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Podem participar do Refis pessoa física ou jurídica em débito com impostos como IPTU, ISS, taxas ou multas administrativas (Vigilância Sanitária, Fiscalização de Posturas, entre outros) que venceram até o dia 31 de dezembro de 2014
A Prefeitura de Suzano iniciou nesta segunda-feira (29), o Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis). A iniciativa, que vai até o dia 30 de setembro, permite ao cidadão pagar suas dívidas junto ao município com até 100% de desconto nos juros e multas, no pagamento em parcela única ou em até 48 vezes.
Podem participar do Refis pessoa física ou jurídica em débito com impostos como IPTU, ISS, taxas ou multas administrativas (Vigilância Sanitária, Fiscalização de Posturas, entre outros) que venceram até o dia 31 de dezembro de 2014. Após a adesão ao programa, o munícipe tem até cinco dias úteis para o pagamento da primeira parcela.
Os descontos serão dados da seguinte forma: 100% sobre a multa e os juros se a dívida for paga em parcela única; 90% de redução nos juros e 100% nas multas se o débito for parcelado em até três vezes; 80% de desconto nos juros e 100% nas multas se o munícipe optar por fracionar a dívida em até seis parcelas; para o parcelamento em 12 vezes o desconto será de 60% dos juros e multas; abatimento de 50% se for parcelado em 18 meses; 40% para quem pagar em 24 vezes e para liquidação em 36 ou 48 vezes, o abatimento será de 30% a 20%, respectivamente.
O Refis é um parcelamento de débitos que possibilita à pessoa física e jurídica o pagamento de dívidas junto ao município de forma parcelada e com desconto nas multas e nos juros. Os interessados em negociar devem comparecer ao Edifício Nacional, localizado na rua Baruel, 430, no Centro, e apresentar documentos pessoais e boletos referentes aos débitos. O prédio funciona das 8 às 17 horas.
Secretaria de Comunicação Institucional (SECOI)