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Regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual durante o período do estágio probatório do servidor municipal nomeado e em-possado em cargo de provimento efetivo, nos termos da Lei Com-plementar nº 190 de 08 de julho de 2010 – Estatuto dos Funcioná-rios Públicos Município de Suzano.