências – Prot. nº 018451/2001.

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+DECRETO N.º 6966/01

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, localizada no loteamento denominado “Jardim Alterópolis”, no perímetro urbano deste Município, destinada à implantação de um conjunto habitacional, e dá outras providências – Prot. nº 016772/2001.

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+DECRETO Nº 6965/01

Ficam homologados os Concursos Públicos, de acordo com Processo  Administrativo nº 15770, de 06 de setembro de 2001, para provimento de cargos da Prefeitura Municipal de Suzano, cuja classificação final, conforme Edital nº 01/2001

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+DECRETO Nº 6964/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO Nº 6963/01

Permite o uso de imóvel público, situado na Rua Paraná, nº 70 – Jardim Suzano, no perímetro urbano deste Município, com as características que especifica, à Câmara Municipal de Suzano, para fins de instalação de suas dependências, e dá outras providências

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+DECRETO N.º 6962/01

Dá nova redação ao art. 3º do Decreto Municipal nº 6544, de 11 de maio de 1998.

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+DECRETO Nº 6961/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO Nº 6960/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO Nº 6959/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO Nº 6958/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO Nº 6957/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO Nº 6956/01

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e  categoria de programação.

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+DECRETO Nº 6955/01

Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 098, de 24 de setembro de 2001, que dispôs sobre o estacionamento rotativo controlado de veículos automotores e ciclomotores nas vias e logradouros públicos do Município, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 6954/01

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e  categoria de programação.

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+DECRETO Nº 6953/01

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e  categoria de programação.

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+DECRETO Nº 6951/01

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e  categoria de programação.

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+DECRETO Nº 6949/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO Nº 6948/01

Nomeia os integrantes da Comissão Responsável pela Educação no Município , conforme dispõe a Lei Municipal nº 2785, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 6947/1

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e  categoria de programação.

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+DECRETO N.º 6945/01

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, localizada no loteamento denominado “Jardim Lavras Mirim”, no perímetro urbano deste Município, destinada à construção de uma Unidade Escolar para o Ensino Fundamental, e dá outras providências – Prot. nº 018396/2001.

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+DECRETO N.º 6944/01

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas, que especifica, localizadas no loteamento denominado “Vila Figueira”, no perímetro urbano deste Município, destinada à construção de uma Unidade Escolar para o Ensino Fundamental, e dá outras providências – Prot. nº 015977/2001.

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+DECRETO N.º 6943/01

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, localizada no loteamento denominado “Vila Urupês”, no perímetro urbano deste Município, destinada à construção de uma Unidade Escolar para o Ensino Fundamental, e dá outras providências – Prot. nº 017526/2001.

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+DECRETO Nº 6942/01

Dispõe sobre permissão de exploração de serviço funerário à sociedade comercial ANDERSON LUIZ GEREMIAS SUZANO-ME.

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+DECRETO N.º 6941/01

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, localizada no loteamento denominado “Recreio Sertãozinho”, no “Distrito de Boa Vista Paulista”, perímetro urbano deste Município, destinada à construção de uma Unidade Escolar para o Ensino Fundamental, e dá outras providências – Prot. nº 016823/2001. ESTEVAM GALVÃO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Suzano, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; de conformidade com o contido no art. 3º, inciso “VI”, alínea “b”, combinado com o art. 65, inciso “VIII”, todos da Lei Orgânica do Município de Suzano, promulgada em 02 de abril de 1990, e, ainda, o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, em seu art. 5º, alínea “m”,

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+DECRETO N.º 6940/01

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, localizada no loteamento denominado “Cidade Boa Vista – Zona Ribeirão”, no “Distrito de Boa Vista Paulista”, perímetro urbano deste Município, destinada à construção de uma Unidade Escolar para o Ensino Fundamental, e dá outras providências – Prot. nº 017527/2001.

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+DECRETO Nº 6939/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO Nº 6938/01

Aprova o Regimento Interno do “Conselho Municipal de Transportes - CMT”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 6937/01

Altera a composição da "Comissão Eleitoral" de que trata o artigo 4º da Lei Municipal n.º3084, de 18 de outubro de 1996, regulamentada pelo Decreto n.º 6424,de 23 de dezembro de 1996.

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+DECRETO Nº 6936/1

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e  categoria de programação.

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+DECRETO Nº6935/01

(Permite o uso de dependências da Prefeitura Municipal de Suzano, pelo Banco do Estado de São Paulo S.A. - BANESPA)

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+DECRETO Nº 6934/01

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e  categoria de programação.

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+DECRETO Nº 6933/01

Aprova o Regimento Interno do “Conselho Municipal de Saúde”, e dá outras providências.

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+DECRETO N.º 6932/01

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis, situados neste Município, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, e dá outras providências – Prot. 017623/2000.

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+DECRETO Nº 6931/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO Nº 6930/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO N.º6929/01

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, localizada no loteamento denominado “Jardim Modelo”, neste Município, destinada à implantação de melhorias no sistema viário do Município, e dá outras providências – Prot. nº 003085/2001.

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+DECRETO Nº 6927/01

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e  categoria de programação.

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+DECRETO Nº 6926/01

Nomear o Dr. JUVENAL ANTONIO DA SILVA, Secretário Municipal de Transportes, como Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES – CMT, em cumprimento ao artigo 8º do Decreto nº 6917/01.

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+DECRETO N.º 6925/01

Acresce os incisos “X” e “XI” ao art. 1º do Decreto Municipal nº 6711, de 27 de dezembro de 1999, que transforma Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEI´s” em “Escolas Municipais de Educação Infantil e Fundamental – EMEIF´s”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 6924/01

Regulamenta a Lei Municipal nº 3588, de 19 de setembro de 2001, que criou o “Programa de Recuperação Fiscal – REFIS” no Município.

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+DECRETO Nº 6923/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO Nº 6922/01

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e  categoria de programação.

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+DECRETO N.º 6921/01

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, localizada no loteamento denominado “Meu Cantinho”, no perímetro urbano deste Município, destinada à abertura de uma viela, e dá outras providências – Prot. nº 014696/2001.

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+DECRETO Nº 6920/01

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e  categoria de programação.

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+DECRETO Nº 6919/01

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e  categoria de programação.

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+DECRETO Nº 6918/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO Nº 6917/01

Regulamenta a Lei Municipal nº 3558, de 17 de maio de 2001, que cria o “Conselho Municipal de Transportes – CMT”, dentre outras providências correlatas.

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+DECRETO Nº 6916/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO Nº 6915/01

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e  categoria de programação.

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+DECRETO Nº 6913/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO Nº 6912/01

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e  categoria de programação.

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+DECRETO N.º 6911/01

Cria o Programa Municipal de Prevenção e Combate ás Drogas e á Violência.

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+DECRETO Nº 6910/01

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e  categoria de programação.

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+DECRETO Nº 6909/01

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, localizada no loteamento denominado "Vila Maria de Maggi", no perímetro urbano deste município, destinada à implantação de uma Praça de Esportes, e dá outras providências - Prot. n.º 013800/2001.

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+DECRETO Nº 6908-A/01

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e  categoria de programação.

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+DECRETO Nº 6908/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000. Regulamentado pelo Decreto n.º 6828/01.

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+DECRETO N.º6906/01

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, localizada no loteamento denominado “Vila Figueira”, no perímetro urbano deste Município, destinada à construção de um prédio que abrigará um Velório nas imediações do Cemitério Municipal “São Sebastião”, e dá outras providências – Prot. nº 014368/2001

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+DECRETO Nº 6905/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO Nº 6904/01

(Nomeia os integrantes da comissão Municipal de Emprego, de que trata o Decreto Municipal nº 6565, de 14 de julho de 1998, e dá outras providências)

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+DECRETO Nº 6903/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO Nº 6902/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000, regulamentado pelo Decreto n.º 6828/01.

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+DECRETO N.º 6901/01

Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial autorizado pela Lei n.º 3551/01, regulamentado pelo Decreto n.º 6828/01

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+DECRETO Nº 6900/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO Nº 6899/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO N.º 6897/01

Modifica a redação dada ao artigo 6º do Decreto Municipal n.º 5623, de 16 de outubro de 1990, que dispõe sobre a realização de concurso público para o preenchimento de vagas em funções do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Suzano.

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+DECRETO Nº 6898/01

ispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO N.º 6897/01

Modifica a redação dada ao artigo 6º do Decreto Municipal n.º 5623, de 16 de outubro de 1990, que dispõe sobre a realização de concurso público para o preenchimento de vagas em funções do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Suzano.

+DECRETO Nº 6896/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO Nº 6895/01

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e  categoria de programação.

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+DECRETO Nº 6894/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000 - Regulamentado pelo decreto nº 6828, de 15 de fevereiro de 2001.

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+DECRETO Nº 6892/01

(Dispõe sobre nomeação de Comissão Permanente de Avaliação de bens municipais e dá outras providências.)

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+DECRETO Nº6891/01

Constitui a "Comissão Eleitoral" de que trata o artigo 4º da Lei Municipal n.º 3084, de 18 de outubro de 1996, regulamentada pelo Decreto n.º 6424, de 23 de dezembro de 1996.

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+DECRETO Nº 6890/01

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e  categoria de programação.

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DECRETO Nº 6890/01 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 6889/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO Nº 6888/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000 -

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+DECRETO N.º 6887/01

Dispõe sobre aumento das tarifas dos veículos de transporte de passageiros, pôr meio de táxi, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº6886/01

Dá nova redação ao art. 3º do Decreto Municipal nº 3201, de 09 de junho de 1978, alterado pelo art. 1º do Decreto Municipal nº 6474, de 26 de junho de 1997, que aprovou os Estatutos da Guarda Mirim de Suzano.

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+DECRETO Nº 6885/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO N.º 6884/01

Dispõe sobre a nomeação do CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE (CMT).

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+DECRETO Nº 6882/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000 -

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+DECRETO Nº 6881/01

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Suzano – COMDICAS-SZN no biênio 2001/2003, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 6880/01

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e categoria de programação.

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+DECRETO Nº 6879/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000

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+DECRETO Nº 6878/01

Ficam nomeadas as integrantes do "Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM" no biênio 2001/2003, assim como as suplentes.

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+DECRETO Nº 6877/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO Nº 6876/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO Nº 6875/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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DECRETO Nº 6875/01 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO N.º 6874/01

Fica revogado o Parágrafo único, do Decreto n.º 6849, de 17 de abril de 2001.

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+DECRETO Nº 6873/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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DECRETO Nº 6873/01 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 6872/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000 -

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+DECRETO Nº 6871/01

(Dispõe sobre nomeação de Comissão Permanente de Avaliação de bens municipais e dá outras providências.)

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+DECRETO Nº 6870/01

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e  categoria de programação.

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+DECRETO Nº 6869/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000 -

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+DECRETO N.º 6868/01

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, localizada entre os loteamentos denominados “Jardim Belém” e “Vila Rica”, no Distrito de “Palmeiras de São Paulo”, neste Município, destinada à implantação de estabelecimento de ensino – Prot. nº 014465/1999.

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+DECRETO Nº 6867/01

Cria a “Comissão Organizadora do 45º Jogos da 2ª Região Esportiva do Estado de São Paulo”, que o Município de Suzano sediará no período de 06 a 14 de julho de 2001; nomeia seus integrantes, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 6866/01

Dispõe sobre o cancelamento dos débitos relativos a preços públicos devidos pela estadia de veículos automotores nas dependências do pátio municipal, e dá outras providências. -Prot. 008698/2001.

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+DECRETO Nº 6865/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000 -

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+DECRETO Nº6864/01

Fica nomeado o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, de acordo com a Lei Municipal nº 3134, de 23 de julho de 1998

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+DECRETO N º 6863/01

Dispõe sobre a nomeação do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

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+DECRETO Nº 6862/01

(Nomeia o Conselho de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA).

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+DECRETO Nº 6861/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000 -

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+DECRETO Nº 6860/01

Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no próximo dia 15 de junho do corrente ano, exceto os serviços dos Cemitérios Municipais.

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+DECRETO N.º 6859/01

Nomear a Comissão Eleitoral de que trata a Lei n.º 3424, de 28 de março de 2000, regulamentada pelo Decreto n.º 6765, de 15 de setembro de 2000.

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+DECRETO Nº 6857/01

(Constitui a “Comissão Eleitoral” de que trata o artigo 10 do Decreto Municipal nº 6040, de 16 de agosto de 1993, que regulamentou a Lei Municipal nº 2712, de 03 de dezembro de 1992, com redação dada pelo Decreto nº 6418, de 28 de novembro de 1996).

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+DECRETO Nº 6856/01

(Dispõe sobre alteração da tarifa do serviço de transporte coletivo do Município de Suzano, a partir do dia 19 de maio de 2001).

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+DECRETO Nº 6855/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO Nº 6854/01

(Constitui a “Comissão Eleitoral” de que trata o artigo 10 do Decreto Municipal nº 6040, de 16 de agosto de 1993, que regulamentou a Lei Municipal nº 2712, de 03 de dezembro de 1992, com redação dada pelo Decreto nº 6418, de 28 de novembro de 1996).

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+DECRETO Nº 6853/01

Concede permissão de uso de bens públicos e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 6852/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000 -

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+DECRETO Nº 6851/01

Decreta luto oficial no Município, em virtude do passamento do Excelentíssimo Senhor WALDEMAR COSTA FILHO, ex-Prefeito do Município de Mogi das Cruzes

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+DECRETO Nº 6850/01

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e  categoria de programação.

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+DECRETO Nº 6848/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000 -

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+DECRETO Nº 6847/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO Nº 6845/01

Dá nova redação ao art. 3º do Decreto Municipal nº 6695, de 30 de novembro de 1999 -Prot. nº 010902/1999.

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+DECRETO Nº 6844/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000 -

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+DECRETO Nº 6843/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000 -

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+DECRETO N.º 6840/01

Dispõe sobre a composição do "Conselho Municipal de Desportos - CMD", de que trata a Lei Municipal nº 2900, de 22 de 1994, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 6839/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000

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+DECRETO Nº 6838/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000 - Regulamentado pelo decreto nº 6828, de 15 de fevereiro de 2001.

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+DECRETO Nº 6837/01

Eleva o valor da subvenção a ser liberada para a “Associação de Pais e Mestres – APM” da “EE Professor Carlos Molteni”, na forma do art. 3º da Lei Municipal nº 3528, de 08 de dezembro de 2000, e dá outras providências. - Prot. nº 000650/2001.

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+DECRETO Nº 6882/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000 -

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+DECRETO Nº 6836/01

Decreta luto oficial no Município, em virtude do passamento do Excelentíssimo Senhor GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO DR. MÁRIO COVAS JUNIOR

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+DECRETO Nº 6835/01

Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, dia 06 de março do corrente ano, em razão do passamento do Excelentíssimo Senhor GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO DR. MÁRIO COVAS JUNIOR, exceto os serviços dos Cemitérios Municipais.

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+DECRETO Nº 6832/01

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, caracterizada como sendo parte do Lote “50” da Quadra “01” do loteamento denominado “Cidade Miguel Badra – 2ª Gleba”, situado no “Distrito de Boa Vista Paulista”, neste Município, destinada à abertura de via que interligará o centro urbano do Município à Rodovia Ayrton Senna, antiga Rodovia dos Trabalhadores, e dá outras providências. - Prot. nº 001305/2001.

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+DECRETO Nº 6831/01

(Nomeia o Conselho de Desenvolvimento Rural de Suzano).

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+DECRETO Nº 6830/01

(Dispõe sobre a nomeação dos representantes do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, e dá outras providências).

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+DECRETO Nº 6829/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO N.º 6828/01

Estabelece quais são os Órgãos responsáveis pôr dotações orçamentárias consignadas aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município, pertencentes as Secretarias extintas pela Lei nº 3544, de 30 de janeiro de 2001.

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+DECRETO Nº 6827/01

Permite, ao Banco do Brasil S/A, o uso de dependências, que especifica, situadas no prédio da Prefeitura Municipal de Suzano, para fins de instalação de um Posto de Atendimento Bancário – PAB.

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+DECRETO Nº 6826/01

Suspende, por 60 (sessenta) dias, a emissão de títulos de posse perpétua e o desenvolvimento de toda e qualquer obra no Cemitério Municipal “São Sebastião”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 6825/01

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO Nº 6823/01

Designar a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC, de que trata o Decreto nº 5715, de 28 de maio de 1991

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+DECRETO Nº 6822/01

Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, nos próximos dias 26, 27 e até às12: h00 (doze) do dia 28 de fevereiro do corrente ano, exceto os serviços dos Cemitérios Municipais.

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+DECRETO Nº 6821/01

Designar a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC, de que trata o Decreto nº 5715, de 28 de maio de 1991.

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+DECRETO Nº 6820/01

(Dispõe sobre a nomeação dos representantes do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, e dá outras providências)

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+DECRETO N.º6819/01

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, compreendendo a totalidade dos Lotes “07”, “08”, “29”, “30”, “31”, “32”, “33”, “34”, “35”, “36”, “37”, “38”, “39”, “40”, “41”, “42”, “43”, “44”, “45”, “46”, “47”, “48”, “49”, “50”, “51”, “52”, “53” e “54” da Quadra “C” do loteamento denominado “Vila Suzana”, no Distrito de “Palmeiras de São Paulo”, neste Município, destinados à ampliação do Cemitério Municipal “São João Batista”, e dá outras providências – Prot. nº 016168/2000.

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+DECRETO N.º 6818/01

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, compreendendo a totalidade dos Lotes “26”, “31”, “32”, “33”, “34”, “35” e “36” da Quadra “B” do loteamento denominado “Vila Suzana”, no Distrito de “Palmeiras de São Paulo”, neste Município, destinados à ampliação do Cemitério Municipal “São João Batista”, e dá outras providências – Prot. nº 016168/2000.

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+DECRETO N.º 6817/01

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, compreendendo a totalidade dos Lotes “01”, “02”, “03”, “04”, “05”, “06”, “07”, “08”, “09”, “10”, “11”, “12”, “13”, “14”, “15”, “16” e “17” da Quadra “D” do loteamento denominado “Vila Suzana”, no Distrito de “Palmeiras de São Paulo”, neste Município, destinados à ampliação do Cemitério Municipal “São João Batista”, e dá outras providências – Prot. nº 016168/2000.

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+DECRETO Nº 6816/01

ispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 3541, de 26 de Dezembro de 2000.

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+DECRETO Nº 6815/01

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e  categoria de programação.

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+DECRETO Nº 6814/01

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto Municipal nº 6053, de 14 de setembro de 1993, que regulamenta a Lei Municipal nº 2608, de 10 de março de 1992, e dá outras providências correlatas.

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+DECRETO Nº 6813/01

Nomear a Comissão Permanente de Julgamento das Licitações do Município de Suzano - CPJLMS.

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+DECRETO Nº 6911/01

  Cria o Programa Municipal de Prevenção e Combate ás Drogas e á Violência.  

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+DECRETO N.º 6881/01

Nomeia os integrantes  do “Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Suzano – COMDICAS-SZN no biênio 2001/2003, e dá outras providências.

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+1999

+DECRETO Nº6669/99

Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 063, de 18 de maio de 1999, que estabeleceu as atribuições e as competências do Poder Público Municipal para o desenvolvimento das ações de Vigilância Sanitária, de acordo com a Constituição Federal, a Lei Orgânica de Saúde e demais normas incidentes.  

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+DECRETO Nº 6658/99

Dispõe sobre a criação de vagas nos Pontos de Táxi que especifica, para fins de exploração mediante autorização do Poder Público Municipal, e dá outras providências.  

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+DECRETO N.º 6647/99

Nomeia os integrantes  do “Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Suzano – COMDICAS-SZN no biênio 1999/2001, e dá outras providências.

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+1982

+DECRETO N.º 4181/82

ESTEVAM GALVÃO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Suzana, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;

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+1981

+DECRETO N° 4107/1981

Oficializa Estrada do Pavoeiro

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+DECRETO N.º 4075/81

ESTEVAM GALVÃO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Suzana,usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

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+2016

+DECRETO Nº 8.965 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

Fixa o percentual de desconto para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, à vista e em parcela única, no exercício fiscal de 2017, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 8.965 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 8.964 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional

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+DECRETO Nº 8.963 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre rescisão unilateral de contrato administrativo, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.962 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre rescisão unilateral de contrato administrativo, e dá outras providências.

- Arquivo

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+DECRETO Nº 8.961 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.945,de 22 de dezembro de 2015

- Arquivo

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+DECRETO Nº 8.960 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.945,de 22 de dezembro de 2015

- Arquivo

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+DECRETO Nº 8.959 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional

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+DECRETO Nº 8.958 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016

Aprova atas do  Conselho Municipal de Habitação – CMHque especifica, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.957 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016

Define o percentual de reajuste da  Unidade Fiscal – UF  para o exercício de  2017, que serve como referencial para a cobrança de tributos, multas, etc.,  criados e arrecadados pelo Município, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.956 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.945,de 22 de dezembro de 2015

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+DECRETO Nº 8.955 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.945,de 22 de dezembro de 2015

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+DECRETO Nº 8954 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

Acrescenta os incisos VIII e IXao art. 1ºdo Decreto Municipal nº 8.840, de 18 de janeiro de 2016, que dispõe sobre os pontos facultativosnoMunicípio de Suzano, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.953 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEA” para o biênio 2016/2018, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.952 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016

Aplica a pena de advertência, unilateralmente, na forma que especifica, nos termos da legislação vigente e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.951 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016

Define o percentual de reajuste da Planta Genérica de Valores - PGV para o exercício fiscal de 2017, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.950 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.945,de 22 de dezembro de 2015

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+DECRETO Nº 8.949 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016

Aplica a pena de multa, unilateralmente, na forma que especifica, nos termos da legislação vigente e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.948 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas, que especifica, localizadas nas Ruas Jurandir Alves da Silva e Ângelo Fontinelli,no Jardim Santa Inês, Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município, destinadas à abertura de viela sanitária, e dá outras providências - Prot. nº 036819/2016.

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+DECRETO Nº 8.947 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.945,de 22 de dezembro de 2015

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+DECRETO Nº 8.946 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016

Modifica o Anexo “II” do Decreto Municipal nº 8.761, de 23 de julho de 2015, que regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 268, de 05 de março de 2015, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.945 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016

Nomeia “Comissão Eleitoral”para a escolha das entidades da sociedade civil que terão representatividade no “Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM”, no biênio 2017-2019, e dá outras providências.

+DECRETO Nº 8.944 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre rescisão unilateral de contrato administrativo, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 8.944 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO N° 8.943 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas, que especifica, destinadas à abertura de viela sanitáriana Rua Paulo Ernani Braga do Nascimento, no Jardim São José, Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município, e dá outras providências - Prot. nº 000494/2016.

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+DECRETO Nº 8.942 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.945,de 22 de dezembro de 2015

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+DECRETO Nº 8.941 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.945,de 22 de dezembro de 2015

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DECRETO Nº 8.941 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 8.940 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.945,de 22 de dezembro de 2015

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+DECRETO N° 8.939 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre aplicação de penalidade por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.938 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.945,de 22 de dezembro de 2015

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+DECRETO Nº 8.937 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre rescisão unilateral de contrato administrativo, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.936 DE 28 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.945,de 22 de dezembro de 2015

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+DECRETO Nº 8.935 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.945,de 22 de dezembro de 2015.

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+DECRETO Nº 8.934 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.945,de 22 de dezembro de 2015

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+DECRETO Nº 8.933 de 24 de outubro de 2016

Dá nova redação ao inciso VI do art. 1º do Decreto Municipal nº 8.840, de 18 de janeiro de 2016, que dispõe sobre os pontos facultativos no Município de Suzano, e dá outras providências.

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+DECRETO N° 8.932 DE 14 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre aplicação de penalidade por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.931 DE 14 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.945,de 22 de dezembro de 2015

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+DECRETO Nº 8.930 DE 11 DE OUTUBRO DE 2016

Modifica a redação do art. 2ºdo Decreto Municipal nº 8.663, de 23 de janeiro de 2015, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.929 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.945,de 22 de dezembro de 2015

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+DECRETO Nº 8.928 DE 26 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.945,de 22 de dezembro de 2015

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+DECRETO Nº 8.927 DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.945,de 22 de dezembro de 2015

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+DECRETO Nº 8.926 DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional

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+DECRETO Nº 8.925 DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.945,de 22 de dezembro de 2015

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DECRETO Nº 8.925 DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 8.924 DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

Aprova o projeto de parcelamento do solo urbano, namodalidade de loteamento, denominado “Jardim Elisa”- Processo Administrativo nº 15.022/2014.

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+DECRETO Nº 8.923 DE 09 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.945,de 22 de dezembro de 2015

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+DECRETO Nº 8.922 DE 09 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.945,de 22 de dezembro de 2015.

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+DECRETO Nº 8.921 DE 09 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.945,de 22 de dezembro de 2015

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+DECRETO Nº 8.920 DE 06 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.945,de 22 de dezembro de 2015

+DECRETO Nº 8.919 DE 01 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.945,de 22 de dezembro de 2015

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+DECRETO Nº 8.918 DE 31 DE AGOSTO DE 2016

Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiros e Equipe de Apoio, para desempenho das respectivas atribuições no período 2016/2017; revoga o Decreto Municipal nº 8.729, de 11 de maio de 2015, com as modificações posteriores, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.917 DE 30 DE AGOSTO DE 2016

Coloca as dependências dos estabelecimentos da RedeMunicipal de Ensino e servidores à disposição da Justiça Eleitoralpara a realização das eleições majoritárias e proporcionais de 2016, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.916 DE 19 DE AGOSTO DE 2016

Dispõe sobre rescisão unilateral de contrato administrativo, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.915 DE 17 DE AGOSTO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.945,de 22 de dezembro de 2015

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+DECRETO Nº 8.914 DE 08 DE AGOSTO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.945,de 22 de dezembro de 2015

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+DECRETO Nº 8.913 DE 03 DE AGOSTO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

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+DECRETO Nº 8.912 DE 25 DE JULHO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.945, de 22 de dezembro de 2015.

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+DECRETO Nº 8.911 DE 15 DE JULHO DE 2016

Dispõe sobre a contenção de gastos e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.910 DE 06 DE JULHO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.945,de 22 de dezembro de 2015

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DECRETO Nº 8.910 DE 06 DE JULHO DE 2016 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 8.909 DE 06 DE JULHO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional

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+DECRETO Nº 8.908 DE 06 DE JULHO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.945,de 22 de dezembro de 2015

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+DECRETO Nº 8.907 DE 04 DE JULHO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.945,de 22 de dezembro de 2015

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DECRETO Nº 8.907 DE 04 DE JULHO DE 2016 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 8.906 DE 01 DE JULHO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.945,de 22 de dezembro de 2015

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DECRETO Nº 8.906 DE 01 DE JULHO DE 2016 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 8.905 DE 01 DE JULHO DE 2016

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas, que especifica, localizadas no perímetro urbano deste Município, destinadas à abertura de via pública que interligará a Estrada dos Fernandes à Estrada Santa Mônica; revoga o Decreto Municipal nº 8.860, de 22 de fevereiro de 2016, e dá outras providências – Prot. nº 025816/2015.

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+DECRETO Nº 8.904 DE 28 DE JUNHO DE 2016

Justifica a conveniência da outorga de concessões remuneradas para a organização e execução do Serviço Funerário no Município de Suzano, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.903 DE 17 DE JUNHO DE 2016

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas, que especifica, localizadas no perímetro urbano deste Município, destinadas à abertura de via pública que interligará a Avenida Armando de Salles Oliveira e a Avenida Senador Roberto Simonsen ao Jardim Suzanópolis, e dá outras providências – Prot. nº 030428/2016.

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+DECRETO Nº 8.902 DE 10 DE JUNHO DE 2016

Dá nova redação aos incisos IIIe Vdo art. 1ºdo Decreto Municipal nº 8.845, de 19 de janeiro de 2016, que nomeou os membros da  “Câmara de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.901 DE 08 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.945,de 22 de dezembro de 2015.

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+DECRETO Nº 8.900 DE 07 DE JUNHO DE 2016


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+DECRETO Nº 8.899 DE 07 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.945,de 22 de dezembro de 2015

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DECRETO Nº 8.899 DE 07 DE JUNHO DE 2016 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 8.898 DE 07 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.945,de 22 de dezembro de 2015

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DECRETO Nº 8.898 DE 07 DE JUNHO DE 2016 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 8.897 DE 20 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.945,de 22 de dezembro de 2015

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DECRETO Nº 8.897 DE 20 DE MAIO DE 2016 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 8.896 DE 18 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.945,de 22 de dezembro de 2015

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DECRETO Nº 8.896 DE 18 DE MAIO DE 2016 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 8.895 DE 18 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.945,de 22 de dezembro de 2015

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DECRETO Nº 8.895 DE 18 DE MAIO DE 2016 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 8.894 DE 17 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.945,de 22 de dezembro de 2015

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DECRETO Nº 8.894 DE 17 DE MAIO DE 2016 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 8.893, DE 12 DE MAIO DE 2016


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+DECRETO Nº 8.892 DE 10 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, autorizado pela Lei Municipal nº 4.945, de 22 de dezembro de 2015.

