LEI Nº 5.740 DE 09 DE MARÇO DE 2026

Dá nova redação e acrescenta os dispositivos que especifica da Lei Municipal nº 5.048, de 06 de janeiro de 2.017, dispõe sobre a atribuição à Secretaria Municipal de Governo, da organização e administração do Complexo Polo Musical e Anfiteatro do Município, e dá outras providências.

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