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Define as medidas preventivas a serem observadas nas atividades desenvolvidas pela iniciativa privada no Município de Suzano, enquanto perdurar a Situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada para fazer frente à pandemia causada pela COVID-19 e suas variantes; revoga o Decreto Municipal nº 9.569, de 22 de janeiro de 2021, e dá outras providências.