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+DECRETO Nº 8.891 DE 26 DE ABRIL DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, autorizado pela Lei Municipal nº 4.945,de 22 de dezembro de 2015.

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+DECRETO Nº 8.890 DE 26 DE ABRIL DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizado pela Lei Municipal nº 4.973,de 18 de abril de 2016.

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+DECRETO Nº 8.889 DE 19 DE ABRIL DE 2016

Designa servidor para as responsabilidades de assinatura e movimentações de contas que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE SUZANO, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas; com lastro nos incisos I, III, VII e VIIIdo art. 63da Lei Municipal nº 4.632, de 14 de janeiro de 2013, e tendo em vista o contido no processo administrativo protocolizado sob nº 025696, em 07 de abril de 2016,

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+DECRETO Nº 8.888 DE 19 DE ABRIL DE 2016

Dispõe acerca da movimentação bancária de todas as fontes de recursos da Prefeitura Municipal de Suzanoe delega atribuições para o agente político que especifica, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.887 DE 14 DE ABRIL DE 2016

Fixa os preços públicos para os serviços exploradosdiretamente pelo Município, a serem executados pela Secretaria Municipal de Serviços e Manutenção – SMSM, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.886 DE 12 DE ABRIL DE 2016

Mantém a declaração de estado de emergência na área da saúdeno Município de Suzano;dispõe sobre a prorrogação da intervenção mediante requisição administrativa de bens e serviços da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzanovisando a normalidade dos serviços de saúde, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.885 DE 11 DE ABRIL DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.945,de 22 de dezembro de 2015.

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+DECRETO Nº 8.884 DE 11 DE ABRIL DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional

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+DECRETO Nº 8.883 DE 07 DE ABRIL DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.945,de 22 de dezembro de 2015

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+DECRETO Nº 8.882 DE 07 DE ABRIL DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional

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+DECRETO Nº 8.881 DE 07 DE ABRIL DE 2016

Reajusta os valores das tarifas do transporte individual de passageiros no Município de Suzano (táxis) e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.880 DE 06 DE ABRIL DE 2016.

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS”, para o biênio 2016/2018; revoga o Decreto Municipal nº 8.552, de 24 de março de 2014, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.879 DE 01 DE ABRIL DE 2016

Modifica dispositivos do Decreto Municipal nº 8.681, de 10 de fevereiro de 2015, que nomeia os membros do “Conselho Municipal de Desportos - CMD”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.878 DE 30 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.945,de 22 de dezembro de 2015.

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+DECRETO Nº 8.877 DE 22 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre a aplicação de penalidade administrativa, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.876 DE 22 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre rescisão unilateral de contrato administrativo, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.875 DE 22 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre aplicação de penalidade administrativa, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.874 DE 22 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre rescisão unilateral de contrato administrativo, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 8.874 DE 22 DE MARÇO DE 2016 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 8.873 DE 22 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre a aplicação de penalidade administrativa, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.871 DE 21 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.945,de 22 de dezembro de 2015

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+DECRETO Nº 8.870 DE 17 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional 2015.

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+DECRETO Nº 8.869 DE 17 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.945,de 22 de dezembro de 2015

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+DECRETO Nº 8.868 DE 16 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.945,de 22 de dezembro de 2015.

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+DECRETO Nº 8.867 DE 07 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.945,de 22 de dezembro de 2015

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+DECRETO Nº 8.866 DE 03 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.945,de 22 de dezembro de 2015.

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+DECRETO Nº 8.865 DE 03 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.945,de 22 de dezembro de 2015

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+DECRETO Nº 8.864 DE 03 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.945,de 22 de dezembro de 2015

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+DECRETO Nº 8.863 DE 03 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional

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+DECRETO Nº 8.862 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016

Cria o “Comitê de Recepção” da “Tocha Olímpica”para a organização de sua passagem pelo Município de Suzanono dia 26 de julho de 2016, sob a orientação do Comitê Organizador Rio-2016; revoga o Decreto Municipal nº 8.858, de 19 de fevereiro de 2016, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.861 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016

Nomeia os integrantes da “Comissão Auxiliar”, criada pelo Decreto Municipal nº 8.159, de 08 de dezembro de 2011, para estabelecer os critérios de concessão das bolsas de estudo e realizar o processo de seleção de candidatos; revoga o Decreto Municipal nº 8.734, 27 de maio de 2015, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.860 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas, que especifica, localizadas no perímetro urbano deste Município, destinadas à abertura de via pública que interligará a Estrada dos Fernandes à Estrada Santa Mônica, e dá outras providências – Prot. nº 025816/2015.

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+DECRETO Nº 8.859 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.945,de 22 de dezembro de 2015

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+DECRETO Nº 8.858 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016

Cria o “Comitê de Recepção” da “Tocha Olímpica”para a organização de sua passagem pelo  Município de Suzanono dia 27 de julho de 2016, sob a orientação do Comitê Organizador Rio-2016, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.857 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional

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+DECRETO Nº 8.856 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016

Convoca a “6ª. Conferência Municipal das Cidades” e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.855 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016

Constitui a “Comissão Eleitoral” para a escolha das entidades da sociedade civil que terão representatividade no “Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS” no biênio 2016/2018; revoga o Decreto Municipal nº 8.544, de 20 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.854 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas, que especifica, localizadas no perímetro urbano deste Município, destinadas à abertura de via pública que interligará a Avenida Armando de Salles Oliveirae a Avenida Senador Roberto Simonsen, e dá outras providências – Prot. nº 025484/2015.

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+DECRETO Nº 8.853 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional

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+DECRETO Nº 8.852 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.945,de 22 de dezembro de 2015.

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+DECRETO Nº 8.851 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.945,de 22 de dezembro de 2015

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+DECRETO Nº 8.850/16

Disciplina a execução orçamentária e fixa o Anexo de Distribuição de Recursos, para o exercício de 2.016.

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+DECRETO Nº 8.849/16

Revoga o Decreto Municipal 8.835 de 06 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Tutelar pelo prazo de 60 (sessenta) dias e pela suspensão da posse dos eleitos no pleito eleitoral de 2015, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.848/16

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.945, de 22 de dezembro de 2015.

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+DECRETO Nº 8.847/16

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, autorizado pela Lei Municipal nº 4.945, de 22 de dezembro de 2015.

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+DECRETO Nº 8.846/16

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.945, de 22 de dezembro de 2015

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+DECRETO Nº 8.845/16

Nomeia os membros da “Câmara de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB”; revoga o Decreto Municipal nº 8.673, de 28 de janeiro de 2015, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.844/16

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas, que especifica, localizadas no perímetro urbano deste Município, que se destinam à abertura de via pública interligando a Avenida Armando de Salles Oliveira com a Avenida Senador Roberto Simonsen e a Avenida Paulista, e dá outras providências – Prot. n 03209/2015.

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+DECRETO Nº 8.843/16

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.945, de 22 de dezembro de 2015.

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+DECRETO Nº 8.842/16

Dispõe sobre crédito adicional suplementar.

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+DECRETO Nº 8.841/16

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 4.945, de 22 de dezembro de 2015

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+DECRETO Nº 8.840/16

Dispõe sobre os pontos facultativos no Município de Suzano no exercício 2016, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.839/16

Aprova o Regimento Interno do “Conselho Diretor do Fundo Municipal de Apoio e Manutenção do Corpo de Bombeiros – CD-FEBOM”, e dá outras providências.

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+DECRETO nº 8.838/16

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal os Direitos da Criança e do Adolescente de Suzano – COMDICAS”, para o biênio 2016/2018; revoga o Decreto Municipal nº 8.513, de 09 de janeiro de 2014, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.837/16

Dispõe sobre a manutenção da declaração de estado de emergência no Município de Suzano e sobre a prorrogação da intervenção mediante requisição administrativa de bens e serviços da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano visando a normalização dos serviços de saúde.

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+DECRETO Nº 8.836/16

Dispõe sobre o reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano de passageiros (ônibus) e do transporte complementar no Município de Suzano; revoga o Decreto Municipal nº 8.650, de 05 de janeiro de 2015, e dá outras providências

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+DECRETO Nº 8.835/16

Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos atuais membros do Conselho Tutelar pelo prazo de 60 (sessenta) dias e pela suspensão da posse dos eleitos no pleito eleitoral de 2015, e dá outras providências

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+DECRETO Nº 8.834/16

Constitui Comissão Eleitoral para a escolha das entidades da sociedade civil que terão representatividade no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICAS no biênio 2016-2018; revoga o Decreto Municipal n° 8.485, de 13 de novembro de 2013, e dá outras providências.

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+2017

+DECRETO Nº 10.273 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

  Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei Municipal nº 5.682, de 15 de setembro  de 2025.

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+DECRETO Nº 9.738 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022

Revoga o Decreto 9.574, de 27 de janeiro de 2021, que “ Dispõe sobre a retomada das atividades educacionais presenciais no contexto da pandemia de COVID-19, no Município de Suzano”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.059 DE 28 DE JULHO DE 2017

Reativa a “Imprensa Oficial do Município de Suzano”, criada pela Lei Municipal nº 634, de 18 de outubro de 1961; regulamenta a matéria em conformidade com o disposto na ordem institucional e os recursos tecnológicos da atualidade, e dá outras providências. (Texto consolidado com o Decretos Municipal 9.4077/17)

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+DECRETO Nº 9.126 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

Delega a competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal, aos Secretários Municipais, Chefe de Gabinete e Controlador Geral do Município. 

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+DECRETO Nº 9.125 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017

Nomeia os integrantes do "Conselho Municipal do Idoso - COMID" para o biênio 2017/2019; revoga o Decreto Municipal nº 8.724, de 04 de maio de 2015, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.124 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.047,de 02 de janeiro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.123 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.047,de 02 de janeiro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.122 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre aplicação de penalidade por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.121 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre aplicação de penalidade por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.120 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

Dá posse ao Grupo Gestor do Centro de Artes e Esportes Unificados-CEU – antiga Praça dos Esportes e da Cultura.

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+DECRETO Nº 9.119 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.047,de 02 de janeiro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.118 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Nomeia os integrantes do “Conselho Gestor de Saúde – CGS”, junto a cada Unidade de Saúde do Município de Suzano, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.117 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.047,de 02 de janeiro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.116 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.047,de 02 de janeiro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.115 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente – COMDEMA”, para o biênio 2017/2019; revoga o Decreto Municipal nº 8.713, de 10 de abril de 2015, e dá outras providências

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+DECRETO Nº 9.114 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017

Dá nova redação ao inciso I do art. 3ºdo Decreto Municipal nº 9.072, de 05 de setembro de 2017 eacrescenta ao Art.3., da mesma norma, o inciso VI, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.113 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Nomeia os membros da “Câmara de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB”; revoga o Decreto Municipal nº 8.845, de 19 de janeiro de 2016, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.112 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o descontingenciamento dos gastos públicos e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.111 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.047,de 02 de janeiro de 2017.

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+DECRETO N° 9.110 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017

Nomeia os integrantes da “Comissão de Monitoramento e Avaliação de Projetos” destinada para fiscalizar, analisar e julgar a execução dos projetos aprovados no Edital de Chamamento Público SMEL nº 004/2017.

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+DECRETO Nº 9.109 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017

Constitui Comissão Eleitoralpara a escolha das entidades da sociedade civil que terão representatividade no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICASno biênio 2018-2020; revoga o Decreto Municipal n° 8.834, de 06 de janeiro de 2016, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.108 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017

Constitui Comissão Eleitoral para a escolha dos integrantes da sociedade civil organizada que participarão da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD” nobiênio 2017-2019, revoga o Decreto Municipal nº 8.695, de 05 de março de 2015,e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.107 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.047, de 02 de janeiro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.106 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.047,de 02 de janeiro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.105 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

Fixa os valores mínimos de mão de obra aplicada na construção civil para apuração do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, com lastro no parágrafo 10do art. 50da Lei Complementar Municipal nº 039, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.104 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

Permite o uso de bem público, situado no perímetro urbano deste Município, com as características que especifica, ao Serviço Social da Indústria - SESI, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.103 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017

Centraliza a administração do Parque “Max Feffer”no Gabinete do Prefeito – GP, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9102 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.047, de 02 de janeiro de 2017.

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+DECRETO Nº 9100 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.047, de 02 de janeiro de 2017.

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+DECRETO Nº 9099 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017

Dá nova redação ao Decreto Municipal 9.070, de 05 de setembro de 2017, que alterou o Decreto Municipal 9.008 de 20 de março de 2017, que nomeou o “Conselho Municipal de Educação - CME” na forma que especifica, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9098 DE 25 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.047, de 02 de janeiro de 2017.

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+DECRETO N° 9.097 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017

Nomeia os integrantes da “Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI”, para o biênio 2017/2019; revoga o Decreto Municipal nº 8.981, de 01 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.


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+DECRETO N° 9.096 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017

Nomeia os integrantes da “Comissão de Seleção” destinada para processar e julgar o chamamento público para a parceria celebrada com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração, para execução de serviço de acolhimento institucional para idosos.  

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+DECRETO Nº 9095 DE 17 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.047, de 02 de janeiro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.094 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto Municipal nº 9.032, de 06 de junho de 2017, que dispõe sobre aplicação de penalidade por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.


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+DECRETO Nº 9.093 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto Municipal nº 9.031, de 06 de junho de 2017, que dispõe sobre aplicação de penalidade por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências

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+DECRETO Nº 9.092 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto Municipal nº 9.030, de 06 de junho de 2017, que dispõe sobre aplicação de penalidade por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.


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+DECRETO N° 9.091 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre a Tomada de Contas Especial da entidade “Recanto dos Idosos Luz Divina”, e dá outras providências.  

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+DECRETO Nº 9.090 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.047, de 02 de janeiro de 2017.  

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+DECRETO N° 9.089 DE 09 DE OUTUBRO DE 2017

Nomeia os integrantes da “Comissão de Seleção” destinada para processar e julgar o chamamento público para a parceria celebrada com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração, para execução de serviço de acolhimento institucional de adultos e família.

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+DECRETO N° 9.088 DE 09 DE OUTUBRO DE 2017

Constitui a Comissão Eleitoral para a escolha das entidades da sociedade civil que terão representatividade no "Conselho Municipal de Turismo - COMTUR", no biênio 2017/2019, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.087 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, autorizado pela Lei Municipal nº 5.047, de 02 de janeiro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.086 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei Municipal nº 5.093 de 19 de setembro de 2017.

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+DECRETO N° 9.085 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

Nomeia os integrantes da “Comissão de Monitoramento e Avaliação de Projetos” destinada para fiscalizar, analisar e julgar a execução de projetos mensalmente.

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DECRETO N° 9.085 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO N° 9.084 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto Municipal nº 8.413, de 26 de junho de 2013, que alterou a composição da Unidade Gestora Local - UGL para fins de representar o Município de Suzano no acompanhamento das obras e na interlocução com os órgãos competentes da União, responsáveis pela gestão do Programa anteriormente denominado “Praça de Esportes e da Cultura - PEC”, e agora denominado Centro de Artes e Esportes Unificados durante o período de obras.

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+DECRETO Nº 9.083 DE 21 DE STEMBRO DE 2017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.047, de 02 de janeiro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.082 DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.047, de 02 de janeiro de 2017.  

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+DECRETO N° 9.081 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

Nomeia os integrantes da “Comissão de Seleção” destinada para processar e julgar o chamamento público para a parceria celebrada com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração, para execução de serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes de 0 e 18 anos incompletos.

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+DECRETO N° 9.080 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017

Altera os dispositivos que específica do Decreto Municipal 9.026, de 31 de maio de 2017, que nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Saneamento Ambiental – COMSAM”, para o biênio 2017/2019, e dá outras providências.  

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+DECRETO N° 9.079 DE 15 DE SETEMBRO DE 2017

Modifica o inciso I do art. 1º do Decreto Municipal nº 8.809, de 17 de novembro de 2015, que nomeou os integrantes do “Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CMDPD” para o biênio 2015/2017, e dá outras providências.

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+DECRETO N° 9.078 DE 15 DE SETEMBRO DE 2017

Dá nova redação à alínea “a” do inciso I do Decreto Municipal nº 8.801, de 23 de outubro de 2015, que nomeia os membros do “Conselho Municipal de Saúde - CMS” para o biênio 2015/2017, e dá outras providências.

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+DECRETO N° 9.077 DE 15 DE SETEMBRO DE 2017

Acrescenta o parágrafo único ao art. 23 do Decreto Municipal nº 9.059, de 28 de julho de 2017, que reativa a “Imprensa Oficial do Município de Suzano”, criada pela Lei Municipal nº 634, de 18 de outubro de 1961, e dá outras providências

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+DECRETO N° 9.076 DE 13 DE SETEMBRO DE 2017

Nomeia os integrantes da “Comissão de Seleção” destinada para processar e julgar o chamamento público para a parceria celebrada com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração, para execução de serviço de acolhimento institucional de jovens e adultos de 18 e 59 anos com deficiência, modalidade Residência Inclusiva.

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+DECRETO Nº 9.075 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017

Dá nova redação aos dispositivos que específica, do Decreto Municipal 7.599, de 14 de agosto de 2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção e capacitação, pelos estabelecimentos do setor alimentício, de responsável técnico para a implantação de boas práticas de manipulação e higiene e manipulação de alimentos e dá outras providências.

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+DECRETO 9.074 DE 06 DE SETEMBRO DE 2017

Dá nova redação ao Art. 1º do Decreto Municipal nº 8.978, de 31 de janeiro de 2017, que nomeia os integrantes do “Conselho Deliberativo” do “Fundo Social de Solidariedade do Município de Suzano - FUSS”, e dá outras providências.


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+DECRETO 9.073 DE 06 DE SETEMBRO DE 2017

Nomeia os atuais integrantes e respectivos suplentes do “Conselho Municipal de Segurança e Defesa Social - COMSEDES, para o biênio 2017/2018, e dá outras providências.

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+DECRETO 9.072 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017

Cria Comissão Especial para Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.


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+DECRETO Nº 9.071 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.047,de 02 de janeiro de 2017.

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+DECRETO 9.070 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017

Dá nova redação aos dispositivos que especificado Decreto Municipal 9.008, de 20 de março de 2017, que nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Educação - CME” na forma que especifica, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.069 DE 23 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.047,de 02 de janeiro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.068 DE 22 DE AGOSTO DE 2017

Nomeia os integrantes da Comissão Municipal de Eventos, criada pelo Decreto Municipal nº 8.454, de 12 de setembro de 2013; revoga o Decreto Municipal nº 8.795, de 21 de outubro de 2015, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.067 DE 18 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.047,de 02 de janeiro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.066 DE 11 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.047,de 02 de janeiro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.065 DE 09 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.047,de 02 de janeiro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.064 DE 08 DE AGOSTO DE 2017

Nomeia os integrantes do“Comitê de Prevenção do Óbito Materno, Infantil e Fetal do Município de Suzano” para o biênio 2017/2019; revoga o Decreto Municipal nº 8.657, de 14 de janeiro de 2015, e dá outras providências

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+DECRETO Nº 9.063 DE 07 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.047,de 02 de janeiro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.062 DE 04 DE AGOSTO DE 2017

Dá nova redação à alínea “a”do inciso Ido Decreto Municipal nº 8.801, de 23 de outubro de 2015, que nomeia os membros do “Conselho Municipal de Saúde - CMS”para o biênio 2015/2017, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.061 DE 03 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.047,de 02 de janeiro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.060 DE 01 DE AGOSTO DE 2017

Aprova o plano de parcelamento do solo urbano, na modalidade de loteamento, denominado “Jardim São João”, localizado no bairro do Rio Abaixo, perímetro urbano deste Município, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.058 DE 25 DE JULHO DE 2017

Dá nova redação ao art. 1ºdo Decreto Municipal nº 9.045 de 27 de junho de 2017, que nomeia os integrantes da “Comissão de Seleção, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.057, DE 24 DE JULHO DE 2017

Nomeia a “Comissão Organizadora da ‘Conferência Municipal de Saúde’”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.056, DE 24 DE JULHO DE 2017

Convoca a “Conferência Municipal de Saúde”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.055, DE 24 DE JULHO DE 2017

Constitui a “Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Saúde”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.054, DE 19 DE JULHO DE 2017

Cria e nomeia os integrantes da “Comissão de Conciliação”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.053 DE 17 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.047,de 02 de janeiro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.052 DE 12 DE JULHO DE 2017

Cria Comissão de Processo Seletivo Simplificado referente ao Edital 001/2017 para contratação de médicos, nomeia seus membros, e dá outras providências

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+DECRETO Nº 9051 DE 03 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.047,de 02 de janeiro de 2017.

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+DECRETO Nº 9050 DE 03 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizado pela Lei Municipal nº 5.080,de 27 de junho de 2017.

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+DECRETO Nº 9049 DE 03 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizado pela Lei Municipal nº 5.082, de 27 de junho de 2017.

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+DECRETO Nº 9.048 DE 30 DE JUNHO DE 2017

Dá nova redação à alínea “d” do inciso I do art. 1º do Decreto Municipal nº 9.020, de 09 de maio de 2017, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.047 DE 30 DE JUNHO DE 2017

Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 300, de 01 de junho de 2017, que institui o “Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais – REFIS-2017”no Município de Suzano, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.046 DE 27 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional.

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+DECRETO N° 9.045 DE 27 DE JUNHO DE 2017

Nomeia os integrantes da “Comissão de Seleção”destinada para processar e julgar o chamamento público para a parceria celebrada com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração, para execução de serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para pessoas idosas.

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+DECRETO N° 9.044 DE 27 DE JUNHO DE 2017

Nomeia os integrantes da “Comissão de Seleção”destinada para processar e julgar o chamamento público para a parceria celebrada com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração, para execução de serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 17 anos.

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+DECRETO N° 9.043 DE 27 DE JUNHO DE 2017

Nomeia os integrantes da “Comissão de Monitoramento e Avaliação”destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

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+DECRETO N° 9.042 DE 27 DE JUNHO DE 2017

Nomeia os atuais integrantes e respectivos suplentes do “Conselho Diretor” do “Fundo Municipal de Apoio e Manutenção do Corpo de Bombeiros” (FEBOM), e dá outras providências.

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+DECRETO N° 9.041 DE 27 DE JUNHO DE 2017

Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 291, de 14 de março de 2016, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para os geradores, a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias para minimizar os impactos ambientais, e dá outras providências.

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+DECRETO N° 9.040 DE 27 DE JUNHO DE 2017

Cria a “Comissão de Monitoramento e Avaliação” do “Programa Emergencial de Auxílio Desemprego – Frente de Trabalho”, nomeando seus integrantes, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.039 DE 26 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.047,de 02 de janeiro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.038 DE 26 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.047,de 02 de janeiro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.036, DE 07 DE JUNHO DE 2017

Dá nova redação ao inciso Ido art. 1ºdo Decreto Municipal nº 8.981, de 01 de fevereiro de 2017.

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+DECRETO Nº 9035 DE 07 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.047,de 02 de janeiro de 2017.

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+DECRETO N° 9.034 DE 06 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre aplicação de penalidade por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.

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+DECRETO N° 9.033 DE 06 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre aplicação de penalidade por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.

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+DECRETO N° 9.032 DE 06 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre aplicação de penalidade por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.

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+DECRETO N° 9.031 DE 06 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre aplicação de penalidade por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.

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+DECRETO N° 9.030 DE 06 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre aplicação de penalidade por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9029 DE 31 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, autorizado pela Lei Municipal nº 5.047,de 02 de janeiro de 2017.

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+DECRETO Nº 9028 DE 31 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizado pela Lei Municipal nº 5.075, de 29 de maio de 2017.

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+DECRETO Nº 9027 DE 31 DE MAIO DE 2017

Modifica a alínea “c” do inciso II do art. 1º do Decreto Municipal nº 9.019, de 02 de maio de 2017, que nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Cultura - CMC” para o biênio 2017/2019, e dá outras providências.

 

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+DECRETO Nº 9026 DE 31 DE MAIO DE 2017

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Saneamento Ambiental – COMSAM”, para o biênio 2017/2019; revoga o Decreto Municipal n° 8.460, de 16 de setembro de 2013, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9025 DE 31 DE MAIO DE 2017

Modifica dispositivo do Decreto Municipal nº 8.988, de 23 de fevereiro de 2017, que nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Abastecimento de Suzano - CMDRSAS” para o biênio 2017/2019, e dá outras providências.

 

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+DECRETO Nº 9024 DE 26 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.047, de 02 de janeiro de 2017.  

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+DECRETO Nº 9023 DE 26 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.047, de 02 de janeiro de 2017.  

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+DECRETO Nº 9022 DE 18 DE MAIO DE 2017

Dá nova redação à alínea “a” do inciso I do art. 1º do Decreto Municipal nº 8.880, de 06 de abril de 2016, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9021 DE 15 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre o contingenciamento dos gastos públicos, e dá outras providências.  

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+DECRETO Nº 9020 DE 09 DE MAIO DE 2017

Nomeia o Grupo Técnico Executivo – GTE e o Grupo Técnico de Apoio – GTA para a revisão do Plano Diretor do Município de Suzano, na forma do Decreto Municipal nº 9.009, de 21 de março de 2017, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9019 DE 02 DE MAIO DE 2017

Nomeia as integrantes do “Conselho Municipal de Cultura - CMC” para o biênio 2017/2019; revoga o Decreto Municipal nº 8.634, de 11 de dezembro de 2014, e dá outras providências.


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DECRETO Nº 9019 DE 02 DE MAIO DE 2017 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 9021 DE 15 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre o contingenciamento dos gastos públicos, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.018 DE 05 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, autorizado pela Lei Municipal nº 5.047,de 02 de janeiro de 2017.

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DECRETO Nº 9.018 DE 05 DE MAIO DE 2017 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 9.017 DE 05 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.047,de 02 de janeiro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.016 DE 04 DE MAIO DE 2017

Aprova o  Regimento Internodo  Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Suzano -COMSEA, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.015 DE 03 DE MAIO de 2017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, autorizado pela Lei Municipal nº 5.047,de 02 de janeiro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.014 DE 25 DE ABRIL DE 2017

Modifica o Decreto Municipal nº 8.772, de 12 de agosto de 2015, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.013 DE 31 DE MARÇO DE 2017

Modifica o Decreto Municipal nº 8.793, de 21 de outubro de 2015, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.012 DE 24 DE MARÇO DE 2017

Altera os dispositivos que especifica ao Decreto Municipal nº 8.422, de 17 de julho de 2013, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.011 DE 24 DE MARÇO DE 2017

Altera o dispositivo que especifica ao Decreto Municipal nº 8.995, de 08 de março de 2017,  e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.010 DE 22 DE MARÇO DE 2017

Nomeia as integrantes do “Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM” para o biênio 2017/2019; revoga o Decreto Municipal nº 8.672, de 28 de janeiro de 2015, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.009 DE 21 DE MARÇO DE 2017

Institui o Grupo Técnico Executivo - GTEe o Grupo Técnico de Apoio – GTA para a revisão do Plano Diretor de Suzano, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.008 DE 20 DE MARÇO DE 2017

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Educação - CME” na forma que especifica; revoga o Decreto Municipal nº 8.794, de 21 de outubro de 2015, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.007 DE 20 DE MARÇO DE 2017

Modifica o Decreto Municipal nº 8.838, de 15 de janeiro de 2016, e dá outras providências

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+DECRETO Nº 9.006 DE 17 DE MARÇO DE 2017

Dá nova redação ao inciso I do art. 1º do Decreto Municipal nº  8.953, de 14 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.005 DE 16 DE MARÇO DE 2017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, autorizado pela Lei Municipal nº 5.047 , de 02 de janeiro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.004 DE 14 DE MARÇO DE 2017

Modifica dispositivo do Decreto Municipal nº 8.985, de 10 de fevereiro de 2017, que nomeou os integrantes do “Conselho Diretor”do “Fundo Municipal de Apoio e Manutenção do Corpo de Bombeiros – FEBOM”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.003 DE 10 DE MARÇO DE 2017

Modifica dispositivos do Decreto Municipal nº 8.723, de 04 de maio de 2015, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.002 DE 10 DE MARÇO DE 2017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional,  autorizado pela Lei Municipal nº 5.047, de 02 de janeiro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.001 DE 10 DE MARÇO DE 2017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.047,de 02 de janeiro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.000 DE 10 DE MARÇO DE 2017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.047,de 02 de janeiro de 2017.

