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Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, faixas de terra situadas
neste município de Suzano nos bairros Parque Suzano e Parque Santa Rosa, necessárias à Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para implantação de um coletor tronco e rede
coletora de esgoto .