Nomeia os integrantes da “Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde – CQOS”,
criada pelo art. 2º do Decreto Municipal nº 8.489, de 18 de novembro de 2013; revoga o Decreto
Municipal nº 9.222 de 30 de julho de 2018, e dá outras providências.