Acessibilidade
VLibras
(Dispõe sobre regularização da Prestação de Contas – Exercício 2014 – Demonstrativo Serviço/Programas do Governo Federal – Sistema Único da Assistência Social 2014 – Retificado).
O Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS, no uso da competência que lhe confere a Lei Federal nº 8742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei Municipal nº 3056/96, e conforme deliberação de sua reunião ordinária do dia 05 de outubro de 2016;