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Declara de utilidade pública para o fim de desapropriação de área, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, parte de um terreno necessária à implantação das obras de captação das águas do afluente do Rio Guaió, situado na Estrada do Rio Grande com a Estrada das Lavras, zona rural do Município de Suzano e Comarca de Suzano, e dá providências correlatas.