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05/04/2021

DECRETO Nº 9.599 DE 16 DE MARÇO DE 2021

Altera os dispositivos que especifica do Decreto Municipal n° 9.445 de 31 de março de 2020 que
“Cria comitê de contingência que auxiliará na definição de diretrizes municipais para vigilância,
prevenção, controle e enfrentamento do vírus covid-19 (Novo Coronavírus)”, e dá outras providências.