Acessibilidade
VLibras
Estabelece o procedimento a ser observado para a análise e autorização dos pedidos de supressão
total ou parcial de espécies arbóreas, para a execução de serviços públicos, parcelamento do solo ou
qualquer edificação em zona urbana do Município de Suzano, ou quando oferecer risco à Vida ou
ao patrimônio, em conformidade com a legislação federal e estadual vigorantes, bem como a Lei
Complementar Municipal nº 135, de 19 de dezembro de 2003, visando a preservação de espécies
nativas e/ou exóticas, e dá outras providências correlatas.