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Mantém o Município de Suzano em estado de emergência em saúde pública, nos termos da Portaria nº 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, e do contido nos parágrafos 2º e 3º do art. 1º
da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.