Institui Grupo de Trabalho, com representantes do Poder Púbico e da sociedade civil organizada, para participar do processo de elaboração das estratégias de regulação do desenvolvimento urbanístico, físico, social, econômico e ambiental do Município de Suzano, com
vistas à atualização do Plano Diretor local, e dá outras providências – Prot. nº
008045/2003.