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+DECRETO Nº 8.999 DE 09 DE MARÇO DE 2017

Constitui a Comissão Eleitoralpara a escolha das entidades da sociedade civil organizada que terão representatividade no "Conselho Municipal do Idoso - COMID", no biênio 2017/2019; revoga o Decreto Municipal nº 8.694, de 05 de março de 2015, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.998 DE 08 DE MARÇO DE 2017

Declara estado de emergênciana área do atendimento médico-hospitalar de média complexidade na saúde no Município de Suzano;determina a intervenção, mediante requisição administrativa, na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano, na forma e pelo prazo que especifica, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.997 DE 08 DE MARÇO DE 2017

Nomeia os integrantes da “Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde – CQOS”, criada pelo art. 2ºdo Decreto Municipal nº 8.489, de 18 de novembro de 2013, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.996 DE 08 DE MARÇO DE 2017

Revoga o Decreto Municipal nº 8.992, de 02 de março de 2017que nomeia as integrantes do “Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM”para o biênio 2017/2019, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.995 DE 08 DE MARÇO DE 2017

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Desportos - CMD”,para o biênio  2017/2019;  revoga oDecreto Municipal nº 8.838, de 15 de janeiro de 2016, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.994 DE 06 DE MARÇO DE 2017

Cria e nomeia a “Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificadopara Contratação, em caráter temporário, de Coordenador Pedagógico e Coordenador de Núcleo do projeto PELC – Programa Esporte e Lazer da Cidade.

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+DECRETO Nº 8.993 DE 02 DE MARÇO DE 2017

Dá nova redação à alínea “a”do inciso Ido art. 1ºdo Decreto Municipal nº 8.980, de 01 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.992 DE 02 DE MARÇO DE 2017

Nomeia as integrantes do “Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM”para o biênio 2017/2019; revoga o Decreto Municipal nº 8.672, de 28 de janeiro de 2015, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.991 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017

Dispõe sobre a composição da “Comissão Permanente de Julgamento dos Pedidos de Inscrição no Cadastro de Fornecedores do Município de Suzano” para o período 2017-2018; revoga o Decreto Municipal nº 8.346, de 13 de fevereiro de 2013, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.990 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.047,de 02 de janeiro de 2017.

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+DECRETO Nº 8.989 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017

Modifica dispositivos do Decreto Municipal nº 8.713, de 10 de abril de 2015, que nomeou os membros do “Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente” para o biênio 2015/2017, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.988 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Abastecimento de Suzano - CMDRSAS” para o biênio 2017/2019; revoga o Decreto Municipal nº 8.473,  de 11 de outubro de 2013, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.987 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017

Cria  “Comissão  Responsável  Pelas  Atividades  do  68º  ano  da  Emancipação  PolíticoAdministrativa”, nomeia seus integrantes e, dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.986 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei Municipal nº 5.055 de 13 de fevereiro de 2017.

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+DECRETO Nº 8.985 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017

Nomeia os atuais integrantes do “Conselho Diretor” do “Fundo Municipal de Apoio e Manutenção do Corpo de Bombeiros” (FEBOM), e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.984/17

Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 296, de 03 de novembro de 2016, que dispõe sobre a exploração do serviço público de transporte individual de passageiros por intermédio de veículos de aluguel (serviço de táxi), conforme preceitua alínea “b” do inciso “V” do art. 3º da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.983/17

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.047, de 02 de janeiro de 2017.

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+DECRETO Nº 8.982/17

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.047, de 02 de janeiro de 2017

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+DECRETO Nº 8.981/17

Nomeia os integrantes da “Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI”, para o biênio 2017/2019; revoga o Decreto Municipal nº 8.662, de 22 de janeiro de 2015, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.980/17

Modifica o inciso I do art. 1º do Decreto Municipal nº 8.880, de 06 de abril de 2016, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.979/17

Nomeia os integrantes da “Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais” a que alude o art. 38 da Lei Municipal nº 4.392, de 08 de julho de 2000, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.978/17

Nomeia os integrantes do “Conselho Deliberativo” do “Fundo Social de Solidariedade do Município de Suzano - FUSS”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.977/17

Disciplina a execução orçamentária e fixa o Anexo de Distribuição de Recursos, para o exercício de 2017.

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+DECRETO Nº 8.976/17

Dispõe sobre o reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano de passageiros (ônibus) e do transporte complementar (vans) no Município de Suzano; revoga o Decreto Municipal nº 8.836, de 07 de janeiro de 2016, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.975/17

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.047, de 02 de janeiro de 2017.

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+DECRETO Nº 8.974/17

Revoga o Decreto Municipal nº 8.329, de 27 de dezembro de 2012, que permitiu o uso de bem público à Ordem dos Advogados do Brasil – 55ª. Subseção de Suzano, para fins de edificação e instalação de suas dependências.

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+DECRETO Nº 8.973/17

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, autorizado pela Lei Municipal nº 5.047, de 02 de janeiro de 2017.

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+DECRETO Nº 8.972/17

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.047, de 02 de janeiro de 2017.

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+DECRETO Nº 8.971/17

Dispõe sobre os pontos facultativos no Município de Suzano no exercício 2017, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.970/17

Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiros e Equipe de Apoio, para desempenho das respectivas atribuições no período 2017/2018; revoga o Decreto Municipal nº 8.918, de 31 de agosto de 2016, com as modificações posteriores, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.969/17

Dá nova redação ao art. 4º do Decreto Municipal nº 8.517, de 16 de janeiro de 2014, que dispôs sobre declaração de estado de emergência na área da saúde no Município de Suzano e intervenção na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano, para nomear interventor, dentre outras providências correlatas.

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+DECRETO Nº 8.968/17

Modifica dispositivos do Decreto Municipal nº 7.377, de 19 de agosto de 2005, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.967/17

Determina a realização de inventário patrimonial em todos os órgãos da Prefeitura Municipal de Suzano, na forma que especifica, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 8.966/17

Suspende, pelo prazo que estabelece, as atividades que indica nos órgãos da Prefeitura Municipal de Suzano, e dá outras providências.

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+1997

+DECRETO Nº 6.518/97

Dispõe sobre preços dos serviços explorados diretamente pelo Município, e dá outras providências.

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+1996

+DECRETO Nº 6.365/96

Regulamenta a Lei Municipal n° 3011, de 14 de março de 1996, que autorizou a realização de despesa em regime de adiantamento, nos termos da Lei Federal nO4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.

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+2000

+DECRETO Nº 6812/00

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e categoria de programação.

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+DECRETO Nº 6811/00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

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+DECRETO N.º 6810/00

Dispõe sobre permissão de exploração de serviço funerário à sociedade comercial EMPRESA FUNERÁRIA SÃO JUDAS TADEU DE SUZANO LTDA.

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+DECRETO Nº 6808/00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

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+DECRETO Nº 6807/00

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e categoria de programação.

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+DECRETO Nº 6806/00

O expediente no próximo dia 29 do corrente ano será das 8:00 às 12:00 horas ininterruptamente.

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+DECRETO Nº 6805/00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

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+DECRETO Nº 6804/00

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e categoria de programação.

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+DECRETO Nº 6802/00

Atualiza a Planta Genérica de Valores – PGV para o exercício de 2001, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 6801/00

Regulamenta a Lei Municipal nº 3520, de 13 de novembro de 2000, que criou o “CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CIDADANIA –CMDC”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 6800/00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

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+DECRETO Nº 6799/00

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e categoria de programação.

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+DECRETO N.º 6798/00

Dispõe sobre permissão de exploração de serviço funerário à firma individual CREUSA PEREIRA LOPES-ME

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+DECRETO Nº6797/00

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel, que especifica, localizado no loteamento denominado “Cidade Boa Vista – Zona Jaguari”, no Distrito de Boa Vista Paulista, destinado à implantação de uma unidade escolar, e dá outras providências. – Protocolo nº 0015041/2000.

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+DECRETO Nº 6796/00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

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+DECRETO Nº 6795/00

O expediente no próximo dia 14 do corrente ano será das 8:00 às 13:00 horas ininterruptamente.

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+DECRETO Nº 6794/00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

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+DECRETO Nº 6793/00

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e categoria de programação.

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+DECRETO Nº 6792/00

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e categoria de programação.

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+DECRETO Nº6791/00

Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 081, de 10 de julho de 2000, que autoriza o Poder Executivo a realizar parcerias com empresas para manter os abrigos de concreto dos pontos de ônibus do Município, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 6790/00

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e categoria de programação.

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+DECRETO Nº 6789/00

Dispõe sobre o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do Município de Suzano.

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+DECRETO Nº 6788/00

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e categoria de programação.

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+DECRETO Nº 6787/00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

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+DECRETO Nº 6786/00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

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+DECRETO Nº 6785/00

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e categoria de programação.

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+DECRETO Nº 6784/00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

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+DECRETO N º 6782/00

Dispõe  sobre  a  nomeação  do  CONSELHO  MUNICIPAL  DE  ALIMENTAÇÃO  ESCOLAR

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+DECRETO Nº 6781/00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

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+DECRETO Nº 6780/00

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e categoria de programação.

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+DECRETO Nº 6779/00

Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais

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+DECRETO Nº 6778/00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

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+DECRETO Nº 6777/00

Dispõe sobre a permissão de uso, a título precário, de viaturas, que especifica, à 1ª. Cia. Do 32º BPM/M, para serem utilizados nos serviços previstos no convênio celebrado entre o Município de Suzano e a Secretaria de Estado de Segurança Pública.

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+DECRETO Nº 6776/00

Dispõe sobre a permissão de uso, a título precário, de um booster, à Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para ser utilizado nos serviços de que trata a Lei Municipal nº 1625, de 26 de outubro de 1977, e dá outras providências.

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+DECRETO N.º6775/00

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, localizada na divisa do loteamento denominado “Jardim Margareth”, no Distrito de “Boa Vista Paulista”, neste Município, destinada à implantação de um estabelecimento de ensino, e dá outras providências – Prot. 014235/2000.

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+DECRETO Nº 6774/00

Nomear, para compor a Diretoria Executiva, e o Conselho Fiscal da Guarda Mirim de Suzano

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+DECRETO Nº 6773/00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

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+DECRETO N º 6772/00

Dispõe sobre a nomeação do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

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+DECRETO Nº 6771/00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

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+DECRETO Nº 6770/00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

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+DECRETO N.º 6769/00

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, localizada no loteamento denominado “Jardim das Lavras Mirim”, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, neste Município, destinada à implantação de um estabelecimento de ensino, e dá outras providências – Prot. 014725/2000

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+DECRETO Nº 6768/00

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas, que identifica, caracterizadas como sendo a totalidade dos lotes de nºs “01” a “16” e de “17” a “27” da Quadra “01”; “03” a “09” e de “10” a “18” da Quadra “02”; “03” a “12” e de “13” a “26”, além de parte dos lotes de nºss “27” a “30”, da Quadra “03”, todos do loteamento denominado “Cidade Miguel Badra – 2ª Gleba”, no “Distrito de Boa Vista Paulista”, neste Município, destinadas à abertura de via que interligará o centro urbano do Município à Rodovia Ayrton Senna, antiga Rodovia dos Trabalhadores, e dá outras providências. - Prot. nº 011029/2000

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+DECRETO Nº 6767/00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

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+DECRETO Nº 6766/00

Autoriza o Poder Executivo abrir o crédito adicional ESPECIAL, conforme Lei Municipal n º 3502/00

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+DECRETO Nº 6765/00

Regulamenta a Lei Municipal nº 3424, de 28 de março de 2000, que criou o “Conselho Municipal dos Direitos da Mulher -CMDM”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 6764/00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

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+DECRETO Nº 6763/00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

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+DECRETO N º 6762/00

Dispõe  sobre  a  nomeação  do  CONSELHO  MUNICIPAL  DE  ALIMENTAÇÃO  ESCOLAR

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+DECRETO Nº 6761/00

Nomeia o Conselho de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA

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+DECRETO Nº 6760/00

Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais

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+DECRETO Nº 6759/00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

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+DECRETO Nº 6758/00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

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+DECRETO Nº 6757/00

Dispõe sobre a nomeação do CONSELHO MUNICIPAL DE IDOSO - COMID

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+DECRETO Nº 6756/00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

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+DECRETO Nº 6755/00

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, destinada à implantação de prédio público, para abrigar a “Unidade Básica de Saúde” do loteamento denominado “Cidade Miguel Badra”, neste Município, e dá outras providências correlatas – Prot. 009393/2000.

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+DECRETO Nº6754/00

Fica nomeado o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

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+DECRETO Nº 6752/00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

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+DECRETO Nº 6751/00

Dispõe sobre a nomeação dos representantes do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, e dá outras providências

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+DECRETO N º 6750/00

Dispõe sobre a nomeação do CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

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+DECRETO N º 6750/00

Dispõe sobre a nomeação do CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

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+DECRETO Nº 6749/00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

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+DECRETO Nº 6748/00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

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+DECRETO Nº 6747/00

Nomear, para compor a Diretoria Executiva, e o Conselho Fiscal da Guarda Mirim de Suzano

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+DECRETO Nº 6746/00

Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais

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+DECRETO Nº 6745/00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

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+DECRETO Nº 6744/00

Dispõe sobre a nomeação dos representantes do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 6743/00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

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+DECRETO Nº 6742-00.

(Aprova o projeto de parcelamento do solo urbano, na modalidade de loteamento, denominado Jardim Matsubashi - Protocolo nº 011111/98.)

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+DECRETO Nº 6741/00.

(Aprova o projeto de parcelamento do solo urbano, na modalidade de loteamento, denominado Jardim Harmonia - Protocolo nº 008376/97.)

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+DECRETO Nº 6740/00

(Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar)

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+DECRETO Nº 6738/00

(Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar)

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+DECRETO N º 6737/00

Fica instituída a Comissão de reestruturação operacional de serviços de Cemitério do Município de Suzano.

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+DECRETO Nº 6736/00

Eleva o valor da subvenção a ser liberada para a “Associação de Pais e Mestres – APM” da “EE Professor Carlos Molteni”, na forma do art. 3º da Lei Municipal nº 3395, de 16 de dezembro de 1999, e dá outras providências. - Prot. nº 005983/2000.

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+DECRETO Nº 6735/00

Acrescenta a alínea “i” ao inciso III do art. 2º do Decreto Municipal nº 6053, de 14 de setembro de 1993, que regulamenta a Lei Municipal nº 2608, de 10 de março de 1992, e dá outras providências correlatas.

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+DECRETO Nº 6733/00

(Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar)

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+DECRETO Nº 6731/00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

- Arquivo

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+DECRETO Nº 6730/00

(Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar)

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+DECRETO Nº 6734/00

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, destinada à concordância da Estrada Guilherme Garijo com a Rua Marginal, no loteamento denominado “Veraneio Joruá”, neste Município, e dá outras providências. Prot. nº 003749/2000.

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+DECRETO Nº6732/00

Cassa a permissão tácita dada ao “Circulo dos Trabalhadores Cristãos de Suzano” para a utilização de uma área, localizada na Rua Dr. Campos Salles, neste Município.6732-00

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+DECRETO Nº 6729/A00

(Dispõe sobre a nomeação do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)

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+DECRETO Nº 6729/00

(Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar)

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+DECRETO Nº 6728-A/00

(Nomeia o Conselho de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA)

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+DECRETO Nº 6728/00

Decreta Ponto Facultativo

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+DECRETO Nº 6726/00

Designa o Secretário Municipal de Finanças para executar o controle interno da Prefeitura, na forma do art. 35, da Constituição do Estado de São Paulo.

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+DECRETO Nº 6725/00

Acrescenta os incisos  “V”, “VI”, “VII”, “VIII”, “IX”, ao art. 1º do Decreto Municipal nº  6711, de  27 de dezembro de 1999, que transforma “Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEI’s” em “Escolas Municipais de Educação Infantil e Fundamental – EMEIF’s”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 6724/00

(Eleva o valor da Subvenção a ser liberada para a “EEPG Comandante Jacques Yves Cousteau”, e dá outras providências. - Prot. nº 3944/00).

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+DECRETO Nº 6723/00

(Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar)

- Arquivo

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+DECRETO Nº 6722/00

(Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar)

- Arquivo

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+DECRETO Nº 6721/00

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar)  

- Arquivo

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+DECRETO Nº 6720/00

(Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar)

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+DECRETO Nº 6719/00

Decreta Ponto Facultativo

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+DECRETO N º 6727/-A00

(Dispõe sobre a nomeação do CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR).

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+DECRETO Nº 6717/00

Eleva o valor da Subvenção a ser liberada para a “Associação de Pais e Mestres – APM’S” da “EE OSWALDO DE OLIVEIRA LIMA”, na forma do Art. 3º da Lei Municipal nº 3395, de 16 de dezembro de 1999 e dá outras providências. - Prot. nº0592/2000.

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+DECRETO Nº 6716/00

(Fixa os valores das subvenções de que trata a Lei Municipal nº 3215, de 27 de março de 1998, para as entidades assistenciais do Município que atuam na área de atendimento da criança e do adolescente, e dá outras providências)  

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+DECRETO Nº 6715/00

(Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar)  

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+DECRETO Nº 6714/00-A

(Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar)

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+DECRETO Nº 6714/00

Nomear, para compor a Diretoria Executiva, e o Conselho Fiscal da Guarda Mirim de Suzano, os membros a seguir relacionados, com mandato de um ano, conforme normas estatutárias:

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+DECRETO Nº 6713/00

(Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar)

- Arquivo

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+2002

+DECRETO Nº 7075/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7074/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7072/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7070/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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DECRETO Nº 7070/02 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 7069/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

- Arquivo

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+DECRETO Nº 7068/02

Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 043, de 24 de dezembro de 1997, que estabeleceu a obrigatoriedade do registro e do licenciamento de ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, dentre outras providências correlatas.

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+DECRETO Nº 7067/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7066/02

Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, nos próximos dias 24 e 31 de dezembro do corrente ano, exceto os serviços dos Cemitérios Municipais.

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+DECRETO N.º 7065/02

Dá nova redação aos arts. 1º e 2º do Decreto Municipal nº 6695, de 30 de novembro de 1999, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7063/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7062/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7061/02

Dispõe sobre utilização de Bandeira II nos casos que especifica.

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+DECRETO Nº 7060/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001

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+DECRETO Nº 7059/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7058/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7057/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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DECRETO Nº 7057/02 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 7056/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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DECRETO Nº 7056/02 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 7055/02

Modifica dispositivos do Anexo Único do Decreto Municipal nº 6518, de 23 de dezembro de 1997, dispondo sobre os preços públicos a serem cobrados para o serviço de guincho, quando explorado pelo Município

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+DECRETO N.º 7054/02

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica localizada no loteamento denominado “Jardim Modelo”, neste Município, destinada à implantação de uma praça de esportes, e dá outras providências – Prot. nº 003085/2001.

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+DECRETO Nº 7053/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7052/A02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7052/02

(Dispõe sobre a nomeação do CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE).

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+DECRETO Nº 7051/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO N.º7050/02

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, localizada nas imediações do loteamento denominado “Recreio Sertãozinho”, no “Distrito de Boa Vista Paulista”, perímetro urbano deste Município, destinada à construção de uma Unidade Escolar para o Ensino Fundamental, e dá outras providências – Prot. nº 016823/2001.

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+DECRETO N.º7050/02

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, localizada nas imediações do loteamento denominado “Recreio Sertãozinho”, no “Distrito de Boa Vista Paulista”, perímetro urbano deste Município, destinada à construção de uma Unidade Escolar para o Ensino Fundamental, e dá outras providências – Prot. nº 016823/2001.

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+DECRETO Nº 7049/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7048/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7046/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7045/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7044/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7043/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7042/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7041/02

Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 111, de 21 de junho de 2002, que dispôs sobre o horário de funcionamento de bares e similares, dentre outras providências correlatas

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+DECRETO Nº 7040/02

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto Municipal nº 6768, de 26 de setembro de 2000, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas, que especifica, localizada no loteamento denominado “Cidade Miguel Badra – 2ª Gleba”, no “Distrito de Boa Vista Paulista”, neste Município, destinadas à abertura de via que interligará o centro urbano do Município à Rodovia Ayrton Senna, antiga Rodovia dos Trabalhadores, e dá outras providências – Prot. nº 001525/2001.

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+DECRETO Nº 7039/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7038/02

(Ratifica o ato de aprovação do projeto de parcelamento do solo urbano, na modalidade de loteamento, denominado Jardim Harmonia - Protocolo nº 008376/97.)

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+DECRETO Nº 7037/02

(Ratifica o ato de aprovação do projeto de parcelamento do solo urbano, na modalidade de loteamento, denominado Jardim Matsubashi - Protocolo nº 011111/98.)

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+DECRETO Nº 7036/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7035/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7034A/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7034/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO N.º 7033/02

Dispõe sobre a nomeação do CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (CMT).

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+DECRETO Nº 7032/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7031/002

(Dispõe sobre a nomeação do CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - COMID)

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+DECRETO Nº 7030/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7029/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7028/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7027/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7026/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO N.º 7025/02

Dispõe sobre a composição do “Conselho Municipal de Desportos – CMD”, de que trata o art. 4º da Lei Municipal nº 2900, de 22 de novembro de 1994, com as modificações posteriores, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7024/01

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e  categoria de programação.

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+DECRETO Nº 7023/02

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e  categoria de programação.

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+DECRETO Nº 7022/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7021/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO N.º 7020/02

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel, que especifica, localizado no loteamento denominado “Vila Fátima”, no “Distrito de Palmeiras de São Paulo”, perímetro urbano deste Município, destinado à implantação de uma Creche Municipal, e dá outras providências – Prot. nº 011854/2002.

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+DECRETO Nº 7019/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7018/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7017/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO N.º 7016/02

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o prédio e respectiva área que especifica, localizados no loteamento denominado Jardim Suely, perímetro urbano deste Município, destinada ao patrimônio público de uso da Secretaria Municipal de Educação, e revoga o Decreto nº 6.999, de 03 de maio de 2002, e dá outras providências – PA nº 007716/2002.

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+DECRETO Nº 7015/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7014/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7013/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7012/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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DECRETO Nº 7012/02 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 7011/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7010/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO N.º 7009/02

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, localizada no loteamento denominado “Vila Urupês”, no perímetro urbano deste Município, destinada à construção de uma Unidade Escolar para o Ensino Fundamental, e dá outras providências – Prot. nº 017526/2001.

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+DECRETO Nº 7008/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7007/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7006/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 7005/02

Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no próximo dia 31 de maio do corrente ano, exceto os serviços dos Cemitérios Municipais.

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+DECRETO Nº 7004/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001

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+DECRETO Nº 7001/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO N.º 7000/02

Acresce os incisos “XII” e “XIII” ao art. 1º do Decreto Municipal nº 6711, de 27 de dezembro de 1999, que transforma Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEI´s” em “Escolas Municipais de Educação Infantil e Fundamental – EMEIF´s”, e dá outras providências.

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+DECRETO N.º 6999/02

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, localizada no loteamento denominado Jardim Suely, perímetro urbano deste Município, destinada à ampliação do prédio afetado ao patrimônio público de uso da Secretaria Municipal de Cultura, e dá outras providências – PA nº 007563/2002.

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+DECRETO Nº 6998/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 6997/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 6996/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 6995/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 6994/02

(Aprova o projeto de parcelamento do solo urbano, na modalidade de loteamento, denominado Jardim Quaresmeira - PA nº 015270/2000)

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+DECRETO Nº 6993/02

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e  categoria de programação.

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+DECRETO Nº 6992/02

Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no próximo dia 28 de março do corrente ano, exceto os serviços dos Cemitérios Municipais.

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+DECRETO Nº 6991/02

Permite, à GUARDA MIRIM DE SUZANO, o uso de mobiliário público, que especifica, em suas atividades assistenciais-educacionais, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 6989/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 6988/02

Regulamenta a Lei Municipal nº 3557, de 10 de maio de 2001, que criou o “Conselho Municipal de Cultura – CMC”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 6987/2002

Permite o uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, do imóvel, que especifica, localizado no Jardim Santa Lúcia, neste Município, à “GUARDA MIRIM DE SUZANO”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 6986/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 6985/02

Transpõe Recursos de Dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e  categoria de programação.

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+DECRETO Nº 6984/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 6983/02

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 3616, de 28 de Dezembro de 2001.

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+DECRETO Nº 6982/02

icam homologados os Concursos Públicos, de acordo com Processo Administrativo nº 17893, de 26 de outubro de 2001, para provimento de cargos da Prefeitura Municipal de Suzano, cuja classificação final, conforme Edital nº 02/2001

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+DECRETO Nº 6981/02

Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, nos próximos dias 11, 12 e até às12: h00 (doze) do dia 13 de fevereiro do corrente ano, exceto os serviços dos Cemitérios Municipais.

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+DECRETO N.º 6980/02

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério” para o triênio 2002/2005, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 6979/02

Ficam homologados os Concursos Públicos, de acordo com Processo Administrativo nº 17893, de 26 de outubro de 2001, para provimento de cargos da Prefeitura Municipal de Suzano, cuja classificação final, conforme Edital nº 02/2001

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+DECRETO Nº 6978/02

Nomear a Comissão Permanente de Julgamento das Licitações do Município de Suzano - CPJLMS

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+DECRETO N.º 6977/02

Dispõe sobre o uso compartilhado, entre os Poderes Executivo e Legislativo do Município, da área de estacionamento, que especifica, e dá outras providências.

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+2009

+DECRETO Nº 7.835/2009

Decreta intervenção  na "Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano", requisita bens e serviços na forma que especifica, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.885/09

Concede desconto para o pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, exercício 2010, em parcela única, no percentual e prazo que especifica, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 7.885/09 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 7.881/09

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Abastecimento de Suzano - CMDRSAS” para o biênio 2009/2011, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.881/09

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Abastecimento de Suzano - CMDRSAS” para o biênio 2009/2011, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.879/09

Nomeia as integrantes do “Conselho Municipal de Cultura - CMC” para o biênio 2009/2011; revoga o Decreto Municipal nº 7.384, de 31 de agosto de 2005, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.877/09

Nomeia os integrantes do "Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Suzano - COMDICAS" para o biênio 2009/2011; revoga o Decreto Municipal nº 7.643, de 09 de novembro de 2007, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.876/09

Dá nova redação ao inciso I, do artigo 9º, do Decreto Municipal nº 7.638, de 05 de novembro de 2007, que regulamentou a Lei Municipal 2.712, de 03 de dezembro de 1992, a qual criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICAS; e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.873/09

Aprova o Regimento Interno do “Conselho Municipal de Segurança e Defesa Social – COMSEDES”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.870/09

Dá nova redação ao “caput” do art. 3º do Decreto Municipal nº 6.565, de 14 de julho de 1998, que instituiu a “Comissão Municipal de Emprego”.

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+DECRETO Nº 7.868/09

Constitui Comissão Eleitoral para a escolha das entidades da sociedade civil que terão representatividade no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICAS no biênio 2009-2011; revoga o Decreto Municipal n° 7.623, de 01 de outubro de 2007, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.861/09

Dá nova redação ao inciso IV do art. 1º do Decreto Municipal nº 7.837, de 11 de agosto de 2009, que nomeou os integrantes do “Conselho Municipal de Segurança e Defesa Social - COMSEDES” para o biênio 2009/2010.

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+DECRETO Nº 7.860/09

Dá nova redação à alínea “e” do inciso II do art. 1º do Decreto Municipal nº 7.829, de 23 de julhode 2009, que nomeou os integrantes do “Conselho Municipal de Desportos - CMD” para o biênio 2009/2011.

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+DECRETO Nº 7.859/09

Dá nova redação ao inciso “XV” do art. 1º do Decreto Municipal nº 7.690, de 09 de maio de 2008, que nomeou os integrantes do “Conselho Municipal de Educação – CME” para o biênio 2008/2010, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.850/09

Convoca a “4ª Conferência Municipal das Cidades”, e dá outras providências correlatas.

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+DECRETO Nº 7.849/09

Dá nova redação aos incisos “II”, “V”, “IX”, “X” e “XI” do art. 1º do Decreto Municipal nº 7.690, de 09 de maio de 2008, que nomeou os integrantes do “Conselho Municipal de Educação – CME” para o biênio 2008/2010, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.848/09

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, localizada no loteamento denominado “Vila Célia’, situada no Distrito de “Boa Vista Paulista”, perímetro urbano deste Município, destinada à implantação de uma “Unidade de Pronto Atendimento – UPA”, e dá outras providências –Prot. nº 013440/2009.

