DECRETO Nº 10.260 DE 14 DE AGOSTO DE 2025

Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 9.510 de 02 de setembro de 2020, que “Constitui “Comissão de Avaliação e Fiscalização do Contrato de Gestão” no que tange o Contrato de Gestão 14/2020”, e dá outras providências.

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