Dá nova redação ao artigo 4°, do Decreto Municipal n° 9.852, de 19 de outubro de 2022, que “Dispõe sobre a indicação de membros que integrarão a Comissão de Monitoramento, para acompanhamento da execução do PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SUZANO – PDDEM e dá outras providências.