Acessibilidade
VLibras
Dá nova redação aos incisos “I”, “II”, “III” e “IV” do art. 1º do Decreto Municipal nº 7353, de 23 de junho de 2005, que nomeou os integrantes do “Conselho de Alimentação Escolar – CAE”; revoga o Decreto Municipal nº 7511, de 12 de setembro de 2006, e dá outras providências.