Atividades licenciadas pelo município

O município de Suzano está autorizado a realizar o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que causem e/ou possam causar baixo impacto ambiental local, de acordo com o Decreto Municipal nº 9.396/2019.

Para verificar se sua atividade ou empreendimento é licenciável pelo Município, consultar os anexos da Deliberação Normativa CONSEMA no 01 de 08 de fevereiro de 2024. Para verificar se é licenciada de forma convencional ou simplificada, consultar os anexos do Decreto Municipal no 9.396 de 2019.

No caso de a atividade não constar no Decreto, e constar na Deliberação, o licenciamento será convencional.

Deliberação Normativa CONSEMA no 01 de 08 de fevereiro de 2024
Decreto Municipal no 9.396 de 2019