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+DECRETO Nº 7.847/09

Dispõe sobre a identificação e cadastramento das Organizações Sociais privadas que compõe a rede socioassistencial e prestam serviços na área de assistência social, feita mediante certificação de porte, regulamentando o art. 6º, inciso II, da Lei Municipal 3.971, de 27 de junho de 2005, que criou o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS - no Município de Suzano;

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+DECRETO N° 7.846/09

Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Alimentação Escolar – CAE de que trata a Lei Municipal nº 4.316/09 , que altera a Lei Municipal 3.494/00, revoga o Decreto Municipal nº 7.642/07, de 08 de novembro de 2007; o Decreto Municipal 7.704/08, de 02 de junho de 2008; o Decreto Municipal 7.620/07, de 18 de setembro de 2007; o Decreto Municipal 7.683/08, de 28 de março de 2008; e o Decreto Municipal 7.828/09, de 13 de julho de 2009, que nomearam os integrantes do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, em consonância com a Lei Federal nº 11.947/09, de 16 de junho de 2009 e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.843/09

Convoca a “II Conferência de Cultura do Município de Suzano”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.842/09

Dá nova redação ao inciso “I” do art. 1º do Decreto Municipal nº 7.703, de 02 de junho de 2008, que nomeou os integrantes da “Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.840/09

Nomeia os pregoeiros e a equipe de apoio para a realização de licitações, na modalidade “Pregão”, no âmbito do Município de Suzano; revoga o Decreto Municipal nº 7.755, de 28 de outubro de 2008, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.839/09

Convoca a 1ª Conferência Municipal de Comunicação de Suzano – Confecom - e dá outras providências

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+DECRETO Nº 7.837/09

Nomeia as integrantes do “Conselho Municipal de Segurança e Defesa Social - COMSEDES” para o biênio 2009/2010, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.834/09

Declara luto oficial no Município de Suzano em homenagem póstuma pelo falecimento do exPrefeito Municipal de Suzano, Dr. PEDRO SINKAKU MIYAHIRA, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.833/09

(Dispõe sobre a criação e nomeação do Grupo de Trabalho para a revisão e atualização da Legislação Ambiental Municipal, e dá outras providências. )

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+DECRETO Nº 7.831/09

Dispõe sobre a criação do FÓRUM DO PPA PARTICIPATIVO – 2009, nomeia seus integrantes, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.829/09

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Desportos - CMD”, de que trata a Lei Municipal nº 2900, de 22 de novembro de 1994, para o biênio 2009/2011, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.828/09

Dá nova redação ao inciso “II” do art.1º do Decreto Municipal nº 7.620, de 18 de setembro de 2007, que nomeou os integrantes do “Conselho de Alimentação Escolar – CAE” para o biênio de 2007/2009, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.827/09

Declara luto oficial no Município de Suzano em homenagem póstuma pelo falecimento do exVereador e ex-Prefeito Municipal de Suzano, Sr. FIRMINO JOSÉ DA COSTA, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.824/09

É facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no próximo dia 10 de julho de 2009, exceto os serviços dos Cemitérios Municipais.

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+DECRETO Nº 7.823/09

Dá nova redação aos incisos “I”, “II”, “IV”, “VI”, “VIII”, “XII”, “XIII” e “XIV” do art. 1º do Decreto Municipal nº 7690, de 09 de maio de 2008, que nomeou os integrantes do “Conselho Municipal de Educação – CME” para o biênio 2008/2010, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.821/09

Dá nova redação ao inciso “II” e ao parágrafo único do art. 1º do Decreto Municipal nº 7.703, de 02 de junho de 2008, que nomeou os integrantes da “Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI”.

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+DECRETO Nº7. 820/09

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis, situados neste Município, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, e dá outras providências – Prot. nº 004005/2009.

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+DECRETO Nº 7.819/09

Dá nova redação ao “caput” do art. 1º do Decreto Municipal nº 7.637, de 29 de outubro de 2007, acrescendo-lhe novos incisos, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.814/09

É facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no próximo dia 12 de junho de 2009, exceto os serviços dos Cemitérios Municipais.

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+DECRETO Nº 7.813/09

Convoca a II Conferência de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.810/09

Dispõe sobre a criação e nomeação do Grupo de Trabalho para a revisão do regime jurídico adotado aos servidores municipais, elaboração do plano de carreira, de cargos e salários, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.808/09

(Rescinde, unilateralmente, o ajuste que especifica, na forma da legislação vigente e dá outras providências.)

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+DECRETO Nº 7.806/09

Nomeia as integrantes do “Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM” para o biênio 2009/2010; revoga o Decreto Municipal nº 7508, de 05 de setembro de 2006, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.805/09

(Rescinde, unilateralmente, o ajuste que especifica, na forma da legislação vigente e dá outras providências.)

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+DECRETO Nº 7.803/09

Dá nova redação ao Art. 6º, do Decreto Nº 7.742, de 05 de setembro de 2008 e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.800/09

Prorroga excepcionalmente, no exercício de 2009, a data do vencimento da Taxa de Licença de Funcionamento de que trata o Parágrafo Único, do Art. 125, do Decreto municipal 6.607, de 21 de dezembro de 1998 e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.798/09

Constitui a “Comissão Eleitoral” para a escolha das entidades da sociedade civil que terão representatividade no “Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, no biênio 2009-2011, na forma da Lei Municipal nº 3.424, de 28 de março de 2000, com modificações posteriores, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.796/09

É facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, nos próximos dias 09 e 20 de abril de 2009, exceto os serviços dos Cemitérios Municipais.

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+DECRETO Nº 7.793/09

(Dispõe sobre a doação de bens móveis e/ou imóveis para o Município de Suzano e dá outras providências)

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+DECRETO Nº 7.790/09

 (Aplica a pena de multa, por descumprimento de cláusula contratual, na forma da legislação vigente e dá outras providências.)

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+DECRETO Nº 7.789/09

(Rescinde, parcial e unilateralmente, o ajuste que especifica, na forma da legislação vigente e dá outras providências.)

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+DECRETO Nº 7.788/09

É facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, nos próximos dias 23 e 24 de fevereiro, em período integral, e até às 13horas do dia 25 de fevereiro de 2009, exceto os serviços dos Cemitérios Municipais.

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+DECRETO Nº 7.787/09

Dá nova redação aos incisos “IV” e “XII” do art. 1º do Decreto Municipal nº 7690, de 09 de maio de 2008, que nomeou os integrantes do “Conselho Municipal de Educação – CME” para o biênio 2008/2010, e dá outras providências

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+DECRETO Nº 7.786/09

(Rescinde, unilateralmente, o ajuste que especifica, na forma da legislação vigente e dá outras providências.)

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+DECRETO Nº 7.785/09

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto Municipal nº 7.472, de 05 de junho de 2006, que dispõe sobre a criação do “Comitê Gestor do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.784/09

(Rescinde, unilateralmente, o ajuste que especifica, na forma da legislação vigente e dá outras providências.)

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DECRETO Nº 7.784/09 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 7.783/09

(Rescinde, unilateralmente, o ajuste que especifica, na forma da legislação vigente e dá outras providências.)

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DECRETO Nº 7.783/09 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 7.782/09

(Rescinde, unilateralmente, o ajuste que especifica, na forma da legislação vigente e dá outras providências.)

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+DECRETO Nº 7.778/09

Declara extintos todos os cargos públicos, remanescentes do regime estatutário, que foram criados por lei para provimento efetivo mediante concurso público, ante as respectivas vacâncias, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 7.778/09 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 7.777/09

Concede desconto para o pagamento integral do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, exercício 2009, à vista e em parcela única, no percentual e prazo que especifica, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 7.776/09

É facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no próximo 19 de janeiro de 2009, exceto os serviços dos Cemitérios Municipais.

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+DECRETO Nº 7.803/09

Dá nova redação ao Art. 6º, do Decreto Nº 7.742, de 05 de setembro de 2008 e dá outras providências.

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+1972

+DECRETO Nº 1617/72

Oficializa varias estradas municipais.

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+2018

+DECRETO Nº 9275 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

Constitui o Grupo Técnico – GT para a revisão da Lei Complementar Municipal nº 190/2010, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.289 DE 04 DE JANEIRO DE 2019

Nomeia os integrantes da “Comissão de Avaliação Técnica” que é o órgão colegiado da administração pública destinado a processar, analisar e julgar a adequação técnica das propostas do Plano Técnico dos Editais SMEL 005/2018 e 006/2018 .

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+DECRETO Nº 9.288 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Institui o Prêmio “Banco de Ideias” e dá providências correlatas.

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+DECRETO Nº 9287 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.114, de 19 de dezembro de 2017.

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+DECRETO Nº 9286 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

Aprova o modelo do Estatuto Padrão das “ Associações de Pais e Mestres – APM’s” dos estabelecimentos de ensino do Município, na forma da Lei Municipal n° 3221, de 29 de abril de 1998; revoga o Decreto Municipal n° 6564, de 13 de julho de 1998, e dá outras providências

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+DECRETO Nº 9285 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto Municipal 9.244, de 24 de setembro de 2018, que modifica os integrantes do “Conselho Municipal de Educação - CME” na forma que especifica, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9271 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018

Demarca Zona Especial de Interesse Social – 2 (ZEIS 2) na Estrada José da Conceição.

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+DECRETO Nº 9284 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 5.114, de 19 de dezembro de 2017.

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+DECRETO Nº 9283 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.114, de 19 de dezembro de 2017.

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DECRETO Nº 9283 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 9.282 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizado pela Lei Municipal nº 5.166, de 13 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9281 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.114, de 19 de dezembro de 2017.

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+DECRETO Nº 9280 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018

Define o percentual de reajuste da Unidade Fiscal – UF para o exercício de 2019, que serve como referencial para a cobrança de tributos, multas, etc., criados e arrecadados pelo Município, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9279 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.114, de 19 de dezembro de 2017.

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+DECRETO N° 9.278 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018

Fixa o percentual de desconto para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, à vista e em parcela única, no exercício fiscal de 2019, e dá outras providências.

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+DECRETO N° 9.277 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

INSTITUI O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DE COMBATE ÀS ARBOVIROSES nomunicípio de Suzano, aprova seu regimento interno e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9276 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

Nomeia os integrantes da Comissão Municipal de Eventos, criada pelo Decreto Municipal nº8.454, de 12 de setembro de 2013; revoga o Decreto Municipal nº 9.068, de 22 de agosto de 2017,e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9274 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018

Altera a nomeação dos integrantes do "Fórum Municipal de Educação”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9273 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.114, de 19 de dezembro de 2017.

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+DECRETO Nº 9272 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.114, de 19 de dezembro de 2017.

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+DECRETO Nº 9270 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.114, de 19 de dezembro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.269 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a conduta a ser observada pelo Município de Suzano para atender o contido na Portaria nº 9.598, de 22 de agosto de 2918, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que estabelece procedimentos relativos ao repasse de valores provenientes de depósitos judiciais e administrativos ao Estado de São Paulo e seus Municípios, nos termos e para o fim específico de quitação de precatórios judiciais, conforme estipulado nas Emendas Constitucionais nºs 94 de 15 de dezembro de 2016, e 99 de 14 de dezembro de 2017, (“EC nº 94/16” e “EC nº 99/17”) e Lei Complementar nº 151 de 5 de agosto de 2015 (“LC nº 151/15”), assim como para constituição e recomposição dos respectivos fundos garantidores e de reservas, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.268 DE 13 DE NOVEMBRO 2018

Fixa o horário de expediente para o atendimento público em geral na Prefeitura Municipal de Suzano, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.267 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.114, de 19 de dezembro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.265 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.114, de 19 de dezembro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.264 DE 07 DE NOVEMBRO 2018

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Turismo - COMTUR” para o biênio 2018/2020, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.263 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.114, de 19 de dezembro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.262 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018

Modifica a redação do inciso I do art. 4º do Decreto Municipal nº 9.221 de 30 de julho de 2018 que institui a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e nomeia os seus respectivos membros e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.261 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.114, de 19 de dezembro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.260 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.114, de 19 de dezembro de 2017.

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+DECRETO Nº 9259 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.114, de 19 de dezembro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.258 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (COMDUR) de Suzano.

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+DECRETO Nº 9.257 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Defesa do Meio AmbienteCOMDEMA”, para o biênio 2018/2020, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.256 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018

Modifica dispositivos que especifica do Decreto Municipal nº 8.663, de 23 de janeiro de 2015, que nomeia a “Comissão de Avaliação e Fiscalização do Contrato de Gestão” do gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, incluindo equipamentos, nas Unidades de Atenção Básica/Saúde da Família, Unidades de Atenção Básica/Saúde da Família (Lote 1) e Base Operacional do SAMU 192 (Lote II), e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9255 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.114, de 19 de dezembro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.254 DE 09 DE OUTUBRO DE 2018

Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 323, de 26 de setembro de 2018, que institui o “Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais – REFIS-2018” no Município de Suzano, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.253 DE 09 DE OUTUBRO DE 2018

Nomeia os integrantes da “Comissão de Fiscalização, Avaliação e Monitoramento de Projetos” que é o órgão colegiado da Administração Pública destinado a fiscalizar, analisar e julgar a execução dos projetos aprovados nos Editais de Chamamento Público SMEL nº 001/2018, SMEL nº 002/2018 e SMEL nº 003/2018, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.252 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.114, de 19 de dezembro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.251 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018

Permite o uso de bem público a título precário, situado no perímetro urbano deste Município, com as características que especifica, ao “Nova América Futebol Clube”, e dá outras providências

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+DECRETO Nº 9.250 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018

Modifica dispositivos que especifica do Decreto Municipal nº 9.134, de 19 de janeiro de 2018, que nomeia os integrantes do “Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICAS”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.249 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018

Dá nova redação ao dispositivo que especifica do Decreto Municipal 9.125, de 27 de dezembro de 2017, que nomeia os integrantes do do "Conselho Municipal do Idoso - COMID" para o biênio 2017/2019 na forma que especifica, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.248 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018

Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto Municipal 9.140, de 02 de fevereiro de 2018, que nomeia os integrantes do “Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CMDPD” para o biênio 2018/2020, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.247 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.114, de 19 de dezembro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.246 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018

Modifica dispositivo que especifica do Decreto Municipal nº 9.149, de 09 de fevereiro de 2018, que nomeia o Grupo Técnico Executivo – GTE e o Grupo Técnico de Apoio –GTA para a elaboração do Plano de Mobilidade de Suzano, na forma do Decreto Municipal nº 9.135, de 22 de janeiro de 2018, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.245 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018

Altera o dispositivo que especifica do Decreto Municipal nº 5.279, de 25 de agosto de 1988, que “Dispõe sobre as atividades afetas aos cemitérios municipais”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.244 DE 24 DE SETEMBRO DE 2018

Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto Municipal 9.008, de 20 de março de 2017, que nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Educação - CME” na forma que especifica, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.243 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.114, de 19 de dezembro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.242 DE 20 DE SETEMBRO DE 2018

Permite o uso de bem público, situado no perímetro urbano deste Município, com as características que especifica, a Associação de Assistência a  Mulher ao Adolescente e a Criança Esperança, e dá outras providências

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+DECRETO Nº 9.241 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018

Nomeia o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (COMDUR) de Suzano de na forma da Lei Municipal N °5.145/2018, que cria Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (COMDUR) de Suzano e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural e dá outras providencias.

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+DECRETO Nº 9.240 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018

Modifica dispositivo que especifica do Decreto Municipal nº 9.201, de 06 de junho de 2018, que nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.239 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.114, de 19 de dezembro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.238 DE 05 DE SETEMBRO DE 2018

Altera a composição da “Comissão Especial para Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.237 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018

Modifica dispositivo do Decreto Municipal nº 8.988, de 23 de fevereiro de 2017, que nomeiaos integrantes do “Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Abastecimento de Suzano - CMDRSAS” para o biênio 2017/2019, e dá outras providências

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+DECRETO Nº 9.236 DE 31 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.114, de 19 de dezembro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.235 DE 28 DE AGOSTO DE 2018

Dá nova redação ao inciso I do art. 5º do Decreto Municipal nº 8.754, de 29 de junho de 2015, e dá outras providências

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+DECRETO Nº 9.234 DE 23 DE AGOSTO DE 2018

Nomeia a “Comissão de Avaliação” para a realização de licitações na modalidade “Leilão” no âmbito do Município de Suzano; revoga o Decreto Municipal nº 7.978, de 03 de novembro de 2010, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.233 DE 23 DE AGOSTO DE 2018

Rescinde unilateralmente e dispõe sobre aplicação de penalidade por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.232 DE 20 DE AGOSTO DE 2018

Altera os dispositivos que especifica do Decreto Municipal n° 9.162 de 05 de março de 2018 que “Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Transporte - CMT”, para o biênio 2018-2020”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.231 DE 16 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.114, de 19 de dezembro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.230 DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela dezembro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.229 DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.114, de 19 de dezembro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.228 DE 10 DE AGOSTO DE 2018

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Desportos – CMD”, para o biênio 2018/2020, revoga o Decreto Municipal n.º 8.995 de 08 de março de 2017 e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.227 DE 10 DE AGOSTO DE 2018

Regulamenta os procedimentos para o licenciamento ambiental municipal de empreendimentos e atividades de impacto local no município de Suzano, de que trata a lei complementar municipal nº 315, de 17 de janeiro de 2018.

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+DECRETO Nº 9.226 DE 08 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre determinação aos Agentes Públicos, no que se refere às eleições de 2018

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+DECRETO Nº 9.225 DE 02 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional

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+DECRETO Nº 9.224 DE 02 DE AGOSTO DE 2018

Dá nova redação ao Decreto Municipal 9.097, de 19 de outubro de 2017, que “Nomeia os integrantes da “Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI”, para o biênio2017/2019 e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.223 DE 01 DE AGOSTO DE 2018

Permite o uso de bem público, situado no perímetro urbano deste Município, com as características que especifica, a Associação de Cultura e Cidadania Contadores de Mentira, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.222 DE 30 DE JULHO DE 2018

Nomeia os integrantes da “Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde – CQOS”, criada pelo art. 2º do Decreto Municipal nº 8.489, de 18 de novembro de 2013; revoga o Decreto Municipal nº 8.997 de 08 de março de 2017, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.221 DE 30 DE JULHO DE 2018

Institui a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e nomeia os seus respectivos membros e dá outras providências

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+DECRETO Nº 9.220 DE 27 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional

+DECRETO Nº 9.219 DE 16 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.114, de 19 de dezembro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.218 DE 16 DE JULHO DE 2018

Nomeia os integrantes da “Comissão de Seleção” destinada para processar e julgar o chamamento público para a parceria celebrada com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração, para execução de Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias – CENTRO DIA DO IDOSO - CDI.

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+DECRETO Nº 9.217 DE 16 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.114, de 19 de dezembro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.216 DE 13 DE JULHO DE 2018

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas, que especifica, localizadas no perímetro urbano deste município, destinada à abertura de via pública e alargamento viário da Estrada do Okabe, que ligará na Estrada Santa Monica, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.215 DE 11 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.114, de 19 de dezembro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.214 DE 11 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional.

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+DECRETO N° 9.213 DE 05 DE JULHO DE 2018

Dá nova redação ao inciso VI do art. 2º do Decreto Municipal nº 9.120, de 18 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

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+DECRETO N° 9.212 DE 05 DE JULHO DE 2018

Regulamenta o uso do “Parque Municipal ‘Max Feffer’” e dos bens públicos de uso especial nele existentes, além de dar outras providências correlatas.

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+DECRETO Nº 9.211 DE 29 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional.

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+DECRETO N° 9.210 DE 28 DE JUNHO DE 2018

Nomeia os integrantes da “Comissão de Avaliação Técnica” que é o órgão colegiado da administração pública destinado a processar, analisar e julgar a adequação técnica das propostas do Plano Técnico da Fase II do Edital SMEL 003/2018 e mais 02(dois) suplentes

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+DECRETO Nº 9.209 DE 19 DE JUNHO DE 2018

Cria Comissão de Processo Seletivo Simplificado para a contratação de Médicos e nomeia seus membros.

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+DECRETO Nº 9.208 DE 19 DE JUNHO DE 2018

Altera os dispositivos que especifica do Decreto Municipal n° 9.043 de 27 de junho de 2017que “Nomeia os integrantes da “Comissão de Monitoramento e Avaliação”, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

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+DECRETO Nº 9.207 DE 15 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional

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+DECRETO Nº 9.206 DE 14 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre a criação de polo de apoio presencial com a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP no Município de Suzano.

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+DECRETO Nº 9.205 DE 11 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre abertura e elevação de crédito adicional especial

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+DECRETO Nº 9.204 DE 08 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial

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+DECRETO Nº 9.203 DE 06 DE JUNHO DE 2018

Altera os dispositivos que especifica do Decreto Municipal n° 9.162 de 05 de março de 2018que “Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Transporte - CMT”, para o biênio 2018-2020”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.202 DE 06 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.114, de 19 de dezembrode 2017.

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+DECRETO Nº 9.201 DE 06 DE JUNHO DE 2018

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS; revoga o Decreto Municipal nº 8.880 de 06 de abril de 2016.

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+DECRETO Nº 9.200 DE 30 DE MAIO DE 2018

Altera os dispositivos que especifica do Decreto Municipal n° 9.193 de 16 de maio de 2018que “dispõe sobre aplicação de penalidades” e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9199 DE 25 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.114, de 19 de dezembro de 2017.

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+DECRETO Nº 9198 DE 25 DE MAIO DE 2018

Altera os dispositivos que especifica do Decreto Municipal n° 9.187 de 03 de maio de 2018 que“dispõe sobre aplicação de penalidades” e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9197 DE 24 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.114, de 19 de dezembro de 2017.

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+DECRETO Nº 9196 DE 24 DE MAIO DE 2018

Cria Comissão de Processo Seletivo Simplificado para a contratação de Auxiliar de Desenvolvimento Educacional e Cozinheiro (A) Escolar e nomeia seus membros.

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+DECRETO Nº 9.195 DE 21 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizado pela Lei Municipal nº 5.142, de 07 de maio de 2018.

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+DECRETO Nº 9194 DE 17 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.114, de 19 de dezembro de 2017.

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+DECRETO N° 9.193 DE 16 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre aplicação de penalidade por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9192 DE 14 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.114, de 19 de dezembro de 2017

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+DECRETO Nº 9191 DE 10 DE MAIO DE 2018

Altera os dispositivos que especifica do Decreto Municipal n° 9.136 de 22 de janeiro de 2018 que“Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Saúde - CMS”, para o biênio 2017-2019”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9190 DE 04 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.114, de 19 de dezembro de 2017.

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DECRETO Nº 9190 DE 04 DE MAIO DE 2018 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 9189 DE 04 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.114, de 19 de dezembro de 2017

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+DECRETO Nº 9188 DE 04 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, autorizado pela Lei Municipal nº 5.114, de 19 de dezembro de 2017.

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+DECRETO N° 9.187 DE 03 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre aplicação de penalidade por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.186 DE 25 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional.

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+DECRETO Nº 9.185 DE 20 DE ABRIL DE 2018

Acresce o parágrafo único ao art. 1º do Decreto Municipal nº 9.127, de 10 de janeiro de 2018, para nomear os integrantes da Subcomissão Técnica da Comissão Permanente de Licitações para a contratação de empresa de publicidade, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.184 DE 20 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.114, de 19 de dezembro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.183 DE 20 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.114, de 19 de dezembro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.182 DE 18 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.114, de 19 de dezembro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.181 DE 16 DE ABRIL DE 2018

Aprova o Regimento Interno do “Fórum Municipal de Educação”, e dá outras providências

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+DECRETO Nº 9.180 DE 16 DE ABRIL DE 2018

Nomeia os integrantes do "Fórum Municipal de Educação”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.179 DE 12 DE ABRIL DE 2018

Acresce dispositivos ao Decreto Municipal nº 5279, de 25 de agosto de 1988, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.178 DE 12 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.114, de 19 de dezembrode 2017.

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+DECRETO Nº 9.177 DE 12 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.114, de 19 de dezembro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.176 DE 10 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.114, de 19 de dezembro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.175 DE 10 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional

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+DECRETO Nº 9.174 DE 06 DE ABRIL DE 2018

Convoca a “Conferência Intermunicipal de Educação - Etapa Obrigatória da 3ª Conferência Nacional de Educação (CONAE)”, a ser realizada no Município de Suzano, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.173 DE 05 DE ABRIL DE 2018

Altera o dispositivo que especifica do Decreto Municipal nº 8.422, de 17 de julho de 2013,que cria o “Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal”, e dá outras providências.

+DECRETO Nº 9.172 DE 03 DE ABRIL DE 2018

Altera os dispositivos que especifica do Decreto Municipal nº 9.136. de 22 de janeiro de 2018, que “Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Saúde - CMS”, para o biênio 2017-2019”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.171 DE 29 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.114,de 19 de dezembro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.170 DE 22 DE MARÇO DE 2018

Estabelece os procedimentos para emissão do Termo de Referência para elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança e Respectivo Relatório de Impacto de Vizinhança - EIV/RIV, conforme previsão no Art. 111§4º da Lei Complementar nº 312/17 e dá outras providencias.

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+DECRETO Nº 9.169 DE 22 DE MARÇO DE 2018

Cria e regulamenta o Corpo Técnico de Análise do Estudo de Impacto de Vizinhança e do Relatório de Impacto de Vizinhança (CTA-EIV), conforme previsão no art. 116 da Lei Complementar nº 312/17, e dá outras providencias.

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+DECRETO Nº 9.168 DE 22 DE MARÇO DE 2018

Cria o “Fórum Municipal de Educação”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.167 DE 21 DE MARÇO DE 2018

Autoriza a inscrição da Secretaria Municipal de Educação junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF, para os fins de direito, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.166 DE 20 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.114, de 19 de dezembrode 2017.

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+DECRETO Nº 9.165 DE 20 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.114, de 19 de dezembro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.164 DE 19 DE MARÇO DE 2018

Declara estado de emergência na área do atendimento médico-hospitalar de média complexidade na saúde no Município de Suzano; determina a intervenção, mediante requisição administrativa, na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano, na forma e pelo prazo que especifica, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.163 DE 07 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.114,de 19 de dezembro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.162 DE 05 DE MARÇO DE 2018

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Transportes - CMT” para obiênio 2018/2020; revoga o Decreto Municipal nº 8.782, de 14 de setembro de 2015, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9161 DE 02 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.114,de 19 de dezembro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.160 DE 01 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional

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+DECRETO Nº 9.159 DE 01 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.114,de 19 de dezembro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.158 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre rescisão unilateral de contrato administrativo, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.157 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018

Nomeia os integrantes do "Conselho de Alimentação Escolar - CAE”, para o quadriênio 2018-2021; revoga o Decreto Municipal nº 8.484 de 13 de novembro de 2013,e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.156 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.114,de 19 de dezembro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.155 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional

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+DECRETO Nº 9.154 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre a composição da “Comissão Permanente de Julgamento dos Pedidos de Inscrição no Cadastro de Fornecedores do Município de Suzano” para o período 2018-2019; revoga o Decreto Municipal nº 8.991, de 24 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.153 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizado pela 2018.

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+DECRETO Nº 9.152 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizado pela 2018.

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+DECRETO Nº 9.151 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.114,de 19 de dezembro de 2017.

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+DECRETO N° 9.150 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

Nomeia os atuais integrantes e respectivos suplentes do “Conselho Diretor” do “Fundo Municipal de Apoio e Manutenção do Corpo de Bombeiros” (FEBOM), e dá outras providências.

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+DECRETO N° 9.149 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018

Nomeia o Grupo Técnico Executivo – GTE e o Grupo Técnico de Apoio – GTA para a elaboraçãodo Plano de Mobilidade de Suzano, na forma do Decreto Municipal nº 9.135, de 22 de janeiro de 2018, e dá outras providências.

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+DECRETO N° 9.148 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre a composição da “Comissão Especial de Julgamento das propostas técnicas na modalidade Concorrência Pública do Processo Administrativo nº 44614/2016.

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+DECRETO Nº 9.146 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.114,de 19 de dezembro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.145 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.114,de 19 de dezembro de 2017.

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+DECRETO N° 9.144 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018

Nomeia os integrantes da “Comissão de Avaliação Técnica” que é o órgão colegiado da administração pública destinado a processar, analisar e julgar a adequação técnica das propostas do Plano Técnico da Fase II do Edital SMEL 001/2018.

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+DECRETO N° 9.143 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018

Nomeia os integrantes da “Comissão de Supervisão, Fiscalização e Avaliação do Monitoramento de Projetos” que é o órgão colegiado da administração pública destinado a processar, analisar e julgar a execução dos projetos mensalmente do Edital SMEL 001/2018.

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+DECRETO N° 9.142 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018

Rescinde unilateralmente e dispõe sobre aplicação de penalidade por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.141 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018

Nomeia os membros do  “Conselho Municipal de Habitação - CMH” para obiênio 2018/2020;  revoga o Decreto Municipal nº 8.772, de 12 de agosto de 2015, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.140 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CMDPD” para obiênio 2018/2020; revoga o Decreto Municipal nº 8.809, de 17 de novembro de 2015, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.139 DE 29 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.114,de 19 de dezembro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.138 DE 26 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.114,de 19 de dezembro de 2017.

