Dispõe sobre a adoção de novas medidas sanitárias temporárias no serviço público municipal, e dá outras providências.
(Texto CONSOLIDADO com os Decretos Municipais nº 9.587 de 04 de março de 2021, 9.597 de 15 de março de 2021, 9.611 de 31 de março de 2021, 9.615 de 09 de abril de 2021, 9.620, de 19 de abril de 2021, 9629, de 03 de maio de 2021 e 9.633 de 10 de maio de 2021)