Regulamenta o Registro de Preços para a aquisição de bens e contratação de serviços dos órgãos da
Administração Direta do Município de Suzano, nas formas previstas nos arts. 15, da Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993, e 11, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá providências correlatas.