Prestação de Contas

O setor de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Educação, tem a função de orientar e demonstrar aos Diretores, Supervisores e órgãos competentes, sempre que necessário, a aplicação das verbas federais repassadas num dado ano; dos Programas desenvolvidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Básico; PDDE Qualidade (Conectada; Emergencial); PDDE Estrutura/Campo; PDDE Estrutura/Acessibilidade; PDDE Mais Alfabetização/Tempo de Aprender. Entre outras ações executadas, tais como:

● Gestão e controle de documentos: responsável por receber e analisar os documentos comprobatórios de despesas das escolas, como extratos bancários, notas fiscais e outros comprovantes. Manter registros atualizados sobre os repasses, gastos e saldos dos recursos provenientes do PDDE Básico, Qualidade, Estrutura, Municipal e Recursos Próprios (verba arrecadada pela escola através de doações e contribuições). O envio e a análise dos documentos são realizados exclusivamente de forma digital.
● Análise e conferência de documentos: responsável por identificar irregularidades ou inconsistências nos processos apresentados e solicitar retificação ou complementação de documentos quando necessário, além de garantir que os recursos sejam utilizados conforme os critérios e divisão de valores entre materiais de consumo e bens permanentes estabelecidos por cada programa.
● Orientação às unidades educacionais: responsável por fornecer orientação, suporte e formação aos diretores escolares para sanar dúvidas sobre a aplicação dos recursos e outros processos relacionados à APM.
● PDDE Municipal: responsável pela execução dos cálculos para o pagamento dos repasses do PDDEM às escolas municipais de Suzano, pelo encaminhamento dos valores ao setor de Compras, além de receber os Planos de Aplicação de Recursos (PAR) e enviá-los à Comissão de Monitoramento do PDDEM para a aprovação do uso da verba.
● Envio de Dados ao FNDE: responsável por registrar no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), utilizando o login e senha do gestor do município (prefeito), as informações sobre os gastos realizados com as verbas federais vinculadas à EEx (entidade executora – SME) e as verbas dos PDDEs federais destinadas às UEx (escolas municipais) ao longo do ano.
● Sistema BB Gestão Ágil: responsável por inserir os dados das notas fiscais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) no Sistema BB Gestão Ágil, que recentemente substituiu o SiGPC para a gestão desses programas.
● Prestação de contas ao CME: responsável pelo envio trimestral dos extratos e documentos comprobatórios das despesas do FUNDEB, semestral dos documentos do PNAE e anual dos documentos do PNATE ao CME. A organização e o envio dos documentos são feitos de forma digital, com os arquivos recebidos dos setores de Compras e Tesouraria.
● Alimentação estadual: responsável pelo envio mensal e anual da prestação de contas do convênio com o Estado de São Paulo, relacionado à alimentação escolar nas escolas estaduais. Este processo inclui o envio digital de notas fiscais, extratos e outros comprovantes de despesas, que são recebidos dos setores de Compras e Tesouraria
● Escolas conveniadas: responsável pela análise inicial da prestação de contas das escolas conveniadas (creches comunitárias) e emissão da autorização para o pagamento dos repasses destinados a essas unidades.

Pede-se o agendamento do atendimento, através de contato telefônico ou e-mail.

Endereço: Av. Paulo Portela, 210 – 1º andar – sala 112 – Jardim Paulista – Suzano, SP
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas
Telefone: (11) 4744-8914
E-mail: [email protected]