Acessibilidade
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A Prefeitura de Suzano, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, promoveu nesta semana o I Encontro da Rede Municipal de Atenção à Pessoa com Deficiência. O evento reuniu profissionais da área social, educação e saúde e foi responsável por discutir o atendimento e debater a implementação de Políticas Públicas voltadas à Pessoa com Deficiência na Cidade de Suzano.
Dentre os objetivos abordados estão a ampliação do acesso aos serviços ofertados no município e atendimento integral da família. Também são metas a implantação da Residência Inclusiva e inauguração do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Jovens e Adultos de 18 a 59 anos, serviço da proteção social básica que atenderá prioritariamente pessoas com deficiência na região de Palmeiras.
Avanços na acessibilidade de unidades de atendimento da assistência social, articulação intersetorial e formação de rede de apoio nas macro regiões da cidade como Palmeiras, Centro, Boa Vista e Casa Branca e acompanhamento técnico foram apresentados, assim como estruturação do Departamento de Vigilância Socioassistencial para realização do monitoramento do serviço e padrão de qualidade, bem como realização de diagnóstico para acompanhar perfil, demandas, ofertas de serviços, vulnerabilidades e risco social.
O Setor de Programas Estaduais, inaugurado no ano de 2013, é o responsável pela Gestão do Programa BPC em Suzano e tem realizado reuniões sistemáticas com os CRAS para gestão do programa nas unidades. Em Suzano aproximadamente 4 mil pessoas são beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, sendo maior porcentagem deste público moradores da região do Boa Vista.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido por lei (Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993). O benefício consiste em pagamento mensal de um salário mínimo a idosos com mais de 65 anos de idade e a pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem ter renda per capita inferior a 1/4 de salário mínimo. Para acessá-lo, os interessados devem comparecer ao CRAS de sua região para orientação.
“A realização dos encontros sistemáticos da Rede Municipal de Atenção à Pessoa com Deficiência significa um avanço na qualidade do serviço prestado, pois essa comunicação ampliará as possibilidades e as informações trocadas irão favorecer o acesso aos serviços prestados a esse público em nosso município”, garante Cátia Roll, professora responsável do Centro de Convivência.
Alessandra Costa, coordenadora do CRAS comentou sobre os trabalhos ofertados aos beneficiários do BPC-Loas na região de Palmeiras. Para ela, as reuniões com os usuários se constituíram em espaços de apoio e de fortalecimento de vínculos pessoais e comunitários onde uma família pode dividir com as demais sua experiência de vida, superação, conquistas e desafios na busca pelo exercício e pela garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Durante este processo de trabalho foi observado necessidade de articular a rede de Escolas Municipais e Estaduais no Território de Palmeiras para debater sobre o acesso de crianças e adolescentes com deficiência à escolarização. “É expectativa envolver demais secretarias neste compromisso com a rede para buscar efetiva garantia dos direitos às Pessoas com Deficiência”, destacou.
Seminário
No próximo dia 4, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social promove o Seminário de Atenção à Pessoa com Deficiência em parceria com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, contando com a presença do secretário adjunto da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Dr. Cid Torquato.
Secretaria de Comunicação Institucional (SECOI)