DECRETO Nº 10.361 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

Cria a “Comissão de Avaliação e Monitoramento A.E.E.”, com seus integrantes, e nomeia “Gestor” e “Fiscal” do Termo de Colaboração nº 13/2026 oriundo da Chamada Pública nº 002/2025/SME, e dá outras providências.

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