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+DECRETO N° 9. 137 DE 24 DE JANEIRO DE 2018

Cria e nomeia os membros da “Comissão de Seleção” destinada a processar e julgar o chamamento público para a seleção de projetos de organizações da sociedade civil, para execução de atividades de arte-educação e formação de público nas áreas das artes cênicas, artes visuais, música, cultura popular e educação patrimonial junto à Secretaria de Cultura de Suzano.

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+DECRETO Nº 9.136 DE 22 DE JANEIRO DE 2018

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Saúde - CMS”, para o biênio 2017-2019, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.135 DE 22 DE JANEIRO DE 2018

Institui o Grupo Técnico Executivo - GTEe o Grupo Técnico de Apoio – GTA para a elaboração do Plano de Mobilidade de Suzano, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.134 DE 19 DE JANEIRO DE 2018

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICAS”; revoga o Decreto Municipal nº 8.838, de 15 de janeiro de 2016.

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+DECRETO Nº 9.133 DE 19 DE JANEIRO DE 2018

Disciplina a execução orçamentária e fixa o Anexo de Distribuição de Recursos para o exercício de 2.018

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+DECRETO Nº 9.132 DE 17 DE JANEIRO DE 2018

Altera os dispositivos que especifica do Decreto Municipal nº 9.113, de 07 de dezembro de 2017,que “Nomeia os membros da “Câmara de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.131 DE 16 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.114,de 19 de dezembro de 2017.

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+DECRETO Nº 9.130 DE 11 DE JANEIRO DE 2018

Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 7 de outubro de 2018, em primeiro turno, e 28 de outubro de 2018, em segundo turno, se houver

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+DECRETO Nº 9.129 DE 11 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre o horário de expediente da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Suzano nos dias dos jogos da Copa do Mundo-2018, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.128 DE 11 DE JANEIRO DE 2018

Divulga os feriados e os pontos facultativos no Município de Suzano no exercício 2018, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.127 DE 10 DE JANEIRO DE 2018

Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiros e Equipe de Apoio, para desempenho das respectivas atribuições no período 2018/2019; revoga o Decreto Municipal nº 8.970, de 13 de janeiro de 2017, com as modificações posteriores, e dá outras providências.

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+1998

+DECRETO Nº 6607/98

(Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 39, de 22 de dezembro de 1997, que instituiu o Código Tributário do Município de Suzano, e dá outras providências.

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+2019

+DECRETO Nº 9.406 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

Regulamenta a aplicação de disposições da Lei Complementar nº 340 de 09 dezembro de 2019, relativas ao enquadramento de atividades segundo categorias de uso e padrões de incomodidade no município de Suzano com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

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+DECRETO Nº 9.405 DE 27 DE DEZEMBRO DE 201 9

Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiros e Equipe de Apoio, para desempenho das respectivas atribuições no período 2020/2021; revoga o Decreto Municipal nº 9.292, de 08 de janeiro de 2019, com as modificações posteriores, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.404, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019

Dá nova redação ao Decreto Municipal n°9.306 de 25 de fevereiro de 2019 que nomeou os membros da “Câmara de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB”.

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+DECRETO Nº 9.403 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019

Regulamenta a aplicação de disposições da Lei Complementar nº 340 de 09 dezembro de 2019, relativas ao licenciamento de parcelamentos do solo, licenciamento da atividade edilícia bem como a emissão de certidões, diretrizes e alvarás no município de Suzano.

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+DECRETO Nº 9.402, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019

Dá nova redação ao Decreto Municipal n°9.306 de 25 de fevereiro de 2019 que nomeou os membros da “Câmara de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB”.

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+DECRETO Nº 9401 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019

Dá nova redação à alínea “e”, I, art.1º do Decreto Municipal nº 9.358, de 19 de setembro de 2019, que nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Educação – CME”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9400 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.167, de 13 de dezembro de 2018.

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+DECRETO Nº 9399 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.167, de 13 de dezembro de 2018.

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+DECRETO Nº 9.398 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizado pela Lei Municipal nº 5.220, de 17 de dezembro de 2019.

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+DECRETO Nº 9397 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Constitui Comissão Eleitoral para a escolha das entidades da sociedade civil que terão representatividade no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICAS no biê- nio 2020-2022; revoga o Decreto Municipal n° 9.109, de 28 de novembro de 2017, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9396 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre os procedimentos para o Licenciamento Ambiental Municipal de Empreendimentos e Atividades de Impacto Local no Município de Suzano, de que trata a Lei Complementar Municipal nº 315, de 17 de janeiro de 2018, revoga o Decreto Municipal nº 9.227 de 10 de agosto de 2018.

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+DECRETO Nº 9395 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

Regulamenta o disposto no artigo 5º da Lei Complementar nº 337 de 21 de outubro de 2019 e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9394 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.167, de 13 de dezembro de 2018.

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+DECRETO Nº 9.393 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, autorizado pela Lei Municipal nº 5.217, de 10 de dezembro de 2019.

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+DECRETO Nº 9392 DE 06 DE DEZEMBRO 2019

Define o percentual de atualização monetária da Unidade Fiscal – UF, criada pelo art. 405 da Lei Complementar Municipal nº 039, de 22 de dezembro de 1997, e fixa o seu valor para o exercício de 2020, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9391 DE 06 DE DEZEMBRO 2019

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.167, de 13 de dezembro de 2018.

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+DECRETO Nº 9390 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019

Nomeia as comissões especiais que especifica para realização, acompanhamento e fiscalização de Chamamento Público para seleção de Organização da Sociedade Civil para serviço de implantação e manutenção de serviços de Esporte Social de Participação, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9389 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.167, de 13 de dezembro de 2018.

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+DECRETO Nº 9.388 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019

Dá nova redação à alínea “b”, inciso I do art.1º do Decreto Municipal nº 9.234, de 23 de agosto de 2018, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.387 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto Municipal nº 8.125, de 18 de outubro de 2011, que cria e nomeia os integrantes da “Comissão para realizar os procedimentos pertinentes à Chamada Pública destinada à aquisição de alimentação escolar”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9386 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019

Dá nova redação ao inciso I, do art. 16 do Decreto nº 9.212 de 5 de julho de 2018, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9385 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.167, de 13 de dezembro de 2018.

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+DECRETO Nº 9.384 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.167, de 13 de dezembro de 2018.

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+DECRETO Nº 9.383 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019

Dispõe sobre aplicação de penalidade por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.382 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, faixas de terra situadas neste município de Suzano nos bairros Parque Suzano e Parque Santa Rosa, necessárias à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para implantação de um coletor tronco e rede coletora de esgoto

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+DECRETO Nº 9.38 1 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação, faixa de terra situada neste município de Suzano no bairro Jardim Anzai, necessária à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para implantação de uma rede de esgoto.

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+DECRETO Nº 9.380 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou autorização de uso, áreas de terra situadas neste município de Suzano nos bairros Palmeiras e Jardim Umuarama, necessárias à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para implantação de dois booster.

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+DECRETO Nº 9.379 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, faixas de terra situadas neste município de Suzano nos bairros Parque Suzano e Parque Santa Rosa, necessárias à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para implantação de um coletor tronco e rede coletora de esgoto .

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+DECRETO Nº 9.378 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.167, de 13 de dezembro de 2018.

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+DECRETO Nº 9.377 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019

DECRETO Nº 9.377 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019

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+DECRETO Nº 9.376 DE 24 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.167, de 13 de dezembro de 2018.  

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+DECRETO Nº 9.375 DE 22 DE OUTUBRO DE 2019

Dá nova redação à alínea “e”, I, art.1º do Decreto Municipal nº 9.358, de 19 de setembro de 2019, que nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Educação – CME”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.374 DE 22 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizado pela Lei Municipal nº 5.209, de 18 de outubro de 2019.

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+DECRETO Nº 9.373 DE 21 DE OUTUBRO DE 2019

Cria a “Comissão Especial” para análise, acompanhamento e fiscalização do “Programa Emergencial de Auxílio Desemprego Municipal”, denominado, “Frente de Trabalho” e nomeia seus integrantes, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.372 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

Cria e nomeia a “Comissão Especial de Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.371 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

Dá nova redação aos dispositivos que especifica, do Decreto Municipal nº 8.438, de 13 de agosto de 2013, que regulamenta o “Programa emergencial de Auxílio de Desemprego Municipal”, denominado “Frente de Trabalho”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.370 DE 16 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.167, de 13 de dezembro de 2018

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+DECRETO Nº 9.369 DE 16 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.167, de 13 de dezembro de 2018.

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+DECRETO Nº 9.368 DE 16 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre as funções a serem exercidas pelo docente readaptado .

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+DECRETO Nº 9.367 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.167, de 13 de dezembro de 2018.

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+DECRETO Nº 9.366 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

Constitui Comissão Eleitoral para escolha das Entidades da Sociedade Civil que terão representatividade no “Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM”, no biênio 2019-2021, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.365 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.167, de 13 de dezembro de 2018.

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+DECRETO Nº 9.364 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019

Altera a nomeação dos integrantes do "Fórum Municipal de Educação”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.363 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.167, de 13 de dezembro de 2018.

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+DECRETO Nº 9.362 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizado pela Lei Municipal nº 5.203, de 01 de outubro de 2019.

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+DECRETO Nº 9.361 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

Fixa os preços públicos para os serviços de vigilância em saúde explorados diretamente pelo Município, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9360 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.167, de 13 de dezembro de 2018.

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+DECRETO Nº 9.359 DE 25 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.167, de 13 de dezembro de 2018.

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+DECRETO Nº 9.358 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Educação - CME” na forma que especifica; revoga o Decreto Municipal nº 9.008, de 20 de março de 2017, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.357 DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

Revoga o Decreto Municipal nº 9.345, de 05 de agosto de 2019, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.356 DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.167, de 13 de dezembro de 2018.

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+DECRETO Nº 9.355 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.167, de 13 de dezembro de 2018.

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+DECRETO Nº 9.354 DE 28 DE AGOSTO DE 2019

Altera os dispositivos que especifica do Decreto Municipal n° 9.162 de 05 de março de 2018 que “Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Transporte - CMT”, para o biênio 2018-2020”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.353 DE 23 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.167, de 13 de dezembro de 2018.

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+DECRETO Nº 9.352 DE 23 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.167, de 13 de dezembro de 2018.

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DECRETO Nº 9.352 DE 23 DE AGOSTO DE 2019 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 9.351 DE 12 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.167, de 13 de dezembro de 2018.

- Arquivo

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+DECRETO Nº 9.350 DE 09 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.167, de 13 de dezembro de 2018

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+DECRETO Nº 9.349 DE 09 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.167, de 13 de dezembro de 2018.

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+DECRETO Nº 9.348 DE 08 DE AGOSTO DE 2019

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentá- vel – COMSEA” para o biênio 2019/2021, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.347 DE 07 DE AGOSTO DE 2019

Altera a atual composição dos integrantes e respectivos suplentes do “Conselho Municipal de Segurança e Defesa Social - COMSEDES, para o biênio 2019/2020, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.346 DE 06 DE AGOSTO DE 2019

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Desportos - CMD”, para o biênio 2019/2020; revoga o Decreto Municipal nº 8.995, de 08 de março de 2017, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.345 DE 05 DE AGOSTO DE 2019

Regulamenta o Comitê Gestor Municipal instituído pelo artigo 3º da Lei nº 4480/2011.

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+DECRETO Nº 9.344 DE 29 DE JULHO DE 2019

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, destinada à implantação de rotatória na bifurcação da Estrada dos Fernandes com a Estrada Santa Mônica e a Estrada José Nicola Venditti, no perímetro urbano deste Município, e dá outras providências. - Prot. nº 008529/2019.

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+DECRETO Nº 9343 DE 29 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.167, de 13 de dezembro de 2018.

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+DECRETO Nº 9.342 DE 24 DE JULHO DE 2019

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Abastecimento de Suzano - CMDRSAS” para o biênio 2019/2021; revoga o Decreto Municipal nº 8.988, de 23 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.340 DE 22 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.167, de 13 de dezembro de 2018.

- Arquivo

DECRETO Nº 9.340 DE 22 DE JULHO DE 2019 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 9.339 DE 22 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.167, de 13 de dezembro de 2018.

- Arquivo

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+DECRETO Nº 9.338 DE 16 DE JULHO DE 2019

Nomeia as integrantes do “Conselho Municipal de Cultura - CMC” para o biênio 2019/2021; revoga o Decreto Municipal nº 9.019, de 02 de maio de 2017, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.337 DE 16 DE JULHO DE 2019

Nomeia os membros que farão parte da “Comissão de Promoção do Artesanato - CPA” criada pela Lei Municipal n° 5.177 de 09 de abril de 2019, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.336 DE 11 DE JULHO DE 2019

Nomeia as comissões especiais que especifica para realização, acompanhamento e fiscalização do Chamamento Público nº 01/SMMA/2019, para seleção de Organização da Sociedade Civil para serviço de coleta seletiva, triagem e venda de materiais recicláveis, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.335 DE 01 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.167, de 13 de dezembro de 2018.

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+DECRETO Nº 9.334 DE 28 DE JUNHO DE 2019

Revoga o Decreto Municipal nº 9.322, de 25 de abril de 2019, que dispõe sobre aplicação de penalidade à empresa GRÁFICA IGUAÇU LTDA – ME, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.333 DE 24 DE JUNHO DE 2019

Nomeia as comissões especiais que especifica para realização, acompanhamento e fiscalização do Chamamento Público nº 02/SMA/2019, para contratação de jovens aprendizes, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.332 DE 14 DE JUNHO DE 2019

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, destinada ao prolongamento viário da Estrada “José Nicola Venditti” até a Avenida Senador Roberto Simonsen, no Jardim Márcia I, localizada no perímetro urbano deste Município, e dá outras providências. - Prot. nº 002873/2019.

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+DECRETO Nº 9.331 DE 10 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.167, de 13 de dezembro de 2018.

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+DECRETO Nº 9.330 DE 06 DE JUNHO DE 2019

Cria o Grupo Gestor do Centro de Artes e Esportes Unificados – Ceu/Gardênia para co-realização do planejamento da gestão e ocupação do equipamento, conforme as diretrizes do programa estabelecidas pelo Ministério da Cultura., e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.329 DE 05 DE JUNHO DE 2019

Acrescenta ao artigo 84 do Decreto nº 9.212 de 5 de julho de 2018 o Parágrafo 8º e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.328 DE 03 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizado pela Lei Municipal nº 5.191, de 31 de maio de 2019.

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+DECRETO Nº 9.327 DE 21 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.167, de 13 de dezembro de 2018.

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+DECRETO Nº 9.326 DE 09 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.167, de 13 de dezembro de 2018.

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+DECRETO Nº 9.325 DE 08 DE MA IO DE 2019

Institui o prêmio “Banco de Ideias” e dá providências correlatas.

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+DECRETO Nº 9.324 DE 03 DE MAIO DE 2019

Determina a requisição administrativa parcial do imóvel da Santa Casa de Misericórdia de Suzano, Transcrição nº 27.047 do 1º Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Mogi das Cruzes, para o funcionamento do Pronto Socorro Municipal Adulto e Infantil, na forma e pelo prazo que especifica, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.323 DE 29 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a designação de Comissão de Seleção e Julgamento de propostas para a execução de parcerias voluntárias em regime de mútua cooperação com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) envolvendo transferência de recursos financeiros mediante Termo de Colaboração, objetivando elaboração, implantação e execução de programa com natureza comunitária e educacional na rede pública municipal, Projeto “Prevenir a Violência Escolar”.

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+DECRETO Nº 9.322 DE 25 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre aplicação de penalidade por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.321 DE 23 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.167, de 13 de dezembro de 2018.

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+DECRETO Nº 9.320 DE 18 DE ABRIL DE 2019

Rescinde unilateralmente e dispõe sobre aplicação de penalidade por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.319 DE 09 DE ABRIL DE 2019

Nomeia os integrantes da “Comissão de Avaliação Técnica” que é o órgão colegiado da administração pública destinado a processar, analisar e julgar a adequação técnica das propostas do Plano Técnico do Edital SMEL 001/2019.

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+DECRETO Nº 9.318 DE 08 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizado pela Lei Municipal nº 5.176, de 05 de abril de 2019

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+DECRETO Nº 9.317 DE 05 DE ABRIL DE 2019

Convoca a ‘VIII Conferência Municipal de Saúde’”; nomeia os integrantes da “Comissão Organizadora”; aprova o “Regimento Interno” da aludida conferência, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.316 DE 27 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.167, de 13 de dezembro de 2018.

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+DECRETO Nº 9.315 DE 22 DE MARÇO DE 2019

Mantém o estado de emergência na área do atendimento médico-hospitalar de média complexidade na saúde no Município de Suzano; determina a intervenção, mediante requisição administrativa, na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano, na forma e pelo prazo que especifica, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.314 DE 21 DE MARÇO DE 2019

Nomeia os integrantes da Comissão Especial, para análise do Plano de Trabalho do Procedimento de Manifestação de Interesse Social, visando capacitação profissional e incentivo ao menor aprendiz e jovens ao mercado de trabalho, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.313 DE 18 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.167, de 13 de dezembro de 2018.

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+DECRETO Nº 9.312, DE 13 DE MARÇO DE 2019

Declara luto oficial no Município de Suzano, por 03 (três) dias, pelos óbitos advindos do ataque ocorrido nas dependências da Escola Estadual Prof. Raul Brasil no dia 13 de março de 2019, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.311 DE 11 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.167, de 13 de dezembro de 2018.

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+DECRETO Nº 9.310 DE 08 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.167, de 13 de dezembro de 2018.

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+DECRETO Nº 9.309 DE 07 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizado pela Lei Municipal nº 5.174, de 01 de março de 2019.

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+DECRETO Nº 9.307, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Suzano.

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+DECRETO Nº 9.306, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019

Nomeia os membros da “Câmara de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB”; revoga o Decreto Municipal nº 9.113, de 07 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.305 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.167, de 13 de dezembro de 2018.

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+DECRETO Nº 9.304, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019

Nomeia os integrantes da Comissão Julgadora do Prêmio “Banco de Ideias”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.303 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019

Dispõe sobre a composição da “Comissão Permanente de Julgamento dos Pedidos de Inscrição no Cadastro de Fornecedores do Município de Suzano” para o período 2019-2020; revoga o Decreto Municipal nº 9.154, de 21 de fevereiro de 2018, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.302 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.167, de 13 de dezembro de 2018.

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+DECRETO Nº 9.300 DE 29 DE JANEIRO DE 2019

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

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+DECRETO Nº 9.299 DE 29 DE JANEIRO DE 2019

Acrescenta o dispositivo que especifica do Decreto Municipal nº 9.275, de 10 de dezembro de 2018, que constitui o Grupo Técnico – GT para a revisão da Lei Complementar Municipal nº 190/2010, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.298

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

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+DECRETO Nº 9.297 DE 18 DE JANEIRO DE 2019

Modifica o dispositivo que especifica do Decreto Municipal nº 9.275, de 10 de dezembro de 2018, que constitui o Grupo Técnico – GT para a revisão da Lei Complementar Municipal nº 190/2010, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.296 DE 17 DE JANEIRO DE 2019

Dispõe sobre o reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano de passageiros (ônibus) e do transporte complementar (vans) no Município de Suzano; revoga o Decreto Municipal nº 8.976, de 27 de janeiro de 2017, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.295, DE 15 DE JANEIRO DE 2019

Nomeia os integrantes da “Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI”, para o biênio 2019/2021; revoga o Decreto Municipal nº 8.981, de 01 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.294 DE 11 DE JANEIRO DE 2019

Disciplina a execução orçamentária e fixa o Anexo de Distribuição de Recursos, para o exercício de 2.019

+DECRETO Nº 9.293 DE 11 DE JANEIRO DE 2019 Anexo

ANEXO

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DECRETO Nº 9.293 DE 11 DE JANEIRO DE 2019 Anexo - DOWNLOAD / BAIXAR

+DECRETO Nº 9.293 DE 11 DE JANEIRO DE 2019

Demarca Zona Especial de Interesse Social – 2 (ZEIS 2) na Estrada Mitshuharu Matsushita e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.292 DE 08 DE JANEIRO DE 2019

Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiros e Equipe de Apoio, para desempenho das respectivas atribuições no período 2019/2020; revoga o Decreto Municipal nº 9.127, de 10 de janeiro de 2018, com as modificações posteriores, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.291 DE 08 DE JANEIRO DE 2019

Divulga os feriados e os pontos facultativos do Município de Suzano para o exercício 2019, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.290 DE 04 DE JANEIRO DE 2019

Nomeia os integrantes da “Comissão de Fiscalização, Avaliação e Monitoramento de Projetos” que é o órgão colegiado da Administração Pública destinado a fiscalizar, analisar e julgar a execução dos projetos do Edital firmado pelas OSCs em parceria com a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer mensalmente durante o exercício de 2018 a 2019.

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+1976

+DECRETO N° 2640/76

OFICIALIZA PARA FINS DE ELETRIFICAÇÃO A ESTRADA CINCO PINHEIROS

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+1970

+DECRETO N° 1131/70

Feiras Livres.

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+2020

+DECRETO Nº 9.436 DE 18 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre aplicação de penalidades por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.   CONSOLIDADO COM O DECRETO 9.576/21.

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+DECRETO Nº 9.556 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

Nomeia os membros da “Câmara de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB”; revoga o Decreto Municipal nº 9.306, de 25 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.432 DE 16 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Suzano, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavirus), bem como sobre recomendações a serem observadas pelo setor privado, e dá outras providências. (Texto consolidado com os Decretos Municipais 9.437/20, 9.439/20, 9.441/20, 9.443/20, 9.444/20, 9.447/20, 9.450/20, 9.451/20, 9.457/20, 9.458/20, 9.464/20, 9.477/20, 9.480/20, 9.509/20, 9.511/20, 9.516/20, 9529/20, 9530/20, 9542/20 e 9555/20.)

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+DECRETO Nº 9.555 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

Modifica o art. 2º-C do Decreto Municipal nº 9.432, de 16 de março de 2020, e dá outras providências

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+DECRETO Nº 9.554 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre as atividades públicas e privadas que poderão funcionar nos dias 25, 26 e 27 de dezembro de 2020, e nos dias 1º, 02 e 03 de janeiro de 2021, em decorrência da fase vermelha do Plano São Paulo para o combate e a prevenção ao COVID-19, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.553 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre aplicação de penalidades por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.552 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

Conforme a Lei Complementar n°167 de 17 de março de 2008, devido a vacância e/ou renúncia tácita nos mandatos de conselheiros, o Conselho Municipal de Educação - CME” passa a vigorar com a seguinte redação:

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+DECRETO Nº 9.551 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.223, de 19 de dezembro de 2019.

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+DECRETO Nº 9.550 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.223, de 19 de dezembro de 2019.

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+DECRETO Nº 9.549 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

Altera o Decreto Municipal nº 9.474, de 12 de junho de 2020, que dispõe sobre a retomada gradual e consciente da economia no Município de Suzano, com ações e medidas estratégicas de enfrentamento à pandemia decorrente do Coronavírus – COVID-19 -, com o Município de Suzano na fase amarela, do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.548 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre abertura de crédito adicional autorizada pela Lei Municipal nº 5.262, de 07 de dezembro de 2020.

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+DECRETO Nº 9.547 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020

Define o percentual de atualização monetária da Unidade Fiscal – UF, criada pelo art. 405 da Lei Complementar Municipal nº 039, de 22 de dezembro de 1997, e fixa o seu valor para o exercício de 2021, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.546 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020

Revoga o Decreto Municipal nº 9.540, de 18 de novembro de 2020, que dispõe sobre aplicação de penalidade à empresa IMEX MEDICAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA (IMEX MEDICAL), e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.545 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.223, de 19 de dezembro de 2019.

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+DECRETO Nº 9.544 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020

Dá nova redação a dispositivos do Decreto Municipal nº 9.474, de 12 de junho de 2020, que dispõe sobre a retomada gradual e consciente da economia no Município de Suzano, com ações e medidas estratégicas de enfrentamento à pandemia decorrente do Coronavírus – COVID-19 -, diante da regressão do Município de Suzano da fase verde para a fase amarela, conforme o Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.543 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.223, de 19 de dezembro de 2019.

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+DECRETO Nº 9.542 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020

Acresce o inciso VI ao parágrafo único do art. 9º do Decreto Municipal nº 9.432, de16 de março de 2020, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.541 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.223, de 19 de dezembro de 2019.

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+DECRETO Nº 9.540 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre aplicação de penalidades por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.539 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.223, de 19 de dezembro de 2019.

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+DECRETO Nº 9.538 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.223, de 19 de dezembro de 2019.

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+DECRETO Nº 9.537 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.223, de 19 de dezembro de 2019.

- Arquivo

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+DECRETO Nº 9.536 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei Municipal nº 5.253, de 14 de outubro de 2.020, modificada pela Lei Municipal nº 5.256, de 27 de outubro de 2.020, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.535 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto Municipal nº 9.474, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.534 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.223, de 19 de dezembro de 2019

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+DECRETO Nº 9.533 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto Municipal nº 9.417, de 29 de janeiro de 2020, e dá outras providências.

- Arquivo

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+DECRETO Nº 9.532 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2020, e dá outras providências correlatas.

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+DECRETO Nº 9.531 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.223, de 19 de dezembro de 2019.

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+DECRETO Nº 9.530 DE 17 DE OUTUBRO DE 2020

Dá nova redação ao dispositivo que especifica do Decreto Municipal nº 9.432, de 16 de março de 2020; revoga o Decreto Municipal 9.529 de 16 de outubro de 2020, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.529 DE 16 DE OUTUBRO DE 2020

Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto Municipal nº 9.432, de 16 de março de 2020, e dá outras providências.

- Arquivo

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+DECRETO Nº 9.528 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, destinada ao alargamento viário da Estrada “José Nicola Venditti”, localizada no perímetro urbano deste Município; revoga o Decreto Municipal nº 9.301, de 07 de fevereiro de 2019, e dá outras providências. - Prot. nº 005458/2020.

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+DECRETO Nº 9.527 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto Municipal nº 9.474, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.526 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.223, de 19 de dezembro de 2019.

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+DECRETO Nº 9.525 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.223, de 19 de dezembro de 2019.

- Arquivo

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+DECRETO Nº 9.524 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020

Modifica o Decreto Municipal nº 9.474, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.523 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento do Município de Suzano para o exercício de 2.020.

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+DECRETO Nº 9.522 DE 05 DE OUTUBRO DE 2020

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, destinada ao prolongamento viário da Estrada José Nicola Venditti até a extensão da Avenida Senador Roberto Simonsen,na altura do Jardim Márcia I, localizada no perímetro urbano deste Município; revoga o Decreto Municipal nº 9.332, de 14 de junho de 2019, e dá outras providências. - Prot. nº 011514/2020.

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+DECRETO Nº 9.521 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

Acrescenta o Art. 22-A ao Decreto Municipal nº 7.274, de 08 de novembro de 2004, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.520 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.223, de 19 de dezembro de 2019.

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+DECRETO N° 9.519 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre determinação aos Agentes Públicos, no que se refere às eleições de 2020.

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+DECRETO N° 9.518 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

Constitui e nomeia os integrantes da “Comissão de Seleção de Concurso” para aplica- ção da Lei Aldir Blanc nos termos do Decreto Municipal 9.500 de 20 de agosto de 2020 e suas alterações, bem como da Legislação Federal pertinente, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.517 DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.223, de 19 de dezembro de 2019.

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+DECRETO Nº 9.442 DE 23 DE MARÇO DE 2020

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Saúde - CMS”, para o biênio 2020-2021, e dá outras providências.

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+DECRETO N° 9.516 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

Dá nova redação ao art. 2º-C do Decreto Municipal nº 9.432, de16 de março de 2020, e dá outras providências.

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+DECRETO N° 9515 DE 22 DE SETEMBRO DE 2020

Da nova redação ao Caput do art.2 e § 1º do Decreto Municipal 9.500 de 20 de agosto de 2020 e Decreto 9.504 de 21 de agosto de 2020, e revoga o Inciso V do Art.2° do Decreto Municipal 9.500.

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+DECRETO Nº 9.514 DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.223, de 19 de dezembro de 2019.

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+DECRETO Nº 9.513 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada neste município de Suzano no bairro Guaió, necessária à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para implantação de um Reservatório de Água.

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+DECRETO Nº 9.512 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.223, de 19 de dezembro de 2019.

