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Dá nova redação ao inciso I do art. 1º do Decreto Municipal nº 7325, de 06 de abril de 2005, que nomeou os integrantes do “Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério”, para o triênio 2005/2008, e dá outras providências.