Quem deve requerer?

QUEM DEVE REQUERER A LICENÇA AMBIENTAL?

Devem solicitar Licença Ambiental os empreendimentos ou atividades que já estão instaladas ou que desejam se instalar no município de Suzano, e que exerçam as atividades relacionadas no Anexo I da Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2018 (Clique para visualizar).