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Declara de utilidade pública para o fim de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, faixa de terra necessária à instalação de Estação Elevatória de Esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário – S.E.S., situada no Bairro das Palmeiras, Município e Comarca de Suzano, e dá providências correlatas.