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19/06/2020

LEI Nº 4.210/08

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º e acrescenta a alínea “e” ao inciso VI do art. 6º,
todos da Lei Municipal nº 3556, de 10 de maio de 2001, que dispôs sobre o “Fundo Municipal
de Cultura – FMC”, e dá outras providências.

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