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+DECRETO Nº 9.511 DE 03 SETEMBRO DE 2020

Acrescenta os incisos XV e XVI ao art. 2º-C do Decreto Municipal nº 9.432, de 16 de março de 2020, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.510 DE 02 SETEMBRO DE 2020

Constitui “Comissão de Avaliação e Fiscalização do Contrato de Gestão” do gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, incluindo equipamentos, nas Unidades de Atenção Básica/Saúde da Família, e Central de Abastecimento Farmacêutico (lote I) e Serviços de Atendimento Móvel de Urgência -SAMU 192 (Lote II), e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.509 DE 28 DE AGOSTO DE 2020

Acrescenta o art. 2º-C ao Decreto Municipal nº 9.432, de 16 de março de 2020; dá nova redação ao “caput” do art. 3º-A do Decreto Municipal nº 9.474, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.508 DE 28 DE AGOSTO DE 2020

Acresce o inciso XIII ao art. 3º do Decreto Municipal nº 9.474, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.507 DE 26 DE AGOSTO DE 2020

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Turismo - COMTUR” para o biênio 2020/2022, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.506 DE 24 DE AGOSTO DE 2020

Modifica o Decreto Municipal nº 9.474, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.505 DE 21 DE AGOSTO DE 2020

Modifica o Decreto Municipal nº 9.474, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.504 DE 21 DE AGOSTO DE 2020

Dá nova redação ao inciso I, do § 1°, do art.2º do Decreto Municipal nº 9.500, de 20 de agosto de 2020, que nomeia os integrantes do “Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.503 DE 20 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre aplicação de penalidades por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.502 DE 20 DE AGOSTO DE 2020

Demarca Zona Especial de Interesse Social – 2 (ZEIS 2) na Rua Machado de Assis, Cidade Boa Vista.

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+DECRETO Nº 9.501 DE 20 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.223, de 19 de dezembro de 2019.

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+DECRETO Nº 9.500 DE 20 DE AGOSTO DE 2020

Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo n°6 de 20 de março de 2020

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+DECRETO Nº 9.499 DE 18 DE AGOSTO DE 2020

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, localizada na Avenida Miguel Badra, no loteamento denominado “Cidade Miguel Badra – 2ª. Gleba”, no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano deste Município, destinada à construção de um prédio para abrigar uma unidade da Guarda Municipal de Suzano, e dá outras providências - Prot. nº 014113/2019.

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+DECRETO Nº 9498 DE 17 DE AGOSTO DE 2020

Nomeia as comissões especiais que especifica para realização, acompanhamento e fiscalização de Chamamentos Públicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente/SMMA/2020, e dá outras providências

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+DECRETO Nº 9497 DE 12 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.223, de 19 de dezembro de 2019.

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+DECRETO Nº 9.496 DE 12 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.223, de 19 de dezembro de 2019.

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+DECRETO Nº 9.495 DE 06 DE AGOSTO DE 2020

Dá nova redação a dispositivo do Decreto Municipal nº 9.474, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.494 DE 04 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.223, de 19 de dezembro de 2019.

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DECRETO Nº 9.494 DE 04 DE AGOSTO DE 2020 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 9.493 04 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.223, de 19 de dezembro de 2019.

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+DECRETO Nº 9.433 DE 18 DE MARÇO DE 2020

Mantém o estado de emergência na área do atendimento médico-hospitalar de média complexidade na saúde no Município de Suzano; determina a intervenção, mediante requisição administrativa, na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano, na forma e pelo prazo que especifica, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9492 DE 27 DE JULHO DE 2020

Acresce os arts. 3º-A e 3º-B ao Decreto Municipal nº 9.474, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências

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+DECRETO Nº 9.491 DE 22 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre aplicação de penalidades por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9490 DE 22 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.223, de 19 de dezembro de 2019.

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+DECRETO Nº 9489 22 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.223, de 19 de dezembro de 2019.

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+DECRETO Nº 9.488 DE 21 DE JULHO DE 2020

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS”, para o biênio 2020/2022; revoga o Decreto Municipal nº 9.201 de 06 de junho de 2018 e suas alterações, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.487 DE 15 DE JULHO DE 2020

Acrescenta e modifica dispositivos do Decreto Municipal nº 9.474, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.486 DE 13 DE JULHO DE 2020

Coloca servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino à disposição da Justiça Eleitoral, com vistas ao pleito de 15 de novembro de 2020, em primeiro turno, e 29 de novembro de 2020, em segundo turno; revoga o Decreto Municipal nº 9407, de 10 de janeiro de 2020, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.485 DE 13 DE JULHO DE 2020

Modifica dispositivos do Decreto Municipal nº 9.474, de 12 de junho de 2020, que dispõe sobre a retomada gradual e consciente da economia no Município de Suzano, com ações e medidas estraté- gicas de enfrentamento à pandemia decorrente do Coronavírus – COVID-19 -, tendo em vista a reclassificação do Município de Suzano na fase “03 – Amarela” do “Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.484 DE 09 DE JULHO DE 2020

Constitui a Comissão Eleitoral para a escolha das entidades da sociedade civil que terão representatividade no "Conselho Municipal de Turismo - COMTUR", no biênio 2020/2021, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.483 DE 07 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.223, de 19 de dezembro de 2019.

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+DECRETO Nº 9.482 DE 30 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.223, de 19 de dezembro de 2019.

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+DECRETO Nº 9.481 DE 30 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, autorizado pela Lei Municipal nº 5.239, de 24 de junho de 2020.

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+DECRETO Nº 9.479 DE 23 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.223, de 19 de dezembro de 2019.

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+DECRETO Nº 9.478 DE 23 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.223, de 19 de dezembro de 2019.

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+DECRETO Nº 9476 DE 19 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.223, de 19 de dezembro de 2019.

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+DECRETO Nº 9.475 DE 15 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre as vedações a serem observadas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Suzano na forma da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabeleceu o “Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)”

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+DECRETO Nº 9.473 DE 11 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.223, de 19 de dezembro de 2019

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+DECRETO Nº 9472 DE 05 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.223, de 19 de dezembro de 2019.

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+DECRETO Nº 9.471 DE 03 DE JUNHO DE 2020

Dispõe acerca das atividades que poderão funcionar no contexto da pandemia internacional do COVID-19, ante o contido no Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e na Portaria SS nº 72, de 31 de maio de 2020, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.470 DE 26 DE MAIO DE 2020

Modifica a redação do inciso I do art. 4º do Decreto Municipal nº 9.262 de 07 de novembro de 2018 que institui a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e nomeia os seus respectivos membros, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9469 DE 20 DE MAIO DE 2020

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada neste município de Suzano no Jardim Guaió, necessária à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para instalação de uma estação elevatória de esgoto.

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+DECRETO Nº 9468 DE 20 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.223, de 19 de dezembro de 2019.

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+DECRETO Nº 9.467 DE 12 DE MAIO DE 2020

Regulamenta o pagamento de Licença Prêmio em pecúnia, nos termos do artigo 111 da Lei Complementar nº 190 de 2010, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.466 DE 12 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.223, de 19 de dezembro de 2019.

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+DECRETO Nº 9.465 DE 08 DE MAIO DE 2020

Dispõe acerca das medidas a serem observadas no Município de Suzano enquanto perdurar a situação de emergência e o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia internacional do COVID-19 e o isolamento social determinado pelo Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.458 DE 22 DE ABRIL DE 2020

Acresce dispositivos ao Decreto Municipal nº 9.432, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pelo COVID-19, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.457 DE 17 DE ABRIL DE 2020

Altera o Decreto Municipal nº 9.432, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pelo COVID-19, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.451 DE 08 DE ABRIL DE 2020

Modifica o Decreto Municipal nº 9.432, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pelo COVID-19, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.450 DE 07 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação do isolamento social decretado pelo Governo do Estado de São Paulo, modifica o inciso II do art.12 do Decreto Municipal nº 9.432, de 16 de março de 2020, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.447 DE 01 DE ABRIL DE 2020

Modifica dispositivos do Decreto Municipal nº 9.432, de 16 de março de 2020; e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.444 DE 31 DE MARÇO DE 2020

Acresce dispositivos ao Decreto Municipal nº 9.432, de 16 de março de 2020; e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.443 DE 27 DE MARÇO DE 2020

Modifica dispositivo do Decreto Municipal nº 9.432, de 16 de março de 2020; acrescenta dispositivos ao Decreto Municipal nº 9.441, de 23 de março de 2020, que dispôs sobre a quarentena determinada pelo Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.440 DE 20 DE MARÇO DE 2020

Altera o prazo de vencimento dos tributos municipais relativas aos meses de abril, maio e junho de 2020, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.439 DE 20 DE MARÇO DE 2020

Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 9.432, de 16 de março de 2020, que dispôs sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Suzano, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavirus), bem como sobre recomendações a serem observadas pelo setor privado, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.438 DE 20 DE MARÇO DE 2020

Declara situação de emergência no Município de Suzano; define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavirus), e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.446 DE 01 DE ABRIL DE 2020

Declara estado de calamidade pública no Município de Suzano para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

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+DECRETO Nº 9.441 DE 23 DE MARÇO DE 2020


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+DECRETO Nº 9.437 DE 19 DE MARÇO DE 2020

Dá nova redação e acrescenta novos dispositivos ao Decreto Municipal nº 9.432, de 16 de março de 2020, que dispôs sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Suzano, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavirus), bem como sobre recomendações a serem observadas pelo setor privado, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.425 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.223, de 19 de dezembro de 2019.

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+DECRETO Nº 9.424 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

Dá nova redação ao Art.1º. do Decreto Municipal 9.268, de 13 de novembro de 2018, que “Fixa o horá- rio de expediente para o atendimento público em geral na Prefeitura Municipal de Suzano”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.423 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

Altera a nomeação dos integrantes do “Fórum Municipal de Educação”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.422 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre a composição da “Comissão Permanente de Julgamento dos Pedidos de Inscrição no Cadastro de Fornecedores do Município de Suzano” para o período 2020-2021; revoga o Decreto Municipal nº 9.303, de 21 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.421 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICAS; revoga o Decreto Municipal nº 9.134 de 19 de janeiro de 2018, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.420 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020

Regulamenta a aplicação de disposições da Lei Complementar nº 340 de 09 dezembro de 2019, relativas ao licenciamento de parcelamentos do solo, licenciamento da atividade edilícia bem como a emissão de certidões, diretrizes e alvarás no município de Suzano, revoga o Decreto Municipal 9.403 de 23 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.419 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.223, de 19 de dezembro de 2019.

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+DECRETO Nº 9.418 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.223, de 19 de dezembro de 2019.

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+DECRETO Nº 9.417 DE 29 DE JANEIRO DE 2020

Nomeia as comissões especiais que especifica para realização, acompanhamento e fiscalização de Chamamentos Públicos da Secretaria Municipal de Cultura, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.416 DE 28 DE JANEIRO DE 2020

Nomeia as integrantes do “Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM” para o biênio 2019/2021; revoga o Decreto Municipal nº 9.010, de 22 de março de 2017, e dá outras providências

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+DECRETO Nº 9.415 DE 28 DE JANEIRO DE 2020

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.223, de 19 de dezembro de 2019.

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+DECRETO Nº 9.414 DE 24 DE JANEIRO DE 2020

Constitui a Comissão Eleitoral para a escolha das entidades da sociedade civil organizada que terão representatividade no "Conselho Municipal do Idoso - COMID", no biênio 2020/2022; revoga o Decreto Municipal nº 8.999, de 09 de março de 2017, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.413 DE 24 DE JANEIRO DE 2020

Constitui Comissão Eleitoral para a escolha dos integrantes da sociedade civil organizada que participarão da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD” no biênio 2020-2022, revoga o Decreto Municipal nº 9.108, de 28 de novembro de 2017, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.412 DE 22 DE JANEIRO DE 2020

Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 166, de 16 de outubro de 2007, que dispõe sobre a fiscalização do atendimento interno nos estabelecimentos bancários e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.411 DE 22 DE JANEIRO DE 2020

Rescinde unilateralmente e dispõe sobre aplicação de penalidade por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.410 DE 17 DE JANEIRO DE 202

Disciplina a execução orçamentária e fixa o Anexo de Distribuição de Recursos, para o exercício de 2.020

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+DECRETO Nº 9.409 DE 16 DE JANEIRO DE 2020

Modifica a redação do inciso I do art. 4º do Decreto Municipal nº 9.262 de 07 de novembro de 2018 que institui a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e nomeia os seus respectivos membros e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.408 DE 10 DE JANEIRO DE 2020

Dispõe sobre os feriados e os pontos facultativos do Município de Suzano para o exercício 2020, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.407 DE 10 DE JANEIRO DE 2020

Coloca servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino à disposição da Justiça Eleitoral, com vistas ao pleito de 04 de outubro de 2020, em primeiro turno, e 25 de outubro de 2020, em segundo turno, se houver

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+1988

+DECRETO N° 5246/88

Regulamenta a Lei Municipal n° 2244/88

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+DECRETO Nº 5279/88

(Dispõe sobre as atividades afetas aos cemitérios municipais, e dá outras providências)

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+1962

+DECRETO N° 559/62


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+1989

+DECRETO Nº 5.368/89

Dispõe sobre a expedição de certidões, e dá outras providências.

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+1985

+DECRETO Nº 4.828/85

Dispõe sobre oficialização de Ruas do loteamento "Cidade Edson", Processo Administrativo nº 01861/84.

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+DECRETO N° 4806/85

Dispõe sobre oficialização e denominação da estrada José Nicola Venditti, localizado no bairro denominado Guaió,Processo Administrativo n° 05912/84

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+1990

+DECRETO N° 5.645 DE 29/11/1990

Modifica redação do art. 4° do Decreto n° 5.246/1988

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+2021

+DECRETO Nº 9.724 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021

Define o percentual de atualização monetária da Unidade Fiscal – UF, criada pelo art. 405 da Lei Complementar Municipal nº 039, de 22 de dezembro de 1997, e fixa o seu valor para o exercício de 2022, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.560 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas da Administração Direta e Autárquica do Município de Suzano no ano de 2021, divulgando os feriados e definindo os pontos facultativos e dias em que ficarão suspensos o expediente, dentre outras providências correlatas.

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+DECRETO Nº 9.677 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021

Define as medidas preventivas a serem observadas nas atividades desenvolvidas pela iniciativa privada no Município de Suzano, enquanto perdurar a Situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada para fazer frente à pandemia causada pela COVID-19 e suas variantes; revoga o Decreto Municipal nº 9.569, de 22 de janeiro de 2021, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.586 DE 04 DE MARÇO DE 2021

(Texto CONSOLIDADO com os Decretos Municipais nº 9.587 de 04 de março de 2021, 9.597 de 15 de março de 2021, 9.611 de 31 de março de 2021, 9.615 de 09 de abril de 2021, 9.620, de 19 de abril de 2021, 9629, de 03 de maio de 2021, 9.633 de 10 de maio de 2021 e 9.634 de 14 de maio de 2021)

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+DECRETO Nº 9.634 DE 14 DE MAIO DE 2021

Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto Municipal nº 9.586 de 04 de março de 2021, que “Dispõe sobre a adoção de novas medidas sanitárias temporárias no serviço público municipal”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.633 DE 10 DE MAIO DE 2021

Dá nova redação ao art. 1º. do Decreto Municipal nº 9.586 de 04 de março de 2021, que “Dispõe sobre a adoção de novas medidas sanitárias temporárias no serviço público municipal”, e dá

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+DECRETO Nº 9.632 DE 10 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.273, de 15 de dezembro de 2020.

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+DECRETO Nº 9.631 DE 04 MAIO DE 2021

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, autorizado pela Lei Municipal nº 5.285, de 03 de maio de 2021.

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+DECRETO Nº 9.630 DE 03 DE MAIO DE 2021

Nomeia os membros do “Conselho Municipal de Habitação - CMH” para o biênio 2021/2023; revoga o Decreto Municipal nº 9.141, de 05 de fevereiro de 2018, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.630 DE 03 DE MAIO DE 2021

Nomeia os membros do “Conselho Municipal de Habitação - CMH” para o biênio 2021/2023; revoga o Decreto Municipal nº 9.141, de 05 de fevereiro de 2018, e dá outras providências.

+DECRETO Nº 9.586 DE 04 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre a adoção de novas medidas sanitárias temporárias no serviço público municipal, e dá outras providências.   (Texto CONSOLIDADO com os Decretos Municipais nº 9.587 de 04 de março de 2021, 9.597 de 15 de março de 2021, 9.611 de 31 de março de 2021, 9.615 de 09 de abril de 2021, 9.620, de 19 de abril de 2021, 9629, de 03 de maio de 2021 e 9.633 de 10 de maio de 2021)

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+DECRETO Nº 9.586 DE 04 DE MARÇO DE 2021 CONSOLIDADO

Dispõe sobre a adoção de novas medidas sanitárias temporárias no serviço público municipal, e dá outras providências. (Texto CONSOLIDADO com os Decretos Municipais nº 9.587 de 04 de março de 2021, 9.597 de 15 de março de 2021, 9.611 de 31 de março de 2021 e 9.615 de 09 de abril de 2021)

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+DECRETO Nº 9.569 DE 22 DE JANEIRO DE 2021 CONSOLIDADO

Dispõe sobre as recomendações a serem observadas pelo setor privado enquanto perdurar o estado de emergência em saúde pública de importância nacional no Município de Suzano, visando manter a atividade econômica, mediante a adoção de medidas estratégicas de enfrentamento à pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavirus), em conformidade com o Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que instituiu o “Plano São Paulo”, e dá outras providências (Texto CONSOLIDADO com os Decretos Municipais nº 9.601 de 17 de março de 2021, 9.606/21 de 21 de março de 2021, 9.609/21 de 29 de março de 2021 e 9.617 de 12 de abril de 2021)

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+DECRETO Nº 9.616 DE 09 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Suzano, com lastro na Lei Municipal nº 4.173, de 27 de setembro de 2007; revoga o Decreto Municipal nº 8.106, de 06 de setembro de 2011, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.615 DE 09 DE ABRIL DE 2021

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto Municipal nº 9.586, de 04 de março de 2021, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.614 DE 08 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.273, de 15 de dezembro de 2020.

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+DECRETO Nº 9.613 DE 07 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre aplicação de penalidades por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.612 DE 06 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre aplicação de penalidade por descumprimento de obrigação contratual, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.611 DE 31 DE MARÇO DE 2021

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto Municipal nº 9.586, de 04 de março de 2021 e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.610 DE 30 DE MARÇO DE 2021

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente- COMDEMA”, para o biênio 2021/2023, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.609 DE 29 DE MARÇO DE 2021

Dá nova redação à alínea “d” do inciso II do art. 1º-A do Decreto Municipal nº 9.569, de 22 de janeiro de 2021, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.608 DE 25 MARÇO DE 2021

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, autorizado pela Lei Municipal nº 5.279, de 24 de março de 2021

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+DECRETO Nº 9.607 DE 24 DE MARÇO DE 2021

Cria “Comissão de Seleção de Projetos” e a “Comissão de Monitoramento e Avaliação”, junto a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; revoga o Decreto Municipal 9.594 de 11 de março de 2021, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.606, DE 23 DE MARÇO DE 2021

Modifica a redação do art. 1º-A do Decreto Municipal nº 9.569, de 22 de janeiro de 2021, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.605 DE 23 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.273, de 15 de dezembro de 2020.

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+DECRETO Nº 9.604 DE 19 DE MARÇO DE 2021

Dá nova redação ao art.2º. do Decreto Municipal n° 9.603 de 18 de março de 2021 que “Mantém o estado de emergência na área do atendimento médico-hospitalar de média complexidade na saúde no Município de Suzano; determina a intervenção, mediante requisição administrativa, na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano, na forma e pelo prazo que especifica”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.603 DE 18 DE MARÇO DE 2021

Mantém o estado de emergência na área do atendimento médico-hospitalar de média complexidade na saúde no Município de Suzano; determina a intervenção, mediante requisição administrativa, na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano, na forma e pelo prazo que especifica, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.602 DE 17 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.273, de 15 de dezembro de 2020.

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+DECRETO Nº 9.601 DE 17 DE MARÇO DE 2021

Acrescenta o art.1-A. ao Decreto Municipal n° 9.569 de 22 de janeiro de 2021 que “Dispõe sobre as recomendações a serem observadas pelo setor privado enquanto perdurar o estado de emergência em saúde pública de importância nacional no Município de Suzano, visando manter a atividade econômica, mediante a adoção de medidas estratégicas de enfrentamento à pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavirus), em conformidade com o Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que instituiu o “Plano São Paulo””, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.600 DE 17 DE MARÇO DE 2021

Altera o prazo de vencimento dos tributos municipais relativos aos meses que indica, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.599 DE 16 DE MARÇO DE 2021

Altera os dispositivos que especifica do Decreto Municipal n° 9.445 de 31 de março de 2020 que “Cria comitê de contingência que auxiliará na definição de diretrizes municipais para vigilância, prevenção, controle e enfrentamento do vírus covid-19 (Novo Coronavírus)”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.598 DE 16 DE MARÇO DE 2021

Modifica a redação do inciso I do art. 4º do Decreto Municipal nº 9.221 de 30 de julho de 2018 que institui a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e nomeia os seus respectivos membros e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.597 DE 15 DE MARÇO DE 2021

Acresce o art. 2º-A e dá nova redação ao art. 8º, ambos do Decreto Municipal nº 9.586, de 04 de março de 2021, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.596 DE 12 DE MARÇO DE 2021

Declara estado de calamidade pública sanitária no Município de Suzano para enfrentamento da pandemia do COVID-19, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.595 DE 11 DE MARÇO DE 2021

Altera os dispositivos que especifica do Decreto Municipal n° 9.442 de 23 de março de 2020 que “Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Saúde – CMS - para o biênio 2020/2021”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.594 DE 11 DE MARÇO DE 2021

Cria “Comissão de Seleção de Projetos”, junto a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.593 DE 11 DE MARÇO DE 2021

Modifica a redação do inciso I do art. 4º do Decreto Municipal nº 9.221 de 30 de julho de 2018 que institui a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e nomeia os seus respectivos membros e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.592 DE 10 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.273, de 15 de dezembro de 2020.

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+DECRETO Nº 9.591 DE 10 DE MARÇO DE 2021

Dá nova redação à alínea “e”, do inciso I, do artigo 1º do Decreto Municipal n° 9.421 de 14 de fevereiro de 2020 que “Nomeia os integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICAS” para o biênio 2020/2022”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.590 DE 08 DE MARÇO DE 2021

Altera os dispositivos que especifica do Decreto Municipal n° 9.421 de 14 de fevereiro de 2020 que “Nomeia os integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICAS” para o biênio 2020/2022”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.589 DE 08 DE MARÇO DE 2021

Dá nova redação ao Inciso I do Decreto Municipal n° 9.488 de 21 de julho de 2020 que “Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS, para o biênio 2020/2022”, e dá outras providências. (Republicado por incorreção)

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+DECRETO Nº 9.588 DE 04 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre aplicação de penalidade por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.587 DE 04 DE MARÇO DE 2021

Dá nova redação ao art. 4º. do Decreto Municipal nº 9.586 de 04 de março de 2021, que “Dispõe sobre a adoção de novas medidas sanitárias temporárias no serviço público municipal”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.586 DE 04 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre a adoção de novas medidas sanitárias temporárias no serviço público municipal, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.585 DE 02 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.273, de 15 de dezembro de 2020.

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+DECRETO Nº 9.584 DE 02 DE MARÇO DE 2021

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto Municipal nº 8.125, de 18 de outubro de 2011, que cria e nomeia os integrantes da “Comissão para realizar os procedimentos pertinentes à Chamada Pública destinada à aquisição de alimentação escolar”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9583 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.273, de 15 de dezembro de 2020.

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+DECRETO Nº 9.582 DE 25 FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre abertura de crédito adicional e especial, autorizado pela Lei Municipal nº 5.274, de 23 de fevereiro de 2021

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+DECRETO Nº 9.581 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

Constitui a Comissão Eleitoral para a escolha do segmento de movimentos sociais e populares que terão representatividade no Conselho Municipal de Habitação - CMH para o biênio de 2021/2023, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.580 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.273, de 15 de dezembro de 2020.

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+DECRETO Nº 9.579 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre aplicação de penalidade por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.578 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre aplicação de penalidades por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9577 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.273, de 15 de dezembro de 2020.

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+DECRETO Nº 9.576 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021

Dá nova redação ao caput do art. 1º. do Decreto Municipal nº 9.436 de 18 de março de 2020, que “Dispõe sobre aplicação de penalidades por descumprimento de obrigações contratuais”, e dá outras providências

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+DECRETO Nº 9.575 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre aplicação de penalidades por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.574 DE 27 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre a retomada das atividades educacionais presenciais no contexto da pandemia de COVID-19, no Município de Suzano, e dá providências correlatas.

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+DECRETO Nº 9.573 DE 27 DE JANEIRO DE 2021

Regulamenta a aplicação de disposições da Lei Complementar nº 340 de 09 dezembro de 2019, relativas ao licenciamento de parcelamentos do solo, licenciamento da atividade edilícia bem como a emissão de certidões, diretrizes e alvarás no município de Suzano, revoga o Decreto Municipal 9.420 de 12 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.572 DE 27 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre aplicação de penalidades por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.571 DE 27 DE JANEIRO DE 2021

Revoga dispositivos que especifica do Decreto Municipal 9.560 de 11 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas da Administração Direta e Autárquica do Município de Suzano no ano de 2021, divulgando os feriados e definindo os pontos facultativos e dias em que ficarão suspensos o expediente, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.570 DE 26 DE JANEIRO DE 2021

Nomeia os integrantes da “Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde – CQOS”, criada pelo art. 2º do Decreto Municipal nº 8.489, de 18 de novembro de 2013; revoga o Decreto Municipal nº 9.222 de 30 de julho de 2018, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.568 DE 21 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre a composição da “Comissão Permanente de Julgamento dos Pedidos de Inscrição no Cadastro de Fornecedores do Município de Suzano” para o período 2021-2022; revoga o Decreto Municipal nº 9.422, de 18 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.567 DE 15 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.273, de 15 de dezembro de 20210

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+DECRETO Nº 9.566 DE 15 DE JANEIRO DE 2021

Disciplina a execução orçamentária e fixa o Anexo de Distribuição de Recursos, para o exercício de 2.021

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+DECRETO Nº 9.565 DE 12 DE JANEIRO DE 2021

Dá nova redação ao inciso VI do Decreto Municipal nº 9.556, que “Nomeia os membros da “Câ- mara de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.564 DE 12 DE JANEIRO DE 2021

Nomeia os integrantes da “Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI”, para o biênio 2021/2023; revoga o Decreto Municipal nº 9.295, de 15 de janeiro de 2019, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.563 DE 12 DE JANEIRO DE 2021

Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiros e Equipe de Apoio, para desempenho das respectivas atribuições no período 2021/2022; revoga o Decreto Municipal nº 9.405, de 27 de dezembro de 2019, com as modificações posteriores, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.562 DE 12 DE JANEIRO DE 2021

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) de Suzano.

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+DECRETO Nº 9.561 DE 12 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre aplicação de penalidades por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.559 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

Mantém o Município de Suzano em estado de emergência em saúde pública, nos termos da Portaria nº 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, e do contido nos parágrafos 2º e 3º do art. 1º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.558 DE 06 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre aplicação de penalidades por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.557 DE 06 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre aplicação de penalidades por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.

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+2022

+DECRETO Nº 9.765 DE 01 DE ABRIL DE 2022

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, destinada à implantação da Unidade de Conservação na categoria de Parque Natural Municipal, no Bairro Miguel Badra no perímetro urbano deste Município, e dá outras providências. - Prot. nº 011251/2019.

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+DECRETO N° 9.784 DE 26 DE MAIO DE 2022

Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto Municipal n° 9.212 de 05 de julho de 2018.

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+DECRETO Nº 9.812 DE 28 DE JULHO DE 2022

Dispõe sobre o tombamento como Patrimônio Municipal Cultural de Suzano o edifício e o uso original do Clube Recreativo de Suzano Judô Terazaki e dá outras providências. - Prot. nº 08579/2022.


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+DECRETO Nº 9.729 DE 06 JANEIRO DE 2022

Dispõe sobre o horário de expediente da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Suzano, nos dias dos jogos da Copa do Mundo-2022, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.727 DE 04 JANEIRO DE 2022

Coloca servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino à disposição da Justiça Eleitoral, com vistas ao pleito de 02 de outubro de 2022, em primeiro turno, e 30 de outubro de 2022, em segundo turno, se houver.


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+DECRETO N° 9.783 DE 25 DE MAIO DE 2022

Regulamenta a Lei Complementar nº 0360, de 17/09/2021.

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+DECRETO Nº 9.755 DE 11 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre o uso de máscaras de proteção facial e dá outras providências.

