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25/09/2025

LEI Nº 5.684 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

Altera o “Anexo de Metas e Prioridades para 2025” da Lei Municipal nº 5.561, de 11 de junho de 2.024, modifica o “Anexo V – Programas de Governo” do §1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 5.317, de 03 de dezembro de 2.021, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências.