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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área, que especifica, localizada
no loteamento denominado “Vila Maria de Maggi”, no perímetro urbano deste Município,
destinada à implantação de uma Praça de Esportes; revoga o Decreto Municipal nº 6909,
de 18 de setembro de 2001, e dá outras providências – Prot. n.º 013800/2001.