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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o Lote 34 da Quadra I do loteamento da Comunidade Brasílio Machado Neto, situado no Distrito de Boa Vista Paulista, no perímetro urbano deste Município, destinado a execução de plano de urbanização, e dá outras providências. – Prot. nº 007935/2010