LEI COMPLEMENTAR Nº 366 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021

Regulamenta a Zona de Intervenção Urbana A (ZEPIU – A) instituída pelo artigo 44, inciso I, do Plano Diretor de Suzano, Lei Complementar Municipal n^o 312/2017 e ratificada pela Lei de Uso Ocupação e Parcelamento do Solo, Lei Complementar Municipal n^o 340/2019, e dá outras providências.

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