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Regulamenta o disposto nos Arts. 31 a 35 da Lei Complementar nº 190/10, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano; dispõe sobre o processo de avaliação e desempenho de servidor nomeado em virtude de concurso público, no decorrer do estágio probatório, institui comissão e dá outras providências.