(TEXTO CONSOLIDADO com os Decretos 9758/22, 9766/22, 9786/22, 9830/22 e 9831/22)

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+DECRETO Nº 9.742 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre o cancelamento dos eventos públicos e particulares referente as comemorações do carnaval de 2022 no âmbito do Município de Suzano-SP, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 9.742 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 9.728 DE 04 JANEIRO DE 2022 – Consolidado

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas da Administração Direta e Autárquica do Município de Suzano no ano de 2022, definindo os feriados, pontos facultativos e dias em que ficarão suspensos o expediente, dentre outras providências correlatas.

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+2023

+DECRETO Nº 9.988 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

Regulamenta o disposto nos arts. 18, 43 e 44 da Lei Complementar nº 190/10, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano; dispõe sobre a concessão de redução de carga horária aos servidores públicos da administração direta que sejam responsáveis pelo cuidado de pessoa com deficiência, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.003 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre regulamentação da Política de Segurança da Informação no âmbito do Município de Suzano, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.955 DE 28 DE AGOSTO DE 2023

Nomeia o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (COMDUR) de Suzano de na forma da Lei Municipal no 5.145/2018, que cria Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (COMDUR) de Suzano e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural e dá outras providencias.

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+DECRETO Nº 9.954 DE 23 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei Municipal nº 5.480, de 22 de agosto de 2023.

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+DECRETO Nº 9.953 DE 23 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, autorizada pela Lei Municipal nº 5.480, de 22 de agosto de 2023.

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+DECRETO Nº 9.952 DE 21 DE AGOSTO DE 2023

Altera o Anexo II, do Decreto nº  8.761 de 23 de julho de 2015, que regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 268, de 05 de março de 2015, que dispõe sobre áreas especiais de estacionamento controlado de veículos automotores em vias e logradouros públicos do Município de Suzano, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.951 DE 14 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.413, de 22 de dezembro de 2022.

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+DECRETO Nº 9.950 DE 09 DE AGOSTO DE 2023

Cria e nomeia a “Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público”, e dá outras providências.

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+DECRETO N° 9.949 DE 21 DE JULHO DE 2023

Nomeia os integrantes que irão compor o “Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMUPDEC”, e dá outras providências.  

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+DECRETO Nº 9.948 DE 20 JULHO DE 2023

Oficializa e denomina como Rua “Jacuí”, do loteamento Cidade Edson, perímetro urbano deste Município, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9947 DE 17 DE JULHO DE 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.413, de 22 de dezembro de 2022.

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+DECRETO Nº 9.946 DE 07 DE JULHO DE 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei Municipal nº 5.466, de 05 de julho de 2023.  

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+DECRETO Nº 9.945 DE 07 DE JULHO DE 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, autorizada pela Lei Municipal nº 5.466, de 05 de julho de 2023.  

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+DECRETO Nº 9.944 DE 05 DE JULHO DE 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.413, de 22 de dezembro de 2022.  

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+DECRETO Nº 9.943 DE 30 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre a renovação da permissão do uso de bem público, situado no perímetro urbano deste Município, com as características que especifica de acordo com o Processo Administrativo nº 5.994/2023 E 15.998/2017 à Associação de Cultura e Cidadania Contadores de Mentira, e dá outras providências.  

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+DECRETO N° 9.942, DE 30 DE JUNHO DE 2023

Dá nova redação ao artigo 4°, do Decreto Municipal n° 9.852, de 19 de outubro de 2022, e dá outras providências.

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+DECRETO N° 9.941, DE 30 DE JUNHO DE 2023

Dá nova redação ao artigo 1°, do Decreto Municipal n° 9.853, de 19 de outubro de 2022, e dá outras providências.

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+DECRETO N° 9.940, DE 30 DE JUNHO DE 2023

Institui o “Núcleo Municipal de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – NEP/SUAS/SUZANO”, instância colegiada de consulta e assessoramento e espaço privilegiado de participação, diálogo e cooperação para implementar a Política Municipal de Educação Permanente do SUAS, e dá outras providências.  

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+DECRETO N° 9.939, DE 30 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre a “Priorização de Arborização Nativa”, e dá outras providências.  

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+DECRETO N° 9.938, DE 30 DE JUNHO DE 2023

Regulamenta o Programa Municipal de Educação Ambiental – PROMEA, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.937 DE 26 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei Municipal nº 5.458, de 26 de junho de 2023.

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+DECRETO Nº 9.936 DE 26 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, autorizada pela Lei Municipal nº 5.458, de 26 de junho de 2023.    

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+DECRETO N° 9.935 DE 16 DE JUNHO DE 2023

Nomeia os integrantes da “Comissão Auxiliar”, criada pelo Decreto Municipal nº 8.159, de 08 de dezembro de 2011, para estabelecer os critérios de concessão das bolsas de estudo e realizar o processo de seleção de candidatos, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.934 DE 15 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei Municipal nº 5.447, de 12 de junho de 2023.

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+DECRETO Nº 9.933 DE 15 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, autorizada pela Lei Municipal nº 5.447, de 12 de junho de 2023.  

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+DECRETO N° 9.932 DE 14 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal “Jardim Revista”, cadastrada no CIE sob n° 317.111, e dá outras providências.  

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+DECRETO Nº 9.931 DE 14 DE JUNHO DE 2023

Dá nova redação ao art. 2° do Decreto Municipal n° 8.159, de 08 de dezembro de 2011, que cria a “Comissão Auxiliar” para o processo de seleção de candidatos e estabelecimento dos critérios de concessão de bolsas de estudos do “Centro Universitário Piaget”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.930 DE 12 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.413, de 22 de dezembro de 2022.  

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+DECRETO N° 9.929 DE 06 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre aplicação de penalidades por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.

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+DECRETO N° 9.928 DE 02 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre adoção de tabela diferenciada para remuneração de serviços de saúde, e dá outras providências.  

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+DECRETO Nº 9.927 DE 02 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.413, de 22 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.926 DE 02 DE JUNHO DE 2023

Aprova o Regimento Interno do “Fundo especial para desenvolvimento do Parque Max Feffer- FEMAX”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.925 DE 23 DE MAIO DE 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.413, de 22 de dezembro de 2022.  

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+DECRETO N° 9.924 DE 19 DE MAIO DE 2023

Regulamenta a Lei nº5.435 de 12 de abril de 2023, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos no Município de Suzano e dá outras providências.  

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+DECRETO Nº 9.923 DE 12 DE MAIO DE 2023

Regulamenta a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para estabelecer os valores da bolsa-auxílio concedido aos estudantes, a título de estágio remunerado de complementação educacional, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.922 DE 12 DE MAIO DE 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.413, de 22 de dezembro de 2022.

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+DECRETO Nº 9.921 DE 04 DE MAIO DE 2.023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional e especial, autorizada pela Lei Municipal nº 5.439, de 02 de maio de 2.023.  

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+DECRETO N° 9.920 DE 20 DE ABRIL DE 2023

Nomeia os integrantes do “Grupo de Trabalho para Elaboração do Plano Municipal para a Infância e Adolescência”, e dá outras providências.

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+DECRETO N° 9.919 DE 20 DE ABRIL DE 2023

Nomeia os integrantes do “Comitê de Apuração do Orçamento da Criança e do Adolescente”, e dá outras providências.  

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+DECRETO Nº 9.918 DE 19 DE ABRIL DE 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.413, de 22 de dezembro de 2022.

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+DECRETO Nº 9.917 DE 13 DE ABRIL DE 2023

Dispõe sobre o “Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil “(SIMPDEC); “Diretoria de Proteção e Defesa Civil” (DIPDEC); a “Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil” (COMPDEC); o “Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil” (COMUP-DEC); e o “Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC)”; previsto na Lei Municipal nº 5.404 de 22 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

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+DECRETO N° 9.916 DE 13 DE ABRIL DE 2023

Dispõe sobre critérios gerais para concessão da Ordem Municipal do Brasão do Município de Suzano, criado pela Lei nº 1.314 de 18 de dezembro de 1972, artigos 22 e 22-A.

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+DECRETO N° 9.915 DE 10 DE ABRIL DE 2023

Dispõe sobre a composição dos “Grupos Gestor e Executor de enfrentamento de Poliovírus”, e dá outras providências.


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+DECRETO Nº 9.914 DE 06 DE ABRIL DE 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.413, de 22 de dezembro de 2022.  

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+DECRETO Nº 9.913 DE 05 DE ABRIL DE 2023

Nomeia os integrantes que irão compor o “Conselho Gestor” do “Fundo Especial para o Desenvolvimento do Parque Max Feffer – FEMAX”; revoga o Decreto 9.749/22, e dá outras providências.    

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+DECRETO N° 9.911 DE 03 DE ABRIL DE 2023

Nomeia a Comissão Técnica Especial, que específica, para julgamento do processo licitatório na modalidade “técnica e preço”, e dá outras providências.


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+DECRETO N° 9.910 DE 31 DE MARÇO DE 2023

Constitui a Comissão Eleitoral para a escolha das entidades da sociedade civil que terão representatividade no "Conselho Municipal de Turismo - COMTUR", no biênio 2023/2024, e dá outras providências.  

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+DECRETO Nº 9.909 DE 31 DE MARÇO DE 2023

Dá nova redação ao inciso “I”, art. 1 do Decreto Municipal n° 9.737, de 04 de fevereiro de 2022, que nomeia os integrantes do “Conselho de Alimentação Escolar – CAE”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.908 DE 29 DE MARÇO DE 2023

Regulamenta o art. 169 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.907 DE 29 DE MARÇO DE 2023

Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.906 DE 28 DE MARÇO DE 2023

Institui o Grupo de Trabalho Coordenador (GTC) da Elaboração do Plano Municipal para a Infância e Adolescência (PMIA).  

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+DECRETO Nº 9.905 DE 28 DE MARÇO DE 2023

Institui o Comitê de Apuração do Orçamento da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.904 DE 27 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.413, de 22 de dezembro de 2022.  

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+DECRETO Nº 9.903 DE 20 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei Municipal nº 5.423, de 17 de março de 2023.  

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+DECRETO Nº 9.902 DE 20 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, autorizada pela Lei Municipal nº 5.423, de 17 de março de 2023.

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+DECRETO Nº 9.901 DE 17 DE MARÇO DE 2023

Mantém o estado de emergência na área do atendimento médico-hospitalar de média complexidade na saúde no Município de Suzano; determina a intervenção, mediante requisição administrativa, na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano, na forma e pelo prazo que especifica, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.901 DE 17 DE MARÇO DE 2023

Mantém o estado de emergência na área do atendimento médico-hospitalar de média complexidade na saúde no Município de Suzano; determina a intervenção, mediante requisição administrativa, na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano, na forma e pelo prazo que especifica, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.900 DE 17 DE MARÇO DE 2.023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.413, de 22 de dezembro de 2022.  

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+DECRETO Nº 9.899 DE 10 DE MARÇO DE 2023

Nomeia a comissão de patrocínios, que especifica, para a realização, acompanhamento e fiscalização de chamamento público, a fim de selecionar pessoas jurídicas interessadas para em doar ou patrocinar eventos para as festividades do aniversário do município de Suzano, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 9.898 DE 10 DE MARÇO DE 2023

Nomeia a Comissão Especial de Seleção, que específica, para a realização, acompanhamento e condução de chamamento público, a fim de selecionar entidade fechada de previdência complementar (EFPC) para administração de plano de benefícios previdenciários, destinado aos servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta, dos Poderes Executivo, Legislativo e do Instituto de Previdência do Município de Suzano, e dá outras providências.


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+DECRETO Nº 9.897 DE 09 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.413, de 22 de dezembro de 2022.  

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+DECRETO Nº 9.896 DE 01 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.413, de 22 de dezembro de 2022.

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+DECRETO Nº 9.895 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2023

Denomina Daniel Rosel Martinez a atual pista de caminhada, parte integrante de uma área municipal localizada entre a Rua Maria José de Campos, com a Rua Félix Gomes da Silva, com a Rua Sebastian Rosel Garcia e com a Rua Alberto Pezuol Neto, no loteamento denominado Tabamarajoara, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.

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+DECRETO Nº 9.894 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2023

Denomina FLÁVIO HENRIQUE MELO, a atual quadra de basquete 3x3, parte integrante da quadra sintética, antiga Quadra de Areia “Paulo Roberto Ferreira Pinto”, na área na Praça do Loteamento Tabamarajoara.  

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+DECRETO No 9.893 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

Regulamenta a aplicação de disposições da Lei Municipal no 5.236 de 21 de maio de 2020, relativas ao licenciamento de Estação de Rádio – Base (ERB) no município de Suzano.

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+DECRETO Nº 9.892 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

Cria “Comissão de Seleção” e “Comissão de Julgamento, Fiscalização, Avaliação e Monitoramento de Projeto”, para Chamamentos Públicos de monitores, instrutores, mentores e mediadores, destinados ao Fundo Social, Viveiro Municipal, SASPE, CCMI e UNIVESP, e dá outras providências.


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+DECRETO Nº 9.891 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre a competência territorial dos Conselhos Tutelares no Município de Suzano.  

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+DECRETO Nº 9.890 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.413, de 22 de dezembro de 2022.  

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+DECRETO N° 9.889 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto 8.131 de 31 de outubro de 2011, que “Regulamenta a Gratificação por Trabalho em Local de “Difícil Lotação” e a Gratificação por Trabalho ou Docência em Escola com Difícil Lotação previstas nos artigos 54, 284, 285, 286, 287 e 288 da Lei Complementar nº 190/ 2010 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano)”, e dá outras providências.  

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+DECRETO N° 9.888 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023

Dá nova redação ao “Considerando” do Decreto nº 9.812 de 28 de julho de 2022 que “Dispõe sobre o tombamento como Patrimônio Municipal Cultural de Suzano o edifício e o uso original do Clube Recreativo de Suzano Judô Terazaki”, e dá outras providências.  

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+DECRETO Nº 9.887 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.413, de 22 de dezembro de 2022.

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+DECRETO Nº 9.886 DE 25 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.413, de 22 de dezembro de 2022.

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+DECRETO N° 9.885 DE 23 DE JANEIRO DE 2023

Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 9.607 de 24 de março de 2021 que “Cria “Comissão de Seleção de Projetos” e a “Comissão de Monitoramento e Avaliação”, junto a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social”, e dá outras providências.

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+DECRETO N° 9.883 DE 12 DE JANEIRO DE 2023

Disciplina a execução orçamentária e fixa o Anexo de Distribuição de Recursos, para o exercício de 2.023

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+DECRETO N° 9.881 DE 03 DE JANEIRO DE 2023

Nomeia os integrantes da “Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI”, para o biênio 2023/2025; revoga o Decreto Municipal nº 9.564, de 12 de janeiro de 2021, e dá outras providências.


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+DECRETO N° 9.882 DE 06 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre o reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano de passageiros (ônibus) e do transporte complementar (vans) no Município de Suzano; revoga o Decreto Municipal nº 9.706 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, e dá outras providências  

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+DECRETO N° 9.912 DE 04 DE ABRIL DE 2023

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente- COMDEMA”, para o biênio 2023/2024, e dá outras providências.

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+DECRETO N° 9.884 DE 12 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município de Suzano no ano de 2023, definindo os feriados, pontos facultativos e dias em que ficarão suspensos o expediente, dentre outras providências correlatas.

 

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+2024

+DECRETO Nº 10.118 DE 03 DE SETEMBRO DE 2024

Dá nova redação a “Gleba 04-A” do art. 1º do Decreto Municipal nº 9.765, de 01 de abril de 2022, que “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, destinada à implantação da Unidade de Conservação na categoria de Parque Natural Municipal, no Bairro Miguel Badra no perímetro urbano deste Município”, e dá outras providencias.

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+DECRETO Nº 10.070 DE 17 DE MAIO DE 2024

Dá nova redação ao §1º do art. 4º do Decreto Municipal nº 9.924, de 19 de maio de 2023, que “Regulamenta a Lei nº5.435 de 12 de abril de 2023”, e dá outras providencias.

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+DECRETO Nº 10.013 DE 23 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre os feriados e os pontos facultativos do Município de Suzano para o exercício 2024, e dá outras providências.

 

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+DECRETO Nº 10.012 DE 19 DE JANEIRO DE 2024

Acrescenta o art. 168 ao Decreto Municipal nº 10.010, de 12 de janeiro de 2024, e dá outras providencias.

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DECRETO Nº 10.012 DE 19 DE JANEIRO DE 2024 - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO Nº 10.019, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

Declara Estado de Emergência e Alerta Epidemiológico no Município, caracterizado pela alta dos casos de Dengue e adota medidas de contenção da proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue.

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DECRETO Nº 10.019, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 - CONSOLIDADO - PRÉ-VISUALIZAR

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+DECRETO N° 10.011 DE 12 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta, e dá outras providências.

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+DECRETO N° 10.010 DE 12 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Suzano, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.026 DE 01 DE MARÇO DE 2024

Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitações, pregoeiros, agentes de contratação, membros da comissão de contratação e equipes de apoio, para desempenho das respectivas atribuições no exercício de 2024/2025, e dá outras providências.

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+2025

+DECRETO Nº 10.279 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025

Institui e nomeia a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, e das outras providências.

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+DECRETO Nº10.278 DE 1º DE OUTUBRO DE 2025

Dá nova redação ao Art. 1º do Decreto Municipal nº 8.978, de 31 de janeiro de 2017, que nomeia os integrantes do “Conselho Deliberativo” do “Fundo Social de Solidariedade do Município de Suzano - FUSS”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.277 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.605, de 17 de dezembro de 2024.

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+DECRETO Nº 10.276 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei Municipal nº 5.686, de 23 de setembro de 2025.  

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+DECRETO Nº 10.275 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE - VIVALEITE e das outras providências.

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+DECRETO Nº 10.274 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.605, de 17 de dezembro de 2024.

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+DECRETO Nº 10.272 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.682, de 15 de setembro de 2025.

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+DECRETO Nº 10.271 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.655, de 26 de junho de 2025.  

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+DECRETO Nº 10.270 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

Mantém a intervenção na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano, na forma e pelo prazo que especifica, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.269 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025

Dá nova redação e consolida o ANEXO I do Decreto Municipal nº 10.054, de 11 de abril de 2024, que “Regulamenta a Lei Municipal nº 5.529, de 26 de fevereiro de 2024, que institui a Tabela Complementar do Sistema Único de Saúde – Tabela SUS Municipal, para a remuneração dos serviços complementares prestados nas especialidades médicas, com escopo na Resolução SS nº 198, de 29 de dezembro de 2023 e modificações posteriores, que disciplina a Tabela SUS Paulista aos estabelecimentos de saúde, com ou sem fins lucrativos, que participam do Sistema Único de Saúde, bem como Tabela do Grupo dos Tribunais – TABJUDMPU, e dá outras providencias.

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+DECRETO Nº 10.268 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.605, de 17 de dezembro de 2024.

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+DECRETO Nº 10.266 DE 26 DE AGOSTO DE 2025

Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto Municipal nº 10.026 de 01 de março de 2024, “Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitações, pregoeiros, agentes de contratação, membros da comissão de contratação e equipes de apoio, para desempenho das respectivas atribuições no exercício de 2024/2025”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.265 DE 25 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.605, de 17 de dezembro de 2024.

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+DECRETO Nº 10.264 DE 20 DE AGOSTO DE 2025

Institui a “Agenda Jovem: Conecta +” no Município de Suzano, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.263 DE 20 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.605, de 17 de dezembro de 2024.

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+DECRETO Nº 10.262 DE 14 DE AGOSTO DE 2025

Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto Municipal nº 9.892 de 17 de fevereiro de 2023, que “Cria “Comissão de Seleção” e “Comissão de Julgamento, Fiscalização, Avaliação e Monitoramento de Projeto”, para Chamamentos Públicos de monitores, instrutores, mentores e mediadores”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.261 DE 14 DE AGOSTO DE 2025

Dá nova redação ao dispositivo que especifica do Decreto Municipal nº 9.958, de 05 de setembro de 2023, que “Nomeia os integrantes que irão compor a “Comissão de Avaliação e Fiscalização” no que tange o Contrato 19/2023 – UPA – INTS”, e dá outras providencias.

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+DECRETO Nº 10.260 DE 14 DE AGOSTO DE 2025

Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 9.510 de 02 de setembro de 2020, que “Constitui “Comissão de Avaliação e Fiscalização do Contrato de Gestão” no que tange o Contrato de Gestão 14/2020”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.259 DE 14 DE AGOSTO DE 2024

Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto Municipal nº 10.251 de 21 de julho de 2025 que “Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal da Juventude – COMJUVE”, para o biênio 2025/2027”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.258 DE 14 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.661, de 11 de agosto de 2025.

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+DECRETO Nº 10.257 DE 12 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.605, de 17 de dezembro de 2024.

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+DECRETO Nº 10.256 DE 12 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.655, de 26 de junho de 2025.

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+DECRETO Nº 10.255 DE 04 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre aplicação de penalidade à empresa “Associação Desportiva e Cultural Luz do Amanhã – ADCLA”, por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.254 DE 30 DE JULHO DE 2025

Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto Municipal 10.127, de 03 de outubro de 2024, que “Regulamenta o funcionamento do Mercado Municipal, conforme disposto na Lei Municipal nº 05.588, de 17 de setembro de 2024”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.253 DE 30 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.605, de 17 de dezembro de 2.024.

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+DECRETO nº 10.252, DE 25 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre o reajuste da gratificação por trabalho armado, nos termos do § 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 5.357, de 23 de junho de 2023, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.251 DE 21 DE JULHO DE 2025

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal da Juventude – COMJUVE”, para o biênio 2025/2027, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.250 DE 21 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.605, de 17 de dezembro de 2024.

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+DECRETO Nº 10.249 DE 15 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.605, de 17 de dezembro de 2.024.

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+DECRETO Nº 10.248 DE 08 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre o Plano de Contingenciamento de Despesas no âmbito da Administração Pública Municipal Direta de Suzano, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.247 DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.605, de 17 de dezembro de 2.024.

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+DECRETO Nº 10.246 DE 04 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre o registro como patrimônio municipal cultural no Livro de Registros de Bens Imateriais: Yakisoba de Suzano e dá outras providencias.

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+DECRETO Nº 10.245 DE 03 DE JULHO DE 2025

Dá nova redação aos incisos “III”, “IV” “VI”, “VII” e “IX”, art. 1º do Decreto Municipal nº 9.878, de 22 de dezembro de 2022, que nomeia os integrantes da “Câmara de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.244 DE 03 DE JULHO DE 2025

Dá nova redação à alínea “c” do art. 1º do Decreto Municipal nº 10.136, de 16 de outubro de 2024, que “Nomeia os membros que farão parte da Comissão de Promoção do Artesanato - CPA”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.243 DE 02 DE JULHO DE 2025

Nomeia os integrantes da “Comissão Auxiliar”, criada pelo Decreto Municipal nº 8.159, de 08 de dezembro de 2011, para estabelecer os critérios de concessão das bolsas de estudo e realizar o processo de seleção de candidatos, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.242 DE 30 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.605, de 17 de dezembro de 2.024.

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+DECRETO Nº 10.241 DE 26 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.655, de 26 de junho de 2025.

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+DECRETO Nº 10.240 DE 12 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre aplicação de penalidades à empresa “Associação Paulista de Esporte, Cultura e Cidadania - APECC”, por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.239 DE 11 DE JUNHO DE 2025

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e servidão de passagem, área e faixa de terra situadas neste município de Suzano no bairro Parque Santa Rosa, necessárias à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para implantar de uma estação e rede coletoras de esgoto, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.238 DE 11 DE JUNHO DE 2025

Dá nova redação aos incisos “III”, “IV” e “VI”, “VII”, “XI” e “XIII” do art. 1º do Decreto Municipal nº 9.875, de 16 de dezembro de 2022, que nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Educação – CME”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.237 DE 11 DE JUNHO DE 2025

Declara de utilidade pública, para fins de servidão de passagem e/ou desapropriação, faixa de terra situada neste município de Suzano no bairro Guaió, necessária à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para implantar de um coletor de esgoto.

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+DECRETO Nº 10.236 DE 11 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.605, de 17 de dezembro de 2024.

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+DECRETO Nº 10.235 DE 04 DE JUNHO DE 2025

Determina o uso de filme impermeável com camada absorvente envolvendo o corpo, nos sepultamentos realizados nos cemitérios localizados no Município de Suzano, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.234 DE 29 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.605, de 17 de dezembro de 2024.

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+DECRETO Nº 10.233 DE 28 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei Municipal nº 5.651, de 27 de maio  de 2025.

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+DECRETO Nº 10.232 DE 28 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.651, de 27 de maio de 2025.

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+DECRETO Nº 10.231 DE 27 DE MAIO DE 2025

Institui o “Núcleo Municipal de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – NEP/SUAS/SUZANO”; revoga o Decreto Municipal nº 9.940, de 30 de junho de 2023, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.230 DE 27 DE MAIO DE 2025

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto Municipal nº 8.125, de 18 de outubro de 2011, que cria e nomeia os integrantes da “Comissão para realizar os procedimentos pertinentes à Chamada Pública destinada à aquisição de alimentação escolar”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.229 DE 27 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre a constituição e nomeação da “Comissão Organizadora” da “Rota do Yakisoba de Suzano” e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.228 DE 27 DE MAIO DE 2025

Habilita estabelecimentos municipais e contratualizados de forma descentralizada para o Programa Mais Acesso a Especialistas, de acordo com o Plano Regional Parcial do estado de São Paulo, e dá outras providências.  

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+DECRETO Nº 10.227 DE 22 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.605, de 17 de dezembro de 2024.

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+DECRETO Nº 10.226 DE 16 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.605, de 17 de dezembro de 2024.

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+DECRETO Nº 10.225 DE 09 DE MAIO DE 2025

Dá nova redação o art.1º do Decreto Municipal nº 10.164 de 12 de dezembro de 2024, que nomeia os membros que irão compor a “Comissão de Qualificação de Organização Social de Saúde”, e dá outras providencias.

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+DECRETO Nº 10.224 DE 07 DE MAIO DE 2025

Dá nova redação às alíneas “a” e “f” do inciso I, do art.1º do Decreto Municipal nº 10.120 de 03 de setembro de 2024, e dá outras providencias.

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+DECRETO Nº 10.223 DE 07 DE MAIO DE 2025

Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem, o imóvel situado neste município de Suzano, necessário à implantação do Coletor Tronco Secundário de Esgotos Guaió Montante Ø400mm, integrante do sistema de esgotamento sanitário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.

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+DECRETO Nº 10.222 DE 07 DE MAIO DE 2025

Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem, o imóvel situado neste município de Suzano, necessário à implantação da Rede Coletora de Esgotos Veraneio Joruá Ø200mm, integrante do sistema de esgotamento sanitário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.

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+DECRETO Nº 10.221 DE 07 DE MAIO DE 2025

Constitui a Comissão Eleitoral para escolha das entidades da sociedade civil que terão representatividade no "Conselho Municipal da Juventude – COMJUVE", no biênio 2025/2027, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.220 DE 06 DE MAIO DE 2025

Dá nova redação ao art.5º. do Decreto Municipal nº 10.188 de 19 de fevereiro de 2025, que “Regulamenta o disposto nos Arts. 31 a 35 da Lei Complementar nº 190/10, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano; dispõe sobre o processo de avaliação e desempenho de servidor nomeado em virtude de concurso público, no decorrer do estágio probatório, institui comissão”, e dá outras providencias.

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+DECRETO Nº 10.219 DE 05 DE MAIO DE 2025

Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem, o imóvel situado neste município de Suzano, necessário à implantação da Rede Coletora de Esgotos Rua Paulo Gonçalves Capella Ø200mm, integrante do sistema de esgotamento sanitário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.

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+DECRETO Nº 10.218 DE 05 DE MAIO DE 2025

Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem, o imóvel situado neste município de Suzano, necessário à implantação do Coletor Tronco Secundário de Esgotos Guaió Montante Ø400mm (PV-48 ao PV-38), integrante do sistema de esgotamento sanitário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.

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+DECRETO Nº 10.217 DE 05 DE MAIO DE 2025

Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem, o imóvel situado neste município de Suzano, necessário à implantação da Rede Coletora de Esgotos Bairro Meu Sossego Ø200mm, integrante do sistema de esgotamento sanitário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.

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+DECRETO Nº 10.216 DE 05 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre a convalidação da implantação de Acesso Controlado no loteamento denominado “JARDIM ALTOS DE SUZANO, com fulcro no artigo 2º, § 8º da Lei Federal 6.766/1979 e no Decreto Municipal nº 4.449/83, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.215 DE 22 DE ABRIL DE 2025

Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto Municipal nº 10.199 de 20 de março de 2025, que “Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente- COMDEMA”, para o biênio 2025/2027”, e dá outras providencias.

