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Declara de utilidade Pública e autoriza a instituição de Servidão Administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, faixa de terra necessária à implantação de rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário – S.E.S., situada no Bairro Jardim Anzai, zona urbana do Município e Comarca de Suzano, e dá providências correlatas.