Acessibilidade
VLibras
Autoriza o Município de Suzano a celebrar termo de compromisso de gestão exclusiva junto ao
Sistema Único de Saúde – SUS, em plena consonância com a legislação pertinente, visando o
pacto pela saúde nas suas dimensões pela vida e pela gestão, contendo os objetivos e metas, as
atribuições e responsabilidades sanitárias do gestor municipal e os indicadores de
monitoramento e avaliação desses pactos, e dá outras providências.