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+DECRETO Nº 10.214 DE 16 DE ABRIL DE 2025

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, destinada à implantação de muro de ala e caixa de dissipação adjunto a obra de infraestrutura e drenagem da Avenida Senador Roberto Simonsen, no perímetro urbano deste Município, e dá outras providências. - Prot. nº 0615/2025.

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+DECRETO Nº 10.213 DE 15 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei Municipal nº 5.643, de 14 de abril de 2025.

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+DECRETO Nº 10.212 DE 15 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.643, de 14 de abril de 2025.

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+DECRETO Nº 10.211 DE 15 DE ABRIL DE 2025

Modifica o Anexo “I” do Decreto Municipal nº 8.761, de 23 de julho de 2015, que regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 268, de 05 de março de 2015, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.267 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre o acesso às informações, regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), em consonância com a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público), e a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), cria o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Suzano, estabelece providências correlatas, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.210 DE 10 DE ABRIL DE 2025

Demarca como Zona Especial de Interesse Social – 2 (ZEIS-2) na Rua Luiz Affonso, Jardim da Saúde e dá outras providências.  

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+DECRETO Nº 10.209 DE 10 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.605, de 17 de dezembro de 2.024.

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+DECRETO Nº 10.208 DE 07 DE ABRIL DE 2025

Dá nova redação à alínea “b”, III, do art.1º do Decreto Municipal nº 10.038, de 18 de março de 2024, que “Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Saúde - CMS”, para o biênio 2024-2025”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.207 DE 04 DE ABRIL DE 2025

Modifica o Anexo “I” do Decreto Municipal nº 8.761, de 23 de julho de 2015, que regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 268, de 05 de março de 2015, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.206 DE 31 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.605, de 17 de dezembro de 2.024.

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+DECRETO Nº 10.205 DE 28 DE MARÇO DE 2025

Dá nova redação ao artigo 4°, do Decreto Municipal n° 9.852, de 19 de outubro de 2022, que “Dispõe sobre a indicação de membros que integrarão a Comissão de Monitoramento, para acompanhamento da execução do PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SUZANO – PDDEM e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.204 DE 28 DE MARÇO DE 2025

Reajusta os valores das tarifas do transporte individual de passageiros no Município de Suzano (táxis) e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.199 DE 20 DE MARÇO DE 2025

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente- COMDEMA”, para o biênio 2025/2027, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.203 DE 26 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei Municipal nº 5.637, de 25 de março  de 2025.

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+DECRETO Nº 10.202 DE 26 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.637, de 25 de março de 2025.

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+DECRETO Nº 10.201 DE 24 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.605, de 17 de dezembro de 2.024.

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+DECRETO Nº 10.200 DE 20 DE MARÇO DE 2025

Dá nova redação ao art. 1º e acrescenta o ANEXO I ao Decreto Municipal nº 9.812, de 28 de julho de 2022, que “Dispõe sobre o tombamento como Patrimônio Municipal Cultural de Suzano o edifício e o uso original do Clube Recreativo de Suzano Judô Terazaki”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.198 DE 20 DE MARÇO DE 2025

Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem, o imóvel situado neste município de Suzano, necessário à implantação do Rede Coletora de Esgotos Rua Paulo Gonçalves Capella Ø200mm, integrante do sistema de esgotamento sanitário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.

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+DECRETO Nº 10.197 DE 20 DE MARÇO DE 2025

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel situado neste município de Suzano, necessário à implantação da Estação Elevatória de Esgoto Amparo, integrante do sistema de esgotamento sanitário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.

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+DECRETO Nº 10.196 DE 17 DE MARÇO DE 2025

Mantém a intervenção na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano, na forma e pelo prazo que especifica, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.195 DE 14 DE MARÇO DE 2025

Convoca as Reuniões Distritais Preparatórias e a “10ª Conferência Municipal de Saúde”; nomeia os integrantes da “Comissão Organizadora” desse evento; aprova o seu “Regimento Interno”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.194 DE 14 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.605, de 17 de dezembro de 2.024.

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+DECRETO Nº 10.193 DE 10 DE MARÇO DE 2025

Dá nova redação à alínea “a” do inciso I, do art.1º do Decreto Municipal nº 10.165 de 12 de dezembro de 2024, e dá outras providencias.

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+DECRETO Nº 10.192 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.605, de 17 de dezembro de 2.024.

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+DECRETO Nº 10.191 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem, o imóvel situado neste município de Suzano, necessário à implantação do Rede Coletora de Esgotos Rua Braz Cubas Ø200mm, integrante do sistema de esgotamento sanitário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.

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+DECRETO Nº 10.190 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei Municipal nº 5.623, de 19 de fevereiro  de 2025.

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+DECRETO Nº 10.189 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.623, de 19 de fevereiro de 2025.

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+DECRETO Nº 10.188 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

Regulamenta o disposto nos Arts. 31 a 35 da Lei Complementar nº 190/10, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano; dispõe sobre o processo de avaliação e desempenho de servidor nomeado em virtude de concurso público, no decorrer do estágio probatório, institui comissão e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.187 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

Cria e nomeia a “Comissão Especial de Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.186 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

Nomeia os membros que irão compor a “Comissão Permanente de Avaliação de Projetos”, e o “Gestor de Projetos”, junto a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SMEL, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.185 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.605, de 17 de dezembro de 2024.

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+DECRETO Nº 10.184 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre Delegação de Competências, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.183 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), conforme LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 396 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, para os imóveis atingidos por enchentes e alagamentos causados por chuvas ocorridas no Município de Suzano e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.182 DE 30 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.605, de 17 de dezembro de 2024.

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+DECRETO Nº 10.181 DE 28 DE JANEIRO DE 2025

Cria e nomeia a “Comissão Especial de Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.180 DE 27 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.605, de 17 de dezembro de 2024.

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+DECRETO Nº 10.179 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 – Pontos Facultativos

Dispõe sobre os feriados e os pontos facultativos do Município de Suzano para o exercício 2025, e dá outras providências.


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+DECRETO Nº 10.178 DE 17 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.605, de 17 de dezembro de 2.024.  

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+DECRETO Nº 10.177 DE 13 DE JANEIRO DE 2025

Disciplina a execução orçamentária e fixa o Anexo de Distribuição de Recursos, para o exercício de 2.025.

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+DECRETO Nº 10.176 DE 03 DE JANEIRO DE 2025

Altera o artigo 55 e parágrafo único, do Decreto Municipal nº 9.212, de 05 de julho de 2018, que versa sobre o “VIVEIRO MUNICIPAL ‘TOMOE UEMURA”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.175 DE 03 DE JANEIRO DE 2025

Nomeia os integrantes da “Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI”, para o biênio 2023/2025; revoga o Decreto Municipal nº 9.881, de 03 de janeiro de 2023, e dá outras providências.


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+Decreto nº 10.174 de 02 de janeiro de 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.605, de 17 de dezembro de 2.024.

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+2026

+DECRETO Nº 10.384 DE 17 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre o tombamento como Patrimônio Municipal Cultural de Suzano o edifício do “Conjunto Baruel”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.383 DE 12 DE MARÇO DE 2026

Constitui a Comissão Eleitoral para a escolha das entidades da sociedade civil que terão representatividade no "Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM", no biênio 2026/2028, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.382 DE 13 DE MARÇO DE 2026.

Revoga o Decreto Municipal nº 10.365, de 26 de fevereiro de 2026, que “Dispõe sobre a realização de ações emergenciais de limpeza urbana no Município de Suzano e sobre a requisição administrativa de área de transbordo”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.381 DE 09 DE MARÇO DE 2026

Dá nova redação ao Inciso I do Art.1º do Decreto Municipal nº 9.963 de 20 de setembro de 2023, que dispõe sobre o “Grupo Gestor do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos”, e dá outras providencias.

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+DECRETO Nº 10.380 DE 09 DE MARÇO DE 2026

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Abastecimento de Suzano - CMDRSAS” para o biênio 2026/2028; revoga o Decreto Municipal nº 9.778, de 16 de maio de 2022, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.379 DE 06 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.728, de 29 de dezembro de 2025.

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+DECRETO Nº 10.378 DE 04 MARÇO DE 2026

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei Municipal nº 5.734, de 03 de março de 2026.

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+DECRETO Nº 10.377 DE 04 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.734, de 03 de março de 2026.

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+DECRETO Nº 10.376 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre aplicação de penalidade à empresa “SOMA/SP Produtos Hospitalares LTDA”, por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.375 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre aplicação de penalidade à empresa “CMH - Central de Medicamentos Hospitalares - EIRELI ME”, por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.374 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre aplicação de penalidade à empresa “Cirúrgica Santa Cruz Comércio de Produtos Hospitalares LTDA”, por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.373 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre aplicação de penalidade à empresa “Classmed Produtos Hospitalares LTDA”, por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.372 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre o tombamento como Patrimônio Municipal Cultural de Suzano o edifício do “Antigo Paço Municipal”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.371 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre aplicação de penalidade à empresa “Classmed Produtos Hospitalares LTDA”, por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.370 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre aplicação de penalidade à empresa “Indmed Hospitalar LTDA”, por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.369 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre aplicação de penalidade à empresa “CME - Centra de Medicamentos Hospitalares - EIRELI - ME”, por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.368 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre aplicação de penalidade à empresa “Inpharma Hospitalar LTDA”, por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.367 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre aplicação de penalidade à empresa “Acácia Comércio de Medicamentos LTDA”, por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.366 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre aplicação de penalidade à empresa “Classmed Produtos Hospitalares LTDA”, por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.365 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a realização de ações emergenciais de limpeza urbana no Município de Suzano e sobre a requisição administrativa de área de transbordo, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.364 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.728, de 29 de dezembro de 2.025.

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+DECRETO Nº 10.363 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

Regulamenta os procedimentos para garantir a transparência, rastreabilidade e conformidade constitucional das emendas parlamentares destinadas ao Município de Suzano, em observância à ADPF nº 854/DF e à legislação correlata.

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+DECRETO Nº 10.362 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

Designa servidores para exercerem a função de Leiloeiro Administrativo, e estabelece atribuições, nos termos da legislação vigente e, em especial, o Art. 31 da Lei Federal 14.133/2021, bem como do Decreto Municipal 10.010/2024, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.361 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

Cria a “Comissão de Avaliação e Monitoramento A.E.E.”, com seus integrantes, e nomeia “Gestor” e “Fiscal” do Termo de Colaboração nº 13/2026 oriundo da Chamada Pública nº 002/2025/SME, e dá outras providências.  

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+DECRETO Nº 10.360 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a criação e implantação do Regulamento de Uniformes, Insígnias e Asseio Pessoal da Guarda Civil Municipal de Suzano e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.359 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), conforme LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 396 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, para os imóveis atingidos por enchentes e alagamentos causados por chuvas ocorridas no Município de Suzano e dá outras providências.

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+DECRETO 10.358 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026

Nomeia os integrantes do “Conselho Municipal de Transportes - CMT” para o biênio 2026/2028; revoga o Decreto Municipal 10.031, de 08 de março de 2024, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.357 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026

Nomeia os integrantes da Comissão Municipal de Eventos, criada pelo Decreto Municipal nº 8.454, de 12 de setembro de 2013; revoga o Decreto Municipal nº 9.276, de 10 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.356 DE 18 FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei Municipal nº 5.731, de 13 de fevereiro de 2026.

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+DECRETO Nº 10.355 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.731, de 13 de fevereiro de 2026.

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+DECRETO Nº 10.354 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitações, pregoeiros, agentes de contratação, membros da comissão de contratação e equipes de apoio, para desempenho das respectivas atribuições no exercício de 2026/2027, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.353 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a INTERVENCAO CONTABIL E FISCAL, na empresa RENOVA SUZANO AMBIENTAL LTDA - Termo de Concessão nº 177/2022, nos termos do artigo 32 da Lei Federal nº 8.987/1995, em razão da paralisação dos serviços públicos essenciais de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.352 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a INTERVENÇÃO NO TERMO DE CONCESSÃO Nº 177/2022, para apurar seu contrato, controle fiscal e contábil, em razão da paralisação dos serviços públicos essenciais de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.351 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026

Institui a Comissão Eleitoral para a escolha dos integrantes da sociedade civil organizada que terão representatividade no ″Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSEA″ no biênio 2026/2028, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.350 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2026.

Declara estado de CALAMIDADE AMBIENTAL E SANITÁRIA no Município de Suzano, em razão da paralisação dos serviços públicos essenciais de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, referente a execução do Termo de Concessão nº 177/2022, pela concessionária RENOVA SUZANO AMBIENTAL LTDA, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.349 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026

Dá nova redação e consolida o ANEXO I do Decreto Municipal nº 10.054, de 11 de abril de 2024, que “Regulamenta a Lei Municipal nº 5.529, de 26 de fevereiro de 2024, que institui a Tabela Complementar do Sistema Único de  Saúde – Tabela SUS Municipal, para a remuneração dos serviços complementares prestados nas especialidades médicas, com escopo na Resolução SS nº 198, de 29 de dezembro de 2023 e modificações posteriores, que disciplina a Tabela SUS Paulista aos estabelecimentos de saúde, com ou sem fins lucrativos, que participam do Sistema Único de Saúde, bem como Tabela do Grupo dos Tribunais – TABJUDMPU, e dá outras providencias

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+DECRETO Nº 10.348 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

Regulamenta os procedimentos administrativos para licenciamento de parcelamento do solo e obras (atividade edilícia), e a emissão de certidões, diretrizes e alvarás no Município de Suzano, revoga integralmente o Decreto Municipal nº 9.962 de 14 de setembro de 2023, e dá outras providências.  

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+DECRETO Nº 10.347 DE 30 DE JANEIRO DE 2026

Dá nova redação os dispositivos que especifica do Decreto Municipal nº 10.165 de 12 de dezembro de 2024, e dá outras providencias.

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+DECRETO Nº 10.346 DE 28 DE JANEIRO DE 2026

Regulamenta o enquadramento financeiro dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Suzano no novo Plano de Cargos, Carreira e Salários, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.345 DE 28 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.728, de 29 de dezembro de 2.025.

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+DECRETO Nº 10.344 DE 28 DE JANEIRO DE 2026

Dá nova redação à alínea “a” do inciso “IV” do artigo 2º do Decreto nº 9.510 de 02 de setembro de 2020, que “Constitui “Comissão de Avaliação e Fiscalização do Contrato de Gestão” no que tange o Contrato de Gestão 14/2020”, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.343 DE 26 DE JANEIRO DE 2026

Disciplina a execução orçamentária e fixa o Anexo de Distribuição de Recursos, para o exercício de 2.026

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+DECRETO Nº 10.342 DE 16 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.728, de 29 de dezembro de 2.025.

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+DECRETO N° 10.341 DE 15 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre o reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano de passageiros (ônibus) e do transporte complementar (vans) no Município de Suzano; revoga o Decreto Municipal nº 10.173 de 27 de dezembro de 2024, e dá outras providências

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+DECRETO Nº 10.340 DE 14 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre aplicação de penalidade à empresa “Ocian Comercial Farmacêutica Unipessoal LTDA ME”, por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.339 DE 14 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre aplicação de penalidade à empresa “Ocian Comercial Farmacêutica Unipessoal LTDA ME”, por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.338 DE 14 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre aplicação de penalidade à empresa “Ocian Comercial Farmacêutica Unipessoal LTDA ME”, por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.337 DE 14 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre aplicação de penalidade à empresa “Progresso Med Distribuição LTDA - ME”, por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.336 DE 14 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre aplicação de penalidade à empresa “Portal LTDA”, por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.335 DE 14 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre aplicação de penalidade à empresa “Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA”, por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.334 DE 14 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre aplicação de penalidade à empresa “Comercial Rifarma de Medicamentos LTDA”, por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.333 DE 14 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre aplicação de penalidade à empresa “Comercial Rifarma de Medicamentos LTDA”, por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.332 DE 14 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre aplicação de penalidade à empresa “Inpharma Hospitalar LTDA EPP”, por descumprimento de obrigações contratuais, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.331 DE 14 DE JANEIRO DE 2026

Constitui a Comissão Eleitoral para a escolha das entidades da sociedade civil que terão representatividade no "Conselho Municipal de Turismo - COMTUR", no biênio 2026/2027, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.330 DE 14 DE JANEIRO DE 2026

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, a área necessária à instalação da Adutora de Água Bruta Rio Grande - Taiaçupeba, integrante do Sistema Produtor de Água Alto Tietê, situada no Município de Suzano e dá providências correlatas.

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+DECRETO Nº 10.329 DE 08 DE JANEIRO DE 2026 – Pontos Facultativos

Dispõe sobre os feriados e os pontos facultativos do Município de Suzano para o exercício 2026, e dá outras providências.

 

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+DECRETO Nº 10.328 DE 06 DE JANEIRO DE 2026

Nomeia os integrantes do "Conselho de Alimentação Escolar - CAE”, para o quadriênio 2026 - 2029; revoga o Decreto Municipal nº 9.737 de 04 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.

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+DECRETO Nº 10.327 DE 05 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 5.728, de 29 de dezembro de 2025.

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+Resoluções

+CMC

+2017

+RESOLUÇÃO 001/17 CMC

O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de suas atribuições, torna público que na reunião ordinária de 29 de agosto de 2017, deliberou por autorizar o executivo municipal a aplicar R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)

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+COMDICAS

+2015

+RESOLUÇÃO COMDICAS N° 150 -14/16

Constitui a Diretoria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Suzano – COMDICAS.

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RESOLUÇÃO COMDICAS N° 150 -14/16 - PRÉ-VISUALIZAR

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+RESOLUÇÃO COMDICAS 153-14/16 (15/05/2015)

Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO COMDICAS 153-14/16 (15/05/2015) - PRÉ-VISUALIZAR

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+RESOLUÇÃO COMDICAS Nº 154-14/16 (10/06/2015)

PUBLICAÇÃO E ANEXO

+RESOLUÇÃO COMDICAS N° 155 -14/16 (22/09/2015)

Dispõe sobre o processo de escolha unificado para conselheiros tutelares

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RESOLUÇÃO COMDICAS N° 155 -14/16 (22/09/2015) - PRÉ-VISUALIZAR

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+EDITAL COMDICAS N° 01/2015 (06/10/2015)

Resultado da apuração da votação do dia 04 de outubro de 2015 dos candidatos inscritos ao processo eleitoral para conselho tutelar.

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EDITAL COMDICAS N° 01/2015 (06/10/2015) - PRÉ-VISUALIZAR

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+2016

+EDITAL Nº 01/2016 CE-COMDICAS (15/10/2016)

Abre inscrições para processo de escolha dos conselheiros tutelares de Suzano referente ao segundo conselho tutelar com mandato para o período compreendido entre 2017-2019. E assim se estabelece o calendário eleitoral e dá outras providências.

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EDITAL Nº 01/2016 CE-COMDICAS (15/10/2016) - PRÉ-VISUALIZAR

EDITAL Nº 01/2016 CE-COMDICAS (15/10/2016) - DOWNLOAD / BAIXAR

+RESOLUÇÃO COMDICAS Nº 161/16-18 (13/10/2016)

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Suzano, no uso de suas atribuições legais, Considerando a reunião extraordinária do dia 13 de outubro de 2016.

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RESOLUÇÃO COMDICAS Nº 161/16-18 (13/10/2016) - PRÉ-VISUALIZAR

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+RESOLUÇÃO COMDICAS Nº 158-16/18 (21/01/2016)


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+RESOLUÇÃO COMDICAS Nº 157-16/18 (17/02/2016)


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+EDITAL Nº 01/COMISSÃO ELEITORAL/2016 (11/01/2016)


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+RESOLUÇÃO COMDICAS Nº 156-14/16 (07/01/2016)

Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos atuais membros do Conselho Tutelar pelo prazo de sessenta dias e pela suspensão da posse dos eleitos no pleito eleitoral de 2015 e das outras providências

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RESOLUÇÃO COMDICAS Nº 156-14/16 (07/01/2016) - PRÉ-VISUALIZAR

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+2017

+RESOLUÇÃO COMDICAS Nº 163-16/18 (06/01/2017)

Dispõe sobre a regulamentação da área de atuação de cada Conselho Tutelar de Suzano.

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RESOLUÇÃO COMDICAS Nº 163-16/18 (06/01/2017) - PRÉ-VISUALIZAR

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+2018

+RESOLUÇÃO NORMATIVA DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SUZANO


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RESOLUÇÃO NORMATIVA DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SUZANO - PRÉ-VISUALIZAR

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+MINUTA DE REGIMENTO INTERNO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SUZANO


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MINUTA DE REGIMENTO INTERNO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SUZANO - PRÉ-VISUALIZAR

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+Diretoria Executiva do COMDICAS


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+COMAS

+2015

+RESOLUÇÃO COMAS N° 134 -12/14

Dispõe sobre a Normalização do Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias modalidade I e II de Suzano

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+RESOLUÇÃO COMAS N° 135 -12/14

Torna público as propostas, recomendações e moções aprovadas na IX Conferência Municipal de Assistência Social de Suzano

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+RESOLUÇÃO COMAS N° 137 -12/14

Dispõe sobre a Normalização do Serviço de Proteção Social Especial, Alta Complexidade, Acolhimento Institucional para Idosos, modalidade II

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+RESOLUÇÃO COMAS N° 144-14/16 (10/06/2014)

(Dispõe sobre a Norma do Serviço de Proteção Social Especial, Alta Complexidade, Acolhimento Institucional para Adultos e Familílias, modalidades I e II).

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+RESOLUÇÃO COMAS N° 145-14/16 (10/06/2014)

(Dispõe sobre a Norma de orientação básica do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 17 anos)

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+RESOLUÇÃO COMAS N° 146-14/16 (10/06/2014)

(Dispõe sobre a Norma de Orientação Básica para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para idosos no Município de Suzano).

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RESOLUÇÃO COMAS N° 146-14/16 (10/06/2014) - PRÉ-VISUALIZAR

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+RESOLUÇÃO COMAS N° 150 -14/16 (17/10/2014)

Dispõe sobre a Norma de Orientação Básica para Casa Abrigo – Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres em Situação de Violência.

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+RESOLUÇÃO COMAS 155-14/16 (16/06/2015)

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora da X Conferência Municipal de Assistência Social.

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+RESOLUÇÃO COMAS 156-14/16 (16/06/2015)

Dispõe sobre a regulamentação das Pré – Conferências Regionais de Assistência Social.

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+CONVOCAÇÃO CONJUNTA (19/06/2015)

Convocação Conjunta COMAS e SMADS

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+RESOLUÇÃO COMAS N° 160 -14/16 (04/09/2015)

Torna público as propostas, recomendações e moções aprovadas na X Conferência Municipal de Assistência Social de Suzano

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+RESOLUÇÃO COMAS N° 161 -14/16 Residência Inclusiva (09/10/2015)

Norma de Orientação Básica para o Serviço de Proteção Social Especial; Alta complexidade; Serviço de Acolhimento Institucional para jovens e adultos de 18 à 59 anos com deficiência modalidade residência inclusiva.

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+RESOLUÇÃO COMAS N°162 – NOB SCFVCA (15/10/2015)

Norma de orientação básica para o serviço de proteção social básica; serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 17 anos.

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+RESOLUÇÃO COMAS N° 164 – NOB SCFVJA (15/10/2015)

Norma de orientação básica para o serviço de proteção social básica; serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para jovens e adultos de 18 a 59 anos.

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+RESOLUÇÃO COMAS N° 163 – NOB SCFVI (15/10/2015)

Norma de orientação básica para o serviço de proteção social básica; serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para pessoas idosas.

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+2014

+RESOLUÇÃO COMAS N° 148-14/16 (09/09/2014)

Dispõe sobre a inscrição das Entidades e Organizações Sociais, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios sociassostenciais no Conselho Municipal de Assistência Social

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+RESOLUÇÃO COMAS N° 149-14/16 (17/10/2014)

Dispõe sobre a Normatização do Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias modalidade I e II de Suzano.

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+RESOLUÇÃO COMAS N° 151 -14/16 (17/10/2014)

Dispõe sobre a Normatização do Serviço de Proteção Social Especial, Alta, Complexidade, Acolhimento Institucional para Idosos, modalidade II.

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+RESOLUÇÃO COMAS N° 152 -14/16 (17/10/2014)

Dispõe sobre a Norma de Orientação Básica para Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes: Modalidade Abrigo Institucional.

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+2016

+RESOLUÇÃO COMAS Nº 170/16-18 (13/10/2016)

(Dispõe sobre regularização da Prestação de Contas – Exercício 2014 – Demonstrativo Serviço/Programas do Governo Federal – Sistema Único da Assistência Social 2014 - Retificado). O Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS, no uso da competência que lhe confere a Lei Federal nº 8742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Lei Municipal nº 3056/96, e conforme deliberação de sua reunião ordinária do dia 05 de outubro de 2016;

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+COMUNICADO Nº 02/2016 COMISSÃO ELEITORAL – RESULTADO ASSEMBLÉIA (29/03/2016)

A Comissão Eleitoral constituída pelo Decreto Municipal nº 8.855 de 11 de fevereiro de 2016, torna público o resultado da assembléia geral realizada no dia 28 de março de 2016 da sociedade civil para representatividade no "Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS" no biênio 2016/2018:

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+RESULTADO DO RECURSO EDITAL DE RATIFICAÇÃO Nº 01/2016 COMISSÃO ELEITORAL (22/03/2016)

A Comissão Eleitoral, constituída pelo Decreto Municipal nº 8.855 de 11 de fevereiro de 2016, no uso das suas atribuições legais, torna público, o resultado dos recursos impetrados e deferidos, no âmbito de sua competência e em conformidade com a Lei Municipal n° 3.056, de 15 de agosto de 1996 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 6.398/96.

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RESULTADO DO RECURSO EDITAL DE RATIFICAÇÃO Nº 01/2016 - PRÉ-VISUALIZAR

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+EDITAL DE RERRATIFICAÇÃO Nº 01/2016 COMISSÃO ELEITORAL (12/03/2016)

A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS RERRATIFICA o Edital de rerratificação nº 01/2016- Comissão Eleitoral/COMAS, de 10/03/2016.

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+COMUNICADO Nº 01/2016 COMISSÃO ELEITORAL (17/03/2016)

A Comissão Eleitoral constituída pelo Decreto Municipal nº 8.555 de 11 de fevereiro de 2016, tona público a relação das inscrições deferidas e indeferidas para eleição da escolha em foro próprio, dos representantes da Sociedade Civil Organizada que terão representatividade no “Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS” no biênio 2016/2018.

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COMUNICADO Nº 01/2016 COMISSÃO ELEITORAL - PRÉ-VISUALIZAR

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+EDITAL DE RATIFICAÇÃO Nº 01/2016 COMISSÃO ELEITORAL (08/03/2016)

Retifica o calendário oficial do processo eleitoral para representação da Sociedade Civil Organizada no Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS, no biênio 2016/2018.

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+EDITAL DE RATIFICAÇÃO Nº 01/2016 COMISSÃO ELEITORAL (09/03/2016)

Dispõe sobre a ratificação do Edital nº01/2016- Comissão Eleitoral do COMAS no Biênio 2016/2018

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+EDITAL Nº 01/2016 COMISSÃO ELEITORAL (09/03/2016)

Dispõe sobre o processo eleitoral para representação da Sociedade Civil Organizada no Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS, no biênio 2016/2018.

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+2017

+RESOLUÇÃO COMAS N.º 176 – 16/18

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para Cofinanciamento do Governo Federal - Sistema Único da Assistência Social – Ano 2017

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+RESOLUÇÃO COMAS Nº 175 16/18

(Dispõe sobre a regulamentação das Pré–Conferências Regionais de Assistência Social)

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+RESOLUÇÃO COMAS Nº 174 16/18

(Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora da XI Conferencia Municipal de Assistência Social)

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+RESOLUÇÃO COMAS N° 173 -16/18

Dispõe sobre não aprovar a  adesão ao Termo de Aceite do Programa Primeira Infância do SUAS.

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RESOLUÇÃO COMAS N° 173 -16/18 - (24/02/2017) - PRÉ-VISUALIZAR

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+2018

+Norma de Orientação Básica “Centro Dia do Idoso”


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Norma de Orientação Básica "Centro Dia do Idoso" - PRÉ-VISUALIZAR

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+COMID

+2015

+EDITAL COMID 2015 – 12/03/2015

Edital nº 01/CE-COMID/2015 – Inscrição

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+EDITAL COMID 2015 – 20/03/2015

Edital nº 02/CE-COMID/2015 – Indeferimento

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+EDITAL COMID 2015 – 23/03/2015

Edital nº 03/CE-COMID/2015 – Inscrições Habilitadas

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+EDITAL COMID 2015 – 27/03/2015

Edital nº 04/CE-COMID/2015

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