O que é o Banco da Cidadania?

O “Banco da Cidadania” é um sistema que permite que pessoas físicas e jurídicas identifiquem e apoiem projetos direcionados aos direitos de crianças e adolescentes de Suzano por meio da doação do Imposto de Renda devido, via Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fumcas).
O programa foi criado pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Suzano e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdicas), sendo lançado oficialmente no fim de março de 2025 como uma forma de ampliar o alcance e a sustentabilidade de projetos sociais já certificados pelo Comdicas.

O instrumento possibilitará que instituições do terceiro setor, regularmente inscritas no Comdicas, possam captar recursos a partir da contribuição voluntária de empresas e cidadãos. As doações destinadas ao Fumcas poderão ser deduzidas do Imposto de Renda e, a partir de agora, poderão ser direcionadas aos projetos aprovados no chamamento público.

O primeiro edital de seleção de projetos, Nº01/2025/COMDICAS/SUZANO, foi publicado nos atos oficiais da Prefeitura de Suzano em 30 de abril de 2025 e encerrou em 30 de maio a fase de inscrições. Quinze projetos foram aprovados e estão aptos a captar recursos de pessoas físicas e jurídicas, dentro do previsto em lei, e podem ser conhecidos abaixo.

A nova ferramenta irá fortalecer a rede de garantia de direitos de crianças e adolescentes. O financiamento e cofinanciamento dos projetos sociais advindos dessa nova fonte, tornará a rede de assistência mais forte e permitirá que ações sociais cheguem a novas regiões e a novos públicos. Essa medida fortalecerá as entidades já atuantes e poderá ainda incentivar novas instituições.

O mecanismo garantirá que os recursos públicos e doações privadas tenham uma aplicação eficiente, estratégica e voltada às reais necessidades da população infantojuvenil suzanense.

A transparência é outro ponto central da iniciativa, uma vez que os munícipes e as empresas poderão visualizar a lista dos projetos cadastrados no site da Prefeitura de Suzano (suzano.sp.gov.br), na aba “projetos aprovados”, que servirá de consulta pública para os interessados em efetuar sua doação do Imposto de Renda devido, assim como acompanhar os relatórios de execução e de prestação de contas.

O processo de inscrição de projetos exigiu o cumprimento de critérios técnicos como a apresentação de um cronograma detalhado, planilha de custos e objetivos específicos de cada ação. Além disso, era obrigatório que a entidade tivesse ao menos uma unidade atuante em Suzano, com foco na promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, conforme previsto no Plano Municipal da Infância e Adolescência 2024/2033.

As instituições que tiverem os projetos aprovados, também poderão promover ações de divulgação, sensibilização e captação junto à sociedade, reforçando a importância de investir em políticas públicas voltadas à infância e à adolescência, por meio desse mecanismo.
Um aspecto positivo é que os contribuintes conseguem exercer seu papel social de forma direta e efetiva, assim como as empresas passam a contar com mais uma forma para garantir sua responsabilidade social.

A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social reforça que dúvidas e orientações sobre o programa podem ser esclarecidas na sede do Espaço dos Conselhos (rua Monsenhor Nuno, 595 – Centro) ou por meio do telefone (11) 4748-8157. A pasta ainda orienta que os interessados em apoiar essas ações, com posterior dedução do valor devido ao Imposto de Renda, procure seu contador e tire dúvidas sobre a forma, os prazos e os valores previstos em lei.