Autoriza a Prefeitura Municipal de Suzano a celebrar convênios com organizações mantenedoras de Faculdades e Universidades situadas na região do Alto Tietê, devidamente reconhecidas pelo Governo Federal, para fins de propiciar descontos nas mensalidades de cursos de graduação e pós-graduação aos seus servidores e dependentes legais, na forma que especifica, e dá outras providências.