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Cria Gratificação Especial e dispõe sobre a sua concessão para os Policiais Militares que integram o 5º GB –
2º SGB – Posto de Bombeiros de Suzano, e que atuam, cumulativamente, na fiscalização, coordenação e no
policiamento do trânsito local, em decorrência do convênio celebrado entre o Município e o Estado de São
Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, e dá outras providências.