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Declara estado de CALAMIDADE AMBIENTAL E SANITÁRIA no Município de Suzano, em razão da paralisação dos serviços públicos essenciais de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, referente a execução do Termo de Concessão nº 177/2022, pela concessionária RENOVA SUZANO AMBIENTAL LTDA, e dá outras providências.