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Ver Todos Notícias e AcontecimentosConheça Alvará Unificado e tire suas dúvidas sobre o serviço!
Confira aqui Manual da aprovação
Confira aqui um Modelo de selo
Confira aqui Modelo linhas, Hachuras e Notas ACAD
Confira aqui o video tutorial do Alvará Unificado
1. O que é o Alvará Unificado?
É um novo ambiente digital que reúne os antigos processos de alvará de construção, regularização e demolição, simplificando a abertura e o acompanhamento dos processos.
2. Quando o novo ambiente entra em funcionamento?
O Alvará Unificado passa a estar disponível a partir de 04 de maio de 2026.
3. Os ambientes antigos serão desativados?
Sim. A partir da implantação do novo ambiente, novos processos deverão ser protocolados exclusivamente pelo Alvará Unificado.
4. O que acontece com os processos que já estão em andamento?
Os processos já protocolados continuarão tramitando normalmente no sistema atual até sua conclusão.
5. Ainda existirão alvarás separados (construção, regularização e demolição)?
Não. Todos esses serviços passam a ser solicitados dentro de um único ambiente, com seleção do tipo de processo durante o preenchimento.
6. Como sei qual tipo de solicitação escolher?
O próprio sistema orientará o usuário durante o preenchimento, com opções claras e direcionadas.
7. Como funciona o boleto no novo sistema?
O boleto será gerado automaticamente após a análise dos documentos.
8. A análise técnica só começa após o pagamento?
Sim. Após a confirmação do pagamento do boleto, o processo entrará para a fila para análise e aguardará a análise técnica.
9. Quanto tempo leva para o pagamento ser reconhecido?
O reconhecimento segue os prazos bancários, geralmente ocorrendo em até 1 dia útil. Porém nos testes realizados, a maior parte das vezes o ambiente levou poucos minutos para reconhecer o pagamento das taxas e realizar a tramitação do processo.
10. O que é o SISOBRA?
É o sistema da Receita Federal para cadastro de obras, que passa a ser integrado ao processo de aprovação municipal.
11. Quem é responsável pelo preenchimento das informações do SISOBRA?
A Prefeitura poderá orientar e, em alguns casos, ajustar informações, mas a responsabilidade principal é do requerente.
12. O sistema vai ajudar no preenchimento do SISOBRA?
Sim. O sistema apresentará os campos de forma clara, facilitando o correto preenchimento.
13. O que mudou na certificação de plantas?
A nova certificação passa a incluir automaticamente informações como endereço, proprietário e responsável técnico.
14. O sistema é totalmente online?
Sim. Todo o processo, desde o protocolo até a finalização, é realizado digitalmente.
15. Quais são os principais benefícios do novo sistema?
• Redução de burocracia
• Mais agilidade na tramitação
• Menor chance de erros
• Integração com outros sistemas
17. O sistema muda alguma exigência legal?
Não. O sistema moderniza o processo, mas mantém as exigências legais vigentes.
16. Haverá suporte para dúvidas?
Sim. A Prefeitura disponibiliza os seguintes canais de atendimento para orientação aos usuários:
Dúvidas técnicas e/ou sobre o processo:
E-mail: [email protected]
Telefone: (11) 4745-2128
Somente dúvidas obre o processo:
Whatsapp: (11) 95569-6847