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Dá nova redação ao inciso “III” do art. 1º do Decreto Municipal nº 7.325, de 06 de abril de 2005, que nomeou os integrantes do “Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério ” para o
triênio 2005/2008; revoga o Decreto Municipal nº 7.516, de 21 de setembro de 2006, e dá outras providências.