Nomeia a Comissão Especial de Seleção, que específica, para a realização, acompanhamento e condução de chamamento público, a fim de selecionar entidade fechada de previdência complementar (EFPC) para administração de plano de benefícios previdenciários, destinado aos servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta, dos Poderes Executivo, Legislativo e do Instituto de Previdência do Município de Suzano, e dá outras providências.