DECRETO Nº 9396 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre os procedimentos para o Licenciamento Ambiental Municipal de Empreendimentos e
Atividades de Impacto Local no Município de Suzano, de que trata a Lei Complementar Municipal
nº 315, de 17 de janeiro de 2018, revoga o Decreto Municipal nº 9.227 de 10 de agosto de 2018.

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