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Dá nova redação ao inciso I do artigo 1° do Decreto Municipal n° 7.325, de 6 de abril de 2005, que nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério para o
triênio 2005-2008, e dá outras providências.