DECRETO Nº 10.354 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitações, pregoeiros, agentes de contratação, membros da comissão de contratação e equipes de apoio, para desempenho das respectivas atribuições no exercício de 2026/2027, e dá outras providências.

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