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Além da grande crise financeira e a falta de repasses de recursos à Prefeitura de Suzano, a cidade possui um outro grande agravante: a inadimplência. Para se ter uma ideia, o município possui um percentual de 29% de devedores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o que dificulta ainda mais a aplicação dos recursos em serviços como saúde, educação e infraestrutura urbana.
Esses 29% representam aproximadamente 30 mil contribuintes que se enquadram como devedores. Anualmente, Suzano lança 106 mil carnês de IPTU e por conta do não pagamento fica impossibilitada de investir cerca de R$ 25 milhões. Com esse montante, a cidade teria a oportunidade de construir aproximadamente 21 km de vias pavimentadas por ano.
Para incentivar o pagamento e a retomada do crescimento e também do desenvolvimento econômico do município, a Prefeitura de Suzano vem dando a oportunidade de o munícipe quitar suas dívidas por meio do Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis). Nele, o contribuinte pode quitar dívidas com o município com até 100% de desconto em juros e multas ou parcelar em até 48 meses.
O programa foi prorrogado até o dia 30 de dezembro. Assim o contribuinte que ainda não quitou suas dívidas com o município tem tempo de aderir ao programa. Basta procurar a Central de Atendimento da Receita e negociar os impostos. Os interessados em negociar devem comparecer ao Edifício Nacional, localizado na Rua Baruel, nº 430, no Centro, e apresentar documentos pessoais e boletos referentes aos débitos. O prédio funciona das 8h às 17h.
Recursos
Os recursos do IPTU são aplicados: na pavimentação de ruas, coleta de lixo, obras de infraestrutura, iluminação, construção, reforma e ampliação das Escolas e creches, além de execução de projetos habitacionais para a população de baixa renda, construção de Unidades Básicas de Saúde, programas de assistência social, projetos culturais, incentivos à educação, esporte e lazer, dentre outros. Assim, o IPTU se constitui como uma das principais fontes de arrecadação municipal e tem uma função social, pois, com esses recursos, a prefeitura pode executar obras e serviços para a população.
Secretaria de Comunicação Institucional (SECOI)