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Declara de utilidade pública para o fim de desapropriação de área, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, área de terra necessária à implantação das obras decaptação das águas do afluente do Rio Guaió, situado na Estrada dos Fernandes com a Rua Manuel Sebastião, zona rural do Município de Suzano e Comarca de Suzano, e dá providências correlatas.