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VLibras
Revoga o inciso IV do art. 1º do Decreto Municipal nº 6711, de 27 de dezembro de
1999, que transformou em “Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental –
EMEIF” a Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Prof. Cláudio José Rodrigues”, e dá outras providências correlatas.