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VLibras
Modifica dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 291 de 14 de março de 2016, que
estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para os geradores, a coleta, o transporte e a
destinação final dos resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias para
minimizar os impactos ambientais, e dá outras providências.