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Autoriza o Município de Suzano a firmar termo próprio para participar do “Programa de Incentivo aos Municípios para Adesão à Campanha ‘Todos juntos contra o Aedes aegypti’” conforme Resolução SS nº 09, de 15 de fevereiro de 2016 da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo; dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.