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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel, que especifica, localizado noJardim Brasil, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano deste Município, destinado à construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS, e dá outras providências. Prot. nº 006116/2011.