• Relacionado: 
19/09/2025

DECRETO Nº 10.266 DE 26 DE AGOSTO DE 2025

Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto Municipal nº 10.026 de 01 de março de 2024, “Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitações, pregoeiros, agentes de contratação, membros da comissão de contratação e equipes de apoio, para desempenho das respectivas atribuições no exercício de 2024/2025”, e dá outras providências.